Em alusão à Semana Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PCD), o deputado federal Rubens Jr promove encontro on-line para apresentar projetos de lei (PL) que beneficiam Pessoas com Deficiência. Voltada para instituições, movimentos e cidadãos ligados à causa, a reunião via zoom será realizada nesta sexta-feira (24/9), às 15h. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas.

Rubens Jr reforçou a importância do debate em torno dos direitos da pessoa com deficiência para que a legislação se adeque à realidade dessas pessoas. “Há necessidade de ampliar ainda mais o debate sobre Direitos das Pessoas com Deficiência no país. Para isso, precisamos conhecer a fundo a realidade dessas pessoas, ainda que não tenhamos como avaliar a extensão do sofrimento de milhões de brasileiros que portam alguma deficiência. É dever do Congresso  ampliar esse diálogo para produzir legislação que seja verdadeiramente adequada”, pontuou o deputado.

O  PL nº 2869/2021, altera a Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), propõe a criminalização da conduta de quem impedir a locomoção de pessoas com deficiência em transportes coletivos. O projeto é uma homenagem à advogada maranhense, Irenice Cândido, que foi impedida de embarcar em um voo comercial com sua cadeira de rodas.

Já o PL  nº 3047/2021 propõe uma jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das autarquias e das fundações públicas federais – que sejam mães de pessoas com deficiência.

Deficiência – O mês de setembro marca a luta por direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Durante todo o mês, movimentos, instituições e pessoas ligadas à causa, intensificam as campanhas a favor de mais inclusão e mais direitos. Tanto a reunião de sexta-feira (24) como a criação dos PLs marcam a ampliação da luta a favor das pessoas com deficiência no país.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (22), a Lei 11.539/21, de iniciativa do deputado Marco Aurélio (PCdoB), que considera o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o estado. O autor da proposição atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão.

Durante o ato de promulgação, que contou com a presença do bispo de Imperatriz, Othelino destacou que a data é especialmente importante para a Igreja Católica, pois reverencia a Eucaristia, sacramento que relembra a última ceia de Jesus Cristo com os apóstolos.

“Hoje, a Assembleia transformou em lei esse projeto que foi sugerido pelo bispo de Imperatriz, proposto por Marco Aurélio e aprovado, por unanimidade, por esta Casa. Como nós todos sabemos, faz parte do calendário oficial da Igreja Católica como uma referência a um dos seus princípios, que é a sagrada Eucaristia. ”, enfatizou.

De acordo com a lei, no feriado religioso de Corpus Christi, celebrado pelos católicos, serão permitidas apenas atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis. A data é comemorada 60 dias após o Domingo de Páscoa ou na quinta-feira seguinte ao Domingo da Santíssima Trindade.

Agradecimentos – Após o ato de promulgação, o deputado Marco Aurélio agradeceu e reforçou a importância de estabelecer o feriado no calendário estadual. “Agradeço a participação do deputado Othelino, que alinhou com o governo para que não houvesse nenhum veto. Poder promulgar, juntamente com toda a Casa, transformando em lei o que já é reconhecido por todos, reforça cada vez mais a fé católica e é um reconhecimento da Assembleia Legislativa”, destacou.

O bispo da Diocese de Imperatriz, Vilsom Basso, que acompanhou a sessão plenária ao lado do padre Ivanildo Oliveira, também agradeceu a promulgação da lei. “Meu agradecimento especial ao deputado Marco Aurélio, de Imperatriz, autor do projeto, com quem fizemos o contato dessa possibilidade. Só posso desejar, irmãos e irmãs, que o Senhor vos abençoe, vos guarde, vos livre de todo mal e nos dê saúde e paz. Muito obrigado e que assim seja”, disse.

Fontes ligadas ao MDB informaram ao titular do blog Jorge Vieira que a ex-governadora Roseana Sarney contratou pesquisa qualitativa e quantitativa junto ao Instituto Escutec para avaliar o panorama da sucessão estadual e decidir o caminho a seguir em 2022.

Os pesquisadores já estão em campo realizando um amplo levantamento qualitativo para ser analisado pelo marqueteiro da ex-governadora, Antonio Lavareda,  sobre as reais possbilidade de uma candidatura majoritária de Roseana. Será tornado público apenas a pesquisa quantitativa no início de outubro.

Roseana, que já governou o Estado em quatro oportunidades, lidera as pesquisas de intenção de voto para governador, mas possui o maior  percentual de rejeição e esse estudo a ser avaliado por Lavareda servirá de base para ela levar o projeto adiante ou disputar o mandato de deputada federal.

Segundo as mesas fontes, caso a filha de José Sarney decida concorrer a um mandato da deputada federal, hipótese mais provável, o levantamento qualitativo servirá para ela decidir que candidato receberá o seu apoio e do MDB, legenda que preside e vem tentando recuperá-la após os tombos de 2014 e 2018.

Uma fonte bem confiável revelou ao titular deste blog que caso a ex-governadora decida não concorrer ao governo do Estado, a tendência será propor uma aliança com o PSD, que tem como candidato a governador o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior.

Roseana, conforme fontes do MDB, descarta apoiar a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT).

Pré-candidato ao governo do estado pelo PSD, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior já possui agenda de visitas ao interior do Maranhão e deve começar pela região tocantina, a partir da proxima semana.

O roteira foi definido no encontro do pré-candidato com a direção do PSD, ocorrido na segunda-feira (20), mas Edivaldo, por uma questão de segurança e precaução, solicitou que não seja revelado por qual município pretende iniciar.

Pelo  que apurou o blog, a estratégia do ex-prefeito é comunicar à população onde foi e não onde pretende ir, uma tática usada por políticos que desejam evitar problemas nas estradas.

“Foi um encontro bastante positivo, temos um candidato competitivo, carismático. muito otimista e que passsa bastante confiança quanto a sua estratégia para disputar a eleição, por isso vamos seguir suas orientações”, disse um participante da reunião de segunda-feira.

Edivadi tem ocupado seu tempo desde que se filiou ao PSD em julho para manter contatos com lideranças políticas do interior do estado e da capital, preparando terreno para suas incursões e agora considera que chegou o momento de iniciar seu programa de visitas.

Deverão acompanha-lo no cumprimento de sua agenda pelo interior maranhense o presidente estadual do partido, deputadp federal Edilázio Júnior e o deputado estadual César Pìres, dois dos principais articuladores de sua candidatura.

Edivaldo tem pontuado bem em todas as pesquisas, lidera com bastante folga na capital, maior colégio eleitoral do estado e existe uma expectativa de crescemento muito grande a partir de suas andanças aos municípios.

Serão visitas simples, sem ostentação de palanque carissimo ou foguetório, bem no estilo Edivaldo. O candidato quer conversar com lideranças, com a população sobre um programa sério e comprometido com o desenvolvimento do Maranhão.

Atendendo a denúncia feita pelo Coletivo Nós (PT), a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obrigar a Prefeitura de São Luís a vacinar todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação do município, independentemente do local que tenham tomado a primeira dose. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com pedido de Tutela Antecipada (liminar), assinada pelos defensores públicos Cosmo Sobral da Silva e Vinícius Goulart, ambos do Núcleo de Defesa da Saúde, Pessoa com Deficiência e Idoso.

“O SUS é um sistema unificado e a vacinação é uma prioridade para combatermos o avanço do Coronavírus no país. A Prefeitura está impedindo que a população complete seu ciclo de imunização, em especial aos que tomaram a primeira dose contra a Covid-19 em unidades de vacinação geridas pelo governo estadual. A saúde pública não deve ser tratada como moeda de troca ou de promoção política. As pessoas não podem ser impedidas de tomar a segunda dose em nenhuma cidade do nosso país. O que preconiza a lei e a resolução do Ministério da Saúde é exatamente que a aplicação da segunda dose deve ser garantida independente da unidade federativa do município em que a primeira dose foi realizada, garantindo, assim o esquema vacinal de toda a população brasileira”, enfatizou o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares.

Segundo o co-vereador, em casos de excepcionalidade, o Estado deverá enviar relatório ao Ministério da Saúde com as informações necessárias para reanálise da distribuição. “A maioria das pessoas mal tem o dinheiro do transporte para tomar a vacina e, quando chegam, recebem a informação de que não podem ser imunizadas. Todas essas pessoas que são barradas vão a outro local para tomar a segunda dose? Muitas delas não. A prefeitura precisa reconhecer a universalidade do SUS e o direito de todas as pessoas de tomar a segunda dose da vacina, independentemente de onde elas tomaram a primeira. O que a Prefeitura de São Luís está fazendo é crime e é grave. E isso pode custar a vida das pessoas”, completou.

O valor da causa é no valor de R$ 500 mil, sendo acrescido de multa diária de R$ 100 mil caso a Prefeitura descumpra a determinação. O processo determina que o município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS seja obrigado a cumprir a orientação do Ministério da Saúde e aplicar a segunda dose da vacina contra o Coronavírus em todas as pessoas que procurarem os postos de vacinação da rede municipal desta capital, ainda que o paciente tenha recebido a primeira dose em unidade de saúde de outro município ou por meio de campanha da rede de saúde estadual, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.

Ação Civil Pública – A Ação frisa a grave denúncia de que o município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, determinou que seus agentes públicos “não apliquem a segunda dose (D2) da vacina contra o novo Coronavírus em pessoas que receberam a primeira dose (D1) em outro município ou em outro Estado da Federação”.

O texto diz que isso acontece especialmente nos casos em que o indivíduo foi vacinado pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão – SES, nos chamados ‘Arraial da Vacinação’, promovido pela SES em municípios da região metropolitana da Ilha e também no interior do Estado, visando dinamizar a aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com a divulgação dos números de vacinados no ‘Arraial da Vacinação’, em uma única ação na Cidade Olímpica, o Governo do Maranhão vacinou mais de 11 mil pessoas.

Em anexo, a ação traz notícias, áudios, vídeos e fotos de denúncias feitas por pessoas em Redes Sociais, aos parlamentares do Coletivo Nós e à outros órgãos públicos, relatando que tomaram a primeira dose em mutirão promovido pela SES, mas que ao chegar a data de receber a segunda dose, buscam posto de vacinação do município de São Luís e são informados de que não podem ser vacinados com a segunda dose na capital maranhense porque “só pode receber a D2 em São Luís aquela pessoa que recebeu a D1 por equipe da SEMUS e tem essa informação anotada na sua Carteirinha de Vacinação”, mesmo a pessoa morando em São Luís, e quem recebeu em outro município.

Direito à saúde – O documento destaca ainda que a vacinação contra o Coronavírus na cidade de São Luís tem sido anunciada com o ritmo intenso, no entanto a Prefeitura tem impedido o acesso da população à segunda dose para completar o esquema vacinal. Segundo a Defensoria, esta conduta da SEMUS contraria, frontalmente, a orientação do Ministério da Saúde, instituída pelos Informes Técnicos números 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48, elaborados pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19, em cujo item “orientações adicionais” constam a seguinte observação:

“ATENÇÃO: A aplicação da Dose 2 deve ser garantida independente da UF ou Município em que a Dose 1 foi realizada, garantindo assim o esquema vacinal de toda a população brasileira. Em casos de excepcionalidade, o Estado deverá enviar relatório ao Ministério da Saúde com as informações necessárias para reanálise da distribuição”.

Desta maneira, a prática de negar a segunda dose da vacinação aos indivíduos que tomaram a primeira dose em outro município ou estado, além de contrariar a diretriz expressa nos informes técnicos da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento a Covid-19 do Ministério da Saúde acima mencionados, também atenta contra princípios constitucionais sensíveis que servem de fundamentos do Sistema Único de Saúde, dentre eles o princípio da hierarquia e do atendimento integral à saúde, especialmente porque os imunizantes e seus insumos são adquiridos com recursos do Governo Federal, cabendo à instância municipal apenas operacionalizar a aplicação das vacinas.

A Ação também ressalta que “o Sistema Único de Saúde (SUS), composto pela União, Estados e Municípios, visa manter a integralidade da assistência à saúde, seja individual ou coletiva, devendo atender aos que dela necessitem em qualquer grau de complexidade, de modo que, restando comprovado o acometimento do indivíduo ou de um grupo por determinada moléstia, necessitando, pois, de tratamento, este deverá ser fornecido pelo SUS, de modo a atender ao princípio maior, que é a garantia à vida digna”.

O direito à saúde é um Direito Humano e Constitucional de todo indivíduo. O SUS é de responsabilidade conjunta da União, Estados-membros e Municípios. Todas essas entidades têm o dever de garantir o acesso ao tratamento e insumos especiais para pessoas desprovidas de recursos financeiros.

A DPE lembra que a demora do processo vacinal pode agravar os riscos de morte por Covid-19 e aumentar a distância entre a 1ª e a 2ª dose, que pode impedir o resultado útil esperado com o ciclo completo de imunização. O Brasil é o atual epicentro da pandemia e vive em uma situação de emergência de saúde, com decreto de calamidade pública no Estado do Maranhão que torna a situação ainda mais urgente.

O governador Flávio Dino (PSB) criticou o discurso do presidente Jair Bolsonaro na 76ª Assembleia Geral da Organzação das Nações Unidas (ONU). Para o chefe do Executivo estadual, Bolsonaro mentiu e foi desleal ao criticar governdores e prefeitos no enfretamento da pandemia do novo coronavírus.

Em um dos trechos do seu discurso lido, Bolsonaro voltou a criticar medidas de distanciamento social adotada por dirigentes estaduais e municipais sem citar que tais medidas foram respaldada pela comunidade científica do mundo todo, porém ignorada por ele seus seguidores.

“Bolsonaro foi para a ONU fazer discurso de “cercadinho”, recheado de fake news e de agressões. Ele realmente quer o Brasil como “pária internacional”, isolado e sem voz ativa no mundo. Imenso prejuízo para a nossa economia e para a imagem do Brasil”, disse o governador em sua rede social.

Para Dino “é muita deslealdade de um chefe de Estado usar a tribuna da ONU para atacar governadores e prefeitos do seu país. E para insistir em mentiras sobre a pandemia. Esse é o Bolsonaro “moderado?”, questinou em outra postagem.

No discurso na ONU, Bolsonaro disse que as pessoas  mais humildes do Brasil foram obrogada s a ficar em casa por decisão de governadores e prefeitos, o que prejudicou a renda, sem citar que a grande  maioria dos países tiveram o mesmo proecedimento em momentos mais críticos, ou seja, omitiu a verdade.

O Partido dos Trabalhadores repete sua trajetória de rachas em eleiçõe majorotárias no Maranhão. Desde 2010, seus dirigentes não conseguem se entender sobre política de aliança e travam acirradas disputas em defesa de suas teses, mesmo sabendo que a palavra final sobre tática eleitoral seja de competência da executiva nacional, que avocou para si o direito de bater o martelo.

A história recente da legenda é recheada de polêmica. Em 2010, a maioria dos delegados do congresso estadual do PT aprovou aliança com o então candidato do PCdoB, Flávio Dino, após acirrada discussão, mas a direção nacional acabou intervindo e colocando o partido no palanque da candidata Roseana Sarney (MDB), apresentando o sindicallista Washington Oliveira como candidato a vice.

Os petistas foram para campanha rachados. Os militantes contrários a aliança com a filha de José Sarney se recusaram apoiá-la e se engajaram na campanha de Dino. A história de repetiu em 2014, quando o PT rachou novamente por conta da determinação da executiva nacional de aliar o partido à campaha do empresário Edinho Lobão (MDB). Unidade interna veio ocorrer apenas em 2018, na reeleição do governador Flávio Dino.

Para 2022, ao que tudo indica, a história vai se repetir. O racha já começa na executiva estadual: o presidente Augusto Lobato, membro do Diretório Nacional, já deu várias declarações de apoio à pré-candidatura do vice-governdor Carlos Brandão (PSDB), enquanto o vice-presidente Genilson Alves não apenas declarou apoio Weveton (PDT) como tem participado dos atos públicos do pré-candidato pedetista.

A exemplo de Genilson, o presidente do Diretório Municipal do PT, Honorato Fernandes, também declarou apoio a Weverton. Neste clima de disputa por posições, caberá a direção nacional decidir qual o caminho a seguir. Até porque as candidaturas estão postas e sem possibilidade de recuo.

Observadores do cenario político local acreditam que, devido a aproximidade de Lula com Dino, o PT oficial do Maranhão deve está no palanque apoiado pelo governador, restando saber quem será o candidato. Como Josimar de Maranhãozinho se excluiu do grupo, ainda estão no páreo Carlos Brandão, Weverton e Simplício Araújo.

São fortes as evidência de que Brandão deverá ser o indicado do gurpo do governador e como o projeto de Weverton, conforme ele faz questão de airmar, não tem recuo, tudo indica que o PT segurá sua sina de participar de pleitos majoritários rachado.

As alas lideradas por Genilson, Honorato e Márcio Jardim deverão manter o apoio ao candidato do PDT, enquando Augusto Lobato, entre outros dirigentes, deverão acompanhar Carlos Brandão se ele for confirmado como candidato do grupo do governador.

Como o jogo está somente começando, melhor aguardar a posição da direção nacional para saber qual será o comportamento dos petistas locais. Pelo histórico, tudo indica que o PT mais uma vez deverá ir rachadinho às urnas, apesar dos esforços da direação estadudal pela unidade.