Congresso em Foco – Chamado de o “pior dos paraíbas” pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), acredita que o chefe do Executivo tem dado declarações polêmicas como essa apenas para ocupar a agenda pública com conflitos e, assim, esconder a falta de resultados do governo federal. Mesmo assim, disse estar pronto para o diálogo e para receber Bolsonaro no Maranhão.

“Se ele resolver visitar o Maranhão, se depender de mim, vai ser bem tratado e bem recebido”, garantiu Flávio Dino, dizendo que, ao contrário do governador da Bahia, Rui Costa (PT), também não hesitaria em cumprir uma agenda ao lado de Bolsonaro. “Se ele desejar e se houver condições de diálogo, eu vou. Não é porque ele não gosta de mim que vou deixar de cumprir o juramento que fiz de defender meu estado”, acrescentou.

O governador do Maranhão falou sobre a relação com o governo Bolsonaro durante passagem por Brasília, exatamente uma semana depois de o presidente dizer ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que “esses governadores de ‘paraíba”, o pior é o do Maranhão. Não tem que ter nada com esse cara”. Na ocasião, porém, garantiu que a viagem não foi motivada por essa declaração e revelou que ficou surpreso com a opinião de Bolsonaro sobre ele porque nunca nem sequer conversou com o presidente. “Nunca nos falamos pessoalmente a não ser em reuniões de governadores. A sós nunca. Os assuntos que temos para tratar são tratados nos ministérios e em reuniões gerais de governadores. Mas, se ele chamar uma reunião na próxima semana, eu estarei presente”, afirmou Dino.

Ao Congresso em Foco, Dino disse ainda que, a não ser sua filiação partidária e sua origem nordestina, não enxergava razões para o atrito com o presidente. Por isso, associou a fala de Bolsonaro à prática do governo de “criar conflitos” e “criar inimigos”. “Como o governo é muito fraco, tem poucos resultados a mostrar e não tem uma agenda própria de trabalho, acaba ocupando a agenda pública com esse tipo de conflito, perseguição e discriminação”, declarou Flávio Dino, afirmando que essa é uma atuação clássica das correntes de direita. “Procurar um inimigo é funcional para a manutenção do grupo social que apoia o governo. Como o judeu está para o nazismo e os imigrantes estão para Trump, os paraíbas estão para Bolsonaro”, atacou Dino, ressaltando, por sua vez, que os nordestinos não foram os únicos inimigos escolhidos por Bolsonaro.

“Há um cenário de guerra de todos contra todos, que o próprio presidente da República estimula, inclusive com os seus. Basta olhar o Joaquim Levy e os generais que ele trata tão mal como exemplo”, alfinetou Dino, que também colocou na lista de alvos de Bolsonaro “o Carnaval, os artistas, os cientistas, o Inpe, o Bebbiano, o Santos Cruz e a imprensa”.

Por conta disso, o governador do Maranhão coloca os conflitos como principal característica dos seis primeiros meses do governo Bolsonaro. “O conjunto da obra até aqui do governo federal se restringe à confusão política e à reforma da Previdência que só foi aprovada em razão do Rodrigo Maia, apesar dos obstáculos que o próprio Bolsonaro colocou. Se eu fosse presidente da República ou mesmo governador do meu estado, ficaria muito constrangido de ter apenas isso em seis meses de governo: de um lado confusão e do outro a reforma que andou por causa do Maia, enquanto ele inaugura obra da Dilma e do Temer. É muito pouco”, criticou.

Ainda sobre a atuação do governo federal, Flávio Dino revelou que o Executivo não tem destravado pleitos dos estados, tem apenas dado seguimento ao que já estava encaminhado pelas gestões anteriores. “Nós temos em execução contratos e convênios que foram celebrados no tempo da presidente Dilma e do presidente Temer. Até o momento, não tivemos nenhuma dificuldade com os ministérios quanto a isso. Mas em relação às pautas novas, há muita lentidão do governo federal em atendê-las. E isso não se refere especialmente ao Maranhão, mas aos estados como um todo. Há um travamento geral”, criticou Dino, para quem “o governo está muito lento naquilo que o Brasil precisa e tem urgência, que é a pauta social e o desemprego”.

Apesar das críticas e da polêmica criada em torno dos ‘paraíbas’, o governador do Maranhão garante não ter medo de retaliações. “Não pedimos privilégios. As pautas que o Maranhão apresentou são comuns a todos os estados. Queremos o que é devido e é direito da população”, argumentou, lembrando que o presidente tem o dever de cumprir o pacto federativo e zelar pela unidade nacional. “A Constituição diz que eventuais simpatias ou antipatias pessoais não devem determinar o conteúdo dos atos administrativos de um agente público”, afirmou, ressaltando que até na época da ditadura militar os presidentes respeitavam esse preceito. “Não posso acreditar que a essa altura o Brasil vá aceitar que o governo federal seja pior que no tempo da ditadura. Então, não tenho medo. Tenho espanto e indignação”, afirmou Dino.

Mesmo assim, o governador do Maranhão não deve seguir o exemplo da Frente Parlamentar do Nordeste, que protocolou uma representação contra o presidente na Procuradoria-Geral da República por conta do preconceito demonstrado na fala dos ‘paraíbas’. “Temos improbidade administrativa por conta do descumprimento de deveres legais e há indícios do cometimento de crimes. Mas essa petição já me representa, pois permite que o Ministério Público Federal reflita e que o próprio presidente reflita sobre isso”, explicou Dino, que, mesmo sendo jurista, prefere que essa ação gere mais reflexões do que processos. “Se o presidente se acha legitimado a espalhar preconceito, ele acaba induzindo milhares de pessoas a também praticarem isso. E o presidente da República é o último que pode alimentar esse tipo de ódio, discriminação e violência”, explicou.

Eleições de 2022

A despeito das críticas a Bolsonaro, Flávio Dino prefere não se lançar candidato à presidência da República em 2022. Ele até admite a possibilidade, que já havia cogitado anteriormente e agora ganha força já que a polêmica com Bolsonaro deu mais visibilidade ao seu nome; mas diz que vai trabalhar, antes de tudo, para que a esquerda se una em torno de um novo projeto que possa desbancar a reeleição de Bolsonaro.

“Em razão dos eventos que implicaram derrotas da esquerda, nós que temos o papel de lideranças temos que estar presentes no debate nacional para ajudar a encontrar caminhos. Tenho feito debates, quando é compatível com minha agenda administrativa, para ajudar a refletir sobre o Brasil e a criar uma união no nosso campo político, para a que a gente possa vencer a eleição. Mas vencer com qual candidato? Nós vamos ver”, desconversou Dino, ressaltando que não teria problema em fazer campanha para outros companheiros da esquerda. “Posso fazer campanha para qualquer liderança do nosso campo que defende o Brasil e os brasileiros. E digo isso com toda sinceridade, porque já fiz para Lula, Dilma, Haddad e para o próprio Ciro Gomes”, afirmou.

Dino admitiu, por sua vez, que, além de se unir, a esquerda precisa apresentar um novo programa político para vencer as eleições. “Temos duas heranças poderosas que não devem ser negadas – o lulismo e o trabalhismo. Mas, por sobre essas tradições vitoriosas, temos que construir um novo programa. Novas ideias e propostas que impulsionem o país para a frente e mostrem que representamos a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a justiça social”, defendeu. Ele acredita, contudo, que não é preciso um novo nome, como o seu, para representar esse novo programa. “Se o presidente Lula saísse candidato, eu votaria nele. E acho que nomes já citados são excelentes, a exemplo do Ciro e do Haddad. O mais importante é que seja um nome que gere união, diminua arestas e consiga dialogar com a sociedade, inclusive com os setores sociais que não são necessariamente de esquerda”, disse o governador do Maranhão, que, mesmo assim, admitiu o desejo de se lançar à presidência.

“É uma possibilidade. Eu posso ser eventualmente candidato a presidente da República, mas também posso apoiar alguém, ser candidato ao Congresso ou até voltar a dar aula de direito constitucional, que também adoro e acho que mais do que nunca o Brasil precisa, porque esse direito que está sendo praticado não é o direito verdadeiro”, declarou. Lembrando que deixou de ser juiz para ser político, Dino ainda revelou sentir saudades de poder legislar na Câmara dos Deputados. “O Parlamento é muito bom e envolvente, pelos debates e pela possibilidade de mudar a realidade nacional mediante leis”, comentou.

Flávio Dino pontuou, contudo, que antes de pensar em 2022 é preciso pensar em 2019. “Devemos ver primeiro se haverá eleição em 2022, porque se depender de um ou outro que está por aí andando neste momento em Brasília, tem gente com a ideia de que esse negócio de eleição só atrapalha. Basta olhar a internet e as manifestações com faixas para fechar o Supremo e o Congresso e chamar uma intervenção militar para perceber. Não podemos banalizar isso, porque as grandes tragédias históricas surgiram da minimização”, declarou Dino, ressaltando que não cabe apenas à esquerda lutar contra essa situação.

“Fugir dessa armadilha não compete apenas à esquerda. O Brasil todo é vítima disso”, argumentou o maranhense, que aproveitou o ensejo para pedir ações mais enfáticas do Poder Judiciário em relação a ações que considera institucionais por parte do presidente Jair Bolsonaro e também do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Ele citou como errôneo, por exemplo, o envolvimento de Moro nos inquéritos que investigam a ação de hackers em seus celulares. “Por razões diferentes, Moro e Bolsonaro têm trilhado perigosos caminhos antidemocráticos. Por isso mesmo, é preciso manter a luz amarela e reivindicar que aqueles que estão omissos se movam, sobretudo o Ministério Público e o Poder Judiciário. Tenho absoluta certeza que a imensa maioria dos procuradores e juízes do Brasil não concorda com esse tipo de coisa, mas não basta discordar em casa. É preciso tomar providências”, provocou Dino.

Por fim, o governador do Maranhão admitiu que acha pouco provável uma ruptura antidemocrática no Brasil. Pensando em 2022, ele disse até achar possível que a esquerda conquiste novos votos na campanha eleitoral. “Os equívocos de Bolsonaro nos ajudam nesse sentido”, afirmou Dino, para quem um terço da população está à esquerda, um terço está com Bolsonaro e o outro terço está em posição de neutralidade, observando as coisas acontecerem, como um território a ser conquistado.

Pressionado pelas revelações da “Vaza Jato”, Sérgio Moro recebeu uma avalanche de críticas ao informar, nesta sexta-feira (26), a destruição das provas apreendidas com os supostos hackers responsáveis pelas mensagens que apontam sua ingerência no comando da Lava Jato.

Para o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), as ações de Moro, que não tem poder legal para decidir sobre a destinação do material, apontam desprezo pelo regime democrático. “Na maior desfaçatez e desprezo à democracia, Sérgio Moro se contorce em desesperada e desastrada manobra. O Brasil não aceitará, Ministro. A indignação com suas práticas ilegais só aumenta”, afirmou.

As mensagens revelavam que o agora ministro da Justiça, na época em que atuava como juiz, mantinha contato direto com o procurador Deltan Dallagnol, interferindo na atuação do Ministério Público Federal, sugerindo a inversão da ordem de operações, antecipando uma decisão judicial e orientando Deltan a incluir provas contra um réu da Lava Jato.

“Viciado em ilegalidades”, na avaliação de Jerry, ele acredita que Moro tem formulado uma teoria paralela para tentar desvirtuar as denúncias que vem sendo feitas desde o dia 9 de junho. “É óbvio que eles seguem um roteiro meticulosamente urdido para se contrapor aos fatos concretos de crimes cometidos no âmbito da Lava Jato. A operação ‘salva Moro’ está em curso desde o sumiço dele para os Estados Unidos”, declarou o parlamentar do Maranhão.

O “sumiço” está relacionado ao fato de que no ápice das revelações publicadas no jornal Folha de SP, revista Veja, rádio BandNews FM e site The Intercept, Moro tirou uma licença de 5 dias e viajou para os Estados Unidos, entre os dias 15 e 19 de julho.

A volta de Moro ao Brasil coincidiu com declarações de outras figuras púbicas da base do governo Bolsonaro que também alegaram supostas invasões hackers, como Joice Hasselmann (PSL), líder do governo na Câmara dos Deputados, e o ministro Paulo Guedes, que levantou suspeita sobre a veracidade das informações.

“Sérgio Moro conduz uma investigação sobre informações que revelam crimes praticados por ele mesmo!”, disse.

O governado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), diante das novas revelações do Intercept e da declaração do ministro da Justiça e ex-juiz federal, Sérgio Moro, defendendo destruição das mensagens envolvendo de autoridades dos três Poderes questiona até quando parcelas do Ministério Público e do Judiciário vão continuar chancelando irregularidades.

Como de costume, Flávio Dino publicou mensagens em sua página no Twitter afirmando: “Nem eu estou acreditando. Até quando parcelas do Ministério Público e do Judiciário vão chancelar tantas escandalosas ilegalidades?”.

À coluna Painel, da Folha de São Paulo, ao se manifestar sobre a proposta de Moro destruir provas contidas nas mensagens, Dino observou: “Parte diretamente interessada não deveria nem opiniar sobre o assunto (destruição de provas). Muitos menos comunicar autoridades. Realmente o Direito no Brasil virou coisa bem esquisita”.

O Maranhão teve em junho um saldo de 2.001 novos empregos com carteira assinada. Foi o segundo melhor desempenho de todo o Nordeste, atrás apenas da Bahia, que gerou 2.362 vagas.

Os dados são do Ministério do Trabalho e estão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgado mensalmente.

Na comparação com todos os 26 Estados e o Distrito Federal, o Maranhão ficou na sétima melhor colocação.

Se for levado em conta o crescimento proporcional, o Maranhão tem a terceira melhor marca no ranking nacional. A expansão foi de 0,43%.

Setores – Entre os setores que mais contribuíram para a geração de novas vagas no Estado, estão a Indústria de Transformação, a Construção Civil e a Agropecuária.

No acumulado do ano (janeiro a junho), o Maranhão tem um saldo positivo de 5.670 vagas formais (com carteira assinada). No acumulado de 12 meses (julho de 2018 a junho de 2019), o desempenho é melhor: 7.707 novos empregos.

Os empregos têm sido criados mesmo num cenário de crise nacional, com dificuldades para a retomada do crescimento econômico

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) acionou, nesta quinta-feira (25), o Ministério Público Federal contra Jair Bolsonaro (PSL), por “ato de improbidade administrativa e dano moral coletivo”, após ele chamar os governadores do Nordeste de ‘paraíbas’, na última sexta-feira (19).

“Naturalizar ilegalidades graves de um presidente da República é o mesmo que autorizá-lo a persistir nas ilegalidades. O que pedimos ao MPF são as ações previstas no ordenamento jurídico e na própria missão institucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático”, explicou o parlamentar do Maranhão.

Na última sexta (19), foi divulgado um vídeo em que Bolsonaro falou sobre “governadores de paraíba” se referindo aos nordestinos e citou o governador Flávio Dino (PCdoB). “Não tem que ter nada para esse cara”.

O documento, protocolado no Ministério Público, também foi assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pelos deputados federais Daniel Almeida (PCdoB-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tadeu Alencar (PSB-PE), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Declaro meu apoio e subscrevo a representação do deputado Márcio Jerry contra as declarações racistas do atual presidente. Discriminar o governador Flávio Dino e ofender todos os nordestinos é inaceitável. Precisamos lutar pela democracia e pela paz social em nosso país. Isso não será alcançado com ameaças e preconceito”, afirmou Fabiano Contarato.

Uma decisão da 1ª Vara da Comarca de Balsas acatou o pedido do Ministério Público e determinou, no prazo de cinco dias o imediato afastamento de Maria Alvina Gonçalves Passarinho, do cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras, sob pena de multa diária a ser aplicada pela Justiça no Valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil reais). Maria Alvina é mãe do Prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, termo judiciário da Comarca de Balsas. Em caso de descumprimento, a multa será aplicada em desfavor do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Aleandro Passarinho.

A decisão foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, com pedido de urgência, no sentido de afastar pessoas ligadas à família do Prefeito com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo. “Alega o MP que foi instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de justiça o Inquérito Civil, que tem por objeto apurar a eventual prática de ato de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Fortaleza dos Nogueiras, bem como para a apuração e providências legais no tocante à existência de servidores investidos em cargos ou funções públicas de forma irregular”.

A ação relata que, com a troca de gestão municipal em 2017, após a requisição de documentos e diligências preliminares, foi constatado que em Fortaleza dos Nogueiras havia a prática de nepotismo, o que redundou na expedição de uma Recomendação do Ministério Público de Balsas. Em resposta à recomendação, subscrita pelo próprio Prefeito e recebida na Promotoria de Justiça em 04 de julho de 2018, este informou, de maneira genérica que “seria analisado detalhadamente o teor da presente recomendação, onde posteriormente seria objeto de análise por parte do gestor e equipe de governo, conjuntamente com respectivo membro ministerial”.

NEPOTISMO – Algum tempo depois, diante da ausência de acolhimento da Recomendação Ministerial e de informações dando conta da existência de parentes próximos do atual Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras ocupando cargos de Secretários Municipais, além de outros cargos de natureza administrativa, sem qualquer experiência e capacidade técnica, o MP passou a notificar e coletar termos de declarações dos indigitados parentes do Prefeito, dentre outros. Com a investigação, ficaram constatadas as situações de nepotismo nos mais diversos cargos da administração municipal, conforme quadro de servidores anexado ao processo.

O ente municipal alegou, entre outras coisas, que Maria Alvina, Secretária Municipal de Saúde, permaneceria no cargo até decisão ulterior da Justiça e acrescentou que é válida a nomeação de familiares para o exercício de cargo político da autoridade nomeante, conforme entendimento majoritário da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Argumentou que a atual Secretária de Saúde, foi proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo Manoel Santana Rodrigues Passarinho, além de ter feito técnico de enfermeira Leiga no ano de 1982, possuindo assim conhecimento na área da saúde.

“O caso trata da existência de nepotismo no âmbito do governo municipal da cidade Fortaleza dos Nogueiras, consistente na ocupação aos cargos (…) O caso configura-se como nepotismo a partir do momento em que a Secretária de Saúde, MARIA ALVINA GONÇALVES PASSARINHO, é mãe do Prefeito do Município de Fortaleza dos Nogueiras, Sr. ALEANDO GONÇALVES PASSARINHO. Em relação a esses casos específicos de nomeações para cargos políticos o Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de não aplicação da referida Súmula, salvo quando não demonstradas a ausência de qualificação técnica para o cargo e inidoneidade moral, conforme decisões de outros tribunais”, fundamentou a magistrada na decisão.

Para a Justiça, neste caso, observa-se que não há qualificação técnica para a mãe do Prefeito ocupar o cargo de Secretária de Saúde do Município de Fortaleza dos Nogueiras. O fato de a mãe do Prefeito já ter sido proprietária de farmácia por longos anos, junto com seu esposo, bem como possuir certificado de técnica de enfermeira Leiga, datado do ano de 1982, não a qualifica para um cargo tão nobre como o de Secretária de Saúde de um município que requerer conhecimentos técnicos na área de atuação para se ter excelência da gestão da pasta.

“Em relação ao requisito do perigo de dano, vejo que todo ato que contrarie a lei e princípios constitucionais causam danos a população, como no caso em ensejo, ou seja, configurado o ato de nepotismo, enquanto, a pessoa nomeado não for afastada no cargo, a sociedade achará que atos de nepotismo como este são legítimos, e não o são, já que referida Secretária Municipal não guarda a qualificação técnica desejada para que o cargo seja dirigido de forma eficiência e impessoal”, finalizou a juíza ao justificar a tutela de urgência, que é quando a decisão é tomada antes do término do processo no sentido de evitar danos graves e de difícil reparação.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, assumiu interinamente o Governo do Estado, nesta quinta-feira (25), por conta do afastamento do governador Flávio Dino e do vice que estava exercício do mandato, Carlos Brandão.

Durante os dois dias que ocupará o posto de maior autoridade do Estado, o governador interino dará continuidade às ações do governador Flávio Dino. E chegou anunciando que pretende somar para a fortalecimento da harmonia e da união existente entre os Poderes.

Com a posse interina de Joaquim no comando do estado, assume a presidência interinamente do Tribunal de Justiça do Maranhão  o desembargador Lourival Serejo, O governador em exercício visitará os municípios de São João Batista e Viana, na Baixada Maranhense.