O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada na próxima segunda-feira (27), às 11h, para apreciação de matérias urgentes e que dizem respeito às estratégias de enfrentamento à Covid-19 no estado. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial da TV no Facebook.

Entre as proposições em pauta está o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), dispondo sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino, durante o plano de contingência do novo coronavírus, implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). E a emenda ao PL, proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), incluindo descontos a serem concedidos pelas faculdades privadas, também entrará na Ordem do Dia.

Outras proposições de autoria do Governo do Estado também estarão em pauta.  Uma delas trata da Medida Provisória 310/20, que isenta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até 31 de julho de 2020, as operações internas realizadas com mercadorias, equipamentos e insumos destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da Covid-19. A MP abrange ainda as correspondentes operações de serviços de transportes, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, com essa mesma finalidade.

Crédito Especial – Será submetido à votação, ainda, o Projeto de Lei 109/20, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 22.045.217,00 ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES).

Também entrará na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar 004/20, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e da Revisão Plurianual 2020-2023, bem como o prazo da publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.

Os Projetos de Decreto Legislativo 005 e 006/20, pedindo reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios de Vitória do Mearim e São José de Ribamar, serão apreciados, em seguida.

Votação remota – A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início no dia 24 de março, de maneira inédita na Assembleia Legislativa do Maranhão, com a participação expressiva e online dos parlamentares. Nas três sessões extraordinárias com votação remota, realizadas anteriormente, os parlamentares aprovaram diversas medidas também de enfrentamento à pandemia da Covid-10, entre elas a isenção do pagamento do ICMS de produtos como álcool gel, luvas e máscaras médicas, além de hipoclorito de sódio 5% e álcool 70%.

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou nesta sexta-feira (24) que as acusações proferidas pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, apontam que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e abre caminho para o impeachment.

Assim que a coletiva de Moro acabou, Siqueira apontou o deputado federal e líder da bancada na Câmara, Alessandro Molon, como responsável para avançar com as negociações sobre de como se darão os próximos passos na crise.

Para Siqueira, Bolsonaro incorreu ao menos em três crimes: falsidade ideológica, (tipo de fraude que consiste em adulterar um documento, público ou privado) quando disse que não assinou o decreto e exoneração de Marcelo Valeixo, agora ex-diretor da PF.

Juristas apontam também que o presidente teria cometido improbidade e tentativa de obstrução de justiça, ao pressionar que o diretor da PF interferisse em inquéritos que correm em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).

Acusando o presidente de interferir nas operações de investigação da PF, Moro fez uma série de revelações sobre a tentativa de Bolsonaro de controlar as ações da corporação.

Segundo Moro, as tentativas de troca de comando começaram a partir do segundo semestre de 2019, quando passou a haver insistência por parte do presidente para realizar a troca do diretor-geral da Polícia Federal e do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Ele disse, ainda, que pediu uma causa para a substituição e que chegou a ouvir que a razão era, de fato, “política”.

O ex-juiz ainda defendeu a autonomia da PF como um valor a se preservar em um estado de direito e reiterou que Bolsonaro fez inúmeras tentativas de interferir e promover mudanças na corporação, algo que considerou inadequado. “O grande problema não é por quem, mas porque trocar. Sinto que tenho o dever de proteger a Polícia Federal”, disse em outro trecho de seu pronunciamento.

O governador Flávio Dino (PCdoB), em postagem nas redes sociais se manifestou sobre a demissão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro logo após o encerramento da entrevista coletiva em que anunciou sua saída do Ministério.

“Fico impressionado com a ingratidão de Bolsonaro. Ele jamais seria eleito presidente da República sem as ações do então juiz Moro”, postou o governador do Maranhão em sua página no Twitter.

Para Flávio Dino, “o depoimento de Moro sobre aparelhamento político da Polícia Federal como base para o ato de exoneração do delegado Valeixo constitui forte prova em um processo de impeachment”.

Segundo Dino, “Moro, infelizmente, confessa mais uma ilegalidade: pediu pensão ou algo similar para aceitar o cargo em comissão”. Segundo o governador, o pedido de Sérgio Moro é “algo nunca visto na história. E tal condição foi aceita? Não posso deixar de registrar o espanto”,

Ao anunciar a saída do cargo, o ministro acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Tão logo o governo do Estado anunciou a abertura do Hospital de Lago da Pedra como referência no combate ao coronavírus para toda a região do Mearim, a oposição ligada à ex-prefeita Maura Jorge já se posicionou contra.

Alegando o absurdo de que uma unidade de combate à pandemia pode infectar a população da cidade, o vereador Julyfran Catingueiro, ligado ao clã Jorge, começou um movimento que incentiva a não abertura do hospital.

Mesmo com o legado que deixará para Lago da Pedra, já que a unidade de saúde será toda equipada e atenderá, após a pandemia, casos de todos os tipos, os correligionários de Maura Jorge são contra porque preveem que o atual prefeito Laércio Arruda possa ter vantagem política na eleição municipal.

Em meio à uma pandemia mundial, Maura Jorge e seus sectários só pensam em eleição.

A saúde que fique em último lugar.

O deputado Márcio Jerry, vice-líder do PCdoB na Câmara Federal, usou sua página noTwitter nesta manhã de sexta-feira (24) para criticar a postura do presidente Jair Bolsonaro em relação a Polícia Federal, surpreendida com o ato de exoneração do diretor geral da instituição, Maurício Valeixo.

Para Jerry não existe mais ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele alerta que “se o ex-juiz ficar no governo será apenas um figuração humilhada, uma rastejante, um pigmeu desnutrido de qualquer valor”.

Segundo o parlamentar do PCdoB, Jair Bolsonaro quer a Polícia Federal para proteger seus filhos e não para continuar sendo uma instituição do estado brasileiro. “É inaceitável querer transformar a PF em aparato para proteger miliciano”.

As mensagens do deputado comunista foram postadas após a confirmação da demissão de Valeixo e das especulações de que o ministro Sérgio Moro deverá pedir demissão do cargos por não concordar com a exoneração e convocar coletiva para dizer se fica ou não no Ministério.

Agentes do Exército Brasileiro, por solicitação da Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, realizou a desinfecção das áreas externas e internas do Complexo Hospital e Maternidade de São José de Ribamar. O objetivo é prevenir contágios pelo Novo Coronavírus.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, além da área externa do Hospital (frente, laterais e fundo), as salas de medicação, recentemente ampliada, classificação de risco e de isolamento, destinada para receber os casos de COVID-19, também foram higienizadas.

Já na maternidade, a área externa foi totalmente higienizada, além das áreas de fluxo comum. Tudo para combater a propagação do vírus. A ação contou com cerca de 10 homens do 24º Batalhão de Infantaria de Selva.

Segundo o prefeito Eudes Sampaio, essa ação vem se somar a todas as outras já adotadas no município no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus.

“Solicitei ao comandante do 24. BIS, Tenente Coronel Sousa Filho o serviço para o nosso complexo hospitalar, que nos atendeu prontamente. Essa higienização é mais uma das inúmeras ações já adotadas para combater a propagação do vírus em nossa cidade. Iremos continuar trabalhando no enfrentamento a esse vírus e cuidando da saúde dos ribamarenses”, reforçou o gestor.

Para o Capitão Marco Nobre, que comandou a operação na cidade, essa parceria entre a Prefeitura e o Exército Brasileiro potencializa as forças de combate ao COVID-19.

“O Exército Brasileiro, por meio do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, se une aos municípios e sociedade no combate à pandemia do Novo Coronavírus. Essas parcerias, em Ribamar, solicitada pelo prefeito Eudes Sampaio, visam potencializar os bons resultados no combate à COVID-19. O Exército sempre estará disposto a ajudar a sociedade brasileira nesse ou em qualquer momento de crise”, garantiu o Capitão Marco Nobre.

Ele lembra ainda que “essa atuação do Exército está respaldada em decreto federal, que autorizou o emprego de tropas das forças armadas no combate ao Coronavírus”.

De acordo com o boletim epidemiológico da COVID-19, divulgado nesta quarta-feira (22), São José de Ribamar possui 149 casos suspeitos, 120 confirmados e 68 descartados. Até o momento foram registrados 07 óbitos e 09 pessoas curadas.