O Ministério Público do Maranhão aderiu à campanha Dezembro Transparente, de prevenção à corrupção. Idealizada pelo Instituto Não Aceito Corrupção, a iniciativa tem o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e das instituições Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária.

O objetivo da campanha é transformar o mês de dezembro em um período de debate permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando à integridade e à prevenção da corrupção. O Instituto Não Aceito Corrupção é uma Organização Não-Governamental (ONG) que defende a importância da absorção social cada vez maior da transparência, como estratégia essencial e o engajamento progressivo e permanente da sociedade nesta causa.

Seguindo a linha da prevenção da corrupção, o MPMA começou a divulgar esta semana, em suas redes sociais, vídeos educativos sobre o pregão eletrônico, voltados principalmente aos gestores municipais. Os vídeos são uma iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, composta por cerca de 30 instituições públicas, de âmbito municipal, estadual e federal, entre as quais, Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

A modalidade pregão eletrônico e a dispensa eletrônica foram estabelecidos como obrigatórios, e não mais preferenciais, pelo Decreto Federal nº 10.024/2019.  No início de outubro, o Ministério Público do Maranhão emitiu orientação técnica, direcionada aos secretários de estado, prefeitos e secretários municipais, sobre a obrigatoriedade do pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, o que garante maior transparência nesses processos.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta sexta-feira (18), com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, onde fizeram um balanço do ano Legislativo e das ações do Governo do Estado, que contaram com o apoio do Parlamento, principalmente no combate à pandemia da Covid-19. O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) também participou do encontro.

Os chefes dos dois poderes afirmaram a importância de manter o ambiente institucional de diálogo, harmonia e independência, que continuará garantindo novos avanços em 2021.

Othelino pontuou que a boa relação entre o Legislativo e o Executivo favoreceu muito para que as políticas públicas, especialmente as voltadas para o combate ao novo coronavírus, pudessem ter a efetividade que estão tendo no Maranhão, a ponto de controlar os índices da doença e reduzir a quantidade de mortes no estado.

“Se em anos de normalidade, essa relação harmoniosa e respeitosa entre os poderes é fundamental, imagine em um período de crise política, financeira e sanitária como a que vivemos. O Maranhão vai continuar assim, tendo uma relação harmônica, preservando a independência entre os poderes, mas sempre olhando o que for de interesse da sociedade maranhense”, ressaltou Othelino.

Harmonia – O governador Flávio Dino reforçou que, além da independência, a harmonia é um valor constitucional fundamental. “Temos praticado isso no Maranhão e os resultados são os melhores possíveis. Fizemos um balanço do ano Legislativo e verificamos uma larga colaboração da Assembleia com as agendas propostas pelo Governo do Estado. Agora mesmo, tivemos a aprovação de leis de enorme relevância, além do Orçamento de 2021”, disse o chefe do Executivo que, na ocasião, pediu o apoio do Parlamento para continuar aprovando novos projetos em benefício dos maranhenses.

O governador informou, ainda, ao presidente do Legislativo, que encaminhará à Assembleia mais duas importantes medidas provisórias. ”Uma sobre o ‘Cheque Minha Casa’, destinado à compra de móveis e eletrodomésticos, o que é uma novidade; e outra MP sobre o prêmio que nós criamos para os profissionais de saúde da rede estadual. Tenho certeza de que, assim como em 2020, em que houve essa convergência de esforços no combate ao novo coronavírus, esse ambiente institucional de diálogo vai continuar garantindo que avancemos ainda mais em 2021”, concluiu Dino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou, em pronunciamento realizado na última sessão plenária do ano, nesta quinta-feira (17), a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, que encerra oito anos de mandato à frente da Prefeitura de São Luís. O parlamentar enalteceu a forma equilibrada como o gestor conduziu a capital maranhense e ressaltou a importância do legado que ele deixará para a cidade em diversas áreas.

“Faço esse reconhecimento, inclusive pelo fato de ele ter conduzido a capital com muita competência e responsabilidade, em um momento no qual, infelizmente, várias cidades acabaram enfrentando graves denúncias de má conduta dos gestores públicos, de corrupção.  E Edivaldo Junior conseguiu passar esses oitos anos sem qualquer escândalo na nossa cidade”, enfatizou o chefe do Legislativo.

Em seu discurso, Othelino Neto destacou os avanços nas mais diversas áreas, como Infraestrutura, Educação e Meio Ambiente.

Sobre infraestrutura urbana, falou das intervenções da Prefeitura de São Luís em todos os bairros da cidade. “Temos, hoje, obras em todos os lugares. Há duas semanas, fui aos bairros do Vinhais e Recanto dos Vinhais, onde fui criado, e lá fiquei impressionado com as muitas obras que vi. De mesmo modo, agiu nas mais diversas regiões da cidade, como na zona rural, Itaqui/Bacanga e muitas outras”, disse.

REVITALIZAÇÃO – O presidente pontuou ainda as obras no Centro Histórico, que promoveram uma verdadeira revitalização da área. “Está cada dia mais bonito, dando vida aos espaços e atraindo mais pessoas à visitação de nossas praças e monumentos”.

Na área da Educação, Othelino Neto lembrou a reforma das escolas. “Dezenas de unidades de ensino foram recuperadas e muitas outras estão na fase de restauração, proporcionando mais dignidade aos estudantes e docentes e qualidade ao ensino”, acentuou.

O parlamentar fez referência, ainda, à preservação do meio ambiente. “Vi a repercussão do novo Centro Ambiental da Ribeira. Aquilo, que era um lixão fantasiado de aterro, hoje conta uma gestão que impede boa parte dos impactos ambientais naquela região, que, inclusive, contaminam os lençóis freáticos”.

LEGADO – Ainda em seu pronunciamento, o chefe do Legislativo maranhense afirmou que Edivaldo deixará um belo legado para São Luís. “Algo que não é fácil em qualquer circunstância, principalmente para quem administra a capital do Estado do Maranhão”, afirmou ele, lembrando que Edivaldo Holanda Junior fora eleito prefeito ainda muito jovem, sendo também vereador por duas vezes e o deputado federal mais votado no pleito em que disputou.

Othelino reiterou seu reconhecimento ao trabalho de Edivaldo. “Digo isso como uma forma de reconhecer não apenas por ser detentor de um mandato outorgado pela população ou por ter um afeto pessoal por ele, mas, principalmente, porque acho que, da mesma forma que nós cobramos quando o gestor erra, é preciso reconhecer quando ele acerta”.

O presidente finalizou registrando o papel da primeira-dama de São Luís, Camila Holanda, ao lado do seu esposo. “Sempre o acompanha nas suas muitas visitas às obras, o que nos faz perceber que a Camila dá esse tom de equilíbrio necessário. Percebemos também o quanto é importante a figura da mulher e da esposa sempre junto conosco para que nós possamos ter o discernimento, o equilíbrio necessário e a sensibilidade, qualidades que são mais aguçadas nas mulheres, o que nos ajuda a conduzir melhor as situações em que precisamos tomar decisões que impactam na vida das pessoas”, concluiu.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 344/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, cuja receita global é estimada em R$ 21.508.903.400,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e oito milhões, novecentos e três mil e quatrocentos reais).

Encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o PL contempla todos os setores da administração pública e prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, pensionistas e aposentados, no exercício de 2021.

Na Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo, o governador reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos levados em consideração na elaboração do projeto.

Flávio Dino explica que o PL, formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023), compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a serem executadas em 2021.

Pandemia – O governador faz referência às dificuldades econômicas e políticas dos últimos cinco anos, agravadas com “a maior crise sanitária mundial da nossa época, que já causou mais de 155 mil mortes no Brasil e reduziu a qualidade de vida dos brasileiros”.

Na justificativa, Dino explica que, visando enfrentar o difícil cenário, o Governo do Estado tem empreendido esforços para garantir serviços de assistência e de saúde à população, a partir da expansão do número de leitos, além da entrega de mais de 270 mil cestas básicas e investimentos em infraestrutura física e social, por meio do Plano Estadual Celso Furtado. Ele informou, ainda, que já foram investidos, até o momento, mais de R$ 270 milhões em ações emergenciais para a geração de empregos.

Medidas – Na Mensagem, Flávio Dino afirma, também, que desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social, com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, defendeu a matéria explicando que, tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona os programas, ações e metas da administração estadual.”Mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de investimentos em áreas prioritárias, entre elas, as áreas da Saúde, Segurança e Educação”, frisou.

Oposição – Os deputados oposicionistas Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) criticaram a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Wellington questionou a peça orçamentária do governo e defendeu a aprovação de 12 emendas de sua autoria, propondo remanejamento de verbas destinadas à Casa Civil e às Secretarias de Governo e Comunicação, para construção de hospitais e nomeação de aprovados nos últimos concursos públicos. César Pires, por sua vez, criticou o governo ao defender emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas para 2021.

A matéria foi aprovada sem nenhuma alteração. O projeto agora segue à sanção do Poder Executivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o pedido do Governo do Maranhão para que, em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação contra o coronavírus por parte do Governo Federal, o Estado possa comprar vacinas autorizadas pela Anvisa ou por agências de vigilância sanitária de outros países.

O Maranhão entrou há cerca de dez dias com o pedido de liminar no STF, com base na Lei Federal 13.979/2020.

A Corte deferiu nesta quinta-feira (17) o pedido de liminar do Maranhão. A autorização para a compra vale em caso de descumprimento do Plano ou se este não contemplar suficientemente e a tempo a cobertura necessária para a população.

De acordo com a decisão, nessas hipóteses, o Maranhão poderá adquirir vacinas já aprovadas pela Anvisa. Ou, se em 72 horas a Anvisa não expedir a autorização, o Estado poderá importar e distribuir vacinas aprovadas em outros países, segundo as normas contidas em lei.

Alternativas

O Maranhão tem buscado alternativas para a vacinação da população. No início desta semana, em visita à sede do Instituto Butantan, em São Paulo, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, assinou memorando reafirmando a intenção do Governo do Maranhão em adquirir as vacinas contra a Covid-19.

A CoronaVac, em fase final de testes pelo Instituto e pelo laboratório internacional Sinovac, será submetida à aprovação das agências reguladoras de saúde do Brasil e da China até a próxima semana.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou em suas redes sociais o pagamento da segunda parcela do 13º salário para amanhã, sexta-feira (18), e que o pagamento do salário referente ao mês de dezembro ocorrerá ainda neste mês. Com isso ele encerrará sua gestão tendo pagado sempre em dias todos os vencimentos dos servidores municipais.

“Encerro a gestão com o sentimento do dever cumprido. Além dos muitos avanços da cidade, realizamos o pagamento mensal da folha em dia, muitas vezes antecipando o calendário, e pagando ano a ano o 13° salário”, afirmou o prefeito de São Luís.

O pagamento sempre em dias dos vencimentos do funcionalismo municipal foi uma das principais marcas de Edivaldo, que pagou ainda uma folha a mais, pois quando assumiu a Prefeitura em janeiro de 2013 o salário do funcionalismo estava em atraso.

Com todo o seu empenho político e administrativo Edivaldo disciplinou o funcionamento da máquina e equilibrou as finanças, podendo honrar todos os compromissos financeiros com os servidores.

Com isso os servidores encerram mais um ano com dinheiro em mãos para honrar seus compromissos financeiros e planejar seu início de 2021.

A notícia é boa também para o comércio já que com isso o prefeito Edivaldo injeta recursos na economia da cidade neste fim de ano, período em que o comércio espera vender mais para compensar as perdas econômicas causadas pela pandemia da Covid-19.