O Governador Flávio Dino publicou no Diário Oficial desta desta quarta-feira (3) o ato de exoneração, a pedido, do secretário das Cidades, deputado federal Rubens Pereira Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB. Júnior reassume o mandato e, em seguida, pedirá nova licença para se dedicar inteiramente à campanha, deixando a cadeira para o suplente Gastão Vieira Vieira (PROS).

A saída de Rubens Jr. da Pasta já era esperada deste a reunião do secretariado realizada semana passada quando ficou clara a intenção do governador Flávio Dino em colocá-lo na disputa pela Prefeitura de São Luís, maior colégio eleitoral do Estado, e onde o PCdoB pretende se faz presente na administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior com o vice-prefeito, Júlio Pinheiro.

Conforme o blog do Jorge Vieira já havia adiantado, a anuência do governador Flávio Dino para a candidatura do deputado se deu por conta dos resultados satisfatórios à frente da Secretaria das Cidades e dos números de uma pesquisa interna realizada recentemente revelando o potencial para crescimento do candidato.

Livre dos compromissos da secretaria e sem a necessidade de participar das sessões da Câmara, ainda que seja através de teleconferência, já comunicou aos seus assessores que vai reassumir o mandato e tirar nova licença  para se dedicar integralmente à campanha pela Prefeitura de São Luis.

O governador Flávio Dino reuniu, na manhã desta terça-feira (2), com bispos da Igreja Católica de várias dioceses do Maranhão. O encontro, realizado de forma virtual, foi pautado pelas políticas de combate ao coronavírus no estado. Durante a reunião, o governador apresentou os dados de avanço da doença no Maranhão, bem como as ações ancoradas pelo Governo para amenizar os efeitos da doença no estado.

Desde o início da pandemia, por exemplo, os hospitais estaduais saltaram de 232 para 1680 leitos exclusivos para o tratamento da doença, entre leitos clínicos e unidades de terapia intensiva (UTI).  A grande abertura de leitos é, inclusive, um dos motivos para o estado apresentar índices de letalidade inferior à média nacional.

No último boletim epidemiológico divulgado (01/06), o Brasil apresentava taxa de letalidade de 5,7%, enquanto que o Maranhão apresentava a taxa de 2,72%. “Enfrentamos o coronavírus no contexto das desigualdades sociais e regionais, principalmente no que diz respeito à oferta de leitos e equipes médicas. Fizemos uma multiplicação por sete no número de leitos, um esforço muito grande e que continua”, disse o governador Flávio Dino.

Dino elencou também dados de ações sociais, como a distribuição de mais de 130 mil cestas básicas para as populações mais vulneráveis, bem como ações específicas de combate ao coronavírus nas comunidades indígenas e no sistema carcerário, pontos de preocupação dos bispos presentes.

Dom Sebastião Bandeira Coelho, bispo da Diocese de Coroatá e presidente da Regional Nordeste 5 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), agradeceu ao governador Flávio Dino pela oportunidade de acompanhar mais de perto a situação do Maranhão na pandemia. “Quero agradecer o espaço que o governador nos ofereceu para termos uma visão mais objetiva da realidade do Maranhão. Pautamos nossas decisões na ciência, nos decretos das autoridades, e principalmente pelos valores inegociáveis da vida. A vida vale mais que o valor econômico”, disse Dom Sebastião, durante a sua fala.

Dom Vilsom Basso, da Diocese de Imperatriz, afirmou que “a vida está em primeiro lugar” e que é função de todos “cuidar dos mais pobres e mais sofredores”. “O combate ao coronavírus deve ser pautado pela fé, pela consciência e pela dimensão social”, pontuou.

Participaram da reunião os secretários Marcelo Tavares, chefe da Casa Civil, e Francisco Gonçalves, da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular. Também estiveram presentes os bispos Dom Esmeraldo de Barreto (auxiliar da Arquidiocese de São Luís), Dom Rubival Cabral (Diocese de Grajaú), Dom Armando Martin (Diocese de Bacabal), Dom Elio Rama (Diocese de Pinheiro), Dom Evaldo Carvalho (Diocese de Viana),  Dom Francisco Lima (Diocese de Carolina), Dom José Belisário (Arcebispo da Arquidiocese de São Luís), Dom José Valdeci (Diocese de Brejo), Dom Sebastião Lima (Diocese de Caxias), padre Nadir Zanchetti e Martha Furtado Bispo, secretária executiva da Regional Nordeste 5.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou, nesta segunda-feira (1º) representação por propaganda eleitoral irregular contra o deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).

Para o MPE, ao veicular mensagem de vídeo em homenagem ao Dia das Mães na grade de programação da TV Mirante, afiliada da Rede Globo, Braide cometeu propaganda eleitoral extemporânea. O vídeo foi anexado ao processo.

A Representação, assinada pela promotora de justiça Lena Ripardo Pauxis, considera que o expediente, a pretexto de difundir meras felicitações em data comemorativa, serviu para promover a imagem do pré-candidato junto à população de São Luís. Destaca, ainda, a manifestação do Ministério Público que o uso de propaganda paga na televisão “é proscrito mesmo ao longo da época regular de propaganda eleitoral, conduta esta que evidentemente compromete o equilíbrio na disputa política e a lisura do processo eleitoral que se avizinha”.

Conforme a legislação, o prazo permitido para o início da divulgação de propaganda eleitoral é 16 de agosto de 2020. “Se não admitidas essas modalidades de publicidade na fase oficial da propaganda eleitoral, tampouco devem ser toleradas na fase anterior, na pré-campanha”, complementa a Representação. Além da propaganda eleitoral paga no rádio e na TV, a lei também proíbe o uso de outdoors.

O VÍDEO – Na análise do vídeo veiculado pelo representado na televisão, o Ministério Público observa que, embora não seja verbalizado um pedido explícito de voto, a mensagem não pode ser confundida como um simples indiferente eleitoral. “O parlamentar federal, sob a premissa de prestar homenagem ao Dia das Mães, utilizou método que se traduz como uma técnica comunicacional de promoção pessoal que, de forma sutil, se reveste de idoneidade suficiente para induzir o eleitorado à maior aceitação do futuro candidato sem a necessidade de expressões óbvias como “vote em mim”, permitindo-lhe a colheita de benefícios eleitorais antecipadamente”, aponta a Representação.

PEDIDOS – Devido à prática de propaganda eleitoral irregular, a Representação do MPE requer que o pré-candidato seja condenado ao pagamento da multa definida pela Lei das Eleições e pela Resolução do TSE nº 23.610/2019 no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Foi requerida, ainda, a intimação da TV Mirante São Luís, para que apresente nos autos informações sobre a quantidade de vezes que o vídeo do Representado foi transmitido na grade de programação (com detalhamento de datas e horários), bem como o valor total do contrato firmado para a veiculação da mídia.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (2), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por videoconferência, o projeto de lei de autoria do deputado César Pires (PV), que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com Covid-19. A proposta, que contou com o apoio de todos os 31 parlamentares presentes na votação virtual, visa coibir a prática considerada pelo parlamentar como abusiva e reincidente por parte dessas empresas, que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicado a assistência às pessoas acometidas pelo coronavírus.

Em sua justificativa, César Pires ressaltou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e da vida dos pacientes afetados pela Covid-19. Mesmo assim, o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão devido à demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário crítico não foi minimizado. Ele citou o caso de uma pessoa amiga internada em um hospital de São Luís, cujos familiares tiveram dificuldade de obter autorização para um procedimento.

“Uma das características dessa doença é a sua rápida evolução e, consequentemente, a necessidade de tratamento e intervenção médica o mais breve possível, o que tem se tornado impossível em razão da demora para autorização de procedimentos pelos planos de saúde. Em determinados casos a operadora chega a informar que a autorização se dará no prazo de 48 horas, o que pode significar a morte do paciente. A resposta deve ser rápida, inclusive se for negativa. O que é inadmissível é o silêncio ou a demora dessas empresas, o que tem sido observado em casos concretos de pessoas conhecidas”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou, ainda, que já há entendimento consolidado nos Tribunais de que os procedimentos requisitados são de escolha dos médicos. “Várias já foram as medidas tomadas pelo Poder Legislativo em defesa da saúde das pessoas. Outras esferas também agem nesse sentido, como a Agência Nacional de Saúde (ANS), que obrigou as operadoras a incluir no rol dos procedimentos básicos o teste para detecção do vírus. Nossa intenção é a proteção de uma grande parcela dos consumidores maranhenses, não só de seus direitos, mas de suas vidas”, pontuou Pires.

De acordo com o texto aprovado, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, seja ela autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis. O projeto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino.

O Ministério Público Eleitoral do Maranhão está investigando uma denúncia apresentada pelo deputado estadual e pré-candidato a prefeito de São Luís, Dr. Yglésio Moisés (PROS) contra o também pré-candidato, deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) sobre suposto abuso de poder político, econômico e propaganda eleitoral antecipada.

A Portaria nº 1/2020-PJ, que instaurou o Procedimento Preparatório Eleitoral, assinada pela promotora Raquel Silva de Castro, apura se Duarte Júnior estaria atuando em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC), uma Oscip, para obter indevida visibilidade a sua pré-candidatura, em nítido favorecimento pessoal, promovendo sua propaganda oficial antecipada.

O despacho da promotora adverte ainda que, “a Promotoria de Justiça da 89ª Zona Eleitoral ajuizou duas representações em desfavor do noticiado por prática de propaganda irregular (REP nº 0600002-59.2020.6.10.0089 e REP 0600005- 14.2020.6.10.0089), que pode caracterizar abuso de poder político e/ou econômico, em tese, conduta ilícita à luz da legislação eleitoral”.

Segundo a denúncia de Yglesio, o pré-candidato Duarte Júnior estaria atuando em conjunto com o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo para obter indevida visibilidade a sua pré-candidatura, em nítido favorecimento pessoal, promovendo assim sua propaganda oficial.

Diante da acusação, o MPE resolveu adotar uma série de providências, entre as quais notificar o pré-candidato  Duarte Júnior, “a fim de que se manifeste sobre do pedido de providências protocolado por Yglesio Moises, noticiando possível abuso de poder político e econômico, o que ensejou a abertura do presente Procedimento Preparatório Eleitoral”.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), prorrogou até o dia 14 de junho as medidas restritivas de funcionamento, no âmbito do Palácio Pedro Neiva de Santana, instituídas nos meses de março e abril objetivando prevenir a proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19).

A nova Resolução também autoriza a Secretaria Administrativa da Casa, por meio de Portaria, a adotar providências visando a retomada gradativa do funcionamento da Câmara a partir do dia 15 de junho.

Funcionamento remoto dos setores; realização de sessões deliberativas via teleconferência; restrição do acesso do público à galeria do Plenário e outras dependências da Casa; não realização de visitas institucionais e de eventos relacionados, ou não, com a atividade parlamentar são algumas das normas que continuam tendo validade.

“Ficam ratificadas, até nova determinação desta Presidência, durante o retorno gradativo de que trata o artigo 3º desta Resolução, das regras iniciais da Resolução Administrativa nº 002/2020 da Mesa Diretora sobre medidas restritivas de acessos do público às dependências da Câmara, bem como o afastamento das pessoas consideradas do grupo de risco, ali tratadas, suspensão de concessão de diárias e passagens aéreas e realização de eventos, audiências públicas e sessões plenárias presenciais”, diz o documento.

Sessão Extraordinária – Nesta quarta-feira (03), a partir das 9h, os vereadores voltarão a se reunir de forma remota para participar de Sessão Extraordinária na qual serão apreciados projetos de interesse da sociedade ludovicense. A Sessão, vale destacar, será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

O deputado federal Bira do Pindaré (PSB) é uma dos signatários do Projeto de Lei do deputado Elias Vaz (PSB-GO) que qualifica como crime uma série de condutas que intimidam jornalistas ou restringem a plena do exercício da profissional.

O parlamentar socialista aproveitou o Dia da Imprensa, comemorado neste primeiro de junho, para denunciar o aumento das ameaças agressões e ameaças aos profissionais de imprensa, seja presencial ou virtual por grupos fascistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Para Bira do Pindaré, que pré-candidato a prefeito de São Luís e tem um passado de luta em defesa da democracia e da liberdade de expressão, agredir profissionais da imprensa “é algo grave que ataca diretamente a democracia”.

Por contas das agressões apoiadas pelo próprio presidente, principalmente durante suas falas matinais em frente ao Palácio da Alvorada, jornais como Folha de São Paulo, Estadão e as emissoras de televisão Globo e Bandeirantes deixaram de fazer cobertura por conta dos insultos.

E tem sido uma constante vê grupelhos apoiadores bolsonaristas agredindo fisicamente profissionais durante coberturas jornalisticas sob os aplausos do presidente ou de integrantes do seu governo.

No dia 17 de maio, por exemplo, uma apoiadora do presidente bateu com o mastro de uma bandeira do Brasil na cabeça de uma jornalista da Band News TV que esperava para entrar ao vivo pela emissora durante manifestação em apoio ao governo, na capital federal. O episódio ocorreu pouco antes da participação de Bolsonaro no protesto.

Depois da agressão, a repórter Clarissa Oliveira relatou que o tom dos manifestantes foi “bastante agressivo” em relação à imprensa. A responsável pela agressão, de acordo com ela, circulava com a bandeira do Brasil chamando profissionais da imprensa de “lixo”. Após acertar com a bandeira na cabeça da profissional, a mulher riu da situação e pediu desculpas, ainda aos risos.