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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 9/abr/2020

Proposta de Bira garante que problema no CPF não impeça trabalhadores de receber o auxílio emergencial

Com objetivo de corrigir o problema que brasileiros têm enfrentado para ter acesso à Renda Mínima Emergencial em razão de problemas cadastrais no CPF,  o deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA) apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 87, que garante ampliação da Renda Mínima Emergencial para trabalhadores como rurais e pescadores. A iniciativa, além de simplificar o acesso, garante que trabalhadores não sejam impedidos de acessar o benefício por situação cadastral.
A emenda diz que na própria operacionalização cadastral no auxílio emergencial, deverá conter mecanismos de regularização do CPF do trabalhador que esteja qualquer problema no documento. A proposição garante ainda que a situação cadastral não impeça o pagamento do auxílio. “O cadastro abrangerá também os trabalhadores que estejam com CPF pendente de irregularidade, que serão considerados aptos a receber o benefício emergencial e deverão regularizar sua situação perante o Cadastro de Pessoas Físicas em seis meses”, diz o documento.
Em pronunciamento na sessão virtual da Câmara dos deputados desta quinta-feira (09), Bira falou sobre o pronunciamento do presidente da república na última quarta-feira (08) e demonstrou preocupação com a postura de Jair Bolsonaro diante da grande crise provocada pela pandemia do coronavírus. O parlamentar afirmou que está estarrecido com a incapacidade do presidente de compreender o papel que tem no momento difícil que o Brasil e o resto do mundo enfrentam.
“No lugar de gastar sua energia enfrentando aquilo que é necessário para combater a pandemia e socorrer o povo nesse momento, Bolsonaro resolveu agora dá um de médico e receitar remédio. Desde quando ele é médico? Não é papel de um presidente da República. O que nós esperamos é que ele lidere o processo de união nacional para enfrentar esse inimigo invisível, que é o coronavírus. Mas, infelizmente, ele não consegue compreender a sua função precípua nesse momento. É lamentável!”, acrescentou.
Em apelo, ele lembrou que a população pede socorro e que os hospitais precisam de leitos, respiradores e equipamentos de proteção para os profissionais da saúde, as medidas econômicas com o pagamento da Renda Mínima Emergencial precisa de soluções urgente e que o povo tem enfrentado dificuldades no cadasto para acessar o benefício.
O maranhense ressaltou o esforço do Congresso Nacional, da sociedade civil e de líderes estaduais e municipais, como governadores e prefeito, no sentido de encontrar soluções para minimizar os efeitos e combater a pandemia. “Eu espero que a gente possa colaborar de alguma forma com essa construção coletiva. Porque o Bolsonaro mesmo parece que não está nem aí para o que há nesse país”, frisou.
O parlamentar falou ainda da Medida Provisória 905, que trata do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Ele disse que não é hora de tirar direitos dos trabalhadores, nem de dissensos. “É hora de consensos. Garantir a união do Congresso Nacional ao lado do povo brasileiro e garantir a retomada do crescimento lá na frente, tomando todas as medidas necessárias, mas cuidando das pessoas em primeiro lugar”, sublinhou.

  • Jorge Vieira
  • 9/abr/2020

Emenda de Weverton garante prazo maior para pequenas e médias empresas que financiarem folha salarial

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à Medida Provisória 944/2020, ampliando para 12 meses a carência para o início do pagamento do empréstimo que as pequenas e médias empresas poderão fazer para o pagamento de salário dos seus funcionários. A MP cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus. A linha de crédito é destinada a empresários, sociedades e cooperativas e deve ser usada para cobrir toda a folha de pagamento por um período de dois meses. Pela medida, o prazo para pagamento das parcelas do financiamento é de 36 meses, sendo seis meses de carência.
“Seis meses é pouco tempo. Essas pequenas e médias empresas não terão condições de arcar com pagamento de prestação enquanto durar a pandemia e por um tempo depois”, afirmou o parlamentar.
Para Weverton, a fase de incertezas vivida no país pede a adoção de providências mais efetivas e por um tempo maior, de um ano.
“Não adianta dizer que um microempresário terá condições de pagar um financiamento pelos próximos meses. Isso é irracional. Ainda não sabemos a dimensão real da propagação do vírus no Brasil, nem as consequências econômicas. Eles precisam de mais tempo de ajuda”, explicou.
Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma instituição financeira inscrita no Banco Central.
De acordo com a MP, o empregador fica proibido de demitir funcionários sem justa causa no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Se descumprir a determinação, ele é obrigado a antecipar o pagamento da dívida.
O texto determina que 85% do valor de cada financiamento é custeado com recursos da União. Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras. Os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses.
Antes de conceder um empréstimo, o banco pode considerar restrições em sistemas de proteção ao crédito ou registros de inadimplência no Banco Central realizados nos seis meses anteriores à contratação. A MP 944/2020 dispensa a apresentação de algumas exigências, como quitação eleitoral; certificado de regularidade do FGTS; e certidão negativa de débito. Mas impede a concessão do empréstimo a empresas em débito com a seguridade social.

  • Jorge Vieira
  • 9/abr/2020

Governador anuncia que manterá restrições do comércio na Grande Ilha

O governador Flávio Dino (PCdoB), em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (9), anunciou que assinará decreto no sábado (11), mantendo todas as medidas restritivas na Ilha de São Luís. Segundo Dino, o governo do Maranhão tem feito avaliação semanal para verificar a possibilidade de abertura de determinados setores do comércio desde que não ponha em risco a saúde da população diante da pandemia do coronavírus.

Sobre a possibilidade de flexibilização em algumas cidades do interior do Estado, o governador disse:  “Com relação a outras regiões, vamos estudar o boletim número sete junto com o comitê científico e no sábado fazer nova determinação”, afirmou. Entre algumas medidas restritivas já adotada para esse período da Semana Santa está a suspensão dos serviços de transportes rodoviários intermunicipal, com entrada ou saída de São Luís, que começou a funcionar nesta quarta-feira (8).

Flávio Dino adiantou ainda que com a inauguração do hospital das Clínicas e a disponibilização do Hospital da Mulher pela prefeitura de São Luís, como duas unidades exclusivas para o combate ao coronavírus, a capital está preparada para a demanda.

“Em São Luís, a taxa de ocupação de leitos ainda está tranquila. Hoje, 95% dos casos estão na Ilha. Estamos vendo vários estados tendo que fazer hospitais improvisados, em tendas. Por enquanto, temos as vagas e não queremos que São Luís chegue nesta situação”. Mas fez a ressalva de que ainda depende da chegada de mais respiradores. “Temos o espaço físico, mas os equipamentos são fundamentais. A carga de respiradores comprados pelo governo do Maranhão começou o transporte hoje”.

  • Jorge Vieira
  • 9/abr/2020

Partidos tradicionais, PSDB e MDB deixam de existir na Câmara Municipal

Um levantamento feito esta semana pelo blog do jornalista Clodoaldo Corrêa sobre o fluxo migratório de vereadores no último prazo para filiações partidárias, relevou um dado interessante e que chamou atenção: PSDB e MDB, que foram considerados os grandes partidos do Maranhão simplesmente desapareceram do plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Sem vê perspectiva do partido comandado pelo ex-senador João Alberto disputar a eleição com candidato próprio, e ainda tendo sua esposa, a deputada Helena Duailibe, declarado apoio ao pré-candidato Rubens Junior (PCdoB), o vereador Afonso Manoel  abandonou a legenda que abriga a ex-governadora Roseana Sarney e transferiu a filiação para o Solidariedade, que tem como pré-candidato o juiz federa aposentado Carlos Madeira.

Já o PSDB entrou em decadência desde que o vice-governador Carlos Brandão perdeu o comando da sigla para o senador Roberto Rocha. Mesmo com divergências internas, sua representação do parlamento municipal contava com os vereadores Josué Pinheiro e Dr. Gutemberg,  eleitos em 2016, mas que aproveitaram a janela para trocar de partido, deixando os tucanos sem representação.

A revoada dos tucanos, que começou com a saída de Carlos Brandão, é atribuída diretamente aos projetos políticos de cunho pessoal do presidente Roberto Rocha, entre os quais, colocar o partido, que tinha participado da aliança vitoriosa que derrotou Sarney em 2014, inclusive indicando o vice, na oposição ao Governo Flávio Dino.

Os dois vereadores que bateram a porta de saída seguiram caminhos diferentes. Dr. Gutemberg se filiou ao PSC, partido que já declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Eduardo Braide (Podemos) a prefeito de São Luís, já Josué Pinheiro preferiu o DEM do deputado estadual e também pré-candidato a prefeito da capital, Neto Evangelista.

Quem se deu mal com o esvaziamento da bancada do PSDB na Câmara Municipal foi o pré-candidato Wellington do Curso, que perdeu dois cabos eleitorais qualificados para dois dos seus principais adversários.

  • Jorge Vieira
  • 8/abr/2020

Coronavírus: desinformado, prefeito de Santa Rita sugere “criação” de gabinete de crise que existe desde o mês passado*

Apesar do grande volume de informações que circulam nas mídias locais sobre o novo coronavírus, ainda têm muita gente desinformada. Esse é o caso do prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo, que acabou passando vergonha nas redes sociais.
Em sua página no Facebook, Hilton Gonçalo postou a seguinte sugestão: “acho que o governador Flávio Dino precisa formar urgentemente um ‘gabinete de crise’ e colocar um infectologista para orientá-lo, percebe-se que ele está solitário tentando resolver o problema por decreto”.
 O problema é que desde o mês passado o Maranhão conta com um “gabinete” do tipo, trata-se do “Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus”.
Desde sua criação o Comitê se reúne a cada 48h para analisar a situação da crise sanitária e definir novas ações, sempre com base científica e com a opinião de infectologistas.
O “gabinete de crise” que o prefeito Hilton Gonçalo desconhecia é formado pelos médicos Dr. Rodrigo Lopes, Dra. Giselli Boumman, Dra. Conceição Pedroso, Dr. Edilson Medeiros e Dr. Marcos Pacheco.
Covit-19 – É surpreendente o nível de desinformação do prefeito. Apesar de ser médico, em outra postagem Hilton Gonçalo chama a doença causada pelo novo coronavírus de “Covit-19”, quando na verdade a nomenclatura da patologia é Covid-19 (que significa COrona VIrus Disease [Doença do Coronavírus], enquanto o “19” se refere ao ano de identificação da doença, 2019).

  • Jorge Vieira
  • 8/abr/2020

Comitê Científico do Governo reforça necessidade de medidas restritivas

Em reunião com o governador Flávio Dino, na tarde desta quarta-feira (8), o Comitê Científico de Prevenção e Combate ao Coronavírus no Maranhão reforçou a necessidade das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado.

O Decreto 35.722, de 7 de abril de 2020, suspendeu temporariamente os serviços de transporte rodoviário intermunicipal da ilha de São Luís e reduziu a 1/3 as viagens de ferry boats no percurso Ponta da Espera – Cujupe.

A medida visa combater a propagação do Covid-19, responsável pela pandemia de coronavírus. A capital São Luís possui 92% dos casos diagnosticados da doença e o feriado da Semana Santa, por conta do grande fluxo de viagens, pode intensificar a contaminação no interior do estado. A suspensão dos serviços vale até o dia 13 de abril.

Participam do comitê científico os médicos Rodrigo Lopes, Giselle Boumann, Conceição Pedroso, Edilson Medeiros e Marcos Pacheco. A coordenação é feita pelo secretário de Saúde, Carlos Lula, e a subsecretária de Saúde, Karla Trindade.

Segundo o governador Flávio Dino, todas as decisões do Governo do Estado são tomadas de acordo com recomendações científicas. “Temos um Comitê Científico que analisa e opina para que eu possa decidir baseado na ciência”, disse.

  • Jorge Vieira
  • 8/abr/2020

Weverton apresenta emenda à MP que corta 50% das contribuições ao Sistema S

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à Medida Provisória 932/2020 para reduzir o corte de 50% das contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A redução está sendo aplicada desde o dia 1° de abril e vai até o dia 30 de junho. Alcança o Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sescoop (setor de cooperativas), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).  Para o parlamentar, que propõe uma redução de apenas 20%, este não é o momento de fazer um corte tão drástico no valor recebido.
Weverton lembra que o Senai, por exemplo, está coordenando um grupo para realizar a manutenção de respiradores mecânicos, que estão sem uso, a fim de ajudar no tratamento de pacientes com covid-19.
“É determinante neste momento, termos o maior número de equipamentos com prontidão, em funcionamento. Olha o trabalho que o Senai está fazendo agora. Um perda tão grande de recursos é prejudicial” explicou. “As empresas do sistema “S” proporcionam treinamento e apoio a pesquisas, tendo inalterada a grande maioria de suas obrigações financeiras durante a pandemia”, enfatiza o parlamentar.
Weverton ressalta que, mesmo com cursos suspensos, muitas despesas são mantidas como, por exemplo, o pagamento dos professores que são contratados e, mesmo não ministrando os treinamentos, precisam receber seus salários.
O senador explica ainda que a área de saúde também será afetada. Estimativas do SESI apontam para a possibilidade de fechamento de 150 escolas e centros de atendimento à saúde do trabalhador, além de excluídas 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada, 1,9 milhão de pessoas podem deixar de serem atendidas na saúde básica e 204 mil vacinas poderão não ser aplicadas.
“Isto tudo para beneficiar uma minoria de grandes empresas que são, de maneira inequívoca, as que mais têm condições de suportar as adversidades causadas pela pandemia”, afirma.

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