A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 006/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual.
O texto exclui os Procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão. A relatoria foi do deputado César Pires (PV).
O deputado Dr. Yglésio destacou que sua proposta foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em que alegou inconstitucionalidade nas prerrogativas de foro privilegiado a esses cargos.
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
Parece que o jovem deputado realmente está desatualizado.
Esse dispositivo constitucional estadual já perdeu eficácia e efetividade desde a decisão do STF, da qual tb sou literalmente favorável.
O Brasil precisa acabar com tudo que é privilégio ou cheire a tal, se é que seria privilégio tal prerrogativa de fórum ante os infortúnios da natureza dos cargos públicos em apreço, especialmente o de Delegado de Polícia.
Contudo, entendo que há algo mais importante para se preocupar com o destino do Maranhão diante de tantas incertezas em curso do que tal proposição legislativa…