Na segunda edição do podcast “Diálogo com Othelino”, nesta segunda-feira (12), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), fez uma análise da Reforma Previdenciária, aprovada recentemente pela Câmara Federal e que esteve em discussão no 5º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, realizado na última sexta-feira (9), em Aracaju (SE).

“Embora a Câmara já tenha retirado itens que consideramos muito importantes, como por exemplo, a extinção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais, foram mantidos alguns pontos que consideramos negativos , mas que temos a expectativa de que o Senado retire. Refiro-me aos 40% que podem ser diminuídos dos pensionistas, causando um grande impacto”, explicou, acrescentando que a Previdência Pública deve ser compensatória, um instrumento de redução das desigualdades do país.

Em relação ao Pacto Federativo, outro tema discutido na reunião de trabalho dos presidentes, Othelino Neto defendeu a necessidade de uma distribuição de recursos federais mais justa para a região nordestina, tanto para os estados, quanto para os municípios. “O Governo Federal, além de concentrar muitos recursos, faz cortes por equívoco, justamente em áreas importantes, como na educação, o que consideramos ser algo que compromete o futuro do país. Quando se corta nesse volume, as atuais e futuras gerações pagam o preço”, afirmou Othelino Neto, que também é presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019.

O presidente Othelino também ratificou seu posicionamento sobre a postura do presidente da República em relação aos nordestinos.

“Reafirmo nossa posição tanto no Colegiado, quanto como presidente da Alema, que protestaremos sempre que nos sentirmos prejudicados, seja nas retaliações com cortes de recursos em programas essenciais, seja nas declarações infelizes que agridem o povo nordestino, um povo amigo, alegre e, aliás, que produz muito para o Brasil”, ressaltou.

“Também não concordamos quando o presidente Jair Bolsonaro afirma que as parcerias só devem ocorrer quando os governos e os políticos do Nordestes fizerem juras de fidelidade a ele. Não é assim que se comporta. O presidente da República deve buscar a pacificação do país. ”, completou Othelino.

Reforma Tributária

Na segunda edição do podcast, Othelino Neto opinou, também, sobre Reforma Tributária. “É preciso estabelecer se deve ser feita como na Trabalhista, que se retirou Direito dos trabalhadores com a justificativa de que permitiria a geração de empregos, o que não aconteceu. Hoje já são mais de 13 milhões de desempregados. A Trabalhista não corrigiu essa distorção e no que diz respeito à Tributária, é preciso compreender que o sacrifício maior deve ser feito por aqueles que têm mais. Assim, os estados conseguirão arrecadar melhor e terão um impacto maior. Essa reforma só será justa se for um instrumento de combate à desigualdade”.

O presidente finalizou falando do peso dos impostos para os cidadãos. “O Brasil não aguenta mais tantos impostos. Por isso, é preciso fazer uma avaliação de onde tem cobrança excessiva, que atinge empresas e pessoas físicas. É necessário fazer uma revisão nesse sentido, com o objetivo de promover justiça tributária”.

O podcast “Diálogo com Othelino” é semanal e pode ser ouvido a qualquer hora e lugar – no computador, smartphone ou em outro aparelho com conexão à internet. Para ouvir, é necessário baixar o aplicativo Spotify ou o Soundcloud. Depois, basta buscar o nome do programa e dar play no episódio desejado. O programa também está disponível nas redes sociais do presidente (Youtube, Instagram, Facebook e Twitter).

247 – “O procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos surgidos após a operação Lava Jato como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação, revelam mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e que fazem parte do arquivo da Vaza Jato. Nelas, Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidados para não ser vinculado publicamente a eles”, aponta a nova reportagem do Intercept, assinada por Rafael Neves e Rafael Moro Martins.

“Os chats mostram que Dallagnol começou a se movimentar para influenciar a escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal apenas um dia após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo responsável pelos processos da operação no STF”, aponta o texto da Dupla.

Os grupos usados por Dallagnol para mobilizar “manifestoches” foram o Vem pra Rua, ligado a bilionários, como Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev, e o Mude – Chega de Corrupção. “Passada a derrota na votação das dez medidas na Câmara, Dallagnol passou a usar o Mude — e também o Vem Pra Rua — para outras tarefas – entre elas influenciar a escolha do relator da Lava Jato no Supremo após a morte de Zavascki”, aponta a reportagem.

Adversários do governador Flávio Dino estão usando o caso de reintegração de posse da comunidade Cajueiro, na Vila Maranhão, para atacá-lo. O que eles não explicam é que a ordem é uma decisão judicial, que a Polícia Militar é obrigada a cumprir.

De acordo com a decisão, de 25 de julho, do juiz Marcelo Elias Matos e Oka, em ofício encaminhado ao comandante da PM, coronel Ismael de Souza da Fonseca, determina “ a imediata reintegração de posse contra todos e quaisquer invasores que estiverem localizados na Rua Principal, s/n, Cajueiro, Vila Maranhão”.

Muita gente que nem sequer sabe onde fica localizada a comunidade e muito menos entende o que está ocorrendo no local tenta se aproveitar politicamente da situação e usa a comunidade para espúrios interesses políticos.

A empresa que se instalará no local, um Porto privado, ofereceu indenização e vários benefícios aos moradores da comunidade. Isso em nada depende do governo do Estado. E sim de acordo entre as partes ou de decisões do Judiciário.

Portanto, as pessoas que estão protestando contra o Executivo Estadual estão completamente equivocadas.

Documento

Edivaldo Holanda Junior

Prefeito de São Luís

A minha gestão à frente da Prefeitura de São Luís, ano a ano, sempre priorizou as ações que promovem o bem-estar da população. Agora que cessou esse que foi o mais rigoroso e longo inverno das últimas décadas, vamos dar continuidade a esse trabalho com um grande plano de urbanização, construção, reforma e requalificação urbanística na cidade, impactando bairros, mercados, praças, ruas e avenidas. Os recursos estão assegurados e só aguardávamos a trégua das chuvas para começar o programa São Luís em Obras. Com mais essa ação, vamos nos consolidar como a gestão que promoveu o maior programa de urbanização já visto em São Luís.

Com o São Luís em Obras, executaremos centenas de serviços de infraestrutura na capital, como macrodrenagem, pavimentação, construção de pontes, reforma e construção de mercados e requalificação de praças, parques e outros espaços públicos, além de postos de saúde, escolas e novos Ecopontos. A lista atual de obras e intervenções é grande, e por esta razão vamos divulgá-las por etapas, a começar pela construção dos mercados do São Francisco, Cohab e Coroadinho, localizados em três importantes bairros da cidade, verdadeiros polos urbanos aos quais orbitam dezenas de outros bairros que servem a milhares de famílias. Há também o Mercado das Tulhas, na Praia Grande, um dos pontos turísticos da cidade. Localizado no Centro Histórico, o mercado será reformado em toda a sua estrutura física.

Na área do Centro há várias ações previstas, como a urbanização da Fonte do Bispo, no Anel Viário. Há também a requalificação da Praça da Saudade, na região da Madre Deus, e da Praça da Misericórdia e entorno, uma das mais antigas de São Luís, que fica entre as ruas de Santa Rita e do Norte. Faremos também a requalificação do Parque do Bom Menino, que recebo pedidos constantes de reforma e que vamos atendê-los; e da Praça da Bíblia, na Avenida Kennedy, além de intervenções no trânsito em diferentes pontos da cidade.

Algumas obras já estão em curso, é o caso do Estádio Nhozinho Santos. Outras já assinei a autorização para início imediato, como a reforma da Fonte das Pedras, demanda antiga da população e que agora será executada. Assinei sexta-feira (9) a sua ordem de serviço, que além da reforma desse espaço prevê também a manutenção da Fonte do Ribeirão, um importante ponto turístico da cidade. Já em parceria entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Vale e a Prefeitura, também serão revitalizados o Largo do Carmo e a Praça João Lisboa, uma das áreas mais icônicas da cidade, e será construída a Praça das Mercês, nas proximidades do Convento das Mercês.

Esse imenso canteiro de obras se juntará aos grandes avanços que já tivemos na cidade durante a minha gestão. Já foram mais de 100 bairros alcançados pelas obras de pavimentação, entre recuperação ou implantação de asfalto em vias que nunca tinham sido contempladas. Implantamos também 62km de iluminação LED e mais de 30km de redes de drenagem, entre canais e galerias, pondo fim a pontos de inundações que se arrastavam por décadas em áreas como Vila Apaco, Santa Clara, Cohab/Cohatrac e a região do Coroadinho e Salinas Sacavém, com a construção do canal do Rio das Bicas. Também já executamos obras no Polo Coroadinho, Residencial Paraíso, Vila Isabel, Vila Riod, Cidade Olímpica, Gancharia, Anjo da Guarda, Vila Embratel, Cidade Operária, Vila Brasil, São Bernardo, Vicente Fialho, Parque Sabiá/Forquilha, Pontal da Ilha, Jardim São Raimundo, Areinha e muitos outros.

Somente no Centro da cidade, já teve, ainda, ampla reforma das praças Deodoro, Panteon e Pedro II, alamedas Silva Maia e Gomes de Castro, a Rua Grande, que está prevista para ser entregue nas próximas semanas, entre outras importantes intervenções. Essas obras, executadas pelo Iphan em parceria com a Prefeitura de São Luís, já transformaram a região, que está recebendo o maior volume de investimentos dos últimos 30 anos.

O programa São Luís em Obras chega para expandir o trabalho que vem sendo realizado ao longo da minha gestão. Realizamos tudo isso com o compromisso de oferecer o melhor para a cidade. E fizemos com responsabilidade administrativa e compromisso com o bem social, com as contas municipais em dia e respeito ao cidadão. São Luís em Obras é mais infraestrutura urbana, geração de emprego, bem-estar e qualidade de vida para a população.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), conduziu os trabalhos do 5º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste – ParlaNordeste, que aconteceu nesta sexta-feira (9), no Plenário Pedro Barreto de Andrade, na Assembleia Legislativa de Sergipe (ALSE), onde foram discutidos temas que estão em pauta nacional e que são de interesse do povo nordestino, entre eles, o Pacto Federativo, a Reforma da Previdência, a criação de Fundos Municipais do Idoso e a nova Política Nacional de Saneamento Básico.

O encontro contou com as presenças dos presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados de Sergipe (deputado Luciano Bispo),Piauí (deputado Themístocles Filho), Bahia (deputado Nelson Leal), Ceará (deputado José Sarto), Paraíba (deputado Adriano Galdino) e Alagoas (deputado Marcelo Victor), que, na oportunidade, junto com o também presidente do Colegiado do ParlaNordeste 2019, deputado Othelino Neto, assinaram a Carta de Aracaju.

O documento, que contém os encaminhamentos das discussões, será levado às bancadas nordestinas do Senado e Câmara Federal, posteriormente.

“Reafirmamos bandeiras importantes da Reforma da Previdência aprovada na Câmara Federal e que será analisada pelo Senado, sem tirar dela o caráter solidário e, ao mesmo tempo, afirmamos que o Colegiado está disposto ao diálogo permanente para que possamos debater e sugerir sobre os temas mais importantes e urgentes que estão em pauta nacional. Assim como repetimos temas a cada versão, também tratamos de novos. Nesta edição, por exemplo, incluímos a nova Política Nacional de Saneamento”, explicou o presidente Othelino Neto.

Ao ressaltar seu orgulho em ser nordestino, Othelino Neto afirmou que a região deveria ter muitos mais investimentos devido a importância que tem para o desenvolvimento do país. “Queremos ser ouvidos e respeitados”, completou.

O deputado Luciano Bispo, presidente da Alese e anfitrião do evento, destacou os avanços garantidos pelo ParlaNordeste. “Já surtiram muitos efeitos. Acabou-se a ideia de fusão do BNB ao BNDES, por exemplo, e também a Reforma da Previdência foi aprovada sem a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dos trabalhadores rurais graças aos nossos pedidos. Portanto, nos sentimos cada vez mais otimistas para lutar por um Nordeste melhor”.

Vice-presidente do Colegiado e presidente do Legislativo da Paraíba, o deputado Adriano Galdino ressaltou a importância da união da classe política para o povo nordestino. “Esse é o caminho. Só assim iremos conseguir combater as desigualdades que existem entre as regiões do Brasil. Estaremos cada vez mais firmes para garantir nossos direitos e contribuir para um Nordeste melhor como merecemos”.

Avaliação Positiva – O deputado estadual Ricardo Rios esteve presente na reunião de trabalho do Colegiado e avaliou a condução do presidente Othelino Neto. “Aqui, nós reafirmamos como somos muito bem representados na Assembleia Legislativa do Maranhão. Othelino consegue demonstrar a importância da união para conseguir boa resultados para a região, que é de interesse das Casas Legislativas de todos os estados do Nordeste”.

O trabalho do presidente Othelino Neto também foi enaltecido por presidentes de Assembleias que participaram do ParlaNordeste em Aracaju.
“Othelino Neto tem se esforçado muito para que nossa região seja ouvida. Tenho certeza absoluta que iremos colher bons frutos em cada edição do ParlaNordeste conduzida por ele. Parabéns pelo trabalho”, disse Nelson Leal, presidente do Poder Legislativo da Bahia.

“Conseguiu nos unir para defendermos pautas em comum, para, juntos, agirmos em benefício dos nordestinos”, assinalou o presidente do Parlamento piauiense, Themístocles Filho.

O presidente da Assembleia do Ceará, Dr. José Sarto, lembrou que Othelino Neto incentiva-os desde a elaboração da Carta de São Luís, quando aconteceu o 3º encontro do Colegiado. “Se não fosse sua intervenção, certamente esse movimento teria adormecido ou não existiria. Ele tem sido um grande líder desse movimento”.

“Othelino Neto é um visionário”, enalteceu o presidente da Assembleia de Alagoas, deputado Marcelo Victor.

O próximo encontro do ParlaNordeste está pré-agendado para acontecer na cidade de Maceió (AL), no dia 25 de outubro.

Em nota encaminhada ao titular do blog Jorge Vieira, o vereador Raimundo Penha (PDT) nega que seu comentário nas redes sociais denunciando falta de fiscalização do Procon nas gigantescas filas que são formadas diariamente nos postos de compra de crédito para o transporte coletivo, tenha por finalidade atingir o pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado estadual Duarte Junior (PCdoB). Leia a baixo a nota de esclarecimento do vereador.

Nota de Esclarecimento:

Amigo Jorge; acerca da matéria divulgada em seu blog, com título “Penha cobra Procon, mas mira Duarte Junior nos bastidores da sucessão”, esclareço:

Na cobrança pública que fiz nas redes sociais,em nenhum momento me referi ao deputado Duarte Júnior.

Não citei sequer o nome da presidente do Procon, que segundo sua matéria é namorada do deputado Duarte (fato que eu desconhecia!).

E mesmo que citasse, trata-se de uma agente pública, que deve atender à população e trabalhar para que seus direitos sejam garantidos.

Confesso que me causou surpresa, ao ler o texto, a informação revelando que o deputado Duarte continua dando as cartas no Procon.

Meu único intuito é ter o apoio do Procon, assim como o Ministério Público e a Prefeitura, para que a lei que é de minha autoria seja cumprida e verdadeiramente beneficie estudantes e demais usuários do transporte público de São Luís com atendimento ampliado nos postos da bilhetagem, sem ter que enfrentar filas quilométricas ainda hoje vistas.

Forte Abraço
Raimundo Penha – Vereador de São Luís.

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim propôs, em 8 de agosto, uma Denúncia contra o ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o ex-secretário municipal de Cultura e Turismo Carlos Alexandre Muniz Lopes; o ex-pregoeiro Ricardo Barros Pereira; o ex-assessor jurídico Humberto Henrique Veras Teixeira Filho; e os empresários Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Todos os envolvidos são suspeitos de integram uma organização criminosa que teria fraudado processos licitatórios para a realização do carnaval de 2016 no município.

De acordo com uma representação formulada por Marcos Antônio Duarte de Sena, apesar da empresa JCR Produções Ltda., de Jaime Rocha da Costa, ter sido a vencedora do Pregão Presencial n° 021/2016 para fornecimento de estrutura de palco, iluminação, camarim, gerador e bandas, o material teria sido efetivamente fornecido pelo denunciante, contratado diretamente pelo prefeito Magno Amorim, por R$ 60 mil.

De acordo com Marcos de Sena, ao se dirigir ao setor de licitação para comprar o edital da concorrência, teria sido informado por Ricardo Pereira que o prazo já estava encerrado e que tudo teria sido acertado para que a empresa de Lupércio de Lima fosse a vencedora.

Lupércio de Lima atuaria na indicação de empresas laranjas para participar de processos licitatórios em diversos municípios maranhenses. Em geral, essas empresas têm sede em cidades que não utilizam notas fiscais eletrônicas.

As investigações do Ministério Público identificaram que, em 4 de fevereiro de 2016, houve uma transferência de R$ 201.936,62 da conta da Prefeitura de Itapecuru-Mirim (recursos do Fundo de Participação dos Municípios) para a de Jaime da Costa. No dia seguinte, o empresário teria transferido R$ 175 mil para a conta de Lupércio de Lima.

Para o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, os fatos confirmam “a linha investigativa de que Jaime funcionava como uma espécie de ‘laranja’ de Lupércio e Magno Amorim, para simular a licitação, bem como para fins de lavagem de capitais”.

A análise da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça apontou outras irregularidades como a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do resultado do pregão e do extrato do contrato.

PEDIDOS- Todos os envolvidos foram denunciados por crimes de responsabilidade (pena de reclusão, de dois a doze anos), fraude em processo licitatório (detenção, de dois a quatro anos, e multa), organização criminosa (reclusão, de três a oito anos, e multa) e lavagem de dinheiro (reclusão, de três a dez anos, e multa) em concurso de pessoas e concurso material.

Magno Amorim, Carlos Alexandre Lopes e Ricardo Pereira também foram denunciados por corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa) enquanto Jaime da Costa e Lupércio de Lima respondem por corrupção ativa, estando sujeitos à mesma pena.

Também foi pedido o bloqueio de imóveis em nome de Jaime Rocha da Costa e Lupércio Alves de Lima.

Além disso, a Denúncia requer que a Receita Federal e o Banco Central suspendam os CNPJs de seis empresas “tendo em vista que existem comprovações de que são empresas fantasmas e/ou constituídas apenas para fraudar procedimentos licitatórios e subtrair recursos públicos. Estão na lista a R. B Empreendimentos e Serviços – ME, Cimter – Construções Imobiliária e Terraplanagem Ltda, Jaime R. da Costa – ME, JRC Produções, Signandes Empreendimentos Ltda. e Classe A Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda.