Pelo visto, a anunciada destruição do deputado Pedro Lucas Fernandes da presidência estadual do PTB ficou apenas no campo da ameaça. A retirada do comando do partido pelo presidente nacional da legenda, ex-deputado Roberto Jefferson, prometida para segunda-feira (22), até o presente momento não aconteceu.

Pedro Lucas entrou em rota de coligação com o dirigente nacional do partido após votar pela manutenção da prisão do deputado direitista Daniel Silveira (PSL-RJ) decreta pelo ministro do Supremo Tribunal Federa Alexandre de Moraes, mas a promessa ainda não se concretizou.

Tanto Jefferson como Pedro Lucas não deram mais qualquer declaração sobre o episódio. A única manifestação do parlamentar maranhense foi dada ao blog Atual 7, logo após a ameaça do dirigente nacional, quando afirmou que sairia de cabeça em pé.

Diante da possibilidade de deixar o partido depois de três décadas de militância, Pedro Lucas Fernandes revelou, no entanto, que já recebeu convite de três legendas. Mas há que aposte, no entanto, que o problema com Jefferson deverá ser contornado por uma questão bem simples: nenhum partido deseja perder deputado. Soma muito nas composições em plenário.

A proposta encaminhada no texto da PEC Emergencial, que permite o remanejamento de gastos em saúde e educação em União, estados e municípios sem compromisso com o piso mínimo foi duramente criticada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pela senadora Eliziane Gama (Cidadania).

Os dois líderes maranhenses usaram a rede social nesta terça-feira (23) para se posicionarem contra a proposta que desobriga o governo federa, estados e municípios estados a aplicarem percentuais definidos em lei em saúde e educação.

Segundo Flávio “no atual momento, manter as vinculações orçamentárias para saúde e educação é essencial, sob pena de gerar mais subfinanciamento e ampliar desigualdades sociais e regionais”. Para o governador do Maranhão “saúde e educação não precisam de cortes e sim de estímulos para despesas com qualidade”.

A senadora Eliziane fez a seguinte observação sobre o tema: “Vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo em saúde e educação é um erro. A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar c/a outra. São os mais pobres q/precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”.

O relatório da Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC), que prorroga o auxílio emergencial em 2021 acaba com a exigência de gastos mínimos com a saúde e a educação da União, estados e municípios deve ser votado no Senado na sessão da próxima quinta-feira (25).

O auxílio emergencial é um benefício aos brasileiros em situação mais vulnerável para garantir uma renda mínima durante a pandemia, frente a crise econômica que se agravou neste período. O governo federal deve encaminhar nos próximos dias ao Congresso uma nova proposta do valor do auxílio, sendo quatro parcelas de R$ 250, pagas entre março de junho de 2021. A Coalizão Negra por Direitos realizou um ato na segunda-feira, 22, na Câmara de São Luís, com o apoio do Coletivo Nós, para propor a aprovação de Projeto de Lei para estabelecimento do auxílio emergencial na capital maranhense.

“O combate ao Corona Vírus precisa de ações que garantam a sobrevivência da população, em especial das pessoas pretas e de periferia, que estão desassistidas e mais vulneráveis durante este período. Por isso, apoiamos o ato da Coalizão Negra por Direitos, uma articulação nacional que reúne mais de 170 organizações, coletivos e entidades históricas do movimento negro, que pede a volta do Auxílio Emergencial, suspenso desde dezembro de 2020. Também pede o aumento do valor proposto pelo governo federal e que o auxílio se estenda até o fim da pandemia para população empobrecida, além da vacina para todos e todas pelo SUS”, destacou a co-vereadora do Coletivo Nós, Flávia Almeida.

A proposta sugere o valor de R$ 600 por mês, e, em caso de famílias chefiadas por mulheres, com filhos/as, o valor seja de R$ 1.200 e que se estenda por quanto tempo durar a pandemia. “É pela vida de milhões de brasileiros e brasileiras que queremos a manutenção do auxílio emergencial. Apresentamos a proposta de sugestão legislativa para que o projeto de lei seja debatido em plenário e aprovado em caráter de urgência pelos vereadores e vereadoras da Câmara de São Luís”, explicou Maurício Paixão, membro da Coalizão Negra por Direitos.

O Coletivo Nós articulou junto ao movimento negro para entrega de documento com a proposta do Projeto de Lei à presidência da Câmara de Vereadores. “É uma pauta importante. Nós sabemos que a política pública voltada para a comunidade negra sempre será prioridade e não será diferente aqui na Câmara, recebemos um documento de manifestação da Coalizão Negra por Direitos e nós temos esse compromisso de tratar como prioritária esta pauta na Câmara de São Luís”, enfatizou o presidente da Câmara, o vereador Osmar Filho.

O governo federal prevê o pagamento do auxílio para até 40 milhões de brasileiros que sejam contemplados pelo benefício do Bolsa Família e os que estão na fila aguardando para serem incluídos no programa assistencial; Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social e Trabalhador Informal, pertencentes à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou sua página no Twitter, neste domingo (21), para criticar a política do governo Bolsonaro em relação a Petrobras e atribuir a ele os elevados preços dos combustíveis pago pela população brasileira.

“Da campanha “O Petróleo é Nosso” até o Pré-Sal, levamos décadas para construir a Petrobras, um dos orgulhos nacionais, garantidor da nossa soberania. Tudo isso está sendo destruído em poucos anos, levando a preços estratosféricos pagos pelas famílias brasileiras”, declarou o governador.

A crítica de Dino à política de Bolsonaro à estatal do petróleo ocorre após a demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco e substituição pelo general da reserva Joaquim Silva e Luna em meio a novo aumento do preço dos combustíveis, o que valeu um segundo tuite sobre o que ele classifica como “ridículo e trágico”.

“Uma das coisas que mais me impressiona no “governo” de Bolsonaro é a confusão eterna. Brigas, demissões toda hora, ninguém sabe quem manda e em que manda. Ridículo e trágico”, comentou Flávio Dino.

Ameaçado de destituição da presidencial estadual do PTB pelo presidente nacional do partido, ex-deputado Roberto Jefferson, por ter votado a favor da manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (RJ) decretada pelo Supremo Tribunal Federal, crescem as especulações sobre a transferência do deputado federal Pedro Lucas Fernandes para o PSL.

O presidente estadual do PSL, vereador Francisco Carvalho, disse nesta manhã de segunda-feira (22) ao blog Jorge Vieira que não recebeu qualquer informação da direção nacional sobre o interesse de Pedro Lucas em ingressar no partido, mas adiantou que, caso seja concretizada a transferência partidária do parlamentar, “será bem-vinda.

“Sou amigo de Pedro Lucas, fomos vereador juntos. Se vier, será bem recebido. Se a direção nacional quiser entregar o comando do PSL para ele não tem problema, meu mandato termina em abril próximo. Não nasci presidente de partido e não farei objeção”, enfatizou Chico Carvalho.

Carvalho observou, no entanto, que para Pedro Lucas entrar no PSL terá primeiro que receber autorização do PTB para sair ou ser expulso, pois está apenas sendo destituído da presidência. O vereador citou como exemplo o caso do deputado Gil Cutrim, que pretende deixar o PDT e mudar para o PSL, mas até hoje não recebeu autorização para sair.

Pedro Lucas entrou em rota de colisão com Jefferson após votar pela manutenção da prisão do deputado federal carioca por conta dos insultos proferidos contra ministro do Supremo Tribunal Federal. defender o AI-5, ato que endureceu a repressão durante a Ditadura Militar  e sugerir agressão física aos ministros da corte.

A orientação do presidente nacional do PTB, ex-condenado escândalo no Mensalão, era pelo relaxamento da prisão de Silveira, um parlamentar de estrema direita metido a valentão que virou cordeirinho após o STF decretar sua prisão, que foi mantida pela Câmara na última sexta-feira (19) .

Com a família Fernandes no comando do PTB no Maranhão desde os anos 80, o partido sempre foi considerado intermediário, porém cortejado em períodos eleitorais por conta da representação nacional, que conta na distribuição do tempo de televisão e divisão dos Fundos Partidário e Eleitoral.

O Secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Jr, coordenou na noite desta sexta-feira (19), uma reunião com um grupo de secretários de Estado e o Bloco Parlamentar “Unidos por São Luís”.

O encontro, solicitado ao governador Flávio Dino por 10 vereadores do Bloco, é fruto do estabelecimento de uma pauta de diálogo ampliado com o governo para garantir mais ações na capital maranhense.

Durante o encontro, os secretários apresentaram o conjunto das principais obras do Governo do Maranhão em São Luís e alinharam com os parlamentares uma agenda de diálogo para ampliar as ações na cidade.

O Secretário Rubens Jr. explicou que o principal objetivo da reunião é contar com uma parceria entre Governo do Estado e Poder Legislativo Municipal para que as ações do Governo sejam mais resolutivas.

“Os vereadores que estão mais próximos da população na base, têm legitimidade para ajudar o governo a decidir quais as prioridades para São Luís. Dessa forma, com muito diálogo e franqueza, a cidade só tem a ganhar”, disse.

O Secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, detalhou o pacote de obras que a Secid está executando na cidade, com destaque para as ações de moradia e de urbanização, revitalização do Centro histórico e ações do Programa PAC-Rio Anil

“Esta é uma reunião muito importante que aprofunda o relacionamento com o parlamento. O Governo está sempre em diálogo com a Câmara Municipal e esse momento é muito oportuno para que a ação dos vereadores aperfeiçoe as ações do Governo em São Luís, dentro das atribuições que lhe cabe, uma vez que o governo tem estabelecido parcerias de resultados com todos os municípios”, disse.

O Secretário de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago, ressaltou que o Governo tem fortalecido a relação com os municípios, respeitando a esfera constitucional de competências. “O Governo respeita a atuação dos municípios e tem buscado a ampliação de parcerias e, em eventuais casos, atua supletivamente em algumas áreas de atribuição municipal, a exemplo da saúde”, explicou.

Já o Secretário de Educação, Felipe Camarão, enfatizou que a secretaria está executando pelo menos 25 obras na capital maranhense, com meta de climatização de 100% das escolas da rede estadual em São Luís até o final do ano.

“Os vereadores são muito importantes nesse processo de facilitação da atuação do governo nas mais diversas regiões, indicando locais para instalação de equipamentos de educação e estou sempre aberto para o diálogo com todos, no sentido de ampliar essa parceria”, enfatizou Camarão.

Já o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, detalhou algumas ações relacionadas à inteligência estratégica e enfrentamento ao crime organizado na capital.

“Nossa pasta está aberta 24 horas aos vereadores para mapear, de forma mais ampla as regiões da cidade uma vez que cada uma delas possui características distintas no que diz respeito à segurança”, disse

O líder do Bloco Parlamentar “Unidos Por São Luís”, vereador Marquinhos (DEM), agradeceu a disponibilidade do diálogo com o governo e ressaltou a importância da harmonia entre os poderes para o fortalecimento da gestão pública. “Nós procuramos o governo porque entendemos que São Luís precisa de um apoio e um suporte discutir os problemas da cidade, ampliando as ações e as políticas públicas, disse

Para o Subsecretário de Articulação Política, Fábio César Costa, o fortalecimento da relação com os vereadores, tem papel estratégico na definição de obras para a cidade.

“Os vereadores vivenciam o dia-a-dia dos moradores da cidade conversam com as comunidades e têm uma visão ampla da realidade de cada bairro. É muito importante para o governo contar com essa parceria para estar em sintonia com as necessidades reais da população,” explicou.

Rubens Jr. acrescentou que esse é um primeiro diálogo de muitos com os vereadores.

“Não é de hoje que nós dialogamos com todos porque governamos para todos. Este é um encontro inédito entre Governo e Poder Legislativo, assumimos esse compromisso de governar juntos, fortalecendo essa parceria numa união por São Luís que vai ser ampliada com agenda permanente de diálogo”, finalizou.

Obras do Governo em São Luís

Obras do Programa PAC Rio Anil:

Escola com 12 Salas
Unidade Básica de Saúde (UBS)
Delegacia
Praça
Pavimentação de ruas
Creche

Moradia:

Reforma dos Residenciais Minha Casa Minha Vida: Camboa e Residencial Jackson Lago e construção de 100 casas na Alemanha

Substituição e reformas de casas na Liberdade, Quadras na Cabeceira da Ponte Bandeira Tribuzi

Praças em Reforma e Construção:

Anjo da Guarda, Monte Castelo, Residencial Nice Lobão, Coroado, Coroadinho, Vila Industrial, Vila Nova República, Recanto dos Signos

Mercados:

Reforma do Mercado do Bairro de Fátima e do Mercado do Peixe

Urbanização da área no entorno na Ponta do São Francisco e Avenida Ferreira Gullar com entrega de uma Unidade do Programa Sorrir

Mais entregas do Cheque Minha Casa Minha Vida, entrega de títulos de Regularização Fundiária.

Programa Minha Casa Melhor

Programa Nosso Centro com Adote um Casarão, Aluguel no Centreo e ações de revitalização do Centro Histórico, gerando mais emprego, renda e moradia com ocupação de casarões.

Ampliação de recursos por meio de Programa Estadual que complementa o Programa Federal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA, para abastecer a rede de Segurança Alimentar (CRAS), em parceria com produtores de São Luís

Distribuição de 100 mil cestas básicas em São Luís, dentro do Programa de enfrentamento à pandemia

Educação: Reforma e Construção de 25 escolas, com Instalação de IEMA nas Zonas Rurais I e II

Obras de ampliação, alargamento e drenagem da Avenida Jerônimo de Albuquerque

Ampliação de calçamento e alargamento da Avenida dos Portugueses

Construção da Ponte da Matança

Recapeamento da Avenida do Coqueiro

Recuperação do Calçamento da Avenida José Sarney

Desobstrução de canais

Plano de Resíduos Sólidos para os municípios da região metropolitana

Definição de Limites da Ilha de São Luís

Construção do Hospital da Ilha e Hospital do Servidor
Obras do hospital da Criança assumidas pelo Governo

Ligação da Avenida dos Franceses e Avenida dos Africanos

Prolongamento da Litorânea

Obras no Araçagy

Nesta sexta-feira (19) o governador Flávio Dino cobrou que o Ministério da Saúde defina e cumpra o Calendário Nacional de Vacinação. Na última quarta-feira (17), em reunião com o ministro da Saúde, governadores e presidentes do Buntantan e Fiocruz, ficou definido que, na próxima semana, seriam repassadas 9 milhões de doses de vacina contra o coronavírus aos estados brasileiros.

“Infelizmente na noite de ontem (18) o próprio Ministério da Saúde disse que não são mais 9 milhões de doses para o Brasil e sim 2 milhões e 700 mil, menos de um terço do que estava previsto. Isto impacta o ritmo de vacinação nos municípios brasileiros. Faço registro para que todos saibam que há um esforço para que tenhamos no Brasil um Plano Nacional de Imunização verdadeiro. Contudo, fica muito difícil um planejamento se você não tem um calendário nacional ajustado, objetivo e sério”, desabafou o governador do Maranhão.

Flávio Dino afirmou que os governadores estão pedindo providências para saber em que ritmo acontecerá a vacinação no Brasil. “Ao mesmo tempo estamos intensificando esforços para atingir a meta de aquisição vacinas pelos estados, coisa que nenhum estado conseguiu, não por falta de esforço, mas por falta de oferta. Ou seja, temos duas instituições no Brasil aptas a produzir vacinas, o Butantan e a Fiocruz, porém ambos alegam que não tiveram a tempo insumo necessário para a fabricação das vacinas, o IFA, que garante a existência da vacina”, disse Dino.

Na coletiva, o governador disse que continua na batalha junto ao Governo Federal, Butantan, Fiocruz e outros laboratórios internacionais com o objetivo de acelerar o Calendário Nacional já que os desacertos do Ministério da Saúde são muito profundos, porque o tema da vacinação não foi priorizado no ano passado.

“O senhor presidente se dedica a outras coisas, mas não se dedicou a esse tema da vacina e vacinação. E a consequência estamos vendo agora, infelizmente. Estamos lutando para que tenhamos de verdade uma vacinação intensa como é vital ao nosso país”, afirmou o governador.