As discussões sobre a polêmica criação do Estado do Maranhão do Sul voltaram à tona, desta vez puxada pelo senador pelo Tocantins, Siqueira Campos (DEM), e repercutida por representantes das regiões que formariam o novo estado, no plenário da Assembleia Legislativa. A iniciativa do senador do estado vizinho, que surgiu com o desmembramento do Estado de Goiás, no entanto, só vem a confirmar que o movimento separatista é fruto do desejo de forasteiros, conforme já alertava o ex-deputado Manoel Ribeiro quando surgiu o movimento separatista, ainda na década de 90.

Diante da nova ofensiva para tentar dividir o Maranhão, cabe a pergunta: Que interesse estaria movendo o senador Siqueira Campos em requentar uma matéria que não agrada a grande maioria da população e propor a nossa divisão aos invés de cuidar dos problemas do seu estado? O senador, sem que nada justifique, protocolou o projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito por parte da Justiça Eleitoral, para a criação do Maranhão do Sul.

Cientes de que o tema, mesmo requentado desperta  paixões, alguns parlamentares estaduais eleitos pela região tocantina ou que garimpam votos por lá se reanimaram, principalmente porque estamos em véspera de ano eleitoral, sempre usado por políticos demagogos para levar esperança e se apresentarem como defensores da causas que agradariam a população da região em questão.

Essa história de que o Maranhão, geograficamente, é um estado muito extenso não cola. Minas Gerais possui um dos maiores território do país e lá o lema é “Minas Gerais não se divide. Aqui os forasteiros  de Imperatriz e região, diante da impopularidade da proposta, passaram a missão para o “estrangeiro” Siqueira Campos, e deram um jeito de colocar o senador Roberto Rocha, o popular Asa de Avião”, para relatar. Mas ainda que o senador maranhense jogue contra os interesses do Estado e se manifeste a favor, quem vai decidir é a população do Maranhão, que parece não admirar muito o tucanos, a final conseguiu apenas 2,5 por cento dos votos na eleição para governador em 2018, equivalente a 64.446 votos num estado que possui 4.5 milhões de eleitores.

Para debater a importância do Consórcio Nordeste no crescimento da região e, por conseguinte, do país, o governador do Maranhão, Flávio Dino, esteve em São Paulo, nesta terça-feira (20), para participar do Diálogos Capitais, realizado pela revista Carta Capital. Ao lado dos governadores do Ceará, Camilo Santana, do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e do Piauí, Wellington Dias, Flávio Dino integrou o painel “Como a criação do Consórcio Nordeste pode melhorar o ambiente de investimentos e desenvolvimento da região”.

O Consórcio, protocolado na reunião de governadores do Nordeste realizada em São Luís (MA), em março deste ano, é uma iniciativa das nove unidades federativas da região para atrair investimentos e alavancar projetos de forma conjunta. Com PIB maior do que de 150 países, a ideia é atrair mais investimentos e melhorar ambiente negócios na região Nordeste.

Durante o Diálogos Capitais, o governador Flávio Dino destacou que, com o Consórcio, é possível estabelecer, com menos burocracia, parcerias econômicas, políticas, na infraestrutura e educacionais entre os estados.

“É um mecanismo de cooperação entre os estados visando a otimização das receitas, melhor administração das despesas públicas, intercâmbio de boas práticas administrativas e também de articulação política para que nós tenhamos no âmbito nacional a defesa do princípio federativo. A federação é uma conquista brasileira e essa ideia de que União, Estados e Municípios, juntos, podem fazer mais em favor da população é o propósito principal do Consórcio”, explicou o governador do Maranhão.

Durante as discussões, Flávio Dino defendeu que alargar as possibilidades de investimentos significa ampliar, também, as possibilidades de desenvolvimento para os estados do Nordeste e para o Brasil. Daí a importância do Consórcio Nordeste em atrair investimentos do setor privado para a região, com mediação estratégica do Estado.

O Ministério Público Estadual emitiu nota oficial esclarecendo sobre o andamento do processo de investigação de compra e venda do terreno em conflito na comunidade Cajueiro, ora em conflito por conta liminar de reintegração de posse concedida pela Justiça à empresa que se diz dona da área, tem licença e está construindo o Porto São Luís no local.

O MP-MA informa todos os procedimento tomados pela Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, Gaeco e Delegacia Especializada em Conflitos Agrários no que diz respeito a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís, que está sendo objeto de investigação. O processo corre em segredo de justiça.    

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Maranhão vem esclarecer alguns fatos a respeito do trabalho de investigação sobre a posse e ocupação da terra na comunidade de Cajueiro, em São Luís:

1. A Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Delegacia de Polícia Especializada em Conflitos Agrários solicitaram ao Poder Judiciário, em abril de 2019, busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos da BCP Soluções e Tecnologia LTDA, WPR São Luís, BC3 Hub Multimodal LTDA e Llonch Empreendimentos Industrial LTDA e dos proprietários das respectivas empresas.
2. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário e o material apreendido foi periciado e também foram elaborados Laudos Técnicos Científicos que estão sob segredo judicial;
3. Sendo assim, a compra do terreno da BC3 Hub Multinacional por parte da WPR São Luís é objeto de investigação. A tramitação processual é pública e inclusive pode ser acessada no sistema do Poder Judiciário pela internet;
4. Informamos, ainda, que o MPMA solicitou ao Poder Judiciário, em maio de 2016, que determinasse ao Instituto de Criminalística (Icrim) exame pericial nas matrículas imobiliárias das áreas em disputa na comunidade tradicional do Cajueiro, tendo o pedido sido deferido em maio de 2019;
5. Diante dos fatos, o Ministério Público do Maranhão reafirma seu compromisso com o cumprimento da lei e a necessidade de transparência em todos os procedimentos relacionados à disputa pela terra.

Na terceira edição do podcast “Diálogo com Othelino”, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um panorama geral sobre as discussões políticas no cenário local e nacional. Entre os temas abordados estão a recente aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Abuso de Autoridade, a questão ambiental no Brasil e a diminuição da taxa de desocupados no Maranhão. Othelino também comentou a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, direcionada a opositores políticos em visita ao Nordeste.

“Eu acho que toda autoridade, seja ela do Poder Judiciário, Legislativo ou Executivo, ou de outros órgãos autônomos, tem que estar submetida a limites. Tenho certeza que os membros do nosso Congresso Nacional, quando decidiram aprovar a Lei de Abuso de Autoridade, não foi com o objetivo de limitar a atuação, principalmente, dos órgãos de controle. No Brasil, já se tem uma convivência democrática entre as instituições, respeitando as atribuições de cada um”, afirmou Othelino Neto, ressaltando que, quando alguém excede nas suas prerrogativas, acaba provocando um desequilíbrio no regime democrático, o que não é nada bom para o Brasil.

O presidente da Alema também comentou os números da pesquisa que aponta um aumento de 66% na área desmatada da Amazônia, no mês de julho, em relação ao mesmo período do ano passado, e a perda de investimentos internacionais, a exemplo da Alemanha e Noruega, direcionados à proteção ambiental da região. Segundo o parlamentar, infelizmente, o governo federal está promovendo retrocessos graves na área ambiental.

“Claro que a vasta parte da Amazônia que está dentro do Brasil é um patrimônio nosso, mas pela sua importância no equilíbrio ambiental do planeta, outros países, historicamente, estão investindo recursos para fortalecer a sua preservação e evitar que haja o que aconteceu este ano, em relação ao ano passado, que é a elevação do índice de desmatamento e, pior ainda, o descontrole no que diz respeito ao desmatamento ilegal”, frisou Othelino.

Declarações de Bolsonaro 

Na terceira edição do podcast, Othelino voltou a comentar ataques do presidente Jair Bolsonaro àqueles que lhe fazem oposição. Ao discursar em Parnaíba, no Piauí, na última quarta-feira (14), o presidente da República referiu-se aos comunistas como “cocô do Brasil”, pontuando, ainda, que a sua intenção “é acabar com todos”.

“O presidente Bolsonaro tem muita dificuldade de conviver com as diferenças. Para ele, quem lhe faz oposição não presta e lhes atribui os adjetivos mais chulos possíveis. Nós, militantes políticos, continuaremos tendo uma relação de respeito para com o governo federal, afinal de contas, nós respeitamos a vontade da maioria da sociedade brasileira, mas continuaremos fazendo oposição àquilo que consideramos ser prejudicial para o Brasil e para o Nordeste”, frisou Othelino Neto.

“Torço para que o presidente repense determinados conceitos, que ele seja um instrumento de construção da pacificação nacional, e não que a cada pronunciamento agrida o povo brasileiro e aqueles que não concordam com aquilo que faz e diz”, completou.

Empregos no Maranhão e homenagem

O presidente Othelino falou, ainda, sobre a reação positiva do Maranhão diante do atual cenário de retração econômica, com a diminuição do número de desempregados em relação aos outros estados da federação. Ele atribuiu essa posição de destaque à intervenção do Estado, que vem promovendo esforços para que haja uma movimentação maior da economia e, consequentemente, um aumento na oferta de empregos.

Othelino finalizou o podcast destacando a recente homenagem da Assembleia Legislativa ao juiz federal Roberto Veloso, condecorado com a Medalha Manuel Beckman, maior honraria concedida pelo Legislativo maranhense. “A concessão da Medalha Manuel Beckman ao juiz federal Roberto Veloso é mais até do que uma homenagem ao próprio juiz. É uma homenagem à atuação do Poder Judiciário, como um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, disse.

O programa pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também estará disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

Exposição constante a agentes de riscos para a saúde como ruído elevado, substâncias químicas ou materiais infecciosos. Trabalhadores submetidos a estas situações devem ter aposentadoria especial. É o que propõe uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao texto da Reforma da Previdência. O objetivo é garantir parte das conquistas sociais dos Trabalhadores em Atividade Especial Prejudicial à Saúde.

“Essas pessoas já estão sendo gravemente penalizadas ao serem jogadas a uma nova e penosa regra que aumenta de forma draconiana o tempo de contribuição, chegando a exigir, no final da transição, que um trabalhador de minas, por exemplo, com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, tenham que esperar a idade de 66 anos e 15 de contribuição para se aposentar”, explicou o parlamentar.

Atualmente, o trabalhador que lida com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos aposenta com valor integral e 15 anos de contribuição, sem idade mínima.

Com a reforma, os períodos mínimos de atividades insalubres continuam, mas a aposentadoria só será permitida quando o trabalhador completar a idade mínima de 55, 58 e 60 anos, respectivamente. Além disso, o cálculo passará a ser de 60% da média salarial de todas as contribuições, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição na atividade especial.

“A emenda tenta minimizar os efeitos danosos aos direitos dos trabalhadores, mas contribui, em sua maior parte, na direção das premissas argumentativas do governo sobre o déficit da previdência e o aumento da expectativa de vida da população brasileira, mesmo não concordando com todas as premissas, mas com um olhar de conciliação e buscando o meio termo”, disse Weverton.

Aposentadoria especial para enfermeiras e parteiras

Outra emenda apresentada pelo senador, inclui enfermeiros públicos e privados, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteira na categoria de trabalhadores com aposentadoria especial e que exercem atividades perigosas.

“É necessária a redução do tempo de serviço desses trabalhadores para garantir a possibilidade de sua aposentadoria em tempo de disfrutar do benefício sem estar com a saúde debilitada”, ressaltou