O governador Flávio Dino voltou a criticar o uso político do Judiciário numa referência a juízes, que atuam ou atuaram na Operação Lava Jato.

“Espero que os agentes da partidarização e da espetacularização do Judiciário reflitam e voltem a agir como juízes”, postou Flávio Dino em sua conta pessoal no Twitter.

Dino avaliou ainda que o Supremo foi prudente ao suspender a transferência do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, desde abril do ano passado. “Algo que se espera de todos os juízes, de todas as instâncias”, disse.

Por 10 votos contra um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a transferência do ex-presidente Lula.

Antes, a pedido da Superintendência da Polícia Federal, comandada pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), e da prefeitura de Curitiba, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, decidiu pela transferência de Lula da Superintendência da PF em Curitiba para o presídio de Tremembé, em São Paulo.

Ex-juiz federal, Flávio Dino lembrou que a defesa do ex-presidente Lula apresentou, em maio, embargos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), inclusive sobre aplicação do art 387, 2º, do CPP, quanto ao regime semiaberto.

“Infelizmente não foi possível a apreciação. A prudência recomenda aguardar o STJ julgar”, afirmou.

Para Flávio Dino, o ex-presidente Lula tem direito a cumprir a pena em regime semiaberto. O STF deve julgar outro pedido da defesa de Lula, na próxima semana.

O pré-candidato a prefeito de São Luís, comunicador Jeisael Marx, ainda sem partido, já recebeu um montão de convite, mas anda cada vez mais próximo de definir por qual legenda disputará a eleição de 2020. Por enquanto a preferência continua sendo a Rede Sustatabilidade e Cidadania.

Sempre pontuando nas pesquisas que antecedem a campanha propriamente dita, Jeisael mantém conversações com os partidos Rede e Cidadania (ex-PPS), mas nos bastidores da política comenta-se que ele estaria mais próximo de filiar ao partido de ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Marx esteve reunido nesta quarta-feira (7) com o presidente da Rede no Maranhão, o músico Fauzi Beydoun e saiu do encontro bastante otimista, o que levantou especulações de que o comunicador já teria tomado sua decisão pela Rede, mas ele não confirma, diz apenas que está conversando.

Paralelo às conversações de bastidores para definir filiação, Jeisael mantém um cronograma de reuniões diárias nas comunidades, onde discute os problemas locais e colhe informações sobre as dificuldades cotidianas cotidianos dos moradores de bairros da periferia de São Luís

Vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA) criticou, na madrugada desta quarta-feira (7), a forma como o Governo Federal conduziu a articulação da proposta de Reforma da Previdência durante a votação do texto-base na Câmara dos Deputados e afirmou que a população sentirá em breve os efeitos das mudanças impostas.

“Não tardará para que milhões de brasileiros compreendam, dolorosamente, a repercussão da aprovação da Previdência. Ela foi aprovada a partir de premissas falsas largamente difundidas”, disse. Para o parlamentar maranhense, a falta de clareza e a forma atropelada como se analisou a proposta, impediu que brasileiros enxergassem a gravidade das medidas inseridas na proposição.

“Primeiro falaram que a Previdência salvaria a economia, mas não passamos nem um período em que membros do próprio Governo Federal dissessem que não é bem assim, dizendo que agora precisaremos de outras mudanças. Outra premissa falsa é a dos privilégios, já que o texto aprovado tira dos mais pobres, daqueles que mais precisam da proteção do Estado e da Seguridade Social”, apontou.

Jerry reconheceu que ajustes são necessários, mas afirmou que utilizar a desculpa de fazer a reforma para destruir a Previdência Social. “O que sabemos é que a economia ajustada, equilibrada e aquecida é capaz de resolver o problema da previdência. Nós temos claro que ajustes são necessários, mas com a desculpa de fazer a reforma, a Câmara destruiu a Previdência Social”.

Fazendo referência ao trabalho dos partidos de oposição, ele lembrou que graças a estes parlamentares contrários à proposta, foi possível minimizar os impactos sobre os mais vulneráveis, como alteração em regras sobre pensão e mulheres. “É preciso destacar que aquilo que é ruim, só não é ainda pior por causa da atuação corajosa da oposição no Plenário e dos movimentos sociais nas ruas”.

Na Câmara, o texto-base da reforma recebeu 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção, e segue agora para o Senado, onde também precisará ser debatido e aprovado em dois turnos. Antes disso, nesta quarta-feira (7), deputados iniciam a discussão dos destaques e emendas supressivas. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

247 – A defesa do ex-presidente Lula enviou uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF com pedido de liminar para que suspenda a transferência arbitrária de Curitiba para São Paulo ordenada pela juíza Carolina Lebbos. A defesa quer que Lula seja posto em liberdade imediatamente.

Na tarde desta quarta-feira, uma grupo de parlamentares terá uma audiência com o presidente do STF para tratar da decisão arbitrária contra Lula, que está provocando repulsa generalizada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso a libertação de Lula não seja decretada. O pedido foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar.

O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o concluiu.

“Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na pendência do julgamento deste habeas corpus”, diz o texto da defesa.

O governador Flávio Dino, logo após a juíza Carolina Lebbos autorizar transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo, se manifestou no Twitter sobre a decisão judicial.

Segundo o governador comunista, o “ex-presidente Lula apresentou, em maio, embargos ao STJ, inclusive sobre aplicação do art 387, 2º, do CPP, quanto ao regime semiaberto”. Para Dino, “infelizmente não foi possível a apreciação. A prudência recomenda aguardar o STJ julgar. Mas prudência não é um valor cultivado por extremistas

Dino postou ainda: “O ex-presidente Lula já tem direito ao regime semi-aberto há alguns meses. Aplicação literal do artigo 387, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Não entendo as razões jurídicas para este óbvio direito lhe ser negado. A lei não é para todos?”

Sob ameaça de punição no partido, o deputado federal Gil Cutrim voltou a desafiar a direção nacional do PDT e manteve seu voto a favor da aprovação da reforma da Previdência e vestiu uma saia justa no senador Weverton Rocha, que já se manifestou contra a expulsão dos oito pedetistas considerados infiéis.

Após a votação da reforma no primeiro turno, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, anunciou que esperava que os filiados ao partido mudassem de posição e seguisse a orientação da direção nacional de votar contra a reforma da Previdência, mas seu apelos não foi atendido e Cutrim manteve seu voto pela aprovação, na madrugada desta quarta-feira (7).

Por ter mantido sua posição e confrontado a decisão da cúpula dirigente, Cutrim continua ameaçado de punição mais severa, pois já foi afastado das funções partidárias e ainda corre o risco de ser expulso por infidelidade desde a votação em primeiro turno e aguarda a decisão da Comissão de Ética do PDT.

Dos dezoito deputados que integram a bancada maranhense na Câmara Federal  votaram contra Bira do Pindaré (PSB), Eduardo Braide (PMN), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).