O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior confirmou, na manhã desta terça-feira (12), que o prazo para inscrições na nova edição do programa “Cheque Minha Casa” será prorrogado para 31 de março. O edital previa que famílias teriam até a próxima sexta-feira (15) para se candidatarem ao programa, que é de iniciativa do Governo do Maranhão, por meio da Secid.

“Já ultrapassamos a marca de 100 mil famílias inscritas para concorrer a este importante programa, que oferece R$ 5 mil reais a custo zero para reformar ou ampliar suas moradias. Nesta edição, serão 4 mil contemplados em São Luís e na região metropolitana”, explicou o secretário Rubens Júnior.

A medida que beneficia famílias de baixa renda foi renovada com o novo edital público do Cheque Minha Casa, lançado pelo governador Flávio Dino no dia 1º de janeiro. O programa de transferência de renda para reforma e ampliação de lares já beneficiou cerca de 7,5 mil famílias até agora.

O secretário reafirmou o compromisso do Governo do Maranhão em contribuir para que a economia do estado esteja aquecida. “Além de ajudar famílias a melhorarem suas moradias, geramos empregos na construção civil e no comércio. Os recursos podem ser usados para compra de materiais de construção como cimento, tijolos, telhas, ferragens, louças, pias, tanques, massa para pintura, tintas, argamassa, vidros, entre outros”, detalhou Rubens Júnior.

Quem pode participar? – Desta vez, o programa pretende beneficiar 4 mil famílias residentes na Região Metropolitana da Grande São Luís, que abrange 13 municípios: Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Rosário, Raposa, São José de Ribamar, Santa Rita e São Luís.

Para ter acesso ao benefício é necessário que os interessados não tenham renda familiar superior a três salários mínimos, não possuam outro imóvel, comprovem vínculo na residência de, no mínimo, três anos, e que não tenham sido beneficiários do Cheque Minha Casa em 2017 ou 2018.

Os cadastros terão validade de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Ainda de acordo com o novo edital, os benefícios do programa serão concedidos em nome da mulher e às famílias integrantes do Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico).

Como participar? – As inscrições são realizadas, exclusivamente, via internet, por meio do endereço eletrônico http://chequeminhacasa.secid.ma.gov.br/. O link também poderá ser acessado nos sites do Governo do Maranhão e da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

O período de inscrição no programa começou no dia 14 de janeiro e se estende até o dia 31 de março de 2019. O Cheque Minha Casa é pessoal, intransferível e terá prazo de validade de 90 dias após a emissão.

A pré-candidatura a prefeito de São Luís do jornalista, radialista, apresentador de programa de televisão, publicitário, micro empresário, blogueiro  e garoto propaganda do Maracap, Jeisael Marx, representa sangue novo na política da capital, assim como uma alterativa ao eleitor cansado da velha política e dos politiqueiros. Falta apenas definir o partido pelo qual concorrerá à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Profissional da comunicação valioso, amigo leal e pessoa de um fino trato, Jeisael está decidido a dá sua colaboração para a cidade que o acolheu colocando seu nome para ser avaliado pelos eleitores da capital. “Minha candidatura a prefeito de São Luís é para valer e não tem volta”, afirma o pré-candidato, que já trabalha na montagem do grupo que lhe ajudará a desenvolver a campanha em 2020.

Nascido aos 18 de abril de 1979, em São Bento, Jeisael, que é apresentador da TV Difusora Canal 4, afiliada ao SBT, é conhecido por falar o que pensa em defesa daquilo que acredita, sem medo de se envolver em polêmicas. Na televisão, seus programas têm característica bastante popular e de utilidade pública, onde, além de notícias, são apresentadas denúncias, cobranças ao poder público de demandas das comunidades, e campanhas de solidariedade.

Resumo biográfico

Jeisael foi trazido para São Luis aos 05 anos de idade, quando sua mãe Diná de Jesus Pacheco casou-se com João Ferreira de Araújo, seu padrasto, a quem prefere chamar de pai. Muito ligado aos avós maternos que residiam na cidade do interior, Jeisael intercalava períodos de moradia e estudo entre São Bento e São Luis até sua adolescência.

Em 1992, com apenas 13 anos de idade se apaixonou por um veículo de comunicação, o Rádio, por época da implantação da primeira rádio evangélica de São Luis, a Esperança FM. Na casa da sua familia, de tradição evangélica, não era permitido ouvir outro tipo de música senão as religiosas.

Em 1996, após um período de trabalho em São Bento como locutor de Carro de Som, Jeisael se estabeleceu definitivamente na capital maranhense e passou a trabalhar como locutor na empresa Studio Produções Ltda, responsável pela sonorização distribuída em postes ao longo da Rua Grande, no Centro de São Luis, onde permaneceu por cerca de 4 anos. Foi lá que passou a ser chamado artísticamente de “Jeisael Marx”, uma sugestão do Radialista Airton Lima, um dos sócios da empresa.

Era o início de um grande aprendizado. O desejo de evoluir na profissão o levou a desenvolver outras habilidades. Assim, Jeisael passou a produzir textos publicitários e comerciais para veiculação em Carro de Som, porta de loja e também em emissoras de Rádio. Naquele mesmo ano, um convite para trabalhar numa Campanha Política levou o sambentonese para a cidade de São João dos Patos.

Atuando no mercado publicitário, Jeisael Marx participou de programas de TV em merchandising de empresas e produtos, apresentou diversos eventos como mestre de cerimônia, emprestou sua voz a inúmeras campanhas publicitárias de grandes empresas e campanhas políticas no Maranhão e em outros estados.

Em 2002, a convite do Radialista Léo Felipe, ingressou na Radio Mais FM como apresentador do programa “Show da Manhã”, sua primeira experiência como titular de um programa de Rádio. Buscou então o registro profissional através da formação técnica em Rádio e TV. Paralelamente, Jeisael iniciou uma vida empresarial em sociedade com Léo numa Produtora de Áudio e numa Locadora de Vídeo. Decidiu, então, buscar formação na área empresarial, e se graduou em Tecnologia de Gestão Empreendedora em 2006. A sociedade com Léo Felipe findou em 2007, mas a Produtora se mantém até os dias de hoje.

Em 2012, Jeisael Marx deixou a rádio Mais FM em razão de um convite para apresentar o “Qual é a Bronca?” na TV Cidade, afiliada à Rede Record, um programa com notícias da área policial. Imprime a sua marca: um jornalismo crítico e em defesa dos interesses da sociedade. Em razão de seu ingresso em um programa jornalístico, sentiu a necessidade de, mais uma vez, buscar aperfeiçoamento profissional. Ingressou na faculdade de Jornalismo naquele mesmo ano e formou-se bacharel em Comunicação Social em 2015, destacado como o melhor aluno de todas as turmas formadas naquele período na Faculdade Estácio São Luís, com a taxa de melhor aproveitamento.

Em sessão solene realizada na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (11), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Erlanio Luna Xavier (Igarapé Grande), e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto Silva, receberam o Título de Cidadão de São Luís.

A honraria foi proposta pelo vereador Marquinhos (DEM) e aprovada, de forma unânime, pelo plenário da Casa.

A cerimônia foi comandada pelo presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), e contou com as participações de deputados federais, deputados estaduais, além de representantes do governo do estado e da prefeitura da capital. Também estiveram presentes, além do autor da proposição, os vereadores Ricardo Diniz (PRTB), Pavão Filho (PDT), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB) e Fátima Araújo (PC do B).

Marquinhos frisou que os homenageados são merecedores da homenagem por possuírem relevantes serviços prestados à São Luís.

“Erlanio, este título é uma homenagem pelo que você fez por São Luís e nossos munícipes, nas gestões dos prefeitos Jackson Lago, Tadeu Palácio e Edivaldo Holanda, das quais você participou. Clayton, você nos surpreendeu pelo carinho e o empenho que vem tratando São Luís, à frente das obras determinadas pelo governador Flávio Dino. Este é um gesto que nós, vereadores, podemos fazer pelas pessoas que muito se empenham por São Luís”, afirmou.

Osmar Filho parabenizou os agraciados e disse que capital maranhense agradece por seus feitos.

Erlanio Xavier afirmou que recebia o título com extrema gratidão; lembrou que mora em São Luís há 15 anos e em seu território, quando morrer, deseja ser enterrado. Ele ressaltou que os vereadores Pavão Filho e Ivaldo Rodrigues são testemunhas de seu empenho por São Luís, sobretudo na gestão do ex-prefeito Jackson Lago.

Já Clayton Noleto, agradeceu a distinção da Câmara e aos presentes disse que saiu de Imperatriz, do bairro Bacuri, onde morava, para, à frente da Secretaria de Infraestrutura, na capital, auxiliar o governador Flávio Dino a realizar obras em todo o Maranhão e, sobretudo, em São Luís e Imperatriz, que disputam as atenções do governo. “E esta disputa me fez alcançar este momento, aqui na Câmara”, resumiu.

Além dos familiares e amigos dos homenageados, estiveram presentes os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), — atual secretário de Estado das Cidades — e Juscelino Filho (DEM); os deputados licenciados e secretários de estado, Márcio Honaiser (PDT) e Ana do Gás (PC do B); os deputados estaduais Rildo Amaral (SD) e Ciro Neto (PP); além do senador Weverton Rocha (PDT).

O deputado estadual Adriano Sarney e o seu pai, o ex-deputado Sarney Filho, foram processados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) por uso de helicópteros oficiais do Estado para fins pessoais e eleitorais, em 2014. Diante da situação, o parlamentar, que gosta de se vender como paladino da moral, silenciou.

Na campanha de 2014, o filho e o neto de José Sarney (MDB-MA) usaram um helicóptero público, alugado pela Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão (SEMA), em transporte para eventos de campanha no interior do Estado. A ação aponta o ato de improbidade administrativa com indícios de enriquecimento ilícito.

Useiro e vezeiros das redes sociais para criticar o governo Flávio Dino, Adriano silenciou completamente em relação aos helicópteros da SEMA. Sem tocar no assunto, ele mandou indiretas aos asseclas dos comunistas, em uma tática de ataque desesperada diante dos fatos postos à mesa.

Sobre os helicópteros da campanha de 2014, que devem ser explicados, Adriano Sarney simplesmente silenciou.

Quem cala, consente.

O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora o auditorias in loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente por meio dos sistemas disponíveis.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”, esclarece.