A reforma tributária do Senado (PEC 110) pode desmantelar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e ameaçar o seguro-desemprego se for aprovado o relatório de Roberto Rocha (PSDB-MA), indica estudo ao qual o Estadão teve acesso.

Ao propor acabar com o PIS, o texto elimina uma fonte de recursos permanente para o programa de seguridade (uma provisão anticíclica). O FAT passará a ser um fundo orçamentário comum. Em momentos de crise, por exemplo, com queda na arrecadação, os recursos para o seguro podem ser afetados.

Luz amarela

Atualmente, 28% do PIS/Pasep são investidos no BNDES no período de pleno emprego para fazer uma reserva. O relatório destina 6,77% do IVA para o banco, mas não detalha se é suficiente para a reposição. Pior: acaba com a vinculação ao FAT.

Perda

Em linhas gerais, a avaliação é de que o texto propõe aumento da carga tributária, penaliza os Estados produtores de commodities, o agronegócio e os 500 maiores municípios do País (com a incorporação do ISS ao novo imposto único estadual, o IBS). Coluna do Estadão