A frustada visita da Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados ao Porto do Itaqui, semana passada, solicitada elo deputado Edilázio Junior, mexeu com os nervos da oposição. Na sessão plenária desta segunda-feira da Assembleia Legislativa, o deputado estadual César Pires voltou ao tema, mas proferiu uma série de inverdades sobre a situação.

A primeira, e mais grave delas, diz respeito aos repasses feitos pelo EMAP para o Governo do Estado, fato que está tramitando em processo junto à Antaq para saber se, assim como acontece em outros portos brasileiros, o convênio celebrado com a União permite ao acionista pagamentos de juros sob capital próprio.

Na narrativa de César Pires, os repasses se transformaram em desvios, dando a entender que houve prejuízo aos cofres públicos, o que não foi cogitado em instância alguma. A grave acusação feita pelo deputado vai além.

Ele afirma que o dinheiro que foi repassado é oriundo do Tegram, e que serviria para a construção de berços para escoamento de grãos. Mais uma denúncia grave que foi dita por César Pires, e que não havia sido mencionada em lugar algum.

César Pires faltou com a verdade também sobre a visita técnica da Comissão da Câmara dos Deputados. Para defender o partidário Edilázio Júnior, ele afirma que o parlamentar não deu piti algum, mesmo vários vídeos que correm na internet comprovarem o contrário.

Para completar, César Pires ainda tentou se vitimizar, afirmando que assessores foram proibidos de adentrar na reunião no Porto do Itaqui. Mais uma mentira. Somente Edilázio tinha três auxiliares dentro da sala, um deles filmando absolutamente tudo que ocorria.

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) criticou a postura do procurador Deltan Dallagnol, que na tarde desta segunda-feira (8) enviou ofício recusando o convite da Câmara dos Deputados para esclarecer as conversas promíscuas que manteve com o Ministro Sérgio Moro, quando este era juiz da Lava Jato.

“Dallagnol sabe o que fez e por isso teme. De forma cínica ele diz que ‘acredita ser importante concentrar na esfera técnica minhas manifestações sobre mensagens de origem criminosa’. Logo ele, tão midiático em suas manifestações na Lava Jato. A ausência é confissão dos malfeitos praticados”, afirmou o deputado do Maranhão.

Na carta encaminhada ao Congresso, Deltan alegou que deve, por função constitucional, “desempenhar trabalho de natureza técnica perante o Judiciário, outro poder, situação distinta daquela de agentes públicos vinculados ao Poder Executivo”.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), homologou resultado final do concurso público realizado para provimento de cargos de nível médio e superior, além de cadastro de reserva, na estrutura administrativa da Casa de Leis.
O documento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), na edição datada do dia 01 deste mês.

O referido documento e a lista final contendo os nomes dos aprovados estão disponíveis no www.camara.slz.br, no campo Concurso.

A homologação tratou-se de mais uma etapa do certame, cuja realização ficou sob a responsabilidade da Fundação Sousândrade, cumprida pela atual Mesa Diretora da Câmara.

Vale destacar que o concurso, segundo o seu edital, tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Foram oferecidas 116 vagas, cujos salários variam entre R$ 1.251,73 (nível médio) e R$ 2.565,05 (nível superior).

Os cargos de nível médio são: Assistente Administrativo, Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico, Téc. em Com. Social – Divulgação Institucional, Téc. em Com. Social – Rádio, Téc. em Com. Social – Relações Públicas, Téc. em Com. Social – Televisão e Téc. em Informática, Téc. em Assessoramento legislativo.

Para nível superior, os cargos são: Administrador, Analista de Informática Legislativa, Analista Legislativo, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil, Historiador, Jornalista, Psicólogo, Radialista, Relações Públicas, Tecnólogo em Recursos Humanos e Arquiteto, além de Procurador.

“O que tá em jogo aqui não é só uma casa, uma vida, mas a liberdade. A nossa liberdade de andar, dormir de janela aberta, a nossa riqueza, nosso peixe do dia-a-dia. A nossa feira nos sustenta todos os dias. E quando se diz feira, tem sarnambi, sururu, caranguejo. Nossa feira é o nosso mar. E no quintal a gente tem mandioca, tomate”. As palavras são de Dona Maria José, líder quilombola na comunidade Mamuna, em Alcântara (MA). Ela e mais vinte moradores do lugar conversaram com a comitiva que formou a diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) à Alcântara (MA), nos dias 04 e 05 de julho.

O grupo foi formado pelos deputados Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM, Márcio Jerry (PCdoB/MA) e Bira do Pindaré (PSB/MA) e pelos procuradores Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Hilton Araújo de Melo, do Ministério Público do Maranhão. A iniciativa teve o apoio Governo do Estado do Maranhão.

Além de Mamuna, outras 29 comunidades quilombolas podem ser remanejadas das suas áreas de origem por causa da possível implantação de um acordo, feito em março deste ano, entre o governo federal e os Estados Unidos, de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. Todos reivindicam os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID), publicado em novembro de 2008. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira.

Durante a diligência, mais de 40 lideranças das comunidades tradicionais foram ouvidas em três encontros. Além de informações sobre os termos do pacto, o grupo pede a imediata regularização dos problemas decorrentes da instalação do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), ainda na década de 1980, quando mais de 300 famílias foram remanejadas de suas casas para a construção da Base. Elas estão alojadas nas chamadas agrovilas.

O objetivo da diligência foi garantir o acompanhamento das tratativas sobre o uso do território diante da implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) e acelerar a resolução das questões relacionadas à titularidade das terras hoje ocupadas.

“A gente não tem sossego há 20 anos e nós temos nossos direitos. Tudo nós temos aqui, somos ricos de tudo, peixe, marisco, aqui tudo dá, é uma terra rica. Chega de nós sofrer, se eu sair daqui vou fazer o quê? Na cidade a gente não vai conseguir viver, não tem trabalho, só tem violência. Para essas agrovilas prometeram um monte de coisa, roça motorizada e escola de primeiro mundo. Não fizeram nada”, conta Seu Cipriano Dinis, 62 anos, morador da Mamuna.

Articulação e audiência pública

O Ministério Público Federal e a CDHM devem articular um movimento  para  garantir os direitos dos quilombolas que habitam a região. A proposta surgiu durante a diligência, concluída na sexta-feira (5/7), e continua a ser discutida nesta quarta-feira (10/7), em Brasília, em uma audiência pública da CDHM. O encontro acontece a partir das 14h, no plenário 9. Também na quarta-feira, às 8h30, acontece o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas. A cerimônia será no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Para Márcio Jerry (PCdoB), que faz parte da CDHM, “o acordo de entre o Brasil e os Estados Unidos não faz qualquer menção direta sobre impactos econômicos e sociais em Alcântara. Mas é óbvio que eles existem, a começar pelos passivos de décadas, e resolver o passado é essencial e condicionante para planejar o futuro, sanando injustiças no presente”.

“Aqui, o que mais ouvimos das lideranças foi exatamente a necessidade de se resolver os passivos, garantir que não haverá novos remanejamentos e muitos menos a expansão da área já ocupada pela base aérea”, destacou Bira do Pindaré (PSB/MA), também da CDHM e solicitante da diligência.

O presidente da CDHM, Hélder Salomão explica que “vai ser feito um relatório, que será entregue a todos órgãos envolvidos na questão, vamos acompanhar todo os desdobramentos e estamos cobrando do governo brasileiro que não celebre nenhum acordo sem garantir e sem preservar os direitos das comunidades locais”.

A programação da diligência incluiu visita às comunidades de Marudá e Mamuna e reunião com representantes dos sindicatos de trabalhadores rurais de Alcântara, realizada na quinta-feira (4). Já na sexta-feira (5), o grupo participou de audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino, e com secretários de estado do Meio Ambiente e Direitos Humanos. Dino firmou que, se o governo federal delegar para o estado a titularização das terras, o governo estadual vai arcar comas despesas e fará todo o processo.

“Queremos a garantia do nosso território, nossa prioridade é a titularização. Com isso, a gente senta e decide. Não adianta vir com decisão de cima para baixo. Estamos há mais de 10 anos sem solução. A gente fica sempre com os dois pés atrás quando se fala em qualquer acordo com a base de lançamentos”, ressalta  Neta, líder da comunidade Panaquatiua.

Voltando a Dona Maria José, da comunidade Mamuna, a líder afirma: “Hoje até a mentira tem nome novo, que eu nem sei chamar (fake News). O governo é cruel quando ele quer ser e por causa disso não tem acordo com governo. Primeiro a nossa titulação. Está na Constituição que temos direito ao nosso terreno”.

Autorizado por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se afastará do cargo no período compreendido entre 15 e 19 de julho “para tratar de assuntos particulares”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, no entanto, tratou de explicar, através de sua assessoria, que o afastamento do ministro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei e que nada tem a ver com a revelações do Intercept Brasil.

“Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença, VI – para tratar de interesses particulares)”, informou a assessoria do ministério.

Apesar das explicações da assessoria do ministro, é fato que a licença ocorre justamente no momento em que Moro está sob fogo cruzado por conta das mensagens reveladas em que ele orienta o Ministério Público a conseguir provas para condenar o ex-presidente Lula.

O site 247 levanta a suspeita de que a licença, coincidentemente, ocorre após o site O Antagonista (de direita) anunciar que a PF estaria preparando para prisões relacionadas ao escândalo da Vaza Jato, ou seja do Intercept Brasil.

A versão eletrônica da revista Isto É, coluna Brasil Confidencial, trouxe a informação, na edição da última sexta-feira (5), que o governador do Maranhão, Flávio Dino  (PCdoB) já não esconde de ninguém o desejo de disputar a presidência da República em 2022.

Tudo leva a crê que Dino esteja mesmo se preparando para enfrentar as urnas como candidato presidencial, pois nunca confessou aos mais próximos ou manifestou publicamente a intenção de concorrer ao Senado, como ocorre normalmente com governadores em final de mandato.

Nos bastidores da sucessão presidencial, as conversas que teve com os ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Lula e Sarney teria sido o primeiro indicativo das pretensões maiores do governador do PCdoB. O empecilho, no entanto, segundo a revista, seria Fernando Haddad e o PT. Leia a baixo o que disse a nota da Isto É.

“O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não esconde mais que deseja disputar a presidência da República em 2022. Nas redes sociais, vem se contrapondo como o principal antagonista do presidente Bolsonaro. O problema é que seu partido é tradicional aliado do PT, e Lula, mesmo na cadeia, vem falando em reeditar a candidatura de Haddad à presidente”.

Pesquisa Datafolha publicada nesta segunda-feira (8) mostra o país completamente dividido em relação ao governo Jair Bolsonaro. Conforme os números apresentados, o presidente é aprovado por 33% dos brasileiros, mesmo percentual dos que consideram ruim ou péssimo o desempenho da administração. Para outros 31%, a gestão Bolsonaro é considerada apenas regular.

Segundo a pesquisa, para 61% dos entrevistados, Bolsonaro fez menos do que se esperava na Presidência nos últimos meses. Outros 22% veem seu desempenho como previsível e 12%, acima das expectativas.

A enquete, feita entre 4 e 5 de julho, ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades e tem uma margem de erro de dois pontos percentuais.