É extremamente delicada a situação dos deputados Josimar de Maranhãozinho (PL) e Pastor Gil (PL) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação deles e do suplente de deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três parlamentares do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe contra a democracia, também poderão ser condenados e ter seus direitos políticos cassados.

A data do julgamento que definirá as penalidades dos três réus pelo suposto esquema de propina montado para desviar dinheiro públicos de prefeituras, mas pelo relatório da PGR ao pedir ao Supremo Tribunal Federal a condenação, provavelmente ficarão impedidos de disputar as próximas eleições.

Em fevereiro, a PGR apresentou a denúncia. No mês seguinte, viraram réus. Pesam contra eles as acusações de organização criminosa e corrupção passiva. O indicativo é de que cobravam propina para direcionar emendas parlamentares.

O pedido de prisão faz parte das alegações finais do caso que corre na primeira turma do STF. Agora a ação penal entra na fase de instrução, na qual são feitos os interrogatórios e ouvidas as testemunhas.

De acordo com a Polícia Federal, há farto material recolhido que sustenta a denúncia do Ministério Público, contendo áudios, mensagens e anotações. O grupo, liderado por Maranhãozinho, teria direcionado uma emenda de R$ 6,67 milhões para o município de São José do Ribamar (MA) mediante contrapartida de R$ 1,6 milhão. Este é um dos casos atribuídos ao trio.

Também foi apontado o uso de familiares como ‘laranjas’ pelos deputados. Bosco Costa usou a esposa e o filho para receber as propinas. Era praxe a cobrança de 25% sobre o valor da emenda pelo grupo.

O esquema durou até 2021. No ano seguinte os acusados passaram por busca e apreensão que recolheu as provas do esquema.

Após visita às instalações do Complexo da Papuda, o ministro do STF Alexandre de Moraes indicou a aliados já ter em mente o espaço para onde pretende mandar Jair Bolsonaro cumprir pena.

Como revelou o Metrópoles, na coluna Grande Angular, Moraes mandou sua chefe de gabinete visitar as instalações da Papuda dias antes de a Primeira Turma do STF julgar os embargos de declaração de Bolsonaro.

Segundo a reportagem, a auxiliar de Moraes visitou três lugares dentro da Papuda que poderiam receber o ex-presidente. Entre eles, a Papudinha e o bloco de segurança máxima, onde ficaram presos famosos.

A expectativa dos aliados de Bolsonaro é que o ministro do Supremo deixe Bolsonaro no local por apenas algumas semanas e, na sequência, conceda o benefício de prisão domiciliar novamente.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 10, pedindo ao ministro Alexandre de Moraes o afastamento imediato de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O documento foi apresentado dentro da Reclamação Constitucional nº 69.486, que trata de supostas práticas de nepotismo e descumprimento da Súmula Vinculante nº 13 no governo de Carlos Brandão.

No texto, o partido solicita medida cautelar para suspender a remuneração do conselheiro e atual presidente da Corte de Contas, impedir seu acesso às dependências e sistemas do TCE-MA e proibi-lo de manter contato com servidores e outros conselheiros, até decisão final do Supremo. O PCdoB pede ainda que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para apuração de possível crime de falsidade ideológica, alegando que Daniel Brandão teria inserido informações falsas em seu currículo para comprovar experiência profissional mínima exigida pela Constituição.

Entre os novos elementos apresentados, o PCdoB afirma que:

– Daniel Brandão não possuiria os dez anos de atividade profissional exigidos pela Constituição, comprovando apenas sete anos e três meses;
– Haveria fraude no currículo, com a citação de uma sociedade de advocacia inexistente (“Itapary Advocacia e Consultoria”);
– o processo de escolha na Assembleia Legislativa teria sido viciado por suposto favorecimento político, com apoio de 41 dos 42 deputados já no primeiro dia de inscrições;
– e a nomeação teria ocorrido em meio a nepotismo cruzado entre o Executivo e o Legislativo estadual, já reconhecido pelo próprio ministro Moraes em decisões anteriores da mesma reclamação.

O pedido de afastamento é assinado por advogados de diferentes seccionais da OAB — Mariana Silva Mello (MA), Paulo Machado Guimarães (DF), Paulo Emílio Dantas Nazaré (DF), Priscila Figueiredo Vaz (DF), Ronald Cavalcanti Freitas (SP) e Isadora Magalda Morais Cortez (PI) — e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da reclamação no STF. (O Informante)

Veja a íntegra do documento: PETIÇÃO

O deputado estadual Zé Inácio (PT), como se fosse um verdadeiro profeta, disse no dia 28 de outubro ao vê a enxurrada de felicitações da classe política ao presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pelos 80 anos comemorado dia 27 do mesmo mês, fez uma observação bastante pertinente diante do racha lulista no Maranhão: “observa-se que todas as alas políticas do Maranhão, com exceção da bolsonarista, estarão com Lula em 2026, independentemente de quais palanques estiverem. Significa que Lula terá mais uma vez 70% dos votos em sua reeleição aqui no Maranhão”.

Ao que tudo indica é isso mesmo que pode acontecer diante do impasse que foi criado em torno do suposto acordo que teria sido firmado ainda na composição da chapa que confirmou Carlos Brandão (sem partido) como candidato a governador em 2022, no qual o atual chefe do Executivo estadual teria se comprometido a passar o comando do Estado ao PT para que o vice-governador Felipe Camarão disputasse a reeleição sentado na principal cadeira do Palácio dos Leões.

Como o governador continua mantendo em silêncio a conversa que teve com o presidente Lula no final do mês passado, quando teria sido tratado a questão da sucessão no estado e os dois pré-candidatos do grupo lulista, Felipe Camarão e Orleans Brandão (MDB), mantém suas pré-campanhas, sem dar o menor sinal de que estejam esperando qualquer decisão que venha de Brasília, a tendência, pelo menos é o que levam a crê, é que o presidente Lula deverá ter vários palanques no Maranhão, como prevê o deputado Zé Inácio.

Diante do segredo que está sendo mantido em torno do que teriam combinado Lula e Brandão, especulações é o que não falta, mas o fato é que ninguém, nem os mais próximos do governador, conseguiram arrancar dele o conteúdo da “boa  conversa”. A única coisa que está bem clara é que Brandão só aceita renunciar se Camarão fizer o mesmo, proposta descartada pelo vice-governador e seus aliados.

É público e notório que os dois lados não querem acordo. E tudo indica que a profecia de Zé Inácio vai acabar se concretizando, ou seja, a base de Lula deve mesmo se dividir em vários palanques. Brandão quer eleger seu sucessor e vai abrir de mão de uma cadeira no Senado em nome desse projeto, porém mantendo apoio à reeleição do presidente. Já Camarão se sentirá confortável tendo o presidente em seu palanque, assim como os partidos de esquerda e centro esquerda que romperam com o governo Brandão.

Vale a pena esperar para conferir.

O estado de São Paulo lidera o ranking de “emendas caixa-preta” que viraram alvo da Polícia Federal (PF) por ordem do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse é o maior número de emendas sob suspeita entre todos os estados brasileiros. Os dados foram enviados à PF, que analisa as informações, mas ainda não abriu inquérito sobre o assunto.

Ao todo, o TCU aponta que R$ 85 milhões foram liberados sem que os planos de trabalho fossem cadastrados, de um total de 148 emendas distribuídas em todo o país.

“Nesses casos, na alocação ou na execução dos recursos poderá haver risco de comprometimento da rastreabilidade e da transparência, ou mesmo de regularidade em alguns casos”, afirma o TCU.

A obrigação de publicizar os detalhes sobre o destino dos recursos de emendas Pix — que são transferidas diretamente para as contas das prefeituras — foi determinada pelo ministro Flávio Dino em dezembro de 2024 e reiterada em fevereiro deste ano. Mesmo assim, até julho, 17 prefeituras não haviam preenchido os requisitos.

Dois municípios paulistas se destacam em relação ao número de emendas encaminhadas: Mongaguá, no litoral sul paulista, que recebeu R$ 5,4 milhões de sete transferências encaminhadas por seis deputados, e Aparecida, no interior, que tem cinco repasses de cinco parlamentares, totalizando R$ 1 milhão.

Ao todo, os repasses com indícios de inconsistências no plano de trabalho enviados para cidades paulistas totalizam R$ 14,7 milhões.

O município de Mongaguá é o que mais recebeu recursos sem informação sobre planos de trabalho, que foi incluída após o TCU denunciar para a PF.

Apenas uma emenda, do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), encaminhou R$ 2 milhões à cidade do litoral sul de São Paulo, em 2023. Depois da apuração do TCU, a prefeitura acrescentou os dados sobre a emenda, alegando que será usada para a pavimentação de um bairro da periferia e uma ciclovia em uma das principais avenidas da cidade.

Outra emenda de R$ 1 milhão foi do deputado David Soares (União-SP), em 2023, para reforma e pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, que liga a rodovia Mário Covas à orla. Um ano antes, a ex-deputada Joice Hasselmann encaminhou R$ 900 mil para o mesmo objetivo.

As emendas também são encaminhadas, de acordo com a gestão municipal, para obras relacionadas a esporte. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) enviou, em 2023, R$ 400 mil para a construção de uma pista de caminhada, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT-SP), destinou R$ 90 mil para a construção de um vestiário no campo da Vila Operária, em 2022, ano em que o petista ainda era deputado.

Das cinco emendas investigadas em Aparecida, quatro foram enviadas em 2022, ano eleitoral e, até hoje, não contêm informações completas nos planos de trabalho da plataforma do governo.

Os dados, no entanto, não foram preenchidos da forma usual. O objetivo geral da emenda não foi incluído, e as informações sobre os carros são vagas e foram acrescentadas no espaço do detalhamento das metas da emenda.

O TCU ainda encaminhou para a PF os dados sobre emenda de 2021 do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para Aparecida. O petista destinou R$ 250 mil. A prefeitura informou que o recurso será usado para “construção de mais um Cras”, sem mais detalhes de onde será o novo Centro de Assistência Social.

A Prefeitura de Aparecida afirmou que a nova gestão assumiu em janeiro deste ano e que “tomou conhecimento da situação apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relacionada a emendas parlamentares entre os anos de 2021 e 2022, e que agora são objeto de apuração pela Polícia Federal”.

A gestão afirmou que tão logo foi solicitada prestou todos os esclarecimentos e informações disponíveis sobre o tema aos órgãos competentes.

“Das cinco emendas citadas, uma não foi utilizada e permanece integralmente na conta da Prefeitura. A atual gestão realiza todos os procedimentos necessários para que esses recursos sejam aplicados de forma correta, com total transparência e prestação de contas”, diz a Prefeitura de Aparecida.

Já as demais emendas foram executadas por gestões anteriores e a prestação de contas está sendo feita, segundo a administração local.