Os partidos brasileiros não cumpriram a exigência legal de destinar 5% da verba que recebem do chamado Fundo Partidário – o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos – em programas que incentivem a presença de mulheres na política, de acordo com levantamento acadêmico consultado pelo Estadão. A norma foi desrespeitada em 67% das ocasiões, considerando quatro exercícios financeiros já julgados de 32 agremiações. Apenas os nanicos Democracia Cristã (antigo PSDC) e PSTU respeitaram a regra nos anos considerados.

Outras 10 agremiações desrespeitam a norma durante os quatro anos da pesquisa: PCB, Cidadania (antigo PPS), PT, DEM, PP, MDB, PTC, PRP (incorporado ao Patriota), Avante (antigo PTdoB) e PRTB. Os dados foram coletados pelo pesquisador André Norberto Carvalho, que consultou os julgamentos das prestação de contas das siglas em 2010, 2011, 2012 e 2013. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu as análises de 2014 e avalia 2015.

Ao contrário da cota de 30% do Fundo Eleitoral que tem de ir para candidaturas femininas – exigência que deriva de uma interpretação do TSE sobre a Lei das Eleições – a cota dos 5% consta explicitamente da Lei dos Partidos Políticos desde 2009.

Alguns partidos tentaram, em suas prestações de contas, fazer com que despesas administrativas – como manutenção de instalações e telefone, por exemplo – fossem aceitas pelo tribunal como investimentos voltados ao aumento da participação feminina. Caso do PSDB que, a partir de 2011, criou uma norma interna sobre a aplicação dos recursos destinados à promoção da participação feminina na política, permitindo computar uma parcela dos gastos de manutenção da sede nacional – onde funciona também a Secretaria do PSDB-Mulher – como investimento para fins do programa.

Apesar de ser uma exigência legal, o desrespeito à norma dos 5% só não levou à reprovação das contas partidárias quando esse era o único problema nos cálculos apresentados pelos partidos. Na imensa maioria das vezes, o TSE optou por aprovar as contas com ressalvas, aplicando “os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, com o entendimento de que as falhas tinham afetado uma porcentagem pequena da verba pública destinada às agremiações.

“Logo que começa o julgamento das contas de 2010, firma-se o entendimento de que esse descumprimento por si só não geraria a desaprovação de contas, só uma multa de 2,5%”, explicou Carvalho ao Estadão.

O presidente do Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass), Carlos Lula, secretário de Saúde do Maranhão, ao tratar sobre o atual estágio da pandemia do novo coronavírus no país, em entrevista ao jornal O Estadão (SP) observou: “No começo, a gente achava que ia vencer rápido. Agora, a gente não consegue ter perspectiva de quando a situação vai melhorar. Isso é o pior, ficar sem esperança. Muito ruim”.

Segundo Lula, reuniões de equipes de saúde são até acompanhadas de choro e que a previsão é de elevação da média de mortes. Por isso, governadores decidiram avançar nas negociações diretas com laboratórios para a compra de vacinas. “As equipes estão no limite. A gente está nessa há um ano e a doença tem evoluído. Dá um baque. E está tendo muito óbito de gente jovem”.

Em debate promovido pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) sobre a situação da pandemia no Brasil, o governador do Maranhão, Flávio Dino, disse o Brasil está vivendo “algo que não pode ser apenas adjetivado como erro. É algo criminoso”.

Dino destacou que existem três grandes dificuldades que estão sendo enfrentadas no país neste momento.

“Em primeiro lugar estamos vendo o exaurimento da capacidade dos governadores. Parece que estamos  nadando, nadando, como se apenas tivesse um gigantesco oceano, sem nunca encontrar ilhas ou terras continentais que nos permitam encontrar uma saída”, disse Dino ao citar, por exemplo, a dificuldade na reabilitação e ampliação de leitos.

Em segundo lugar, de acordo com Flávio Dino, é o exaurimento da própria sociedade. “Há um stress coletivo, justo e compreensível de uma sociedade que é ameaçada e agredida todos os dias pelo presidente da República”, pontuou Dino.

Por último, ele citou que hoje o país encontra mais dificuldade diante do Congresso Nacional em fazer fluir uma agenda. “Basta que nós examinemos o que ocorreu com o auxílio emergencial, um inusitado sequestro. O auxílio emergencial virou um refém que tem que pagar o resgate que é a PEC dita emergencial, que contém sérias anomalias e pretendendo de modo prepotente perenizar algo que está sujeito a contingências da política e do mercado”, disse o governador do Maranhão.

Para ele, o auxílio emergencial dessa maneira será um desastre da mesma maneira que aconteceu com o Teto de Gastos na Constituição Federal. “Agora querem perenizar visões de projetos econômicos. Para que tenhamos um auxílio emergencial é preciso pagar esse resgate, o que significará um constrangimento ao futuro da nossa nação”, concluiu Flávio Dino.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (4), da entrega de 15 novas ambulâncias do Governo do Estado para Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital e municípios maranhenses. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância dos veículos para o suporte na saúde, principalmente neste momento de crescimento da curva de casos do coronavírus no estado.

Dessa vez, o chefe do Legislativo destinou emenda parlamentar para contemplar a cidade de Pedro do Rosário, a pedido do prefeito Toca Serra. Othelino também reforçou o pedido de ambulâncias para os municípios de Peri-Mirim e Santo Amaro, atendendo à solicitação dos prefeitos Heliézer do Povo (PCdoB) e Leandro Moura (PCdoB), respectivamente.

“Ficamos muito felizes por estas conquistas. O município de Pedro do Rosário, por exemplo, não conta com nenhuma ambulância em boas condições de uso, ainda mais nesse momento em que muitas pessoas estão sendo infectadas pelo coronavírus e precisam do auxílio do sistema público de saúde. Agradecemos aos secretários Márcio Jerry e Carlos Lula por terem indicado e ao governador Flávio Dino por atender também mais um pleito em benefício dos perimirienses e os santo-amarenses”, afirmou Othelino.

O prefeito Toca Serra agradeceu a aquisição do equipamento. “Estamos muito gratos por essa ambulância que vai ajudar bastante nesse momento em que o nosso povo mais precisa para combater a Covid-19, que tem ceifado vidas”, frisou.

Os veículos se somam a outros 305 já entregues pelo Governo do Estado para unidades de saúde da rede estadual e a hospitais municipais, desde 2015.

Para o governador Flávio Dino, as ambulâncias significam um elo importante entre o sistema estadual de saúde e as redes municipais, visando ao fortalecimento do setor. “A população pode ter a certeza de que essa parceria com os municípios vai continuar, porque acreditamos que esse é o caminho para enfrentarmos e vencermos a pandemia do coronavírus”, afirmou.

O deputado estadual Ricardo Rios (PDT) também participou do ato. O parlamentar destinou sua emenda ao município de Turiaçu, atendendo ao pedido do prefeito Edesio Cavalcanti (Republicanos). “Estamos passando por uma segunda onda muito forte da Covid-19 em todo o Maranhão. Eu indiquei essa emenda para Turiaçu, que, com certeza, beneficiará muito a população neste momento tão delicado”.

Já o deputado Rildo Amaral (Solidariedade) direcionou emenda parlamentar para a cidade de Campestre, por solicitação do prefeito Fernando Oliveira (PSB). “Muito importante para os municípios no enfrentamento a essa pandemia. Conseguimos a ambulância que vai dar suporte na transferência dos pacientes a cidades maiores”, acentuou Amaral.

Estrutura – As ambulâncias têm capacidade para socorro com atendimento de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Semi-UTI, podendo se transformar em Unidade de Suporte Avançado (USA), ou seja, são aptas a transportar pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares ou de transporte inter-hospitalar, que necessitem de cuidados médicos intensivos.

Em postagem nas redes sociais, nesta sexta-feira (5), o governador Flávio Dino (PCdoB) diz que a queixa crime que apresentou ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por calúnia visa levantar o debate se é compatível com a legalidade mentir deliberadamente no exercício do poder.

“Ação penal que propus contra Bolsonaro no STF visa gerar o debate: é compatível com a legalidade o uso rotineiro e intencional da mentira como método de exercício do poder? E objetiva conter agressões reiteradas. Todos os ofendidos podem entrar com ações judiciais em tais casos”, observa o governador.

Na queixa crime proposta contra o presidente, Dino alega que Bolsonaro teria cometido crime de calúnia ao afirmar em entrevista a Rádio Jovem Pan que ele teria negado pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para que a Polícia Militar do Maranhão oferecesse segurança ao presidente em visita que faria ao município de Balsas. A acusação, no entanto, foi rechaçada pelo governador.

No documento encaminhado ao STF, entre outros argumentos, o governador questiona: “A mentira pode ser usada deliberadamente no debate político? O presidente da República, com suas elevadas atribuições, pode costumeiramente mentir?”.

O governador afirma que o fato alegado por Bolsonaro para cancelar sua visita a Balsas em outubro do ano passado nunca existiu e que nem houve qualquer negativa por parte do governo do Maranhão.

Nesta quinta-feira, o ministro do STF, Marco Aurélio Melo, decidiu encaminhar a queixa crime apresentada por Flávio Dino para a Câmara dos Deputados se manifestar, pois cabe a ela, segundo a Constituição, autorizar a instauração de processo contra um presidente.