“Não há dúvidas de que estados e municípios devem ser veículos de realização de obras, obras com velocidade, que garantam emprego e trabalho para milhões de pessoas, inclusive para as empresas. Um programa robusto de obras públicas é essencial para saída de uma crise dessa dimensão”, disse o governador Flávio Dino nesta quarta-feira (3), em videoconferência com professores do Instituto de Economia da Unicamp.

Ao falar sobre a dimensão econômica do federalismo, o governador defende que é necessário encontrar caminhos de financiamento não só do setor privado, mediante crédito, mas também de efeitos positivos decorrentes do conjunto das atividades econômicas. “Não há margem de dúvida de que o setor público tem papel decisivo. E isso se refere ao segmento de bancos públicos, não só na dimensão do fomento das atividades privadas, mas também no sentido de encontrar formas de financiamento de investimentos que alavanquem os setores que são intensivos no emprego de mão-de obra e que podem redundar no crescimento do PIB, como por exemplo, a construção civil”, afirmou o governador.

Durante o debate, Flávio Dino defendeu que os estados que podem, devem tomar crédito das várias instituições, como bancos públicos, Banco do Brasil, BNDES, para serem veículos rápidos na realização de obras públicas. “Investir nas áreas fundamentais, como pavimentação de estradas, infraestrutura viária, programas habitacionais, funciona como uma espécie de locomotiva para impulsionar uma retomada econômica, com o objetivo de reduzir os danos derivados de problemas anteriores de dimensão estrutural, agudizados com a crise do coronavírus”, finalizou Dino.

Além do legado econômico, o governador citou outras duas dimensões da forma federativa que já estão configuradas como positivas: a dimensão orgânica, que é a dimensão democrática e a dimensão prestacional, com o papel fundamental do SUS, que se mostrou essencial no momento da crise sanitária decorrente do coronavírus no país.

Integrantes de uma aliança que vem colhendo resultados satisfatórios desde 2012 quando elegeu o então deputado federal Edvaldo Holanda Júnior prefeito de São Luís pelo minúsculo PTC, as duas maiores legendas antisarneysistas, PCdoB e PDT, estão tomando caminhos opostos na sucessão municipal deste ano em que estará em jogo a própria sucessão de Edivaldo.

Comandado pelo senador Weverton Rocha, o PDT desde o final do ano passado firmou compromisso com a direção nacional do DEM de apoiar a candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, um jovem promissor carismático com potencial para disputar em pé de igualdade com a concorrência e que já está em plena pré-campanha, sem consultar seu principal aliado.

Sem avala do PCdoB, os pedetista enfrentam outro problema: convencer o prefeito declarar apoio a Neto. Ao ser sondado pela direção do partido sobre o nome escolhido, Edivaldo comunicou que não tem a menor simpatia e que não o apoiará, deixando claro que seguirá o projeto do Palácio dos Leões.

O PCdoB, por sua vez, maior partido do Maranhão e que tem como principal liderança o governador Flávio Dino, prefere apostar no jovem deputado federal Rubens Pereira Júnior, que acaba de deixar a secretaria das Cidades para se dedicar integralmente a campanha para prefeito de São Luís. O partido apostas todas as ficha no parlamentar e já firmou compromisso com o Progressistas do deputado federal André Fufuca.

Pelo que tem ouvido nos bastidores da sucessão, toda a movimentação no tabuleiro político da capital, maior colégio eleitoral do Estado, visa um projeto maior em 2022 quando estará em disputa a sucessão do governador Flávio Dino. Já é nítida a formação de dois grupos na própria base governista e que, ao que tudo indica, deverão se enfrentar no pleito estadual.

É notória a movimentação do senador Weverton Rocha para a formação de grupo já visando as eleições de 2022, como também é do conhecimento de todos que o vice-governador Carlos Brandão, caso Flávio Dino resolva sair para disputar a presidência da República, compor como vice ou se candidatar ao Senado, será candidato natural a reeleição pois estará sentado na cadeira de governador.

Por tudo que estará em jogo em 2022, a aliança dos dois maiores partidos antisarneysista, que ajudaram a varrer a oligarquia que reinou por quase cinco décadas no Maranhão, caminha para o um ponto final. A não ser que haja uma reviravolta e o bom senso prevaleça em nome da unidade do grupo, algo para que para alguns políticos que acompanham a refrega de perto consideram difícil de acontecer tal o acirramento dos ânimos.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier, em entrevista a uma rádio de São Luís, afirmou que o governador Flávio Dino tem feito um grande trabalho durante a pandemia do coronavírus.

Ele destacou que o diálogo e o atendimento às demandas dos municípios têm sido marcas da atuação de Flávio Dino durante esse momento de dificuldades. “Nós reunimos 14 prefeitos e quase todos fizeram essa reivindicação para o governador de ambulâncias para ajudar no transporte de pacientes com covid-19”, informou.

“Em 15 dias ele mandou entregar para dar suporte às regionais e atender municípios”, completou Erlânio, enfatizando que o governo do Maranhão está abrindo vários leitos nas regionais e hospitais de campanha. “Tem feito um grande trabalho à frente dessa pandemia”, reiterou.

O presidente da Famem elogiou a maneira como Flávio Dino “tem enfrentado e a decência que ele tem tratado o povo do nosso estado”, e aproveitou para agradecer, também, o trabalho do secretário de Saúde Carlos Lula.

Erlanio endossou as críticas feitas pelo governador do Maranhão ao presidente da República, e explicou que, por isso, “ele está sendo perseguido pelo governo Bolsonaro

O vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição para tornar explícita a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar ou suprimir um Poder sobre o outro no país. Apelidada de “PEC antigolpe”, o autor afirma que a matéria é uma espécie de “vacina” contra avaliações golpistas do artigo 142 da Constituição Federal.

A proposta ocorre após o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmar que, com base no artigo 142, as Forças Armadas têm direito a “uma ação efetiva de qualquer natureza”, caso algum dos três poderes constitucionais invadisse “a competência de outro poder”. A declaração, durante uma entrevista à emissora Globo, na última segunda-feira (1º), causou mal-estar em membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e gerou um alerta imediato entre parlamentares.

Em reação à fala de Aras, o parlamentar justificou que nenhuma interpretação do artigo 142 “autoriza seu emprego para fundamentar qualquer tipo de intervenção militar promovida por um dos poderes contra a independência dos demais poderes constitucionais”. O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 dedica às Forças Armadas a “garantia da lei e da ordem”.

No texto, o autor argumenta que “não há, à luz do texto constitucional, fundamento válido para se promover, por parte do Poder Executivo, por exemplo, uma tal intervenção que resulte na limitação ou supressão de competências, prerrogativas e atribuições dos poderes Legislativo e Judiciário”.

De acordo com Jerry, a tentativa de intervenção do Poder Executivo aventada pelo procurador é algo grave, sem previsão na Constituição. “Me espantei com a afirmação do Procurador, admitindo a possibilidade de requerer a intervenção das Forças Armadas. Isso é inaceitável. Como parece que não está suficientemente claro para autoridades golpistas, estou acrescendo um parágrafo à Constituição”, declarou.

O deputado sugeriu também acrescentar um termo que assegure que a requisição do artigo 142 não possa ferir as cláusulas previstas no artigo 60, que define que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais”.

“É vedada qualquer requisição de missão de garantia dos poderes constitucionais ou de Operação de Garantia da Lei e da Ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, que possa de algum modo suprimir ou mesmo limitar as cláusulas previstas no art. 60, § 4º”, diz o trecho que o deputado quer acrescentar ao artigo 142 da Constituição Federal.

“Não estamos em um momento de absoluta normalidade democrática no Brasil, porque temos um presidente da República que não nega a aspiração golpista. Porque temos, no comando da República, ministros que falam abertamente em rasgar a ordem constitucional. Temos um presidente da República que vai a manifestações de rua que pedem o fechamento do Congresso e do Supremo. Não podemos assistir a isso passivamente. Mas o seguro morreu de velho, como diz o dito popular”, sugeriu o deputado.

Na proposta, Jerry sustenta que a intervenção militar “representaria grave e antidemocrática traição à Constituição” e que “a mera ordenação às Forças Armadas de missão de garantia de exercício de Poder Constitucional ou de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou outra medida contra outro Poder da República, quando decretada pelo presidente da República já representaria flagrante crime de responsabilidade”.

Na semana dedicada ao meio ambiente, a bancada do Partido Verde na Câmara articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que classifica como “desmonte ambiental” orquestrado pelo ministro da pasta, Ricardo Salles. O grupo já apresentou requerimento com o pedido de CPI e está coletando assinaturas de parlamentares.

Para o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), um dos autores do pedido, “Salles usa uma pandemia assassina com o objetivo de levar à frente sua agenda de interesses inconfessáveis contra o meio ambiente”. “Ele não tem coragem de colocar suas intenções à luz do debate público, pois sabe que chocaria a sociedade de tão absurdas”, avalia.

Segundo índices divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, restam apenas 12,4% da cobertura florestal original no Brasil. Mesmo com o número alarmante, o desmatamento do bioma cresceu 27% entre 2018 e 2019. Outro estudo também aponta que, durante a pandemia, em abril, os alertas de desmatamento da Amazônia registraram aumento de 63,75% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Dentre os diversos motivos elencados pela peça que subsidia a abertura da comissão parlamentar de inquérito, estão a investigação dos eventuais beneficiários da flexibilização da legislação infralegal e por atos da gestão como expedição de licenças ambientais, enfraquecimento dos Conselhos, adoção de pareceres da AGU, dentre outros.

São notórios os retrocessos na gestão ambiental brasileira desde a ascensão de Ricardo Salles – condenado por crimes ambientais ainda à frente da secretaria de Meio Ambiente de São Paulo – ao cargo de ministro. Desde o início de sua gestão, medidas em desajuste com a agenda ambiental têm intensificado o desmonte da pasta.

A suspensão dos contratos do Fundo da Amazônia, troca dos gestores técnicos dos órgãos vinculados por militares, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, o encerramento de postos avançados de projetos ambientais e a anistia a desmatadores e madeireiros são algumas das medidas. Há ainda a negação de dados oficiais sobre o aumento das áreas afetadas da floresta Amazônica, os insistentes ataques à fiscalização e ao licenciamento ambiental, perseguição de servidores e o avanço sobre as terras indígenas dentro de uma agenda política clara.

“O Brasil e o mundo assistiram as espantosas declarações do ministro naquela reunião ministerial, na qual ficou exposta a ação deliberada para enfraquecer a nossa legislação ambiental. É preciso investigar e passar a limpo essa questão por meio da CPI, que jogará luz sobre essa história de aproveitar a pandemia para ir passando a boiada”, diz o deputado Célio Studart (PV-CE), um dos autores do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Ações contra Salles – A bancada do PV mobiliza o Congresso pelo protagonismo da pauta ambiental. Na última semana, diversas medidas foram adotadas para esclarecer as falas do Ministro durante encontro presidencial de 22 de abril, em que afirmou-se querer aprovar medidas à revelia do Congresso.

Foram apresentados três pedidos de impeachment pelo desvio de finalidade da função e crime de responsabilidade – dois na PGR (de autoria de Célio Studart e de Israel Batista) e um na Câmara dos Deputados. A bancada do PV apresentou ainda requerimento para convocação do ministro para comissão geral. A solicitação conta com as 175 assinaturas necessárias para ser pautada na casa legislativa, aguardando apenas ser pautada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Suplente no exercício do mandato, Gastão Vieira (PROS) respira aliviado e vai passar mais uma temporada na Câmara Federal. Pelo menos até o final da campanha eleitoral para Prefeitura de São Luís não tem com o que se preocupar.

Fiel ao governador Flávio Dino, responsável pelo seu retorno à Brasília desde que perdeu a eleição para o Senado em 2014, coube ao Palácio dos Leões a articulação para que Rubens Júnior renove a licença para por mais um período.

Agora, junto com seu partido, deverá se integrar à campanha do representante do PCdoB à Prefeitura de São Luís, pois em caso de vitória de Rubens Júnior herdará o mandato a partir de janeiro de 2021.

Gastão está no exercício do mandato desde que o deputado federal Rubens Júnior foi convocado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ocupar a secretaria das Cidades e tem ajudado o governo com seu trânsito junto aos ministérios.