O deputado federal Márcio Jerry condenou a aprovação do PL 4162/19, do Poder Executivo, que estabelece uma nova lei para o saneamento básico no país. Aprovado em primeira fase no Plenário da Câmara por 276 votos contra 124, a proposta facilita a privatização de empresas estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

“Meu voto foi contra o projeto de lei que abre caminho para a privatização do saneamento e da água. Precisamos ampliar e universalizar saneamento e abastecimento de água, mas não é com privatização que alcançaremos este objetivo. Votei não à privatização da água!”, declarou.

Além de abrir o mercado de distribuição de água e viabilização de esgotos para a iniciativa privada, a principal polêmica do Projeto é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para empresas. A entrada destas deverá acabar com o financiamento cruzado, mecanismo pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma companhia financiam, parcialmente, a expansão do serviço para cidades menores e periferias.

Depois de receber emendas, a nova versão do texto finalizado na noite de ontem passa a permitir, ainda, a venda de estatais de saneamento básico sem a concordância dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual.

Jerry lembrou que o modelo proposto deve agravar ainda mais as diferenças de serviços oferecidos às populações de maior poder aquisitivo, em detrimento dos mais pobres, e recordou que sistemas semelhantes chegaram a ser implantado em países da Europa Central, sem qualquer sucesso. “Precisamos encontrar caminhos para superar os enormes déficits na oferta de saneamento que temos no país. A proposta, tal como está, só atende o desejo de lucro fácil de empresas que atuam na área”, sentenciou.

Na próxima semana, deputados se reunirão novamente para concluir a votação dos destaques.

De olho na sucessão municipal de 2020, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) inaugura, nesta sexta-feira (13), a nova sede estadual e municipal da sigla em São Luís e faz o primeiro movimento visando fortalecer a pré-candidatura do deputado federal Bira do Pindaré a prefeito da capital.

Coordenado pelos presidentes estadual e municipal da legenda, Luciano Leitoa e Bira do Pindaré, respectivamente , o evento contará com a presença da militância socialista e será marcada pelo lançamento do movimento “Pense São Luís”, um instrumento que permitirá ao pré-candidato conversar com as comunidades.

Segundo os dirigentes do PSB, a data de inauguração e lançamento do movimento (13/12) foi escolhida em homenagem ao dia da Balaiada, mais longa e maior revolta popular do Maranhão. O Pense São Luís foi concebido pelos socialistas com o objetivo de ouvir a população sobre os problemas da cidade e como resolvê-los.

O movimento percorrerá bairros e comunidades, dialogando com lideranças, movimentos, entidades, sindicatos, igrejas, organizações não governamentais, especialistas e etc.

A inauguração da sede acontecerá às 18h, na Rua das Acácias, n° 08, quadra 39, Jardim Renascença, em São Luís. O evento será aberto ao público.

Na manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), revisitou a Fundação Antônio Dino, no bairro Monte Castelo, organização que administra o Hospital do Câncer Aldenora Bello.

Este ano, o parlamentar destinou emenda parlamentar orçada no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para a instituição e, hoje, anunciou novos recursos, também provenientes de emenda de sua autoria, para custeio da unidade hospitalar no ano de 2020.

“Estamos retornando a Fundação; já havíamos destinado uma emenda parlamentar para ajudar no custeio do Hospital e viemos anunciar que iremos destinar uma nova emenda para o exercício financeiro do ano que vem para ajudar no custeio. Sinto-me muito honrado e feliz por estar contribuindo com a saúde pública do estado, pois sabemos do excelente trabalho que Aldenora Bello presta para a cidade também. Tenho certeza que cada um fazendo a sua parte avançaremos para oferecer uma saúde qualitativa a todos’’, salientou o presidente.

O vereador também entregou ao vice-presidente da organização, Antônio Dino, doações arrecadadas do cofrinho solidário; ação de angariação de recursos para a manutenção da instituição.

Para Antônio Dino, os novos recursos significam muito. “Um momento positivo, o presidente já abriu um espaço na Câmara que não tínhamos; e com certeza são atitudes que tem a somar, e de alguma forma, ajudará a população que necessita do serviço que oferecemos aqui’’, pontuou.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos e segue para a promulgação. A proposta tem origem na PEC 61/2015 aprovada pelo Senado em abril. Como o texto foi alterado pelos deputados, teve de retornar ao Senado.

“Na prática, a PEC autoriza que os parlamentares mandem suas emendas direto para os estados e municípios. Isso vai facilitar muito. Vou dar um exemplo. Como deputado federal, mandei uma emenda para a Prefeitura de São Luís para a reforma de um campo de futebol na comunidade de Coroadinho. Passaram-se vários anos até a obra ser concluída por conta da burocracia. O caminho é longo para a liberação dos recursos”, explicou o parlamentar.

A aprovação da proposta permite que os repasses sejam feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. Com a PEC, a doação passa a se chamar transferência especial.

“Agora será possível enviar o recurso direto para a conta do município que licita, contrata, executa a obra e presta conta direto. Nós iremos economiza tempo. Todo o processo será mais ágil. Assim, nós poderemos atender ainda mais nossos municípios. Isso era uma reivindicação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), sobre a qual conversei muito com o presidente Erlânio Xavier”, afirmou Weverton.

O texto prevê ainda que 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta proíbe a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida. A PEC também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional hoje (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105.

Na política temos todos os tipos de pessoas, enquanto alguns ficam mais a vontade atrás da mesa dando ordens e outros optam pela ausência surgindo apenas de tempos em tempos, Rubens Junior vem se destacando a frente da Secretaria de Estado das Cidades (SECID) pela presença constante nas obras e ações a pasta que comanda.

Eleito e reeleito deputado federal sempre com grande votações, Rubens Junior parece compreender que os tempos são outros, que a população reivindica políticos que sejam presentes, participantes do dia a dia das comunidades, e que além de mostrarem trabalho estejam diretamente envolvidos.

Se na Câmara Federal Rubens Junior teve protagonismo por conta de seus discursos inflamados, da defesa coerente dos dispositivos democráticos, e grande produção legislativa, agora no ramo executivo demonstrou ter como hábito estar presente em todas as ações que a SECID realiza, e mesmo que não seja possível participar da culminância, faz questão de participar de todo processo conhecendo cada detalhe da ação que esta sendo executada.

Com frequência visita às comunidades beneficiadas pelas ações SECID, conversa com moradores e beneficiários, busca ouvir todas as demandas, reivindicações e dar o encaminhamento necessário a tudo que considera coerente.

Cabe notar que sua presença constante já começa a cativar, sempre de bom humor e com seu habitual sorriso no rosto, tem conquistado respeito e admiração por onde passa.

Rubens Junior é a renovação política tão necessária, alguém que vale a pena acompanhar de perto.

Parlamentares das mais variadas correntes políticas e ideológicas destacaram, nesta quarta-feira (11), no plenário da Assembleia Legislativa, o trabalho e a liderança do presidente Othelino Neto (PC do B) à frente da Presidência da Casa. Os parlamentares consideraram sua atuação muito produtiva e realizada com sabedoria e sensibilidade. O primeiro a se manifestar foi o deputado Marco Aurélio (PCdoB), no Grande Expediente da sessão plenária, ao afirmar que não poderia fechar a sessão legislativa sem destacar as qualidades do presidente do Parlemento Estadual. .

“O presidente Othelino Neto é um grande quadro político do Maranhão. E nesse sentido, quero destacar avanços importantes que sua liderança conseguiu conduzir a partir de pleitos desta Casa. Eu trago aqui uma matéria muito bem feita do jornalista Ribamar Corrêa, que escreve no site Repórter Tempo e é um dos grandes analistas da política do Maranhão. Faço questão de destacar a leitura profunda que o jornalista faz da liderança de V. Ex.ª . Eficiência de gestão que consegue dinamizar o trabalho da Assembleia e, assim, potencializar cada vez mais a atuação de cada deputado e deputada. Uma prova disso é o Assembleia em Ação. Que trabalho bonito! Já foram três edições e vai avançar no próximo ano para mais regiões. Destaco o papel da liderança de V. Ex.ª, deputado Othelino, como grande articulador para o recurso de R$ 100 mil de cada deputado para o Aldenora Bello. Uma grande ação e demonstração de sua liderança e sensibilidade”.

Continuou: “Quero dizer que, talvez, as disputas proporcionais não mais lhe virão porque V. Ex.ª está num patamar de uma liderança consolidada em todo o Estado, de liderar o povo e, também, de liderar líderes. Isto é muito importante. É um reconhecimento de todos os pares desta Casa. Seja o caminho que V.Ex.ª  percorrer, não estará sozinho, contará sempre com a nossa confiança, com nossa disposição de caminhar ao seu lado”.

O pronunciamento do deputado Marco Aurélio foi permeado de apartes de colegas, a exemplo da deputada Cleide Coutinho (PDT), que se disse emocionada ao falar sobre Othelino. “Ele me chama de madrinha, o que muito me orgulha. Todos sabem dos problemas que enfrentei recentemente (a morte do marido, o deputado Humberto Coutinho) e tive em Othelino um ombro amigo. Ele é cumpridor de palavra, é um político sensato, um líder nato e um grande amigo”, afirmou.

Antes do pronunciamento do deputado professor Marco Aurélio, o deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) se manifestou enaltecendo a liderança de Othelino Neto e que isso o credencia para ser eleito senador do Maranhão. “É pensamento de todos nós, aqui, termos um senador oriundo da Assembleia Legislativa e o seu nome é o mais apropriado”, salientou.

 O deputado Antônio Pereira (DEM) revelou que a administração de Othelino Neto vem sendo marcada pelo dinamismo e pela modernização. Afirmou que acompanhou presidentes como os saudosos João Evangelista, Humberto Coutinho e Tatá Milhomem, destacando que foram grandes dirigentes do Parlamento do Maranhão, mas acrescentando que Othelino Neto vem apresentando novas propostas e conseguindo novas conquistas, fortalecendo a Assembleia e os deputados.

Reconhecimento –  Por sua vez, o deputado César Pires (PV) afirmou que, mesmo em seu papel de oposição, sempre reconheceu as qualidades do presidente Othelino Neto. Lembrou, inclusive, haver ligado para ele logo após o resultado das eleições, para afirmar que votaria com ele em sua recondução para a presidência da Assembleia Legislativa, em reconhecimento ao seu grande trabalho.

 Na mesma linha de reconhecimento das ações de Othelino Neto, também se manifestaram os deputados Duarte Júnior (PC do B), Neto Evangelista (DEM), Dr. Yglésio (sem partido),  Pastor Cavalcante (PROS), Daniella Tema (DEM), Fábio Macedo (PDT), Glaubert Cutrim (PDT), Mical Damasceno (PTB), Zito Rolim (PDT), Wendel Lages (PMN), Vinícius Louro (PL), Rafael Leitoa (PDT) e Wellington do Curso (PSDB).

 Ao término dos trabalhos, Othelino Neto agradeceu a manifestação de apoio dos colegas e afirmou que estar na Presidência da Assembleia Legislativa é um grande aprendizado. “Somos 42 colegas, cada um com sua linha de raciocínio, com sua religião, posicionamento político e objetivos. Mesmo assim, estamos juntos num objetivo comum, que é o de ajudar o povo  do Maranhão. Essas manifestações aqui me deixam muito agradecido e lisonjeado”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de hoje, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020. A votação foi cercada de discursos falaciosos e teatrais por parte da oposição. Os deputados César Pires (PV), Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB) utilizaram a tribuna para criticar a proposta governamental, o que levou o líder do governo, Rafael Leitoa (PDT) a reagir de forma dura e contundente.

“Agora fica essa falácia para tentar aqui confundir os deputados. Quero dizer aos senhores colegas, meus pares, que essa articulação da oposição para mexer no orçamento, é muito fácil fazer esse discurso, mas na prática a gente não vê isso”, denunciou Leitoa.

De acordo com o líder do governo, os deputados têm suas emendas individuais para destinar como bem entenderem, mas a oposição não o fazem justamente para criar fatos políticos falaciosos.

“O que os deputados da oposição querem é engessar a execução do governo aprovada pela população do Maranhão. Desses discursos, muitas vezes, teatrais para tentar confundir aqui a cabeça dos deputados. Todos os anos, nós vemos esse teatro na votação do orçamento”, detonou Rafael Leitoa.

O duro discurso do líder do governo jogou por terra a tentativa vil dos oposicionistas de atacar o governo durante a votação do Orçamento 2020.