Nesta quarta-feira (24), 16 governadores lançaram uma carta aos senadores e deputados federais solicitando que sejam tomadas providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, no momento em que o país atravessa aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

“A crise sanitária derivada do coronavírus tem várias dimensões: aquela atinente à vida e à saúde da população mas também nos preocupamos com as condições de sobrevivência. Sabemos que há uma recessão econômica que já existia e a má condução federal levou a que essa crise ficasse ainda mais aguda”, defendeu o governador Flávio Dino, do Maranhão.

Ele relembrou que o auxílio emergencial é vital. “No ano passado conseguimos que os deputados federais e senadores aprovassem os R$ 600,00 em cima de uma proposta original de apenas R$ 200,00. Fomos atendidos e estamos renovando esse pedido no sentido de que o patamar do Auxílio Emergencial em 2021 seja o mesmo de R$ 600,00. Consideramos que isso é fundamental para vencer a pandemia e garantir condições vitais para toda a população”, garantiu Dino.

O documento assinado pelos governadores solicita uma melhor reflexão sobre o Auxílio Emergencial, para que haja, nacionalmente, valores mais condizentes com as necessidades urgentes do povo brasileiro.

A carta sugere que o Congresso Nacional disponibilize os recursos necessários para que o valor do Auxílio supere os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

“Exatamente há um ano, no início da pandemia, os governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no país. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020”, diz a carta.

Veja a íntegra da carta abaixo:

CARTA DOS GOVERNADORES AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Os Governadores dos Estados abaixo assinados apoiam a iniciativa das 300 organizações que compõem a “Campanha Renda Básica que Queremos” e solicitam a adoção das providências necessárias para garantir segurança de renda à população, associada às medidas de distanciamento social, essenciais para serem adotadas neste momento de intenso aumento de casos e mortes decorrentes da Covid-19.

Temos o cenário dramático de quase 300 mil vidas perdidas. Diariamente, vemos recorde de mortes, lotação de leitos hospitalares, ameaça de falta de medicamentos e esgotamento das equipes de saúde. O calendário nacional de vacinação e a obtenção de novas doses de imunizantes contra a Covid-19 estão mais lentas do que as respostas que precisamos para reverter esse quadro.

Agir contra esse cenário requer medidas sanitárias e garantia de uma renda emergencial. Somente com essas medidas seremos capazes de evitar o avanço da morte. Por isso, entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável.

Por isso, solicitamos ao Congresso Nacional que disponibilize os recursos necessários para o Auxílio Emergencial em níveis que superem os valores noticiados de R$ 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00.

Exatamente há um ano, no início da pandemia, os Governadores manifestaram-se favoráveis à implantação de uma renda básica no País. Hoje, mais do que nunca, é comprovada a sua necessidade, urgência e o impacto que se pode alcançar. Por isso, neste momento, defendemos auxílio emergencial de R$ 600,00, com os mesmos critérios de acesso de 2020.

Não obstante o exposto acima, os signatários desta carta entendem a importância de o País não se desviar de seu compromisso com a responsabilidade fiscal. É importante entender o esforço de mitigação da crise atual para os mais vulneráveis como extraordinário e temporário. Logo à frente precisaremos voltar a uma trajetória de ajustamento fiscal que compatibilize os necessários programas sociais com um financiamento responsável dos mesmos.

Brasília, 24 de março de 2021.

Assinam esta carta:

RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas

WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá

RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia

CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará

RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul

HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará

JOÃO AZEVÊDO
Governador do Estado da Paraíba

RATINHO JUNIOR
Governador do Estado do Paraná

PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco

WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

EDUARDO LEITE
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

JOÃO DORIA
Governador do Estado de São Paulo

BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

Nesta quarta-feira (24) o secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, foi reeleito como presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

“Parabenizo o secretário de saúde do Maranhão,Carlos Lula, pela reeleição como presidente do CONASS, órgão que vem fazendo um grande trabalho em defesa da vida e da saúde da população”, disse o governador Flávio Dino por meio de suas redes sociais.

O governador disse ainda que o Maranhão tem feito um gigantesco trabalho de ampliação de leitos, garantindo assistência hospitalar população.

“Defendemos as medidas preventivas, acreditamos na ciência, na orientação dos profissionais para que a nossa população possa ter acesso aos serviços de saúde. Todo esse trabalho é coordenado pelo secretário do Maranhão, Carlos Lula, que desde o ano passado preside este Conselho. Tivemos a alegria de saber que ele foi reeleito, como um reconhecimento de que ele tem todas as condições de representar os secretários de saúde de todo o Brasil, exatamente porque está respaldado por esta prática concreta em nosso estado em que temos a menor taxa de letalidade por coronavírus do Brasil”, pontuou o governador.

Dino afirmou também que o secretário Carlos Lula continuará sendo uma voz correta, séria, ponderada e responsável para que o Brasil derrote o coronavírus.

Estadão – Mais de um ano após o início da pandemia de covid-19, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira, 24, a criação de um comitê para coordenar ações no País contra a doença. A formação do grupo foi definida em reunião do presidente da República com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), do procurador-geral da República, Augusto Aras, governadores e ministros.

Segundo declarou Bolsonaro, a ideia é que haja uma coordenação destas ações em conjunto com os governadores e chefes do Congresso. A ideia é que haja reuniões semanais do grupo com autoridades para, de acordo com o presidente, “redirecionarmos o rumo do combate ao coronavírus”.

“Sem que haja qualquer conflito, sem que haja politização, creio que seja esse o caminho para o Brasil sair dessa situação bastante complicada que se encontra”, afirmou o presidente após o encontro, realizado na manhã de hoje no Palácio da Alvorada.

Os confrontos, no entanto, têm sido a marca da relação de Bolsonaro com governadores e prefeitos desde o início da pandemia. O presidente é crítico a medidas de isolamento social determinadas pelos governos locais e chegou a ingressar com uma ação no Supremo para reverter restrições em três Estados: Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. O pedido foi negado ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Nenhum dos três governadores alvo da ação participou da reunião de hoje em Brasília. Na lista de convidados estavam apenas aliados, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Paraná, Ratinho Junior (PR), que também adotaram restrições de circulação e o fechamento de comércio para conter a propagação da doença.

O encontro no Alvorada foi realizado no momento mais agudo da pandemia, no dia em que o País deve atingir a marca de 300 mil mortos pela doença. Após a explosão de casos, cidades passaram a registrar filas para leitos de UTI e a falta de oxigênio e medicamentos usados no processo de intubação, necessários para o atendimento a pacientes.

O presidente também afirmou que o governo está focado na vacinação em massa da população, mas insistiu na defesa do chamado “tratamento precoce”, que utiliza medicamentos sem eficácia comprovada para tratar a doença. “Tratamos também da possibilidade de tratamento precoce, isso fica a cargo do ministro da Saúde (Marcelo Queiroga), que respeita o direito e o dever do médico ‘off label’ (fora da bula) tratar os infectados. É uma doença como todos sabem, ainda desconhecida”, disse. “Uma nova cepa, ou um novo vírus, apareceu e nós, obviamente, cada vez mais, nos preocupamos em dar o atendimento adequado a essas pessoas”, acrescentou Bolsonaro.

“Não temos ainda um remédio”, citou. “Mas, a nossa união, o nosso esforço, entre os três Poderes da República, ao nos direcionarmos para aquilo que realmente interessa – sem que haja qualquer conflito, qualquer politização da solução do problema – creio que essa seja realmente o caminho para o Brasil sair dessa situação bastante complicada que se encontra”, afirmou.

União. Após a reunião, o presidente do Senado afirmou que a expectativa é de que Bolsonaro lidere um “pacto nacional” para enfrentar a doença. “Há a compreensão de que medidas precisam ser urgentemente tomadas. Com a liderança do presidente da República e a liderança técnica do Ministério da Saúde, por meio do ministro Marcelo Queiroga, e os demais Poderes da República”, disse Pacheco.

Tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara disseram que a reunião foi uma expressão do que a sociedade brasileira espera dos Poderes no enfrentamento da pandemia. Os dois participaram, na segunda-feira, de um jantar com empresários na capital paulista, na casa do dono da Gocil, Washington Cinel. Entre os participantes, estavam signatários da carta divulgada no fim de semana para cobrar o governo federal por vacinas e uma avaliação sobre a necessidade de um lockdown.

No comitê que deve ser criado para o combate a pandemia, Pacheco ficou responsável por ouvir as demandas dos governadores. Lira ressaltou ser preciso “despolitizar a pandemia”. “Desarmar os espíritos e tratar como um problema de todos nós”, disse o presidente da Câmara.

Para o deputado, a reunião foi uma demonstração de diálogo e de união para que os poderes passem a falar uma “linguagem só” para assistir à população.

A primeira pesquisa do Instituo Exata para o governo do estado, contratada pelo programa Ponto e Vírgula, da Rádio Difusora FM, apresentou como surpresa o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior (PDT) em terceiro lugar na preferência do eleitorado, atrás apenas de Roseana Sarney (MDB), detentora de quatro mandatos de governadora, e de Weverton Rocha (PDT), que está em campanha desde que se elegeu senador em 2018.

De acordo com os números da pesquisa estimulada apresentados pelo Exata nesta terça-feira (23), se a eleição fosse hoje, Roseana teria 30% de intenção de votos, Weverton 20% e Edivaldo 10%. O percentual do ex-prefeito surpreende porque desde que deixou a prefeitura em 31 de dezembro de 2020 ele nunca deu qualquer indicativo de que pretenda colocar seu nome no jogo sucessório, embora nunca tenha dito qualquer coisa em contrário.

Edivaldo deixou a Prefeitura de São Luís bem avaliado, com índice de aprovação de sua gestão acima de 60%, pertence ao grupo político comandado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), tem fama de bom gestor e, sem dúvida, é mais um nome a ser avaliado. O ex-prefeito, no entanto, permanece dedicando-se inteiramente à família após oito anos de muito trabalho no comando da capital e, com certeza, deve esperar o momento oportuno para se manifestar sobre o futuro político.

O levantamento do Exata mostra que o grupo que apoia a governo está bem servido de candidatos, pois o senador Weverton Rocha aparece em segundo lugar. O vice-governador Carlos Brandão (PSDB), embora tenha ficado em quinto lugar na pesquisa estimulada, tem potencial para crescer, pois tem feito um trabalho formiguinha junto a prefeitos e lideranças políticas e vai assumir o comando do estado em abril de 2022.

Como o governador Flávio Dino, liderança maior do grupo que chegou ao poder em 2015 após desbancar, em 2014, o grupo Sarney que reinou absoluto no Maranhão durante quase cinco décadas já admitiu que existem outros nomes além de Brandão e Weverton em condições de sucedê-lo, Edivaldo também é uma boa alternativa.

Campanha permanente de combate ao assédio e à Violência contra Mulheres em eventos culturais e esportivos será uma exigência para execução de eventos públicos no Maranhão. A proposta é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), e foi aprovada nesta terça-feira (23), durante sessão virtual da Assembleia Legislativa.

“É mais uma maneira de enfrentar todas as formas violência contra a mulher, incentivar denúncias e promover a conscientização das pessoas nos eventos esportivos e culturais sobre o assédio e a violência contra a mulher”, justificou o parlamentar.

Dentre as ações da campanha, a proposta cita a entrega de folhetos informativos e anúncios no sistema de som do evento com teor educativo de enfrentamento e denúncia ao assédio e a violência contra mulheres e a divulgação de vídeos ou reprodução de áudios que combatem o assédio e a violência contra mulher, durante parte dos intervalos dos eventos esportivos e culturais.

Outra ação é a divulgação dos telefones dos órgãos públicos de amparo e de atendimento às mulheres vítimas de assédio e de violência. Fica determinado ainda a destinação de local especializado para recebimento de denúncias de assédio e de violência sofrida por mulheres no próprio evento.

O projeto estipula também que as câmeras de videomonitoramento de segurança dos eventos devem ser disponibilizadas de modo imediato sempre que solicitadas pelas autoridades competentes, para que as mulheres acometidas por assédio ou violência possam identificar os infratores e efetivar a denúncia dessas condutas.

Caso não sejam realizadas as ações que integram a campanha será aplicada multa corresponde a 1% (um por cento) da arrecadação do evento aos responsáveis pela realização dos mesmos. A proposta, agora, segue à sanção governamental.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje “um triste capítulo da história do Direito no Brasil”, após a decisão da Segunda Turma que, por três votos a dois, atestou a suspeição do juiz Sérgio Moro no julgamento que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Um juiz parcial, que persegue ilegalmente um acusado, é incompatível com o Estado de Direito”, disse o governador do Maranhão, por meio de suas redes sociais.

Ele disse ainda que a sentença proferida pela vara de Curitiba é nula e imoral. “Só lamento que tais atos geraram lesões irreparáveis para Lula e para o Brasil”, pontuou Dino.

Flávio Dino disse ainda que no mundo da política, o grande beneficiado pelos atos de parcialidade de Moro foi Bolsonaro. “Com tais atos ele venceu a eleição de 2018. Hoje o mesmo Bolsonaro é o grande perdedor”, afirmou o governador do Maranhão.

O governador Flávio Dino se manifestou em sua rede social sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo, que rejeitou, nesta terça-feira (23), a ação proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar os decretos dos governadores do Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul que decretaram “toque de recolher” à população como forma de conter o avanço da pandemia do novo coronavirus.

“Li a decisão do ministro Marco Aurélio sobre mais uma agressão do presidente da República às leis. Certamente se trata de um “erro grosseiro”, como disse o ministro. Talvez por isso Bolsonaro tenha assinado sozinho. Espero que esse triste episódio (mais um) resulte em mudanças”, disse Flávio Dino e sua página no Twitter.

Ao rejeitar o recebimento do processo que pretendia retirar dos governadores o direito de adotarem medidas restritivas mais duras de combate à pandemia, o ministro do STF considerou que caberia à Advocacia Geral da União (AGU) formalizar o pedido e não o próprio presidente.

“O Chefe do Executivo personifica a União, atribuindo-se ao advogado-geral a representação judicial, a prática de atos em Juízo. Considerado o erro grosseiro, não cabe o saneamento processual”, escreveu Marco Aurélio.

Na decisão de quatro páginas, o ministro ainda destacou que o governo federal não está isento de agir na pandemia. “Ante os ares democráticos vivenciados, impróprio, a todos os títulos, é a visão totalitária. Ao Presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros”, frisou o decano. O trecho é um duro recado ao chefe do Executivo, que tem procurado se isentar das responsabilidades na condução da crise. (Com informações do Estadão)