O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), acaba de instituir o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Dos partidos que integram a base de sustentação dos governos estadual e municipal, o PCdoB deve enfrentar brevemente uma discussão interna sobre quem terá melhores condições de disputar e vencer o pleito na capital nas eleições de 2020, quando estará em jogo a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT). É que a legenda comunista possui três potenciais candidatos, sendo que um deles já anunciou que não abre mão de disputar o mandato.

Maior votação da capital para deputado estadual, o ex-presidente do Procon, Duarte Júnior, é um forte pretendente a assumir a condição de candidato, mas para que isso ocorra terá que vencer uma disputa interna com o deputado federal Rubens Júnior, atual secretário das Cidades, e que também se movimenta para pavimentar sua candidatura a prefeito de São Luís, embora ainda não externe isso publicamente.

E para complicar ainda mais o processo de escolha do candidato, o presidente estadual do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry, apresentou o nome do vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, também como pré-candidato, o que significa dizer que o processo de escolha do representante do partido na eleição municipal majoritária vai render muita discussão antes da batida do martelo.

As demais legendas que fazem parte do leque de aliança que dá apoio aos governos de Dino e Edivaldo já estão com seus pré-candidatos postos e sem concorrência interna. O PSB fechou questão em torno da candidatura do deputado federal Bira do Pindaré, o DEM já anunciou Neto Evangelista, o Solidariedade conta com Helena Duailibe, o PTB aposta em Pedro Lucas e o PDT estuda lançar o presidente da Câmara Municipal Osmar Filho ou o vereador Ivaldo Rodrigues.

Como o governador, líder maior do grupo, já anunciou que ter candidato de mais não é problema, tudo indica que os partidos que acreditarem no potencial de seus representantes deverão medir forças no primeiro turno, mas com o compromisso de todos estarem no mesmo palanque no segundo turno para enfrentar o candidato da direita, Eduardo Braide, que deve ir para a disputa com o apoio do que restou da oligarquia Sarney.

Em entrevista à TV Mirante, da oligarquia Sarney, na manhã desta segunda-feira (15), o ministro Marcos Pontes vestiu uma saia justa no entrevistador e seus patrões ao  citou nominalmente o deputado Márcio Jerry (PCdoB), ao falar sobre a proposta de criação de um grupo de trabalho para debater a Base de Alcântara.

A menção foi feita no Bom Dia Mirante, que tinha como entrevistador o jornalista Sidney Pereira, que ficou famoso por, em 2014, tocar o terror contra o comunismo ao entrevistar o então candidato Flávio Dino.

Para o jornalista e para a TV dos Sarney, ter que ouvir o nome de Jerry sendo destaque foi um duro golpe.

Veja:

O deputado Federal Bira do Pindaré (PSB/MA) voltou a falar, nesta segunda-feira (15), da preocupação que tem com a situação das comunidades quilombolas de Alcântara em relação ao Novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado pelo governo Federal e que permite a exploração do Centro de Lançamento pelos Estados Unidos da América (EUA).

Em Audiência Pública na Câmara dos Deputados, o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, afirmou que o assunto será tratado em segundo momento. O parlamentar defende que a discussão seja priorizada.

“Eu queria fazer um apelo ao ministro e ao governo para que o assunto não ficasse para o segundo momento. É preciso que a gente resolva essa questão antes da decisão do acordo aqui no Congresso Nacional”, enfatizou.

Ele acrescentou que é preciso que não se repita o que aconteceu no passado Segundo Bira, quando implantaram a base em Alcântara, os quilombolas foram duramente prejudicados em razão de promessas não cumpridas. No final, contou ele, os quilombolas acabaram expulsos das terras.

A bancada do governo não teve a menor dificuldade em aprovar, na sessão desta segunda-feira (15), cinco projetos de lei oriundos do Poder Executivos sobre os mais diversificados setores da administração pública. As proposições serão encaminhadas, agora, à sanção do governamental.

O mais polêmico, o Projeto de Lei 257/2018, institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, autorizando a modificação do objeto social quanto à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) foi aprovado sem maiores dificuldades.

Na mensagem encaminhada a Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino justifica a proposição: “A EMAP já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, em São Luís-MA; do cais de São José de Ribamar, em São José de Ribamar-MA, e dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera, em São Luís-MA, e do Cujupe, em Alcântara – MA, e com o presente projeto de lei se tornará responsável pela administração do Complexo”, observou.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei 046/19 concede isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação (ICMS) às operações de saídas internas com frutas frescas realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optante do simples nacional.

Os governistas aprovaram ainda o Projeto de Lei 079/2019 dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos; assim como o Projeto de Lei 099/2019 institui o programa “Bolsa- Atleta”, que garante uma bolsa no valor de R$ 500,00 aos participantes, e visa democratizar o acesso à prática e à cultura físico-desportiva, valorizar e beneficiar o esporte estudantil maranhense. As bolsas serão distribuídas de acordo com os seguintes percentuais: 70% para a categoria de ensino fundamental e médio, 30% para a categoria estudantil universitária e 5%, de cada categoria, para pessoas com deficiência.

Na mesma batida foram aprovados para a sanção do governador o Projeto de Lei 100/2019 altera a Lei 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, modificando a alíquota de ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca. A iniciativa aprovada reduz a alíquota do imposto de 28,5% para 12%, em relação às bebidas que contenham na composição pelo menos 15% de fécula de mandioca, no intuito de fomentar a produção de cerveja à base de mandioca no Estado.

Ao participar ao seminário “Base de Alcântara: Próximos Passos”, que discute a temática espacial no Maranhão a partir da geopolítica e do desenvolvimento regional, realizado no auditório Terezinha Jansen – Multicenter Sebrae, em São Luís´o senador Weverton Rocha (PDT) ressaltou a importância dos debates sobre o tema.

“Este é um assunto importante para o futuro do Brasil e do meu estado. Este evento é fundamental para discutirmos de maneira clara e transparente todas as questões que envolvem o uso da tecnologia aeroespacial em território maranhense”, afirmou o senador.

Além de Weverton, participaram das conversas o governador, Flávio Dino, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, parlamentares, convidados de diversas instituições, cientistas e pesquisadores, de ministérios, fundações e universidades.

“O ministro Marcos Pontes falou sobre o acordo. Nós escutamos atentamente. Queremos saber como vai funcionar isso na prática e como ocorrerá a troca de conhecimento entre Brasil e Estados Unidos. É fundamental que as comunidades que vivem próximas da base não sejam prejudicadas”, ressaltou.

Brasil e Estados Unidos assinaram um acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial do centro de lançamento de Alcântara no mês de março.

Na prática, o acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuará sob jurisdição brasileira.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), alcançou, este mês, o número de 4.153 novas vagas no sistema prisional do estado. O quantitativo é resultado de obras, iniciadas em 2015, o que evidencia o investimento contínuo com foco na melhoria e modernização das unidades prisionais.

“Atingimos, em quatro anos, mais que o dobro da meta estipulada, em 2015, quando o Poder Executivo se comprometeu com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir 1.840 vagas, para este período. Isso demonstra o compromisso do Governo do Estado com a causa prisional, em virtude do reflexo dela na sociedade”, destaca o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira.

Nos primeiros quatro anos de gestão do governador Flávio Dino, o Sistema Penitenciário do Maranhão chegou ao número de 3.749 novas vagas, o que ultrapassou em mais de 103% o quantitativo estipulado pelo CNJ. Somente nos três primeiros meses deste ano, as obras de construção e reforma de ampliações renderam mais 404 novas vagas.

Essas vagas foram abertas em cinco Unidades Prisionais localizadas nas cidades de Pinheiro, Porto Franco e São Luís. Uma delas foi a Unidade Prisional de Pinheiro, construída do zero, e entregue com capacidade para 150 vagas. Na mesma cidade, foram abertas mais 72 vagas na Penitenciária Regional de Pinheiro; e 75 vagas na UPR de Porto Franco.

Na Região Metropolitana de São Luís, duas Unidades Prisionais tiveram acréscimo de vagas. Na UPR do Olho d’Água foram 43 novas vagas; e a UPR do Anil, 64 novas vagas. A abertura de novas vagas, segundo gestores da Seap, é necessária não apenas controlar a superlotação, mas garantir a criação de mais espaços para ações de reintegração social nos presídios.

“O Governo tem investido forte nas forças policiais e isto reflete no encarceramento. Prova disto é que, em quatro anos, a população carcerária subiu de cerca de 6 mil para 11 mil presos. Nesse cenário, o Executivo tem feito um grande trabalho, garantindo vagas e inserindo cada vez mais internos em oficinas de trabalho e salas de aula”, explica o titular da Seap.

A previsão do Governo é que, até 2021, sejam criadas mais 4.314 vagas, no sistema prisional do Maranhão. Na planilha de obras estão construções de novas unidades e reformas de ampliações em outras que apresentam condições favoráveis para a meta. Nesses novos espaços, mais 2 mil internos trabalham; e quase 5 mil estão em atividades educacionais.