A taxa de investimento público de 11% da receita corrente líquida – segunda maior do país, e os resultados nos indicadores sociais do Maranhão foram alguns dos destaques da exposição realizada pelo governador Flávio Dino durante a 2ª Conferência de Cidades Latino-americanas, realizada nesta quinta-feira (05), em Brasília.

O evento, organizado pelo Conselho das Américas, teve como temática a “Agenda do Brasil para crescimento econômico e desenvolvimento”. No painel “Lideranças regionais no Brasil: Nova gestão e oportunidades de investimento”, Flávio Dino falou de temas como investimento público, perspectivas econômicas, e melhoria de indicadores sociais.

“Mantidos os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós expandimos muito os investimentos públicos. Nossos investimentos chegaram a 11% da receita corrente líquida, enquanto a média dos estados gravitou de 6 a 7%, isso permitiu a expansão de serviços públicos, realização de obras em várias áreas, poderia citar a área da educação”, afirmou o governador.

Flávio Dino relacionou os investimentos na construção e reconstrução de escolas com os resultados positivos alcançados, como a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). “Nós temos quase todos os dias demonstrado a entrega de escolas, a construção e a reconstrução de prédios escolares, que são fruto da expansão dos investimentos públicos, o que permite, inclusive, o crescimento de um vetor de qualidade do capital humano”, disse.

“O Ideb do Maranhão está em crescimento, no que se refere à rede estadual, saímos do 22º lugar quando assumi o governo em 2015 para o 13º lugar, um salto de 9 posições em quatro anos”, completou.

O painel “Lideranças Regionais no Brasil: Nova Gestão e Oportunidades de Investimento” também contou com a participação do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

O plenário da Câmara dos Deputados votou, na quarta-feira (04), o requerimento 2234/2019 que pedia urgência para apreciação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre Brasil e Estados Unidos, que vai permitir a exploração comercial de Alcântara. A proposição foi aprovada com votos contrários. Do Maranhão, os deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Marcio Jerry (PCdoB) votaram contra, já André Fufuca e Zé Carlos estavam ausentes. Da tribuna, Bira fez discurso em favor da tramitação normal do Acordo nas Comissões da Ciência e Tecnologia (CCTCI) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e saiu em defesa dos quilombolas, mas adiantou que votará favorável ao mérito do texto.

“Nós somos a favor do desenvolvimento. Não temos nada contra fazer acordo com qualquer país do mundo, pode ser os Estados Unidos, a China, o Japão. Não tem problema. O que nós queremos é que as comunidades quilombolas sejam respeitadas no seu direito e não sejam deslocadas das suas áreas. Essa é a nossa luta”, ressaltou.

O parlamentar, que é coordenador da Frente Parlamentar Quilombola, abriu o discurso dizendo que é impossível calar diante desse debate; lembrou que o Maranhão é o estado com mais comunidades quilombolas do Brasil, e que, portanto, o plenário precisava ter conhecimento do que estava sendo votado. Destacou que Alcântara é uma cidade histórica e fará 361 anos ainda este ano e não é um vazio demográfico. A cidade, segundo ele, tem mais de 21 mil habitantes, 219 comunidades quilombolas.

“Alcântara é um território reconhecido oficialmente como um território étnico quilombola, protegido pela Constituição Federal em seu art. 68 — Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Está lá escrito, com todas as letras, que faço questão de ler: Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, frisou.

Bira frisou que hoje as comunidades se sentem ameaçadas, mais uma vez, de expulsão de seus territórios. “Isso já aconteceu no passado, quando foi implantada a base há quase 40 anos, em 1983. Já se vai muito tempo. Foi antes da promulgação da Constrição Federal, e naquela época não tomaram conhecimento de nada e simplesmente expulsaram as pessoas de 32 povoados, as jogaram em agrovilas e até hoje elas estão lá abandonadas, sem assistência e sem o cumprimento das promessas que sempre fizeram para aquele povo. A população foi enganada”, relatou.

Em 2008, o INCRA reconheceu as comunidades quilombolas por meio de um relatório técnico de identificação e delimitação de Alcântara. Em 2008, a Justiça Federal sentenciou que as comunidades não poderiam ser deslocadas. De acordo com o deputado, depois desses eventos, o que se fala hoje — falas são oficiais em audiência pública — é que há a possibilidade concreta de remanejamento dessas comunidades.

“Eles querem mais 12 mil hectares. Hoje a área tem 8 mil hectares. Isso representa o deslocamento forçado de mais de 2 mil maranhenses quilombolas que vivem naquelas áreas. Isso é um fato que foi relatado oficialmente em audiências públicas. Quem aqui pode garantir que isso não vai acontecer? Quem é que pode garantir isso? Nenhum Governo até hoje deu uma palavra dizendo que não vai haver descolamentos forçados”, acrescentou.

O parlamentar reafirmou que não é contra o acordo, mas defendeu que é preciso pensar e respeitar as comunidades quilombolas, o povo maranhense. “Se nós temos capacidade de fazer acordo de salvaguarda com o país mais poderoso do mundo, nós temos que ter a capacidade também de fazer acordo de salvaguarda social com aquele povo que está lá com as marcas da escravidão. Por tudo isso, deixo muito claro: em relação à urgência, eu não tenho como votar a favor. No mérito, vou votar a favor para não ser acusado de ser contra o Maranhão; e para o Bolsonaro não terceirizar a culpa do insucesso desse Acordo”, concluiu.

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.

Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

Durante entrevista à Rádio Timbira, na manhã desta quinta-feira (5), o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso da base de Alcântara aprovado ontem, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, não é de “Bolsonaro, é do Brasil”.

Jerry, que votou a favor do Acordo, foi contra a urgência no projeto por entender que era necessário mais diálogo sobre o tema. “Após ser aprovado, este acordo não pode ser desvirtuado. Nós precisamos separar as coisas, o AST trata apenas de tecnologia, ele não versa sobre comunidade quilombola, soberania nacional, plano de investimento. Nós, do PCdoB, por exemplo, defendemos que não existe necessidade de expandir a área do Centro de Lançamentos para reiniciar as atividades”, explicou o deputado.

Márcio Jerry também disse que o AST aprovado não fere a soberania nacional. “Quem diz isso está errado e exagerando. O Acordo não salvaguarda a soberania, que salvaguarda é o Presidente da República, e infelizmente nós perdemos a eleição para uma pessoa que não defende a soberania do Brasil, o Bolsonaro é um capacho dos Estados Unidos e isso é evidente. Agora, este acordo não é do Bolsonaro, é do Brasil. Bolsonaro passa, o Brasil fica, e nós não podemos, por causa da infelicidade de ter um presidente péssimo e vassalo como Bolsonaro, perder a oportunidade de incrementar a política aeroespacial brasileira, retomando o diálogo com a aeronáutica, com as comunidades quilombolas, e buscando associar objetivos que resultem em melhoria da condição de vida do povo de Alcântara, retomada da política aeroespacial brasileira e soberania nacional”, afirmou durante a entrevista.

Vice-líder do PCdoB na Câmara, Jerry também explicou que o acordo remonta ao governo de Dilma Rousseff (PT), que abriu diálogo com os EUA para negociar o uso de base de Alcântara ainda em 2013. “Nós vamos aprovar o acordo apesar do Bolsonaro. Ele é tão incapaz para fazer qualquer coisa que sequer conseguiria fazer um acordo. Esse tratado vem do governo Dilma, passou pelo governo Temer e foi protocolado no governo Bolsonaro”, completou.

A direção nacional do partido Democrata, segundo o presidente nacional, ACM Neto deve investir pesado para eleger prefeitos de pelos menos quatro capitais do Nordeste: São Luís, Fortaleza, Recife e Salvador. A região é considerada pelos essencial pelos caciques do DEM nas eleições de 2022.

Candidato da legenda a prefeito da capital maranhense, o deputado estadual Neto Evangelista diz que “o DEM no Brasil quer mostrar o modelo de gestão do partido para São Luís. È o modelo de gestão do prefeito melhor avaliado de capitais, que é o prefeito de Salvador, é o modelo de gestão do segundo prefeito mais bem avaliado de capitais que é de Curitiba, que é do Democrata. É isso que nós queremos mostrar para São Luís”, observa Neto.

Em recente entrevista à TV Guará, ao ser perguntado se haveria possibilidade de uma coligação com o PDT, Neto disse que consegue dialogar com todos os partidos, independente de onde eles estão situados politicamente no Maranhão. “Há pouco tempo o próprio MDB disse que não tiver candidatura própria uma das opções seria me acompanhar. Algumas pessoas até confundiram achando que eu iria para o MDB, mas não eu sou candidato pelo DEM”.

Sobre coligação com o PDT, Evangelista afirmou: “Conversamos com o PDT, é um partido com quem nós dialogamos constantemente e eles estão discutindo internamente para vê se lança uma candidatura, que é legítimo e importante para que agente discuta cada vez mais a cidade. Se internamente o PDT resolver não lançar candidato, acredito e o senador Weverton disse isso numa conversa recente, que uma das opções que o partido pode tomar seja uma aliança com o Democrata em São Luís”.

Neto Evangelista disse que ainda que está preparado para receber apoio e também debater sobre a cidade e ir para a disputa independente de quem venha disputar com ele. “Quem quiser vir agregar será bem vindo, quem quiser lançar o seu projeto para a Prefeitura de São Luís boa sorte que nós vamos discutir a cidade”.

Faleceu na madrugada desta quinta-feira (5) a ex-vice-prefeita de São Luís Sandra Torres (PDT), 67. A assistente social foi vice na gestão de Tadeu Palácio.

Sandra estava internada no Hospital São Domingos, onde tratava-se de câncer, onde veio a faleceu.

O corpo está sendo velado na Pax União do Canto da Fabril, no Centro.