A gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, novamente foi destaque nacional em transparência pública, de acordo com dados da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgados segunda-feira (15) pela Controladoria Geral da União (CGU). A capital maranhense, que antes da gestão de Edivaldo tinha nota zero na avaliação, obteve nota 9,65, ficando no ranking em 5° lugar entre as capitais do Nordeste, em 10° entre as capitais do país e em 1º entre os municípios maranhenses no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a da Lei Complementar 131 – ou Lei da Transparência.

Edivaldo enquanto esteve à frente da Prefeitura de São Luís, de 2013 a 2020, fez importantes investimentos que contribuíram para que por diversas vezes a cidade fosse destaque em diferentes rankings de órgãos de controle nacionais e estaduais, como concurso público para auditores do controle interno, reestruturação e modernização da Controladoria Geral do Município (CGM), implantação de todos os mecanismos de controle interno, entre outros.

O novo resultado da Escala Brasil Transparente, cujo período de avaliação correspondeu de 1º de abril a 31 de dezembro do ano passado, reforça que o ex-prefeito de São Luís conseguiu implementar durante a sua gestão não apenas um canal para que o contribuinte pudesse acompanhar como o recurso público vinha sendo administrado, mas também que fosse de forma clara.

Avaliação – A Escala Brasil Transparente é uma ferramenta por meio do qual o órgão nacional de controle externo brasileiro monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos entes federativos brasileiros, tanto no que se refere à transparência ativa (divulgação espontânea, independente de solicitação), quanto à transparência passiva (informação fornecida mediante solicitação).

Participaram desta edição da Escala Brasil Transparente os 26 estados e mais o Distrito Federal, todas as capitais e, ainda, os municípios com população superior a 50 mil habitantes.

No ranking, a nota obtida por São Luís superou a média nacional das capitais, cuja pontuação foi 8,73; e a média nacional dos municípios, que ficou em apenas 6,85.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (16), o Projeto de Lei 372/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o funcionamento e a gestão dos mercados públicos estaduais e consolida as normas pertinentes ao assunto. A matéria segue para sanção governamental.

O projeto destina-se a disciplinar as atividades exercidas no âmbito dos mercados públicos e em áreas e espaços de domínio do poder público estadual, com o objetivo de implementar mecanismos para o planejamento, desenvolvimento e fiscalização desses locais, sob a gestão da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), em observância à competência funcional fixada no art. 16 da Lei Estadual 10.213, de 9 de março de 2015.

A matéria organiza o funcionamento dos mercados públicos, destinados à venda direta ao público consumidor de produtos advindos da agricultura familiar, que detenham caráter alimentar, artesanal e/ou industrializado, além das obrigações e responsabilidades dos ocupantes das bancas, boxes e lojas.

Na Mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica a importância do projeto de lei como um instrumento fundamental para o desenvolvimento de políticas urbanas eficazes ao planejamento do território, voltadas a evitar a precarização dos espaços.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (SEMUS) tiveram duas reuniões nesta segunda-feira (15), com o objetivo de expandir a rede de unidades para atendimento aos pacientes da Covid-19. No último boletim epidemiológico, novos leitos de enfermaria e UTI foram acrescidos na rede estadual de saúde, mas 88% dos leitos estão ocupados.

Em São Luís, o Governo do Maranhão direcionou cinco UPAs e oito hospitais que somam 232 leitos de UTI e 493 clínicos para assistência aos pacientes da Covid-19. “Precisamos organizar uma estratégia para atender os casos acometidos por este vírus e para garantir assistência aos pacientes não-Covid. A proposta desta reunião é definir parceria entre Estado e Município para juntos atuarmos numa solução para atender essa demanda gigante e crescente no Sistema Único de Saúde pressionado pela Covid-19 e por outras doenças”, pontuou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Mesmo com a alta da internação pela Covid-19, a SES tem feito um planejamento para manter o atendimento às demais doenças dentro da rede própria. “Agora temos uma ala do Hospital de Traumatologia e Ortopedia destinada exclusivamente aos casos da Covid-19. São 10 leitos de UTI e 11 de enfermaria. O objetivo não é suspender as cirurgias ortopédicas de baixa complexidade, por isso temos uma ala separada para atender estes pacientes”, garantiu Carlos Lula.

Atualmente, estas são as unidades de gestão da SES para atendimento de outras patologias na capital: Hospital de Câncer, Hospital Dr. Juvêncio Mattos, Hospital Nina Rodrigues, o anexo do Hospital Dr. Carlos Macieira e as Maternidades Benedito Leite e Nossa Senhora da Penha. Também há alas no Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Traumatologia e Ortopedia, Hospital da Vila Luizão, Serviço de Pronto Atendimento da Policlínica do Cohatrac e Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.

As duas Secretarias devem realizar um novo encontro nos próximos dias para definir as unidades Covid e não-Covid. Com o aumento da internação da Covid-19, o Governo do Estado se prepara para abrir um hospital de campanha na capital e mantém os planos para ampliação de leitos nos hospitais já existentes.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania), através das redes sociais, defendeu total autonomia ao novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, indicado para substituir o general Eduardo Pazuello e que tem agora a responsabilidade de promover o enfrentamento com a pandemia no momento mais agudo da crise sanitária do país.

“Que o novo ministro tenha total autonomia no comando do Ministério da Saúde. Enquanto o governo não entender q/ a ciência precisa ser colocada à frente de ideologia política, continuaremos a ver o número de mortes crescendo exponencialmente. Basta de irracionalidade”, escreveu a senadora em sua página o Twitter.

Em entrevista ao programa Contraponto de Rádio Timbira na sexta-feira (12), a senadora observou que no Maranhão, o índice de mortes por Covid-19 em relação a outros estados é menor por que tem um governador que vai para linha de frente, que está conversando no rádio com a sociedade, orientando a usar máscara, a evitar aglomeração. “É isso que falta na política do governo federal. O governo federal não faz isso, o nível de transparência no existe”.

Eliziane diz que “o Plano Nacional de Vacinação foi feito a meia boco, não pode nem ser chamado de plano nacional porque não tem uma política nacional a altura. “Você vê vez por outra ação no Supremo Tribunal Federal,  você vê vez por outra recomendação do Tribunal de Contas da União e todo o aparelho de fiscalização e controle a todo instante fazendo alguma recomendação, fazendo alguma crítica, portanto o cenário é gritante, então ou a gente muda a forma de ser ou vamos ter números ainda piores”.

A Prefeitura de Igarapé Grande, por meio da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Urbanismo, iniciou no sábado,13, a  recuperação asfáltica em todos os bairros e povoados da cidade.

Nesta primeira etapa foram recuperadas a pavimentação de cerca de 4 quilômetros de vias entre bairros e povoados.  Vila Murilão, Vila São Raimundo, Vila Matias, Vila Dólar,Vila Galvão e Vila Tiêta  estão entre os contemplados.

O prefeito Erlanio Xavier  disse que a Prefeitura de Igarapé Grande , apesar das dificuldades que vêm afetando praticamente todos os municípios brasileiros, vai dar continuidade aos projetos de asfaltamento e mobilidade urbana.
“Mesmo com todas as dificuldades que estamos passando em decorrência das fortes chuvas, o município de Igarapé Grande, por meio da Secretaria de Obras, está conseguindo realizar a recuperação asfáltica, que somados chegam a 4 quilômetros, entre bairros e povoados. E isso é fruto de um trabalho que realizamos desde o início da nossa gestão”, destacou.

O secretário de obras, Francisco Arlindo Silvino Lopes, explicou que as ações voltadas para a operação seguem um cronograma em todos os bairros e ruas que receberão a frente de serviços.
“O nosso trabalho é contínuo e mesmo na pandemia não paramos, pois sabíamos que a recuperação e prevenção das nossas vias era algo importante para a infraestrutura de Igarapé Grande ”, afirmou o Secretário de Obras, Arlindo Lopes.

O governo do estado começa a pagar nesta terça-feira (16) o auxílio emergencial em parcela única de R$ 1 mil para bares e restaurantes que estão de portas fechadas por conta das novas medidas restritivas anunciadas pelo governador Flávio Dino na semana passada como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus.

A informação foi dada pelo próprio governador em sua rede social nesta manhã de terça—feira e vai contemplar um segmento que ficará de portas fechadas até o próximo domingo (21). “Nesta terça-feira iniciaremos o pagamento do auxílio emergencial a bares e restaurantes que estarão de portas fechadas até o dia 21”.

Em coletiva à imprensa na sexta-feira (12), o governador anunciou a criação de auxílio emergencial para o segmento da cultura e de bares e restaurantes. O apoio servirá para minimizar os impactos das medidas de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus. Na ocasião, citou novas medidas restritivas e ações de Governo para impedir o colapso hospitalar no Maranhão.

O auxílio emergencial, no valor de R$ 600, para o segmento da cultura, será creditado até dia 19 de março, em parcela única. Os artistas devem estar cadastrados na Lei Aldir Blanc e a inscrição é feita pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifestou-se, na noite desta segunda-feira (15), em apoio às medidas restritivas de prevenção à Covid-19, adotadas pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de resguardar a saúde dos magistrados, servidores e usuários dos serviços do Judiciário.

Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que posicionou-se publicamente contra a Portaria do TJMA, publicada nesta segunda-feira, que amplia o prazo de suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciais, em todo o estado, até o dia 15 de abril.

A AMMA lamentou que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.

Abaixo, segue a Nota da AMMA na íntegra:

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reafirma total apoio a todas as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça, a fim de resguardar a saúde dos magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica causada pela Covid-19.

Dentre essas medidas, destaca-se a Portaria GP-2232021 do TJMA, publicada nesta segunda-feira (15), que prorroga até o dia 15 de abril de 2021, o prazo de suspensão dos trabalhos presenciais em todas as unidades judiciais do estado, com a manutenção do trabalho remoto e das atividades essenciais.

A AMMA assegura que o Judiciário maranhense, mesmo com as medidas de contingenciamento para a Covid-19, que se tornaram uma realidade em todo o sistema de Justiça brasileiro e demais órgãos públicos, vem mantendo o nível de produtividade muito superior a anos anteriores.

Dados extraídos dos sistemas de controle processual utilizados pela Justiça estadual demonstram que foram produzidos, de 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021, o total de 15,9 milhões de atos judiciais e processuais na Justiça de 1° Grau do Maranhão. Uma clara demonstração de que, mesmo na pandemia, a Magistratura maranhense não para.

No momento em que o Brasil se encontra na pior fase da pandemia, com o sistema de saúde à beira do colapso, a AMMA repudia a postura da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense.

Juiz Holídice Barros
Presidente da AMMA