Da tribuna da Câmara, o deputado Federal Bira do Pindaré (PSB) destacou, na noite de ontem, a posição do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em relação à PEC 06 | Reforma da Previdência. A Sigla, em reunião na última segunda-feira (09) decidiu, praticamente por unanimidade, fechar questão contra a Reforma da Previdência. O entendimento deles é que a proposta não é boa para a população, porque representa um grande retrocesso aos direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Ao comunicar a decisão do Partido que faz parte, o congressista reforçou o discurso que vem construindo desde o início da análise da PEC na Comissão Especial, da qual é membro. “É um projeto cruel, que tira direitos dos trabalhadores, que mete a mão no bolso do trabalhador para dar dinheiro a quem controla o mercado financeiro, que são os verdadeiros privilegiados. Esses, sim, são privilegiados, que deitam e rolam com a crise brasileira”, sublinhou.

Ele afirmou também que vai continuar o debate com a intensidade por não concordar com a proposta que, entre outros pontos desfavoráveis aos trabalhadores, aumenta para 20 anos o tempo mínimo de contribuição, e 40 anos o tempo de contribuição necessário à aposentadoria integral.

Sobre a aceitação da PEC, Bira lembrou as vaias que o presidente recebeu no Maracanã, no último domingo (08), como mais um sinal evidente da impopularidade do chefe do executivo e da referida proposta. O parlamentar ainda avaliou que a aprovação da PEC da Previdência encontrará resistência dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro e da sociedade.

“Alguns pensam que a matéria vai passar fácil; não vai ser fácil, porque a luta vai ser grande, aqui no plenário e nas ruas brasileiras. Os professores, os policiais, os trabalhadores rurais, cuja questão não foi resolvida, vão se mobilizar no Brasil inteiro”, completou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na tarde desta terça-feira (9), a PEC 006/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual.

O texto exclui os Procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Maranhão. A relatoria foi do deputado César Pires (PV).

O deputado Dr. Yglésio destacou que sua proposta foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em que alegou inconstitucionalidade nas prerrogativas de foro privilegiado a esses cargos.

O áudio divulgado nesta terça-feira (9) pelo ‘The Intercept Brasil’ caiu como uma bomba em um Plenário lotado que tentava, a todo custo, avançar na Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

No dia em que Deltan Dallagnol deveria prestar esclarecimentos à Casa – mas declinou o convite, justificando outro dever constitucional –, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), questionou se o Procurador da República e o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, continuarão se esquivando de respostas e negando a autenticidade das denúncias.

“E aí, Sérgio Moro? Ouvindo a voz nítida do Deltan Dallagnol, vais continuar negando a autenticidade? E aí, Deltan Dallagnol? Vai dizer que a voz não é tua?”, questionou. “Áudio com voz de Deltan derruba a principal linha de defesa dele e de Moro, que era dizer que as mensagens não eram autênticas. Autenticidade confirmando o conluio”, afirmou.

Nesta terça-feira, as denúncias que colocaram em xeque a validade da Operação Lava Jato completam um mês. No primeiro áudio que vem à tona em meio ao escândalo, o coordenador da força-tarefa comemora a decisão do ministro Luiz Fux revogar a autorização concedida ao jornal Folha de S. Paulo de entrevistar o ex-presidente Lula, 12 dias antes da eleições de 2018.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) integrou oito novos ônibus ao sistema de transporte público de São Luís, todos equipados com elevador para cadeirantes e ar-condicionado. Desta forma, chega-se a cerca de 300 o número de coletivos modernos e adaptados para oferecer conforto e acessibilidade, alcançando na atual gestão a taxa de 80% de renovação da frota total da cidade. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 9, na Praça Maria Aragão, Centro.

“Este é um momento muito importante, pois podemos oferecer aos cidadãos de São Luís uma frota moderna e condizente com as necessidades da nossa população. Temos a satisfação de oferecer em nossa gestão os ônibus com a melhor taxa média de vida útil do Nordeste. Recebemos a cidade com uma frota que tinha em média 10 anos de utilização cada veículo e hoje temos uma média de 4,5 anos de utilização por coletivo”, destacou Edivaldo Holanda Junior.

O prefeito foi à solenidade acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, e também do secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. O evento contou ainda com a presença de vereadores, entre eles o presidente da Câmara Osmar Filho, o vice-presidente Astro de Ogum (PR), os vereadores Antônio Garcêz (PTC), Edson Gaguinho (PHS), Fátima Araújo (PCdoB), Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Professor Sá Marques (PHS).

A solenidade de entrega dos novos ônibus à cidade foi bastante prestigiada pela imprensa local, com a presença de equipes das maiores redes de televisão e rádio, além de portais de internet e jornais impressos.Prefeito Edivaldo atinge marca de 300 ônibus climatizados na frota de São Luís*

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) integrou oito novos ônibus ao sistema de transporte público de São Luís, todos equipados com elevador para cadeirantes e ar-condicionado. Desta forma, chega-se a cerca de 300 o número de coletivos modernos e adaptados para oferecer conforto e acessibilidade, alcançando na atual gestão a taxa de 80% de renovação da frota total da cidade. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 9, na Praça Maria Aragão, Centro.

“Este é um momento muito importante, pois podemos oferecer aos cidadãos de São Luís uma frota moderna e condizente com as necessidades da nossa população. Temos a satisfação de oferecer em nossa gestão os ônibus com a melhor taxa média de vida útil do Nordeste. Recebemos a cidade com uma frota que tinha em média 10 anos de utilização cada veículo e hoje temos uma média de 4,5 anos de utilização por coletivo”, destacou Edivaldo Holanda Junior.

O prefeito foi à solenidade acompanhado da primeira-dama Camila Holanda, e também do secretário de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. O evento contou ainda com a presença de vereadores, entre eles o presidente da Câmara Osmar Filho, o vice-presidente Astro de Ogum (PR), os vereadores Antônio Garcêz (PTC), Edson Gaguinho (PHS), Fátima Araújo (PCdoB), Francisco Carvalho (PSL), Francisco Chaguinhas (PP), Genival Alves (PRTB), Joãozinho Freitas (PTB), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Professor Sá Marques (PHS).

A solenidade de entrega dos novos ônibus à cidade foi bastante prestigiada pela imprensa local, com a presença de equipes das maiores redes de televisão e rádio, além de portais de internet e jornais impressos.

O desvio de R$ 108,7 mil dos cofres da Câmara de Vereadores de Bom Jardim levou o Ministério Público a oferecer, em 1º de julho, Denúncia contra o vereador Antônio Gomes da Silva (mais conhecido como Antônio Cezarino) e sua esposa, a ex-vereadora Ana Lídia Sousa Costa, eleita presidente do órgão em dezembro de 2014.

Baseada no Procedimento Investigatório Criminal nº 331-009/2019, a manifestação foi assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

Já denunciado pelo MPMA por ludibriar agricultores quanto à obtenção de empréstimos de um programa de financiamento rural, Cezarino foi vereador no período de 2009 a 2012.

No final de 2012, ele lançou a candidatura de sua esposa à Câmara de Vereadores. Ana Lídia (conhecida como Ana Lídia Cezarino) ganhou as eleições e foi eleita presidente da casa, em dezembro de 2014, mas quem tomava as decisões era o marido dela.

Após a posse, ela destituiu o tesoureiro anterior e nomeou para o cargo uma pessoa de confiança de Cezarino: Raurison Santos. O objetivo dessa nomeação foi facilitar os saques dos recursos da Câmara.

SAQUES- De acordo com o Procedimento Investigatório, em 16 de dezembro de 2014, Ana Lídia e Raurison foram ao banco e sacaram R$ 62.834,72 da conta da Câmara de Vereadores. O valor seria usado para pagamento dos salários dos servidores.

Após o saque, Ana Lídia e Raurison foram à residência do casal. Na posse do dinheiro do saque, Cezarino entregou R$ 1 mil a Raurison e mandou ele assinar um recibo de R$ 1.500, dizendo que se tratava da quitação de seu salário como tesoureiro. Cezarino disse que o desconto de R$ 500 se devia a despesas com INSS.

“Dessa forma, o réu obteve R$ 500 de vantagem ilícita, iludindo a vítima”, relatou o promotor de justiça.

Raurison chamou Cezarino para pagar os salários dos outros servidores, mas ele respondeu que se responsabilizaria pessoalmente pela tarefa.

Além dos R$ 62 mil, nos dias 17, 19 e 22 do mesmo mês, Raurison e Ana Lídia sacaram da conta da Câmara, respectivamente, R$ 35 mil, R$ 8,88 mil e R$ 2 mil.

“Cezarino e Ana Lídia, utilizando da função da chefia da Câmara Municipal, se apropriaram de R$ 108.720,23, subtraídos, em quatro momentos distintos, da conta bancária da Câmara dos Vereadores de Bom Jardim, no caixa eletrônico do banco”, enfatizou o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

PEDIDOS – Na ação, o MPMA, solicita a condenação de Cezarino e Ana Lídia pelos crimes previstos nos artigos 171 (obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento) e 312 (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio), do Código Penal.

Outro pedido é a condenação dos acionados à penalidade prevista no artigo 327 da lei (a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta)

O Ministério Público também requereu a condenação de Cezarino e Ana Lídia à punição prevista no artigo 1º da  Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal).

Se condenados, as penas variam de um ano e doze anos de reclusão e pagamento de multa.

Faltando um ano e três meses para as eleições municipais, uma pré-candidatura começa ganhar corpo e se consolidar como legítimo aspirante à Prefeitura de São Luís em 2020. O comunicador, jornalista e radialista Jeisael Marx, ainda sem partido e que pela primeira vez vai passar pelo teste das urnas, vem aparecendo bem em todas as pesquisas feitas para consumo interno, ficando a frente de pré-candidatos com mandato, mas que ainda procuraram, também, consolidar seus nomes nas suas siglas de origem.

Embora sem filiação partidária, convite é o que não falta. Jeisael já foi chamado para conversar com o Cidadania, Rede Sustentabilidade e PROS, mas ainda não definiu por qual legenda vai se apresentar ao público como candidato a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda. Enquanto não se filia, Jeisael percorre as comunidades colhendo subsídios e conversando com líderes comunitários obre os problemas  mais urgentes dos bairros, onde sempre é bem recebido.

Profissional da imprensa cotidiana, Jeisael é uma grata surpresa desta pré-campanha e sai na frente, pois enquanto pré-candidatos, a exemplo de Duarte Junior (PCdoB), Rubens Junior (PCdoB), Julio Pinheiro (PCdoB), Osmar Filho (PDT) e Dr. Yglésio (PDT) lutam internamente pela condição de candidato dos seus partidos, Jeisael tem convite de pelo menos três legendas para levar adiante seu projeto político.

Sancionada lei de Edivaldo Holanda que combate o desperdício de alimentos
O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.048, de 1º de julho de 2019, que institui, no âmbito do Estado, a Semana Estadual de Conscientização sobre o Desperdício de Alimentos, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. A lei é derivada de um projeto de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC) e busca promover a conscientização da população a respeito do desperdício, aproveitamento integral dos alimentos e nutrição, dentre outros temas relacionados.

Na elaboração da lei, o parlamentar destacou a divulgação de políticas públicas e medidas que orientem o povo sobre o desperdício de alimentos, além da promoção de debates, palestras e outros eventos que venham a esclarecer os maranhenses sobre a temática.

Em seu artigo 2º, a Lei destaca que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades e instituições, sem fins lucrativos, sempre com o objetivo de debater o desperdício e aproveitamento integral de alimentos e nutrição. Sob a ótica do deputado, a Lei tem elevado alcance social e destaca sua importância em função de se buscar alternativas com vistas a evitar o grande desperdício de comida.

Afirma o parlamentar que há uma crise social e econômica gigantesca no Brasil, onde são grandes os focos do desemprego, o que leva à fome, enquanto em outras áreas, incluindo o Maranhão, verifica-se um grande descarte de alimentos, exatamente pela falta de esclarecimentos. Para ele, a execução da referida lei vai ajudar muito na manutenção de um equilíbrio que evite o desperdício ao qual a lei se refere.