A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão encaminhou e teve a aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da proposta de convênio 03/2021, que autoriza o estado a conceder isenção do ICMS incidente nas saídas interestaduais, de oxigênio medicinal, destinadas ao estado do Amazonas, em razão da crise sanitária provocada pela Covid-19.

A proposta de convênio foi aprovada na manhã desta quinta-feira (21) pelo Confaz, por unanimidade. O convênio autoriza o Maranhão a isentar do pagamento do ICMS, no caso de doação, por pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do imposto, assim como nas operações de vendas interestaduais do produto com destino ao Amazonas, válido até quando perdurar a crise sanitária atualmente enfrentada pelo estado.

Com a aprovação do convênio 03/2021, que autorizou o Maranhão a conceder a isenção do ICMS nas operações com oxigênio, os estados do Pará e Pernambuco solicitaram adesão ao convênio e foram autorizados. Os benefícios previstos no convênio tem validade a partir de 1º de janeiro de 2021.

Vale destacar que a concessão de benefícios fiscais do ICMS pelos estados da federação deve ser precedida de autorização do Confaz em razão da Lei Complementar 24/75, que disciplina a gestão do principal imposto em arrecadação do país, pelas Unidades Federadas, para harmonizar a sua administração e neutralizar a guerra fiscal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Alves, a aprovação do convênio possibilitará o aumento do fluxo de oxigênio ao sistema de saúde de Manaus, bem como evitar que a crise se estenda às cidades do interior do estado, que podem ficar sem disponibilidade de oxigênio, agravando ainda mais a situação de calamidade pública.

A demanda por oxigênio na cidade de Manaus é de 76.500 m³/dia, enquanto a produção local do produto é de 28.200 m³/dia, gerando déficit de 48.300 m³/dia.

“O pedido do convênio pela Sefaz se deve ao cumprimento do princípio constitucional do pacto e da lealdade federativa, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana e dever de mútua colaboração entre os entes federados, sabendo que a falta de oxigênio neste instante é condição de vida ou morte naquele estado”, destacou o secretário de Fazenda do Maranhão, Marcellus Alves.

A partir desse benefício, a empresa Aço Verde do Brasil, produtora de aços longos que tem sua própria planta de oxigênio, localizada em Açailândia (MA), doará 300 mil m³ (cerca de 28 mil cilindros) para a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). A doação é três vezes superior à doação feita pela Venezuela ao Amazonas que foi de 107 mil m³ de oxigênio.

No total, serão 15 carretas com 20 mil m³ de oxigênio cada, totalizando os 300 mil m³, a saída da primeira carga de oxigênio com destino a Manaus está prevista para esta sexta-feira (22). A expectativa das empresas é de que todo material saia de Açailândia até o final de janeiro.

O candidato do MDB à presidência da Câmara Federal, Baleia Rossi será recebido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nesta sexta-feira (22), às 16h, no Palácio dos Leões para consolidar apoio na disputa que trava contra o representante de Jair Bolsonaro, deputado Arthur Lira (PP).

Dos dezoito parlamentares que integram a bancada do Maranhão, Rubens Júnior (PCdoB), Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), João Marcelo (MDB) e Hildo Rocha (MDB) são votos certos para Rossi. Já o deputado Zé Carlos da Caixa (PT) é considerado dúvida pelos companheiro de plenário.

A tendência dos demais parlamentares do Estado é apoiar Lira, inclusive Juscelino Filho (DEM). Embora seja o presidente do Democratas no Maranhão, partido do atual presidente da Câmara Rodrigo Maia, principal articulador da candidatura de Baleia Rossi, Juscelino é apoiador do representante bolsonarista.

Após o encontro com o governador Flávio Dino, o candidato cumpre protocolo com o prefeito Eduardo Braide, do Podemos, legenda que integra o bloco de apoio a Lira.

A disputa pela presidência da Casa está bastante equilibrada e sendo acompanhada de perto pelo governador Flávio Dino, adversário do presidente Jair Bolsonaro.

O secretário de Estado da Saúde do , Carlos Lula, denunciou que, na manhã desta quinta-feira (21), um perfil fake no WhatsApp foi identificado aplicando suposto golpe da venda de vacina contra o novo coronavírus.

“Estamos adotando todas as medidas legais para identificar e coibir o crime. O golpista aplicou minha foto e nome no perfil para praticar o crime de extorsão – Isto é inaceitável”, disse o secretário Carlos Lula.

O golpista envia mensagens para o contato e pergunta sobre o andamento da primeira etapa da distribuição de vacinas.

“Boa noite, Querido! Como estar sendo a primeira etapa das distribuição das vacinas no município? (SIC)”, anuncia o golpista.

Entre as mensagens, o golpista oferece doses de vacinas para um município. “Bom dia, Querido! Estamos com 100 doses disponível para o município, queria combinar com você para fazermos o envio para o município ainda hoje, juntamente com outros demais municípios que foram contemplado. Me der um retorno (SIC)”, diz a mensagem. O golpista também anunciou o custo da logística no valor de R$ 1.050, além do número da conta para transferência do recurso

Visto como um nome forte na sucessão estadual de 2022, o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior (PDT) voltou se movimentar politicamente nesta manhã de quarta-feira (20), iniciando com uma visita de cortesia ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), hoje um dos principais aliados do presidente estadual do PDT, senador Weverton Rocha.

Weverton, que trava uma queda de braço com o vice-governador Carlos Brandão por conta das eleições de 2022, já admitiu a possibilidade do nome de Edivaldo ser colocado na mesa de discussão como forma de acalmar os ânimos no grupo que apoia o governo. Por isso a visita ao presidente da Assembleia está sendo interpretada nos bastidores da política como uma forma de aproximação.

Edivaldo, que assumiu a prefeitura em 2013 num moimento de caos, com a cidade completamente destruída por conta de uma gestão desastrosa do antecessor e pela ação rigorosa do inverno daquele ano  concluiu seus dois mandatos com índices de aprovação excelente que lhe credenciam a entrar no jogo sucessório, pois mostrou que tem aptidão para o Executivo.

“Eu já havia tido a oportunidade de congratulá-lo durante a sessão de fechamento dos trabalhos desta Casa, mas, agora, pude fazê-lo pessoalmente, em sua visita que muito me honra. Sem dúvida, tivemos uma conversa muito proveitosa, na qual também pudemos falar sobre o atual momento em que vivemos com a chegada da vacina contra a Covid-19 e, ainda, sobre o atual cenário político e de projetos futuros para o Maranhão, que sempre são pautas de nossos encontros”, disse Othelino Neto.

O parlamentar destacou os avanços ocorridos na capital durante a gestão de Edivaldo Júnior, pontuando principalmente os feitos que contribuíram para a revitalização do Centro Histórico da cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade e os serviços de infraestrutura urbana.

“É nítido o salto de qualidade que São Luís deu na administração de Edivaldo. Creio que a forte aliança firmada entre os partidos irmãos PDT e PCdoB, iniciada em 2012, tenha contribuído significativamente para isso. E quem sai vitorioso é o povo”, frisou Othelino.

Na ocasião, Othelino parabenizou Edivaldo Holanda Junior pelo legado de trabalho deixado por sua gestão na capital

No encontro, o ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior agradeceu o apoio dado pelo presidente da Assembleia Legislativa aos projetos desenvolvidos pela Prefeitura de São Luís durante sua gestão.

“Tive a satisfação de rever o deputado e grande amigo Othelino Neto, para agradecer pelas muitas parcerias que celebramos em favor dos ludovicenses. Ele, que é um parlamentar de forte atuação em todo o Maranhão, contribuiu muito com a nossa capital. Não tenho dúvidas de que sua colaboração como deputado e presidente da Assembleia Legislativa foi fundamental para que São Luís seja a cidade que é hoje”, afirmou Edivaldo Junior.

O deputado Yglésio Moisés (PROS), membro da Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa, faz grave denúncia sobre irregularidade na vacinação dos profissionais de saúde que está ocorrendo no Multicenter Sebrae, sob responsabilidade da Prefeitura de São Luís.

Yglésio, que é médico recorreu ontem às redes sociais que profissionais da área de saúde que não atuam na linha de frente de combate à pandemia do novo coronavírus estariam burlando o procedimento para serrem vacinados.

O deputado, diante da “malandragem” de alguns profissionais que só atendem em consultórios ou que já estão aposentado e que estão conseguindo declarações para furar a fila e passar na frente de quem realmente precisa, condenou a atitude dos espertalhões.

“Apesar dos esforços da Prefeitura de São Luís, por meio da SEMUS, em realizar um bom trabalho, lamentavelmente, tem muito hospital ou instituição de saúde, dando declaração para profissionais que não fazem parte da área de covid-19 para serem vacinados”, denunciou o parlamentar.

Diante do lamentável episódio o deputado disse ainda: “Sinto vergonha em vê médicos que só atendem em consultório, ex-dono de hospital, ginecologista de consultório e aposentados de hospital dando aquele velho “jeitinho brasileiro”. Um vergonha, falta de respeito. Atenção Ministério Público”.

A importância da capacitação de vereadores e presidentes das Câmaras Municipais maranhenses sobre prestação de contas, transparência fiscal e correta aplicação dos recursos públicos com o objetivo de evitar irregularidades e improbidade administrativa foi debatida na manhã desta quarta-feira, 20, entre o presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho, e o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

A reunião foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, e contou com a participação dos promotores de justiça Felipe Augusto Rotondo e Nahyma Ribeiro Abas, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

De acordo com o presidente da UVCM, que também é presidente da Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes, é necessário que os parlamentares recebam treinamento e orientação para evitar problemas na prestação de contas e prejuízo aos cofres públicos. “Pedimos auxílio e apoio ao Ministério Público para que os vereadores do Maranhão recebam treinamento sobre gestão legislativa. Quem ganha é a sociedade”, afirmou Asaf Sobrinho.

Eduardo Nicolau colou o MPMA à disposição para promover capacitações aos vereadores, por meio da Escola Superior do Ministério Público. “Todas as iniciativas para prevenir atos de improbidade e garantir a correta aplicação dos recursos públicos têm o nosso apoio institucional”.

Igualmente, a promotora de justiça Nahyma Abas afirmou a importância do diálogo institucional a fim de prevenir atos de improbidade. “Precisamos avançar na garantia da transparência e um dos mecanismos é a criação e inserção correta de dados nos portais de transparência. Não há justificativa para que as Câmaras Municipais não tenham gestão mais eficiente”.