Em decisão liminar, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que “no prazo máximo de 30 dias, a contar de 29/3/2021, a Anvisa decida sobre a importação excepcional e temporária da vacina Sputnik V”, produzida pelo governo russo. Caso a Anvisa não apresente uma definição sobre a vacina, o estado do Maranhão fica autorizado a “importar e a distribuir o referido imunizante à população local, sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.
A decisão do ministro atendeu em parte o pedido feito pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, diante da indefinição sobre o aval ou não da Anvisa para uso do imunizante russo. Segundo o estado, a União não cumpriu o estabelecido nos prazos do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, o que teria levado a compra de 4.582.862 doses da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya da Rússia.
Ao decidir sobre o caso, o ministro lembrou que a legislação prevê o uso de imunizante aprovados no exterior caso a Anvisa não dê autorização no prazo de 30 dias. O magistrado também considerou a gravidade da pandemia no Brasil para conceder o aval.
“Tendo em conta, especialmente, o preocupante quadro sanitário nacional, entendo que a importação de vacinas pelo Estado do Maranhão representará um importante reforço às ações desenvolvidas sob os auspícios do Plano Nacional de Imunização, notoriamente insuficientes, diante da surpreendente dinâmica de propagação do vírus causador da pandemia”, avaliou Lewandowski. (O Globo)
Considerado uma espécie de porta voz do MDB, o deputado estadual Roberto Costa disse nesta tarde de terça-feira (13) ao blog do Jorge Vieira que o partido discute internamente a possibilidade de lançar a candidatura da ex-governadora Roseana Sarney ao governo em 2022, mas está consciente que seu desejo é disputar um mandato de deputada federal e ajudar a fortalecer a legenda elegendo uma grande bancada.
“Nós não podemos deixar de levar em consideração uma candidatura majoritária de governador com Roseana liderando todas as pesquisas e tendo um percentual de cerca de 30% de intenção de votos, embora sabendo que ela prefere disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. A única coisa que está descartada é sua candidatura ao Senado”, disse Roberto Costa sem revelar o motivos que a levaram ela descartar concorrer à Câmara Alta do Congresso Nacional.
O parlamentar admite, no entanto, que a candidatura de Roseana ao governo é apenas uma hipótese e neste sentido o partido vem discutindo muito internamente, amadurecendo, coloca em primeiro plano o Maranhão e vai abrir para discutir com todas as forças políticas sobre sucessão, inclusive com o grupo do governador Flávio. “Não estamos fazendo restrições a ninguém”, observou.
Deputado da ala jovem do MDB que desenvolve seu mandato sem radicalismo, Roberto Costa não revelou se as discussões internas indicaram preferência por alguma das pré-candidaturas expostas já que a ex-governadora não mostra disposição de concorrer ao governo, disse apenas que o partido vai abrir para discutir com todas as forças e decidir pelo que considerá melhor para o Maranhão.
O presidente estadual do PSB, ex-prefeito de Timon Luciano Leitoa, em entrevista ao Bom Dia Mirante desta terça-feira (13) disse que fez declaração de apoio à pré-candidatura ao Governo do Estado do senador Weverton Rocha (PDT) pelas coincidência partidárias existente entre as duas legendas do campo da esquerda brasileira.
Segundo Luciano Leitoa, PSB e PDT são partidos aliados há muito tempo, no mesmo campo da esquerda. “Outro dia uma pessoa me perguntou: mas se o vice-governador chegar a ser candidato? Eu disse rapaz, para começar eu diria que ele errou no partido. O PSDB é um adversário histórico do PSB, eu acho que o vice erra no partido que ele escolhe porque é o partido que bate no Lula”.
Para o presidente do PSB falta ao vice-governador Carlos Brandão maior capacidade de articulação e por conta desta suposta incapacidade de articulação é que observa um cenário bastante complicado, inclusive nas relações possais. “Eu acho que quem quer ser governador do Maranhão tem que saber se relacionar bastante”, observa o dirigente socialista.
“Hoje eu vejo o Weverton, que eu conheço, não é de ouvir dizer, eu vi o Weverton carregando mochila pelo estado do Maranhão como um todo, conseguiu ser deputado federal, hoje consegue ser senador e consegue a proeza, inclusive de ter o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, apoio do presidente do Senado, apoio do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, apoio do presidente da Famem. Então eu digo:, você quer ser governador, tem que ter no mínimo a capacidade de articulação política”.
Luciano Leitoa lembrou ainda da eleição para a sucessão em Timon, principal município administrado pelo PSB onde o vice esteve em palanque adversário.
“Eu sou presidente do partido desde a época de Eduardo Campos, faço parte da executiva nacional e nós tivemos de certa forma esse desencontro com o vice-governador. Nós havíamos apoiado ele e quando veio a eleição municipal ele nos deu de pressente um coronel da Polícia Militar na cidade de Timon para competir justamente com a nossa candidata que representa o nosso PSB”, enfatizou Leitoa.
O ex-prefeito de Timon, no entanto, esclareceu que a declaração de apoio à pré-candidatura do senador não foi por revanchismo, mas por afinidade pessoal e partidária.
Os três deputados que integram a bancada do partido Republicanos na Assembleia Legislativa do Maranhão aguardam apenas o sinal do vice-governador Carlos Brandão para mudar a filiação para o PSDB.
Segundo o deputado Ariston Ribeiro, os parlamentares que ingressaram no Republicanos quando Brandão se filiou ao partido após perder o comando do PSDB irão segui-lo em seu projeto político para 2022.
Além de Ariston, estão certo em mudar para o PSDB o suplente de deputado federal no exercício do mandato, Dr. Gonçalo, e os estaduais Fábio Macedo e Duarte Júnior. “Vamos sair juntos no momento certo, mas já está decidido que vamos para o PSDB”, afirma Ariston.
Segundo Ariston, a mudança para o ninho dos tucanos é uma questão tempo, pois todas a articulação já foi concretizada, faltando apenas decidir qual o melhor momento para fazer o ato de filiação.
“Nosso projeto para 2022 é a candidatura de Brandão para governador, portanto, nada mais natural de que somarmos forças no mesmo partido, já que o Republicanos tomou outro rumo”, diz Ariston.
Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu pareceres favoráveis a vários projetos de iniciativa parlamentar, além de decretos legislativos de calamidade pública em cinco municípios maranhenses, por conta da pandemia da Covid-19.
Sob a presidência do deputado estadual Adelmo Soares (PCdoB), a reunião contou com a participação dos deputados Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT), Wendell Lages (PMN), Dr. Yglésio (PROS), Neto Evangelista (DEM) e Welington do Curso (PSDB).
Os cinco decretos legislativos aprovados são referentes aos municípios de Santa Helena, Colinas, Vargem Grande, Apicum-Açu e Palmeirândia, tendo como relator Adelmo Soares.
O deputado Adelmo também é o relator da Medida Provisória (MP) nº 346, que tem por objetivo ampliar o alcance do “Programa Rua Digna”, permitindo parcerias com os municípios na realização de obras de infraestrutura, mas o deputado Neto Evangelista pediu vista.
A CCG aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 013/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que modifica o Art. 92, II, acrescentando o defensor público-geral do Estado no rol de legitimados para Proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Maranhão e teve como relator Rafael Leitoa.
Do mesmo autor, recebeu sinal verde o Projeto nº 114, relatado pelo deputado Ciro Neto, que permite a continuidade do pagamento aos médicos que foram infectados quando do atendimento a doentes com Covid-19.
Dos cerca de 50 projetos da pauta da CCG, vários foram rejeitados por se tratar de matérias de iniciativa dos Municípios, do Estado ou da União, a exemplo do PL nº 010/2020, de autoria do deputado Duarte Junior, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte terrestre e aquaviário estadual. O entendimento dos membros da Comissão é que a iniciativa compete ao Estado.
Foram analisados ainda vários vetos parciais ou totais, como o veto ao Projeto nº 346/2019, de autoria da deputada Daniella Tema (DEM), que dispõe sobre a inclusão de doadores regulares de sangue no grupo de risco ou grupo prioritário, para receber gratuitamente vacinas na rede de saúde no Estado do Maranhão.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateu, na manhã de hoje (12/04), a adoção da política de bonificação pelas Universidades Federais para estudantes que residem na região em que o campus está instalado. O requerimento é de autoria do deputado federal, Bira do Pindaré (PSB), que é também relator do projeto de Lei 3079/2015, que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos para ingresso em cursos universitários.
Logo no início de sua fala, o parlamentar ressaltou a necessidade que ele viu em ampliar o debate antes de proferir um parecer ao referido projeto de lei, que é de autoria do então deputado Victor Mendes, arquivado ao final da legislatura passada, e desarquivado a pedido do deputado de Pernambuco, Fernando Monteiro.
A bonificação é uma pauta de discussão antiga no Maranhão, fruto de uma luta conjunta que começou quando Bira ainda era deputado estadual. No Maranhão, como em outros estados, sobretudo, do Norte e do Nordeste, algumas universidades optaram por adotar essa política.
“No entanto, a bonificação ainda é objeto de ações judiciais e, por essa razão, existe a necessidade de uma medida legislativa com vistas em regular essa questão. Nós já temos reservas de vagas com bases em diversos critérios e esse seria mais um a ser discutido. Antes de presentar qualquer parecer considero necessário que a gente amplie o debate e escute vocês sobre essa questão para que consigamos tomar a melhor decisão possível para os nossos estudantes e para toda a população”, frisou.
Durante a Audiência Pública houve exposição e fala dos participantes do Ministério da Educação, parlamentares, Universidades Federais e parlamentares. Compuseram a mesa, o Coordenador-Geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação – SESU/MEC, Carlos Eduardo Sanches Da Silva, do Reitor da Universidade Federal do Ceará, Cândido Bittencourt de Albuquerque, da Pró-Reitora de Ensino da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, Isabel Ibarra Cabrera, do deputado Estadual do Maranhão, Marco Aurélio, e deputados de outros estados. O diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes – UNE, Filipe Eich, foi convidado, mas não compareceu.
Nos encaminhamentos, o deputado Bira ressaltou que eu o parecer preservará a autonomia das universidades para deliberar sobre a adoção da política de bonificação, inclusive respeitando a realidade de cada instituição; e, também, preservar a temporalidade. Ele reafirmou que a maior preocupação é com a segurança jurídica, tendo em vista que muitas universidades acabam por virar alvo de ações judiciais quando adotam as medidas.
Bira ainda adiantou que deve apresentar um texto substitutivo ao projeto de Lei. “É importante autorizar as universidades a adotar a política, mas não impor. Isso diminui as polêmicas, garante a segurança jurídica para as universidades que optarem por adotá-la”, concluiu.
O senador Roberto Rocha, fiel escudeiro do presidente Jair Bolsonaro, cumpriu as ordens do chefe e apresentou requerimento no Congresso solicitando a constituição de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar suposta malversação de recursos enviados pelo governo federal aos Estados, Distrito Federal e municípios para o combate a pandemia da Covid-19.
“Apresentei requerimento para a criação da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para apurar eventual malversação do emprego de recursos financeiros da União transferidos para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, destinados ao enfrentamento da pandemia no País”, publicou Robeto Rocha em suas redes sociais na tarde desta segunda-feira (12).
O curioso neste pedido de CPMI do senador maranhense é que é feito justamente após o presidente Jair Bolsonaro ter uma conversa gravada e tornada pública na qual pressiona o senador Jorge Kajuru a incluir, mesmo sem ter poderes para tal, governadores e prefeito no rol dos investigados pela CPI que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, mandou instalar para apurar omissões do governo no combate a pandemia.
A atitude de Rocha, que se tornou um bajulador de Bolsonaro, de criar uma CPMI para investigar somente prefeitos e governadores soa como uma espécie de revanche do presidente, já que a CPI que vai ser instalada no Senado é apenas para apurar as responsabilidades do governo federal na proliferação da pandemia e suas omissões em combatê-la.
Roberto, neste caso, está entrando de gaiato, quer mostrar serviço e tirar proveito mais na frente, ainda não perdeu a esperança de ter seu nome lembrado para ministro do Tribunal de Contas da União, já que sua carreira política caminha para um final nada promissor.
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