Em tempos de pandemia do cornavírus, quando não se tem sequer a garantia de que haverá eleição este ano para prefeitos e vereadores, alguns pré-candidatos espertinhos já começam usar os programas sociais para se promoverem e aparecerem como benfeitores da população de seus municípios, num flagrante delito da legislação eleitoral.

Para coibir este tipo de abuso, o Ministério Público Eleitoral expediu, em 29 de abril, Recomendação aos prefeitos e vereadores dos municípios de Barra do Corda, Fernando Falcão e Jenipapo dos Vieiras, para que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não permitam o uso promocional, propaganda eleitoral ou enaltecimento em favor de candidato, pré-candidato ou partido político, ainda que de forma subliminar.

A Recomendação assinada pelo promotor de justiça eleitoral Guaracy Martins Figueiredo, da 97ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão estabelece que, em caso de descumprimento das vedações, os infratores estão sujeitos à pena pecuniária de 5 mil a 100 mil Ufirs (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00) e a cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade por abuso de poder ou por prática de conduta vedada.

Além desta advertência, o MPE também recomenda que os gestores e vereadores não devem permitir que essas ações sejam realizadas por entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos ou por eles mantidas. A manifestação também indica que, na execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, não seja utilizado fundamento subjetivo e pessoal, mas critério objetivo e impessoal de avaliação.

Os gestores também devem comunicar à Promotoria Eleitoral a data, o produto/serviço e o local em que será realizada a execução dos programas sociais e de distribuição gratuita de benefícios, com antecedência mínima de dois dias, salvo comprovada impossibilidade, quando então essa comunicação deverá ser feita em até um dia após a sua execução.

Igualmente foi recomendada a suspensão do repasse de recursos materiais, econômicos ou humanos a entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos, ou por eles mantidas, que executem programas de ação/serviços sociais ou distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, adotando, posteriormente, as medidas necessárias para sua execução lícita e impessoal.

O resultado positivo e a boa aceitação da população às medidas restritivas tomadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público, e acatadas pelo Governo do Maranhão estão incentivando outras unidades da Federação a seguirem o mesmo caminho na luta contra pandemia do coronavírus.

O ineditismo e a coragem do governador Flávio Dino em decretar lockdown, fechando tudo que não é essencial, inclusive restringindo a  circulação de pessoas que não exercem atividades essenciais, atraiu para São Luís todas as atenções da chamada grande imprensa nacional, o que serviu de estimulo a outros governantes que estão enfrentando o mesmo problema.

Tão logo os principais canais de televisão começaram a apresentar os efeitos das duras medidas como forma de conter o avanço da doença e evitar o colapso total dos sistemas estadual e municipal de saúde, governadores do Pará, Amazonas, Ceará anunciaram que vão decretar lockdown em suas respectivas capitais e alguns municípios. Até o Rio de Janeiro não descarta a possibilidade.

Todos os canais de televisão, inclusive o maior deles, a Rede Globo, dedicaram espaços generosos para mostrar a boa aceitação na Grande Ilha, as barreiras de contenção e os efeitos práticos do lockdown, como a redução drástica da circulação de veículos nas grandes avenidas, entre as quais Litorânea, completamente vazia de veículos e caminhantes.

O sucesso das medidas deixou o governador Flávio Dino em evidência e pedidos de entrevistas ao vivo não faltaram, até o Jornal Nacional, maior audiência do país apresentou matéria sobre o fato inédito no país, o que pode ter servido para estimular outros governadores a seguirem a mesma pegada.

Levantamentos feitos pela Prefeitura de São Luís ao final do primeiro dia do lockdown, revelam uma redução de 46% do fluxo de veículos nas avenidas, o que segundo o prefeito Edivaldo Holanda se constituiu num dado bastante positivo e mostra que as medidas mais rigorosas de fiscalização funcionam .

Ao longo da terça-feira (05), a circulação de veículos nas avenidas de São Luís foi 46% menor que na segunda-feira (04), segundo constatou o monitoramento de trânsito da Prefeitura de São Luís. Durante toda a terça-feira a Prefeitura intensificou as ações de fiscalização do trânsito, transporte urbano, mercados e feiras, comércio não essencial e outras áreas em cumprimento à decretos estadual e municipal que atendem a determinação judicial. A Justiça determinou o bloqueio no funcionamento dos serviços públicos, comércio e outras atividades não essenciais entre os dias 05 e 14 deste mês na Ilha de São Luís (lockdown) visando reduzir a curva de transmissão da Covid-19.

Na avaliação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, a redução de 46% na circulação de veículos é um dado importante e mostra que as medidas mais rigorosas de fiscalização funcionaram. “A população está entendendo o apelo e ficando em casa e este dado mostra que a ação está tendo efeito. Nestes 10 dias vamos continuar cumprindo a determinação judicial e intensificando nossas ações de fiscalização, que reforçam todas as medidas que temos tomado neste mais de 40 dias de combate à pandemia da Covid-19 em nossa cidade. A restrição à circulação de pessoas é fundamental para garantir o distanciamento social, única forma de controlar o crescimento dos casos da doença. Paralelo a este trabalho seguimos com as ações de ampliação da estrutura exclusiva da rede municipal para atender casos da Covid-19, ampliando leitos clínicos e de UTI, entre outras medidas”, disse o prefeito Edivaldo.

A redução no tráfego de veículos foi verificada nas principais avenidas da capital, como Guajajaras, São Luís Rei de França, Carlos Cunha, Colares Moreira, dos Franceses, Jerônimo de Albuquerque, Lourenço Vieira da Silva e Daniel de La Touche onde foram feitas barreiras, interdições e bloqueios por equipes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

As equipes vão continuar realizando o bloqueio e fiscalizando, mas sobretudo orientando a população da importância do isolamento para reduzir os casos da Covid-19. Quem for parado nas barreiras precisa apresentar documento que comprove estar em deslocamento por exercer função essencial no serviço público ou privado como profissionais da saúde, de segurança, de trânsito, limpeza urbana, do setor de alimentos, entre outros. Quem precisar sair de casa para ir comprar alimentos, medicamentos, buscar atendimento médico entre outros, considerados essenciais, também tem que justificar a necessidade de ir a estes estabelecimentos.

Outra medida importante que contribuiu para o menor número de veículos circulando na cidade foi a redução de 50% da frota do transporte coletivo, que também foi fiscalizado para assegurar que condutores e passageiros cumpriam o que que determina a decisão judicial e os decretos estadual e municipal que disciplinam o lockdown em São Luís. Todos devem fazer uso de máscaras, tanto passageiros, motoristas e cobradores. Também está proibido o do transporte de pessoas em pé.

Integrante da tropa de choque de Bolsonaro, o deputado Hildo Rocha (MDB), sarneysista de carteirinha, em sessão remota da Câmara Federal, extrapolou todos os limites da sensatez, ao tentar responsabilizar as duras medidas restritivas decretada pela Justiça e acatadas pelo Governo do Estado pelas mortes provocadas pelo Covid-19.

Por conta da avaliação absurda e sem qualquer resquício de veracidade, tipo de quem quer se aproveitar da situação delicada que passa o estado por conta da pandemia para fazer politicagem, o parlamentar “roseanista” acabou levando uma enquadrada do vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry.

“Infectado pelo vírus do bolsonarismo, o deputado Hildo Rocha comemorou o número de mortos pelo covid-19 no Maranhão. Mentiu sobre as ações que estão sendo implementadas e depois, bem ao estilo cruel e desumano de Bolsonaro, anunciou que vai transformar as mortes em bandeira política”, disse Jerry em sua página no Twitter.

Hildo Rocha, que nunca moveu uma palha em Brasília para ajudar o estado a combater a pandemia do Coronavírus teve a cara de pau de dizer que se está acontecendo muitas mortes no Maranhão é por conta do governador e do juiz que decretou o lockdown.

Ao invés de mentir e criticar esforços que estado e municípios que lutam no combate a pandemia, mesmo contra a vontade do presidente que ele defende, Hildo deveria era pedir desculpas as famílias das vítimas da doença que ele se recusa a ajudar e ainda estimula o boicote ao Maranhão.

Desde o início da manhã desta terça-feira (05) a Prefeitura de São Luís está fiscalizando a circulação de pessoas e veículos na cidade. Medida atende a decreto do prefeito Edivaldo Holanda Junior em cumprimento à decisão da Justiça da adoção de bloqueio mais rigoroso no funcionamento das atividades não essenciais nos próximos 10 dias na Ilha de São Luís (lockdown), reduzindo ao máximo a circulação de pessoas apenas para a prestação ou acesso a serviços essenciais.

Por meio das redes sociais Edivaldo informou que “apenas os serviços essenciais irão funcionar na capital nos próximos dez dias, para evitar aglomerações e reduzir a contaminação comunitária do novo coronavírus” e recomendou “à população que evite sair às ruas caso não seja estritamente necessário”.

Foram feitas interdições nos principais pontos de circulação de veículos e pessoas em São Luís como as pontes do São Francisco e Bandeira Tribuzi, avenidas Marechal Castelo Branco, Beira-Mar, Carlos Cunha e no Anel Viário. Nestes locais, quem era abordado pelas equipes de fiscalização teve que apresentar comprovação de que exerce atividade essencial ou estava a caminho de supermercados, farmácias, unidades de saúde ou outro serviço essencial.

O transporte coletivo e os mercados da cidade também foram alvo de fiscalização para verificar o cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras o distanciamento entre as pessoas e demais medidas previstas no decreto municipal que disciplina o funcionamento destes serviços.

Operação montada pela Prefeitura reúne equipes da Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Blitz Urbana, Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) entre outros órgãos municipais e segue sendo realizada até o dia 14 deste mês.