A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa 157/20, adotará, a partir desta terça-feira (17), um conjunto de medidas preventivas contra a infecção e propagação do novo coronavírus (COVID-19), visando garantir a segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo. Durante reunião realizada com diretores da Casa, na tarde desta segunda-feira (16), o chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o objetivo das  precauções contra a pandemia, apesar de o Maranhão não ter registrado nenhum caso da doença até a presente data.

A Resolução da Alema foi editada de acordo com as determinações de órgãos nacionais e internacionais de saúde, tais como: Organização Mundial da Saúde(OMS), Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Ministério da Saúde. Além disso, segue também os termos do Plano Estadual de Contingência para resposta às emergências em saúde pública, decorrentes da COVID-19, estabelecido pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão.

“Assim como nos demais Poderes e em órgãos públicos, estamos, principalmente, limitando o acesso de visitantes e usuários às dependências da Casa. Dessa forma, estamos protegendo os nossos servidores, os deputados e toda a população. É uma decisão que mudará a nossa rotina. Embora provisórias, as determinações buscam o menor impacto possível ao funcionamento do Parlamento”, explicou Othelino, acrescentando ainda que o controle do coronavírus só terá sucesso com a conscientização das pessoas e o mínimo de exposição possível para evitar aglomerações.

Principais medidas – Conforme a Resolução, dentre as principais medidas a serem adotadas estão a suspensão temporária do acesso de visitantes e usuários às dependências da Assembleia; a realização de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. O documento determina ainda que ficam, temporariamente, afastados servidoras gestantes e os funcionários com mais de 60 anos, cujas funções deverão ser exercidas por meio de critérios de execução e controle definidos pela chefia imediata, pelo prazo de 30 dias.

Já as sessões plenárias e reuniões de comissões permanentes e temporárias da Assembleia acontecerão normalmente, porém, sem a presença de público externo. Também ficou definido que servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores só poderão circular pelas dependências da Casa com o crachá.

Áreas comuns – Para reforçar a higienização das áreas comuns da Alema, a Resolução também determina, em caráter de urgência, que a empresa contratada para a prestação dos serviços de limpeza deverá intensificar o fluxo de higienização nos pontos de maior circulação de pessoas, incluindo corrimões, elevadores, banheiros e copas; a disponibilização e o uso de álcool em gel.

Outras ações – Apesar de o Maranhão ainda não apresentar nenhum caso confirmado, por precaução, a Assembleia Legislativa tem adotado uma série de medidas, além da Resolução Administrativa, como o adiamento da quinta edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira (20). O presidente Othelino considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia.

Creche-Escola Sementinha – Nesse momento crítico de propagação da Covid-19, a direção da Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), decidiu suspender também as aulas no período de 17 a 20 de março. O objetivo é promover o bem-estar dos alunos e funcionários, protegendo-os do coronavírus, que tem acometido milhares de pessoas em todo o mundo, assim como do contágio de viroses em geral. Com a mesma finalidade, a Escola do Legislativo suspendeu as aulas de todos os cursos em andamento e adiou o início dos previstos. Com a mesma finalidade, a Escola do Legislativo suspendeu as aulas de todos os cursos em andamento e adiou o início dos previstos.

Orientações – Ainda como forma de conter a COVID-19, o Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa tem disponibilizado equipes a fim de prestar orientações e tomar providências pertinentes à propagação da doença, assim como a realização de campanha de divulgação com informações relativas aos procedimentos de prevenção e contenção do vírus.
“Faremos uma triagem para evitar que pessoas que viajaram, principalmente para fora do país, tragam riscos. Também estamos orientando os servidores a fazerem a higienização das mãos corretamente com álcool em gel, pedindo às pessoas que evitem aglomeração para que não haja perigo de contágio”, esclareceu o diretor de Saúde, Dionílio Costa Jr.

Além do diretor do Departamento de Saúde, participaram da reunião o diretor geral da Assembleia, Valney Pereira; o diretor de Administração, Antino Noleto; o diretor de Comunicação, jornalista Edwin Jinkings; o diretor do Gabinete Militar, coronel Marcelo Jinkings; a diretora da Escola do Legislativo, Juliana Guerra, e o procurador-geral da AL, Tarcísio Araújo.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu nesta quinta-feira, 12, pedido de liminar determinando afastamento de José Rubem Firmo do cargo de prefeito de Davinópolis. Com a decisão, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir a administração municipal.

A Ação Civil Pública foi proposta na última terça-feira, 10, pelo promotor de justiça Sandro Bíscaro, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Direito do Consumidor de Imperatriz, que também está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público do Imperatriz.

O membro do Ministério Público pediu o afastamento de José Rubem Firmo baseado nas provas de Inquérito Civil e Inquérito Policial que apurou o homicídio do ex-prefeito de Davinópolis, Ivanildo Paiva Barbosa, morto em novembro de 2018.

De acordo com Sandro Bíscaro, “a ação visa a resguardar o erário municipal, a moralidade administrativa e garantir a isenta apuração dos gravíssimos fatos delineados, que poderá ser prejudicada, sobretudo em razão do requerido, deixando seus interesses particulares em supremacia e em desrespeito ao efetivo interesse público”, destaca o promotor de justiça.

Segundo as investigações, Rubem Firmo teria sido o autor intelectual do homicídio de Ivanildo Paiva, com o objetivo de assumir seu posto e, então, poder gerir os recursos dos cofres públicos.

Com prisão preventiva determinada desde 31 de dezembro de 2018, Rubem Firmo e os coautores apontados pelo crime foram postos em liberdade no último dia 4.

IMPROBIDADE – O membro do Ministério Público salienta que, durante as investigações, foram apreendidas diversas provas de atos de improbidade administrativa de quando Rubem Firmo esteve à frente do Município, por um período de 45 dias, logo após a morte do prefeito Ivanildo Paiva Barbosa.

Na busca realizada na casa de Rubem Firmo, foram encontradas notas fiscais, notas de empenho, comprovantes de pagamento e cotações de preços com timbre da Prefeitura de Davinópolis, todos relativos ao tempo em que o investigado esteve como prefeito do município.

Após análise das provas pelo Instituto de Criminalística do Maranhão, o promotor Sandro Bíscaro ressalta irregularidades em pagamentos realizados à empresa J. P. Milhomem Distribuidora EIRELI – ME, referentes ao fornecimento de merenda escolar de Davinópolis. Durante o tempo em que Rubem Paiva esteve prefeito, foram constatadas despesas 34% maiores do que a média de gastos com merenda escolar.

Também foram encontradas notas de execução de serviços de manutenção de veículos e aquisição de peças, sem cobertura contratual, por meio da empresa Pneu Zero Eireli – ME. De acordo com as investigações, não há informação sobre contratos celebrados entre o Município e a empresa destinados à prestação de serviços de manutenção de veículos e fornecimento de pneus.

Outras possíveis irregularidades referem-se a pagamentos à empresa M. C. de Moraes Brito, para o fornecimento de estrutura para eventos festivos pelo Município de Davinópolis, que somariam R$ 37.500,00.

No entanto, o laudo do Instituto de Criminalística do Maranhão aponta que não há nenhum elemento comprovando a efetiva prestação dos referidos serviços festivos e culturais pagos pelo Município de Davinópolis. Na ocasião, também foi encontrado um comprovante de saque no valor de R$ 30 mil de titularidade da empresa M. C. de Moraes Brito no carro do investigado.

A perícia também concluiu pela existência de inconsistências na comprovação da entrega de bens contratados pelo município de Davinópolis com a empresa J P Milhomem Distribuidora Eireli – ME, através do Contrato nº 047/2018 e dos respectivos aditivos, além de superfaturamento decorrente de pagamentos por produtos sem comprovação de entrega dos mesmos.

O pré-candidato a prefeito de São Luís pelo DEM, deputado Neto Evangelista, terá que esperar até maio para ter seu nome aclamado por dirigentes e militantes do PDT. O partido iria realizar sua convenção dia 28 de março para referendar o acordo fechado pelas direções nacionais dos dois partidos, mas resolveu adiar sua convenção para maio por conta da pandemia do novo coronavírus.

O acordo definido pelas cúpulas dirigentes, em Brasília, que seria reafirmado este mês pela convenção local teve que ser adiado por conta das recomendações das autoridades sanitárias para evitar aglomerações, o que provocou o adiamento para maio quando a situação, provavelmente, já deverá está sob controle.

A entrada oficial do PDT na campanha de Neto, sem dúvida, representa um substancial reforço e o coloca o candidato em outro patamar, a final passará a contar com uma militância aguerrida, acostumada ao contato direto com as comunidades e com presença em quase todos os bairros da cidade, algo que falta à concorrência.

Historicamente, a militância pedetista sempre teve papel essencial nas sucessivas vitórias do partido na capital e ainda reelegeu o prefeito Edivaldo Holanda Junior, que até o momento ainda não declinou seu apoio a nenhum dos candidatos, mas deverá seguir a orientação partidária.

Além dos pedetistas, o candidato do DEM tentar atrair para sua aliança outros partidos e manter conversações com seus dirigentes. O deputado Roberto Costa, por exemplo, na falta de um nome forte no MDB para concorrer em condições de igualdade  não descarta apoiar Neto, embora essa seja um possibilidade remota devidos aos vínculos da legenda com o sarneysismo, grupamento que possui forte rejeição da população. Existe ainda a possibilidade do PSL engrossar a coligação, mas tudo ainda está no campo das conversações.

Quem anunciou o que já era dado como certo nos bastidores da sucessão foi o vice-presidente, prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, durante encontro com correligionários na última sexta-feira, o que deixou o candidato ainda mais otimista com a possibilidade de um boa performance no pleito de outubro próximo quando estará em jogo o comando do municípios pelos próximos quatro anos.

A 5ª edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira (20), foi adiada, por determinação do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia do novo coronavírus. A ação faz parte de uma série de prevenções que deve ser adotada no Poder Legislativo a partir desta semana.

Apesar de o Maranhão ainda não apresentar nenhum caso confirmado, por precaução, a Assembleia Legislativa do Maranhão adotarará medidas preventivas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, entre outras coisas, que se evite aglomerações ou eventos de grande concentração popular.  Uma nova data para a realização do evento deverá ser definida em breve, mediante avaliação da Mesa Diretora da Alema.

O programa itinerante da Assembleia tem arregimentado grande participação popular nos municípios por onde tem passado, fato que foi levado em conta pelo chefe do Legislativo maranhense, nesse momento crítico de propagação da Covid-19, evitando, assim, a aglomeração de pessoas.

O ‘Assembleia em Ação’ é uma iniciativa realizada com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimento entre o Parlamento Estadual e as Câmaras Municipais, além de propiciar maior aproximação do Legislativo com a sociedade.

Nesta edição, que terá nova data, ainda a ser anunciada posteriormente, a expectativa é reunir representantes de 23 municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Munim e Eixo Rodoferroviário, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e sociedade civil.

Assim como nas outras edições, a programação do evento em Itapecuru Mirim contará com palestras sobre Processo Legislativo – ministrada pelo diretor geral da Mesa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Orçamento Público, Flávio Olímpio – e  Eleições Municipais 2020 com o diretor de Administração da Assembleia, Antino Noleto.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse no 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado em Belém, que o Brasil pode ser comparado ao Titanic, mas que pode ser salvo com a unidade da sua tripulação.

No Twitter, o governador lembrou da sua fala registrada pela coluna painel do jornal Folha de S.Paulo.

“Quando o capitão não sabe o que fazer ou está no rumo errado, a união da tripulação pode salvar o navio. Foi o que disse em Belém, no Fórum dos Governadores da Amazônia Legal com a participação de empresários”, lembrou o governador em referência ao presidente Bolsonaro.

Segundo a coluna, o governador comparou a crise atual com o acidente do Titanic. “Disse que não é possível esperar nada do capitão, em referência a Jair Bolsonaro, e que é preciso os demais personagens do cenário político se mobilizem”.

Leitos – Em caráter emergencial, o governador está disponibilizando leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) para receber pacientes diagnosticados com coronavírus.

“Lembro que esses pacientes precisam de ambiente reservado, para evitar um ciclo de contaminação comunitária”, disse.

Flávio Dino alertou que os leitos são para pacientes em estágios mais graves. A maioria dos casos pode se tratado em casa com medidas de isolamentos. Segundo especialistas, os casos mais críticos são estimados em 5% do total de contaminados. (Portal Vermelho)

Em vídeo divulgado em suas redes socais, o pré-candidato e prefeito de São Luís pela Rede Sustentabilidade, Jeisael Marx, reitera sua tese de descentralização da gestão municipal, considerado por ele um dos gargalos da gestão pública. Para Marx, ainda que outros prometam agora implementar, não poderiam por estarem atrelados ao sistema que não os permite reduzir as 33 secretarias, autarquias e fundações para criar as subprefeituras.

“Isso já funciona em todas as capitais, menos em São Luís. Agora, outros pré-candidatos também apareceram defendendo essa ideia. A diferença é que nenhum deles têm condição de fazer. Não estou dizendo que não tenham vontade ou sejam incapazes. Mas eles estão inseridos em um modelo de fazer política e ganhar a eleição que não lhes permite romper com o modelo arcaico de gestão. Eles se comprometem ainda eleição e precisam manter esta estrutura para abrigar aliados políticos”, afirmou.

O pré-candidato da Rede, que vem defendendo esta tese desde que se lançou na disputa pela Prefeitura de São Luís, sempre alertou que “as unidades de Gestão Descentralizada – ou subprefeituras, como queiram – não podem existir somente no papel, e o subprefeito não pode ser apenas uma figura decorativa, como é hoje com o único subprefeito que dizem ter na cidade. Essas unidades precisam ter orçamento e autonomia financeira, por exemplo, para resolver pequenos problemas que se amontoam nos bairros e ficam esperando e esperando até que uma secretaria ou outra venha resolver, senão de nada adianta”.