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Notícias
  • Jorge Vieira
  • 29/set/2021

Senado aprova texto-base de projeto que afrouxa Lei de Improbidade

Estadão – O Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, por 47 votos a 24, o texto-base do projeto que afrouxa a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta teve o apoio tanto da base do governo de Jair Bolsonaro quanto de senadores da oposição. A votação representa mais um passo na tentativa de proteger políticos de investigações, iniciada após a Operação Lava Jato. A medida é considerada por integrantes do Ministério Público e especialistas como uma brecha para a impunidade. Parlamentares, porém, argumentam ser necessário atualizar a legislação para proteger “bons gestores”.

Para que a medida pudesse avançar no Senado, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), fez alguns ajustes no texto aprovado na Câmara, em junho, mas manteve pontos que podem dificultar punições. O projeto ainda pode ser modificado no Senado, que analisa na noite de hoje destaques ao texto. Depois, retorna à Câmara, uma vez que senadores promoveram mudanças na proposta.

Weverton – que é réu em ação de improbidade – voltou atrás no artigo que permitia apenas seis meses de duração para os inquéritos civis que apuram as irregularidades previstas na lei. Agora, será um ano, renovável por mais um ano, desde que haja uma justificativa por parte do investigador. O relator também recuou da tentativa de incluir no texto artigo que pudesse impedir a punição em casos de nepotismo – a contratação de parentes em cargos públicos por políticos.

Uma mudança, em especial, causou resistência entre os parlamentares: a redução do prazo que o poder público tem para concluir os processos. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmaram que a regra foi feita para livrar de processos autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), réu em ação de improbidade.

“Não há razoabilidade na redução do prazo prescricional para a Lei de Improbidade como colocado. Não há urgência que não seja favorecer quem cometeu o ilícito. Esse artigo 23 cria o ‘in dubio’ pró-Lira”, disse Randolfe. “Este senador não pode concordar com um projeto de lei destinado a arquivar um processo contra o presidente da Câmara dos Deputados”, disse Alessandro Vieira.

Uma das possibilidades de benefício a parlamentares é justamente o fim da perda da função pública a condenados que tenham mudado de cargo ao longo do processo. Atualmente, se um senador é condenado à perda do cargo por atos que praticou no passado, quando era prefeito, por exemplo, ele perde a atual função. Com o novo projeto, essa punição não ocorre.

Outro ponto criticado no projeto, mas mantido, é o fim da possibilidade de um órgão público lesado entrar com ações de improbidade, por exemplo, por meio da Advocacia-Geral da União. Apenas o Ministério Público fica com legitimidade para propor ações.

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

  • Jorge Vieira
  • 29/set/2021

Pré-campanha de Edivaldo Holanda Junior entra em nova fase

A pré-campanha do ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior ao governo do Estado começa hoje uma nova fase. O pré-candidato do PSD amanheceu nesta quarta-feira (29) na região tocantina onde terá importantes reuniões com políticos visando as eleições de 2022. Em Imperatriz foi recebido pelo vereador Ricardo Seidel (PSD) e pelo presidente da Câmara Municipal, Alberto Souza.

Edivaldo aproveitou o intervalo de tempo entre sua filiação ao partido do ex-ministro Gilberto Kassab e o início de sua maratona de visitas ao interior do Maranhão para uma série de conversações com lideranças políticas interioranas e agora começa pra valer sua caminhada rumo ao Palácio dos Leões.

Carismático, de fácil aceitação e tendo como respaldo uma vida limpa, sem mácula, uma administração transparente  e aprovada pela população ludovicense, Edivaldo tem se apresentado como uma terceira via confiável.

Esta semana, por exemplo, ele usou a sua rede social para anunciar que recebeu apoio da vereadora Solange Teixeira, de Riachão, e do seu marido, o ex-vereador Netinho e que “segue conversando com lideranças de todos os municípios, debatendo ideias e construindo um projeto para o Maranhão”.

O ex-prefeito da capital, líder na intenção de voto dos ludovicenses, conforme atestaram as últimas pesquisas, inicia sua caminhada rumos as urnas em outubro ano que vem pelo segundo maior colégio eleitoral do Estado, Imperatriz, reunindo com lideranças que acreditam no seu projeto político para 2022.

Nesta viagem à região tocantina, Edivaldo está acompanhado do presidente estadual do partido, deputado federal Edilázio Júnior e do deputado estadual César Pires, que estão colocado toda a estrutura do PSD a serviço do candidato.

  • Jorge Vieira
  • 28/set/2021

CCJ da Assembleia aprova projeto que institui as microrregiões de saneamento básico do Maranhão

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que institui as microrregiões de saneamento básico do Norte, Sul, Centro-Leste e Noroeste maranhenses.

A reunião, coordenada por Adelmo Soares (PCdoB), presidente da CCJ, contou com a presença dos deputados Wendel Lajes (PMN), Ciro Neto (PP), Rafael Leitoa (PDT) e Dr. Yglésio (PROS).

O projeto 008/2021 foi relatado por Adelmo Soares, que emitiu parecer favorável, aprovado pelos demais parlamentares. Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que a proposição adequa-se à Lei Federal 14.026, que atualizou o marco legal do saneamento básico no Brasil.

Estudos – Flávio Dino esclarece que os estudos para a criação das regiões de saneamento foram conduzidos pelo Instituto Maranhense de Estudos Socieconômicos e Cartográficos (IMESC).

“Por meio desta proposta legislativa, são disciplinados o funcionamento e a estrutura de governança das autarquias microrregionais, autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de direito público, na qual os entes compartilham responsabilidades e ações acerca da organização, planejamento e execução dos serviços de saneamento básico de interesse comum, por meio de um sistema integrado articulado de planejamento, projetos, estruturação financeira, implementação, operação e coordenação”, complementou.

Judiciário – A CCJ aprovou, também, os projetos de lei complementar 006/2021 e 010/2021, de iniciativa do Poder Judiciário que propõem, respectivamente, transferir o Termo Judiciário Vila Nova dos Martírios da comarca de Imperatriz para a de São Pedro da Água Branca, e alterar a Lei Complementar 14, que trata do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão.

 

  • Jorge Vieira
  • 28/set/2021

Manifestações contra Bolsonaro reunirá lideranças de diversos partidos no próximo sábado (2)

Os pouco mais de mil dias do governo Jair Bolsonaro serão marcados por mais uma jornada de protestos pelo impeachment do atual presidente da República. Desta vez, a campanha nacional pelo Fora Bolsonaro anuncia a união de diferentes lideranças dos maiores partidos progressistas do país.

Na manifestação com maior potencial de repercussão nacional e internacional, em São Paulo, já confirmaram presença presidentes de cinco partidos. Desse modo, se encontrarão na Avenida Paulista os presidentes do PDT, Carlos Lupi; do PSB, Carlos Siqueira; PCdoB, Luciana Santos; PT, Gleisi Hoffmann; e do Psol, Juliano Medeiros. Devem ainda anunciar adesão lideranças do Solidariedade, PV e Cidadania.

Além dos presidentes da legendas, a sexta manifestação nacional pelo Fora Bolsonaro reunirá na frente do Masp lideranças como Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (Psol), o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade) e o ex-ministro Fernando Haddad (PT). A participação formal das lideranças políticas e partidárias acrescenta novo componente às manifestações. Isso porque os partidos de diferentes perfis acabam reforçando as dezenas de organizações populares reunidas em torno das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, e do movimento estudantil, das centrais sindicais e do movimento negro.

“A participação ampla de diversos partidos e personalidades políticas só comprova o que estamos sentindo cada vez mais nas ruas e nas articulações que estamos fazendo nos últimos meses. O grau de insatisfação com o presidente e seu governo destruidor de direitos sociais, que atenta à democracia e ao meio ambiente e só faz aumentar o desemprego, a fome, a miséria e a perseguição a comunidades, como indígenas e a população preta, cresce e se traduz na necessidade mais do que imediata para afastá-lo do cargo”, avalia Juliana Donato, uma das líderes do ato.

“Sem falar nas atrocidades que vemos diariamente na CPI da Covid. Por isso, a voz das ruas precisa ecoar cada vez mais forte e São Paulo, neste dia 2 de outubro, irá se transformar na capital nacional da mobilização pelo impeachment de Bolsonaro.”

Organização e proteção – Em todo o Brasil já são mais de 80 atos confirmados pelo Fora Bolsonaro. Pelo menos mais 10 países também programaram manifestações pelo impeachment do presidente da República. O site da Campanha Fora Bolsonaro reúne informações atualizadas sobre os protestos confirmados.

A organização lembra que todas as pessoas e famílias que forem às ruas devem continuar seguindo as medidas de proteção e combate à covid-19, com uso de máscara e de álcool em gel, além de manter o distanciamento social. (Brasil de Fato)

 

  • Jorge Vieira
  • 28/set/2021

Com Roseana fora do páreo quadro de pré-candidatos começa definir

Com Roseana  Sarney (MDB) prestes a jogar a toalha, o quadro de pré-candidatos que concorrerá ao governo do Estado nas eleições de 2022 começa a tomar corpo como a definição de quatro nomes considerados certos na disputa pela principal cadeira do Palácio dos Leões: Carlos Brandão (PSDB), Edivaldo Holanda Junior (PSD), Weveton Rocha (PDT) e Josimar de Maranhãozinho (PL). Simplício Araújo (Solidariedde) e Lahércio Bonfim ainda não estão garantidos.

Weverton já está em campanha, por o de passsa diz que seu projeto não recuo, já falou em ato público que será candidato com o ou sem o apoio do governador, enquanto Brandão, que estará no comando do Estado a partir de abril tem reafirmado a interlocutores que não abre mão de disputar a reeleição. Edivaldo e Josimar possuem a estruturas dos seus partidos e não dependem do aval do Palácio dos Leões

Simplício depende do apoio do governador Flávio Dino (PSB) para tornar seu sonho de representar o grupo governista em realidade, algo improvável que aconteça, já que o chefe do Executivo já estaria decidido por Carlos Brandão, faltando apena fazer o anúncio oficial. Já Lahércio não tem garantido sequer o apoio do PSL, hoje em processo de fusão com o DEM.

A ex-governadora Roseana Sarney espera o resultado de um estudo qualitativo que encomendou ao Instituto Escutec para anunciar sua desistência de concorrer ao goverrno do Estado. Na verdade, a filha do ex-presidente José Sarney jamais pensou em correr pela quinta vez ao cargo, apenas deixou seu nome ser incluído na relação dos candidatáveis para se manter em evidência.

Em várias entrevistas concedida ao Blog do Jorge Vieira e a outros veículos de comunicação, o atual vice-presidente do MDB, deputado estadual Roberto Costa já havia observado que o caminho natural de Roseana seria a Câmara Federal e que o partido conta com ela para tentar aumentar a bancada, porém, talvez por questões de vaidade, vendo seu nome liderar as pesquisas, deixou que gente do seu próprio grupo alimentasse essa possibilidade.

Roseana nunca foi candidata a retornar ao Palácio dos Leões, políticos que estiveram com ela e a questionáram sobre seu planos para 2022 saíram do encontro com a certeza que falta vontade dela em assumir a candidatura, provavelmente com receio de um novo fracasso nas urnas. A derrota em 2018 logo no primeiro turno para Flávio Dino, associado ao elevado índice de rejeição apontados nas pequisas, a fizeram colocar os pés no chão.

Roseana, conforme ela mesma confessou ao jornal o Globo, quer voltar à Câmara Federal, por onde começou sua vida pública, deve esperar apenas o Escutec lhe entregar o resultado do “profundo levantamento qualitativo”, para justificar sua retirada de campo e anunciar sua pré-candidatura de deputada.

Com a provável desistência da ex-governadora, a bolsa de aposta sobre para onde migrará seu perentual de intenção de votos começa a esquentar. Politicos consultados pelo blog admitem que a tendência mais lógica é Brandão ou Edivaldo.

Outros dois pré-candidatos, Lahércio Bonfim (PSL) e Simplícoio Araújo (Solidariedade) ainda não estão confirmados. O prefeito de São Pedro dos Crentes não tem a garantia do seu partido, enquanto Simplício Araújo conta com o apoio do seu partido, mas depende do aval do governador Flávio Dino (PSB), que parece mais inclinado a declarar apoio a Brandão.

Como a chamada esquerda radical ainda não se manifestou sobre sucessão, mas pelo histórico de pleitos passados deve apresentar seu representante, tudo indica que ainda existe espaço para mais nomes.

  • Jorge Vieira
  • 27/set/2021

TSE julgará ação que pode cassar a chapa Bolsonaro-Mourão em outubro e ministros dizem que provas são “material forte”

247 – O Tribunal Superior Eleitoral irá julgar em outubro a ação que pede a cassação da chapa Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por impulsionamento ilegal de mensagens em massa pelo WhatsApp. De acordo com a reportagem do jornal Valor Econômico, as novas provas que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aportou ao inquérito são um “material forte”. Elas indicam a existência de um núcleo político no comando da campanha de fake news.

O material inclui dados obtidos a partir de quebras de sigilo de pessoas investigadas por integrar uma organização criminosa digital que atua desde 2018 em um esquema de financiamento, produção e publicação de notícias falsas e ataques às instituições democráticas.

Na avaliação dos ministros do TSE há condições técnicas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão. Os quatro processos que correm na Corte revelam que foram cometidas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2018.

Abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais se destacam entre as violações das leis cometidas pela campanha de Jair Bolsonaro.

Atualmente, tramitam no TSE quatro ações eleitorais, conhecidas como Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), envolvendo a chapa Bolsonaro-Mourão. Elas apuram desde o uso fraudulento de nomes e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa aos eleitores à existência de uma “estrutura piramidal de comunicação” para disseminar desinformação.

As provas de irregularidades cometidas pela chapa encabeçada por Bolsonaro foram compartilhadas com o TSE a partir de uma decisão proferida em julho pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do STF e da Corte eleitoral. Há indícios de que o material possa ter relação com as eleições passadas.

  • Jorge Vieira
  • 27/set/2021

Viabilidade de Edivaldo faz aumentar a procura de pré-candidatos pelo PSD, diz César Pires

O deputado estadual César Pires disse nesta tarde de segunda-feira (27) que a viabilidade da candidatura do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior ao governo do Estado tem atraído muitas lideranças políticas interessadas em disputar a eleição proporcional pelo PSD.

“A adesão de pré-candidatos ao PSD tem sido grande por conta da viabilidade da candidatura de Edivaldo”, observou o parlamentar após uma reunião nesta manhã de segunda-feira com o ex-prefeito de São Luís para dá continuidade à construção da montagem da chapa de deputados federal e estadual.

O parlamentar chamou atenção para fato das coligações proporcionais estarem proibidas para as eleições de 2022, o que vai fazer com os partidos sejam mais cautelosos no processo de montagem das nominatas, pois, ao contrários de quando havia as coligações, as legenda terão que ter quadros próprios para preencher as vagas.

“Não vai ser fácil, caso seja mantido o que foi aprovado no Senado, alguns partidos montar uma chapa com 43 deputados estaduais e 19 federais com nomes dos seus próprios quadros de filiados, sendo que deste total 30% deverá ser destinado às mulheres”, adverte Pires.

Diante da delicadeza do tema, o encontro desta manhã com o ex-prefeito foi considerado “muito exitoso” pelo deputado. Segundo o parlamentar, foram analisadas as várias possibilidades para montagem das chapas diante do dos pedido de adesão ao PSD.

“Temos um bom candidato, viável, respeitado, com credibilidade e tendo como lastro uma grande administração realizada na capital. Deixou a prefeitura com elevado índice de aprovação  e com respaldo para disputar e vencer a eleição para governador, portanto é natural essa atração pelo PSD”, enfatizou César Pires.

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