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Em manifesto, deputados maranhenses pedem aprovação do Acordo para uso da Base de Alcântara

Deputados estaduais do Maranhão divulgaram nesta sexta-feira (13) um manifesto, no qual se posicionam favoráveis ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), em tramitação no Congresso Nacional. O documento foi assinado por 42 parlamentares da Assembleia Maranhense.

No entendimento dos deputados, “o AST oferece uma imensa possibilidade de favorecer o desenvolvimento regional e nacional, com retomada da política aeroespacial a partir do uso comercial do Centro Espacial de Alcântara, em nosso território”, diz trecho do texto.

Além de demonstrarem preocupação com a situação quilombola daquela região, reivindicando que todos os direitos dessas comunidades sejam assegurados, o manifesto cita o esforço acadêmico para viabilizar o uso da Base de Alcântara, citando como exemplo a criação do curso de graduação em Engenharia Aeroespacial na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e o mestrado em Rede de Engenharia Aeroespacial, ofertado em conjunto por UFMA, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Pernambuco e Universidade Estadual do Maranhão.

Especificamente, o Acordo de Salvaguardas que está sendo debatido estabelece regras de proteção aos Estados Unidos no emprego de tecnologia norte-americana para lançamentos na base de Alcântara. Recentemente, cientistas do Maranhão e do Rio Grande do Norte divulgaram documento semelhante onde também defenderam o AST, que pode finalmente viabilizar a utilização comercial da base.

Em entrevista recente, o governador Flávio Dino (PCdoB) seguiu a mesma linha e garantiu que o texto que tramita no Congresso não fere a soberania nacional. “Um acordo de salvaguardas tecnológicas pode e deve ser feito com qualquer país do mundo (…), todos os países exigem proteção de propriedade intelectual, ninguém vai ceder gratuitamente segredos comerciais e industriais, porque se o fizer estaria desrespeitando o investimento público feito para desenvolver tal tecnologia”, disse o governador do Maranhão na ocasião.

Na opinião do vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), as manifestações públicas de representantes maranhenses apontam para o desejo coletivo de reposicionar o estado no cenário aeroespacial. “Assim como o manifesto de acadêmicos, o apoio da Assembleia demonstram o apoio do Estado do Maranhão em conduzir da melhor forma possível este projeto, independente de bandeiras políticas e viabilizando novas condições para o desenvolvimento maranhense”, comentou.

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