Em reunião com o governador Flávio Dino, na tarde desta quarta-feira (8), o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão reforçou a necessidade das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado.

O Decreto 35.722, de 7 de abril de 2020, suspendeu temporariamente os serviços de transporte rodoviário intermunicipal da ilha de São Luís e reduziu a 1/3 as viagens de ferry boats no percurso Ponta da Espera – Cujupe.

A medida visa combater a propagação do Covid-19, responsável pela pandemia de coronavírus. A capital São Luís possui 92% dos casos diagnosticados da doença e o feriado da Semana Santa, por conta do grande fluxo de viagens, pode intensificar a contaminação no interior do estado. A suspensão dos serviços vale até o dia 13 de abril.

Participam do comitê científico os médicos Rodrigo Lopes, Giselle Boumann, Conceição Pedroso, Edilson Medeiros e Marcos Pacheco. A coordenação é feita pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade.

Segundo o governador Flávio Dino, todas as decisões do Governo do Estado são tomadas de acordo com recomendações científicas. “Temos um Comitê Científico que analisa e opina para que eu possa decidir baseado na ciência”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, usou as redes sociais nesta quarta-feira (8) para anunciar que assinou manifestação, juntamente com do Tribunal de Justiça do Maranhão, OAB-MA, Ministério Público, Defensoria Pública e Famem, reafirmando a importância do isolamento social e apelando aos maranhenses para que evitem viajar durante a Semana Santa.

A manifestação adverte para o Decreto do governador Flávio Dino que suspende o transporte intermunicipal durante o feriado da páscoa, de hoje até segunda-feira (13), como forma de evitar a proliferação da Covid-19. Os dirigentes das quatros entidades apelam para que a população não viaje durante a Semana Santa.

Em suas postagens, o presidente do legislativo estadual adverte que “o governador baixou importante Decreto limitando as viagens de passageiro, de hoje até a próxima segunda-feira, saindo de São Luís ou vindo para a capital”. Othelino observa ainda: “Será um sacrifício necessário para proteger os familiares e amigos que residem no interior, onde ainda são bem reduzidos os casos confirmados de Covid-19. Juntos e solidários, superaremos mais rapidamente e com menos sofrimento esse momento”.

O senador Roberto Rocha não cansa de dá mal exemplo quando o assunto é a pandemia do coronavírus. Após se colocar frontalmente contra as medidas de combate ao Covid-19 recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para agradar o seu aliado Jair Bolsonaro, Rocha resolveu desdenhar do vírus e anunciar que está cansado de ficar em cada sem fazer nada e por isso resolveu abrir um puteiro por conta da quarentena.

Diante da falta de humanidade e do deboche contra aqueles que estão recolhidos em casa para evitar a proliferação da contaminação e com os familiares das vítimas da doença, alguém do próprio grupo de WhatsApp resolveu vazar para outros grupos o que pensa o senador eleito pelo Maranhão sobre o momento em que o mundo vive uma pandemia em que todos correm risco de se infectar por conta de gente que pensa igual a Roberto Rocha.

A repercussão foi tão negativa, até no próprio grupo, que alguém resolveu vazar para o público o que pensa o senador sobre o isolamento recomendado pela OMS, o que obrigou ele vir a público pedir desculpas por mais este ato falho. E olha que essa não a primeira vez que ele vem a público se desculpar por publicar pornografia nas redes sociais.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou, por meio das suas redes sociais, que o Hospital da Mulher já está totalmente pronto para começar a receber pacientes de Covid-19. O hospital foi definido pelo pedetista como a unidade de referência na rede municipal para atendimento a pacientes com o novo coronavírus. A adaptação do perfil de atendimento do Hospital da Mulher faz parte das ações que Edivaldo vem tomando desde o início da pandemia para controlar o avanço da doença entre a população de São Luís.

A unidade tem 53 leitos, sendo 10 de UTIs e 43 clínicos, reservados exclusivamente para o tratamento da Covid-19, além de equipamentos como respiradores e desfibriladores, equipe médica multidisciplinar com clínicos gerais, intensivistas, infectologistas e outros, além de todos os EPIs e insumos necessários para prestar toda a assistência que os pacientes precisarem.

O pedetista garantiu ainda 20 leitos de retaguarda junto ao Hospital Universitário e já trabalha para disponibilizar mais 80 leitos nas unidades mistas da rede municipal, se houver necessidade.

Edivaldo tem estado atento ao avanço da doença entre a população de São Luís e adotado medidas que diminuam os seus efeitos sociais, de saúde e econômicos. Todas a ações são baseadas nas recomendações das autoridades médicas. Ele também tem reforçado em todos os seus pronunciamentos a importância do distanciamento social como medida para controlar a transmissão do vírus.

Ativa desde agosto de 2015, com o intuito de reduzir a violência em áreas de disputa pela posse da terra, tanto na zona rural quanto na zona urbana, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), coordenada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), recebeu aproximadamente 645 processos envolvendo casos de conflitos fundiários e agrários, sendo que, destes, 506 casos estão arquivados com a conclusão dos procedimentos administrativos e 139 estão sendo acompanhados pela Equipe Técnica Coecv/Sedihpop, conforme relatório elaborado no início deste ano, e apresentado ao Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP) do Maranhão.

Apesar do crescente número de decisões judiciais que chegam ao conhecimento da Coecv cotidianamente, um importante resultado da atuação da comissão foi a redução do número de casos ativos em mais de 50% quando comparados o período 2015-2016 (436 casos recebidos e 294 ativos) com o período 2015-2019.

No ano de 2019, o Comando-Geral da Polícia Militar enviou para a Comissão 65 casos de conflitos possessórios, sendo 39 casos de conflitos individuais e 26 casos de conflitos coletivos, considerando que o ano de recebimento não é necessariamente o ano de início dos conflitos possessórios, uma vez que, nos casos recebidos em 2019, os conflitos iniciaram em diversos anos, e a tendência é que outros processos com decisão proferida em 2019 cheguem nos anos seguintes.

Vale destacar que a quantidade de novas requisições judiciais de uso de força policial cresceu drasticamente até encontrar o pico no ano de 2016 (primeiro ano de funcionamento da Comissão), quando passou a cair e, atualmente, encontra valores similares aos de 2009 – dez anos atrás.  Segundo o secretário adjunto de Direitos Humanos e coordenador da Coecv, Jonata Galvão, tal fenômeno pode ser analisado por vários vieses.

“Essa redução notória e perceptível nas relações que envolvem posse de terra, possui como um de seus fatores a atuação da Comissão, desde 2015, onde vários grupos especializados em invasões de terras para venda de lotes foram desbaratados, assim como as práticas recorrentes de grilagem de terras públicas vêm sendo combatidas. A criação da Comissão teve por consequência o estabelecimento de metodologia inovadora e pioneira no Brasil, pela qual os conflitos fundiários são tratados em suas múltiplas dimensões e discutidos em cada caso as medidas necessárias para garantir os direitos envolvidos”, garantiu.

Além disso, em 2019, foram recebidos 14 casos da Ouvidoria de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude/Sedihpop, apesar de não estarem judicializados, são casos em que a Coecv atua preventivamente para prestação de informações ou medidas emergenciais de mediação ou ainda acompanhamento de despejos irregulares e outras violações de Direitos Humanos no âmbito de conflitos possessórios. Para atender a essas demandas, no ano de 2019, a equipe técnica da Coecv realizou 38 visitas e 262 reuniões/atendimentos a partes, órgãos ou instituições/movimentos sociais. Desse modo, e com equipe técnica lotada na Sedihpop, cada conflito coletivo que exista em comunidade consolidada é visitado, registrado e discutido a fim de alcançar a construção de soluções pacíficas.

Da totalidade dos casos acompanhados pela Coecv, 52% dos casos estão localizados nos municípios do interior do estado e 48% se situam na Região Metropolitana, sendo que São José de Ribamar é o município do Maranhão que registrou o maior número de conflitos possessórios, 133 casos; na capital do estado, São Luís, 104 casos, seguidos de Paço do Lumiar com 47 casos e Raposa com 25 casos.

Apesar do histórico de conflitos fundiários e agrários em todo o estado, dos 217 municípios, os casos que chegaram ao conhecimento da Coecv se concentram em 127 deles. Os conflitos coletivos e com ocupações consolidadas estão distribuídos em 63 municípios, dos quais a equipe técnica já realizou visita em 59, de 2015 a 2019.

Reintegrações de Posse – A Lei Estadual n.º 10.246/2015 e o Decreto Estadual n.º 31.048/2015 impuseram a obrigatoriedade da Polícia Militar do Maranhão comunicar à Coecv sempre que houver uma decisão judicial de manutenção/reintegração de posse com requisição de uso de força policial. A partir disso, a Comissão se manifesta verificando a possibilidade de fazer uma mediação entre os envolvidos no conflito possessório e tomar outras medidas como, por exemplo, articular para que os requeridos tenham defesa no processo judicial ou sejam realocados para um assentamento federal ou estadual.

O desenvolvimento de tais ações impacta na redução de ameaças e violências praticadas por particulares ou até mesmo por agentes públicos. A necessidade de que a Coecv seja informada gera uma instância fiscalizadora dentro do próprio Executivo e com a participação da sociedade civil e outras instituições que compõem o poder público. Desta forma, se estabelece um parâmetro para a atuação policial, observando o respeito aos Direitos Humanos de quem está na área conflituosa.

De maneira complementar, as ações de mediação contribuem para reduzir a violência praticada por particulares, uma vez que a presença do Estado e da sociedade civil possibilita o diálogo entre as partes envolvidas no conflito. Ainda, viabiliza que as pessoas possam continuar morando na mesma área, quando há a transferência do imóvel para os ocupantes, ou que sejam reassentadas para outro terreno, impedindo que as famílias fiquem em situação de grave vulnerabilidade ou até mesmo de rua.

Dentre as atribuições de atuação da Comissão, caso seja verificado o esgotamento das propostas de mediação cabíveis no âmbito da Coecv, os casos são encaminhados à Secretaria de Segurança Pública (SSP), informando que o cumprimento às determinações do Poder Judiciário, obedecendo o Manual de Diretrizes Nacionais.

Reuniões – No ano de 2019 foram realizadas 11 reuniões ordinárias e 2 reuniões extraordinárias da Coecv para deliberação dos casos. A equipe técnica recebeu 144 ofícios diversos, dentre denúncias, solicitação de informações e encaminhamento de respostas, e foram enviados 342 ofícios.

Programas de Proteção – Foram construídas articulações com a Defensoria Pública Estadual (DPE), o MPMA e o TJMA, houve encaminhamento de casos para o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), encaminhamento de notícias de fato para a SSP e a Polícia Militar (PMMA), provocação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Colonização e Terra Maranhão (Iterma), ao serem verificados casos de interesses da autarquia. A respeito do PPDDH, atualmente, estão incluídos no programa 60 pessoas que precisaram de proteção em decorrência de conflito possessório nas regiões em que moram e/ou trabalham em 22 municípios do Maranhão, estando protegidos 25 indígenas, 19 quilombolas e 17 outras lideranças.

Criação da Vara Agrária – No dia 10 de março, o secretário de Estado da Sedihpop, Francisco Gonçalves, em companhia do secretário adjunto de Direitos Humanos e coordenador da Coecv, Jonata Galvão, reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, para discutir a implementação da Vara de Conflitos Agrários, que terá caráter multidisciplinar, com a participação de vários órgãos e serviços e atuará exclusivamente na resolução de conflitos coletivos.

Na oportunidade, foi criado um grupo de trabalho com o intuito de reunir informações e propostas que servirão como base para a resolução que norteará os futuros serviços oferecidos pela recém-criada Vara.