Desde ontem, parlamentares e a imprensa ligados ao sarneyzismo tentam, em um esforço hercúleo, tirar a culpa da morte de mais dois indígenas no Maranhão do governo Bolsonaro e colocá-la na conta do governador Flávio Dino. A estratégia sórdida surge exatamente quando entidades nacionais e internacionais pressionam o governo Federal, que de fato tem atribuição de cuidar dos índios, a tomar medidas.

Remanescentes do que restou do moribundo grupo Sarney, os deputados federais Edilázio Júnior (PSD) e Hildo Rocha (MDB) até tentaram levantar a hipótese de que Dino seria o maior responsável pela morte dos indígenas, mesmo o governo do Estado não tendo ingerência nenhuma sobre as políticas públicas para os índios.

A tática dos parlamentares foi enterrada de forma categórica, na Câmara Federal mesmo, pelo deputado Gastão Vieira (PROS). “Toda responsabilidade da defesa dos índios é do governo Federal, é da Polícia Federal, são dos órgãos federais. O governo do Estado pode até agir assessoriamente. Mas quem tem a responsabilidade de combater esses graves crimes que ele apontou bem aqui é o governo Federal”, explicou o governista.

Hoje foi a vez do jornal O Estado do Maranhão usar seu editorial para tentar reforçar a estratégia espúria. Mas a conta é simples. Antes do governo Bolsonaro, morte de índios por confronto eram raridade no estado. Depois que o presidente assumiu, fazendo apologia contra os povos indígenas, o número de mortes aumentou consideravelmente.

“É um dia histórico e um sonho realizado a chegada da Defensoria Pública na nossa comunidade, trazendo esperança, justiça e cidadania para milhares de pessoas”, disse uma moradora da área Itaqui-Bacanga, durante a solenidade de inauguração do primeiro Núcleo Ecológico e Sustentável da Defensoria Pública no Brasil.

A nova unidade, compromisso de campanha do deputado estadual Neto Evangelista (DEM) e garantida por meio de recursos de emenda parlamentar, foi instalada na manhã desta terça-feira (10), com estrutura moderna e que atende aos critérios de economicidade, preservação do meio ambiente e responsabilidade social.

A DPE Itaqui-Bacanga oportunizará o acesso à assistência jurídica integral a mais de 300 mil moradores de 60 bairros da região. “As pessoas que precisarem de advogado e não tiverem como pagar, receberão orientação ou assistência jurídica gratuita, nas áreas de família, moradia, saúde, consumidor, idoso, pessoa com deficiência, entre outras”.

“Saber que uma pessoa terá seu direito assegurado é gratificante. Estou muito feliz por levar a esses moradores, por meio da Defensoria Pública, conhecimento de seus direitos e garantias”, afirmou Neto Evangelista.

Estrutura – A DPE Itaqui-Bacanga dispõe de recepção com capacidade para até 25 pessoas, dois gabinetes para defensores públicos, sala de estagiários e de conciliação, copa/cozinha e banheiro para acesso de pessoas com deficiência.

A construção em contêineres gerou rapidez na execução dos serviços e menor volume de resíduos. Além disso, a utilização de placas solares reduzirá custos com energia elétrica. Vale destacar, ainda, a utilização de mão-de-obra carcerária, tanto na parte da construção civil quanto na confecção de móveis projetados utilizados na estruturação e ambientação.

Presenças – Além do deputado estadual Neto Evangelista, do defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, e do subdefensor-geral, Gabriel Furtado, prestigiaram o evento o vice-governador do Estado, Carlos Bandão; e o prefeito em exercício de São Luís, Júlio Pinheiro.

Também estiveram presentes o corregedor-geral da DPE/MA, José Augusto Gabina de Oliveira; o subsecretário de Estado da Administração Penitenciária, Rafael Velasco; o secretário de Estado de Relações Institucionais, Enos Ferreira, e o defensor público Aécio Moura e Silva (representando a Associação dos Defensores Públicos do Maranhão), além de lideranças políticas e comunitárias

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), em entrevista ao programa Bom Dia Mirante, da TV Mirante, nesta quarta-feira (11), reafirmou o desejo de disputar um cargo majoritário nas eleições de 2022, que poderá ser de governador, vice ou senador.

Ao assumir interinamente o governo do Estado em maio deste ano, Othelino não descartou as três opções, mas nesta quarta-feira, ao ser questionado pelo jornalista Roberto Fernandes sobre sua candidatura ao Senado, confirmou que está tentando viabilizar junto ao grupo que vem sendo vitorioso nas últimas eleições.

Com mandato de presidente da Assembleia Legislativa garantido até 2023, Othelino vive seu melhor momento político, transita com facilidade em todas as correntes políticas com representação na Casa, além de ter um grande relação de amizade com as principais lideranças dos partidos que foram a base de sustentação do governo.

Othelino disse que vai trabalhar para construir a candidatura, dando ênfase ao Senado. Coincidentemente, num avento em Imperatriz, nesta terça-feira (10), o presidente da Famem, Erlânio Xavier, aliado do Senador Weverton Rocha, se referiu ao presidente da Assembleia com “futuro senador”

Diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão participaram, nesta terça-feira (10), da solenidade de assinatura do Termo de Cessão que garantiu a parceria por mais cinco anos entre a TV Assembleia e a Empresa Brasil de Comunicação. O acordo foi celebrado entre a Alema, a EBC e o Instituto Federal de Educação Tecnológica (Ifma).

Estavam presentes na solenidade o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o diretor de Comunicação, Edwin Jinkings; o reitor do Ifma, professor Roberto Brandão; o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional do Ifma, Carlos César; o diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes; o diretor de Finanças e Administração da EBC, Márcio Kazuaki, e o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes.

Na oportunidade, também foi estabelecida parceria de uso gratuito e temporário de imóvel com o Instituto Federal do Maranhão, que vai disponibilizar seus serviços de educação no antigo prédio da EBC. “Compartilhamos, com muita satisfação, esse momento em que a EBC se despede de suas atividades no estado. Agora chega o IFMA com relevantes serviços na área da educação”, enfatizou diretor geral da Alema, Valney Pereira.

Para o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings, o momento concretiza a continuidade da parceria. “Vamos continuar utilizando a torre e o setor de transmissão, além de todo o núcleo que envolve essa parte técnica, que é de extrema importância para continuarmos levando as notícias da Alema, com transparência, para que a sociedade tome conhecimento de tudo que é feito no Parlamento Estadual”, acentuou.

Parceria – O diretor-presidente da EBC, Luiz Carlos Pereira Gomes, destacou a importância da parceria com a Assembleia. “É algo que já vem dando certo e que consolida um processo de redefinição das nossas estratégias em relação ao Maranhão, passando a ser uma transmissora. Para nós foi muito significativa essa parceria tripartite. A partir de agora, teremos projetos junto com o IFMA e a Alema, de quem já somos parceiros antigos”, enfatizou.

O reitor do IFMA, professor Roberto Brandão, explicou que o intuito da instituição é implantar projetos, principalmente na área de Educação a Distância (EAD). Além disso, investir na instalação da TV e Rádio IFMA. “Nossa proposta foi ocupar o espaço como cessão de uso para que pudéssemos implantar projetos estratégicos do próprio Instituto Federal. Permanecem as questões técnicas e operacionais de contrato da TV e Rádio Alema, sendo que o IFMA passa a ter uma ação de gestão, com aproveitamentos dos servidores da EBC e dos equipamentos da Alema”, esclareceu.

Segundo o subdiretor técnico da Assembleia, Alexandre Lopes, a manutenção da parceria avaliza os avanços no alcance da transmissão conquistados nos últimos anos. “Temos conseguido, com qualidade, chegar, além de São Luís, em mais 24 municípios, o que corresponde a cerca de R$ 1,3 milhão de habitantes.  Foi uma melhoria significativa e, com esse evento, garantimos a manutenção dessas melhorias, já que precisamos daquela estrutura para alcançar todas essas áreas com qualidade”, explicou.

O senador Weverton recebeu, nesta terça-feira (10), a Medalha do Mérito Legislativo Barão de Coroatá, honraria concedida pela Câmara Municipal de Imperatriz, às pessoas que contribuem para o aprimoramento das instituições municipais e a valorização do Poder Legislativo.  A proposição foi de autoria do vereador Alberto Sousa.

“Eu, que sou filho da cidade, me sinto muito honrado com este reconhecimento. Muito obrigado!  No Congresso, temos feito um grande esforço para estruturar o município. Uma das prioridades é trazer recursos para melhorar as estradas da região”, disse o senador.

Na ocasião, Weverton faltou ainda sobre o cenário político atual e ressaltou a importância do Legislativo.

“A crise que o Brasil está vivendo é muito mais do que ideológica e cultural. Nós precisamos compreender que este é o momento de parar e refletir sobre este achismo de quem está certo ou errado. Estamos vivendo a ditadura da opinião única e isso é muito perigoso. Não podemos achar que, para todo problema, existe apenas uma saída. O parlamento tem este papel fundamental que é justamente ajudar a dialogar”, explicou o parlamentar.

Na mesma sessão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, recebeu o título de cidadão imperatrizense.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10/12) a Operação STELLIO, para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.

Foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios; todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros/MG. As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luiz e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal (Brasília). Cerca de 100 Policiais e Servidores Federais atuaram na deflagração.

Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento de precatórios judiciais. A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes. Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do esquema. A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.

Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos.

Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Haverá coletiva de imprensa, às 10h, na Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros (Rua Coração de Jesus, 500, Centro).

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) apresentou o Projeto de Lei 604/2019, que dispõe sobre a regulamentação do uso de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Maranhão. A proposição está em tramitação na casa e aguardando parecer das comissões.

O PL 604/2019 visa reduzir a contaminação de microorganismos geradores de diversos tipos de infecções por meio da regulamentação do uso de equipamentos e vestimentas como os jalecos, aventais, macacões, luvas, óculos, máscaras, calçados, protetores auriculares e outros, em ambientes não hospitalares, comerciais e públicos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), os jalecos podem ajudar a proliferar bactérias e contaminar pacientes. Cerca de 42% das vestimentas usadas em uma pesquisa realizada tinham bactérias perigosas ligadas as infecções hospitalares.

Em justifica encaminhando o projeto, o deputado Edivaldo Holanda esclarece que a contaminação é um fato real .‘‘As bactérias do jaleco podem não trazer doença imediatamente, mas caso o profissional, e a vestimenta que foi exposta, participe de procedimentos cirúrgicos ou punções venosas, onde há a quebra de barreira de pele do paciente,  essas bactérias podem cair na corrente sanguínea e provocar infecções graves, difíceis de tratar’’.

Edivaldo Holanda ressalta ainda que ‘’não há pretensões de se restringir o direito de ir e vir do cidadão, mas impedir que equipamentos e vestimentas utilizadas no ambiente hospitalar sejam expostos em ambiente externo’’.

A proposição abrange os trabalhadores que atuam de forma direta ou indireta no serviço de saúde da população, seja empregado ou autônomo, tanto do setor público ou privado, atendimento em consultórios ambulatórios e unidades hospitalares.

O projeto também estabelece que o descumprimento da lei acarretará ao profissional de saúde as seguintes sanções: advertência por escrito e no caso de reincidência, o profissional da saúde poderá ministrar palestras e prestar serviços comunitários na comunidade na qual o mesmo está inserido profissionalmente.