O plenário da Assembleia Legislativa virou palco de manifestações de parlamentares ligados ao Palácio dos Leões em defesa da decisão do governador Carlos Brandão (PSB) focar na gestão e deixar para 2026 as conversações e articulações sobre sucessão. Também tem chamado atenção os discursos direcionados a possibilidade do chefe do Executivo indicar o secretário de Assuntos Municipais, Orleans Brandão (MDB), como candidato do grupo ao governo do estado.

Num inflamado pronunciamento nesta quinta-feira (8), o líder do governo no parlamento estadual, deputado Neto Evangelista (União) foi bem claro ao afirmar que se o governador entender que sua sucessão deva ser conduzida pelo secretário Orleans Brandão, a sua base política e no parlamento estará pronta o desafio, ou seja, os aliados do governador já começam expor a real possibilidade do sobrinho do governador, que é filiado ao MDB, partido que abriga o restou do grupo Sarney, ser o candidato.

O deputado Adelmo Soares (PSB), também em pronunciamento na tribuna, deu a entender que a questão da sucessão da Brandão ainda está por ser decidida e pregou que se deve manter a calma quanto às eleições de 2026. Adelmo observou que o momento que antecedeu a eleição de Brandão foi similar ao que ocorre na atualidade. “Paciência, discernimento e sabedoria, na hora certa, no momento certo, nós saberemos quem será o candidato”, afirmou.

Até quem não votou em Brandão, mas se converteu ao que se convencionou chamar de brandonismo, como é o caso a deputada ultradireitista Mical Damasceno, já manifestou apoio a qualquer decisão que o governador venha tomar, porém apelou para que Brandão não passe o comando do estado para o vice Felipe Camarão (PT) e fique até o final do mandato para tentar eleger seu sucessor e fugir de suposta perseguição.

A cada discurso em defesa do governador, de sua posição de deixar para o ano quem a discussão sobre sucessão e manter suspense sobre se sairá ou não para disputar uma cadeira no Senado, o que seria o caminho natural, cresce a incerteza sobre o apoio ao Palácio dos Leões à candidatura de Felipe Camarão, que já declarou que quer ser candidato a governador com Brandão candidato ao Senado.

Foi uma semana no parlamento estadual de manifestação explicita de apoio ao governador. Já terça-feira (6), sem meias palavras, o deputado Osmar Filho (PDT), abriu as manifestações ao defender a fala em que Brandão disse que “não entregará o comando do estado para quem não pode fazer um bom governo, para quem vai perseguir nossos aliados”.

“Governador, conte com o deputado Osmar Filho aqui na Assembleia. Eu tenho certeza de que, com sabedoria, com responsabilidade, o senhor, como líder do grupo político, tomará a decisão mais correta, e conte comigo na decisão que V. Exa. Tomar”, disse Osmar Filho, deixando claro seu apoio a qualquer definição do governador sobre as eleições de 2026.

O deputado estadual e líder do governo, Neto Evangelista (União Brasil), defendeu a liberdade que tem o governador Carlos Brandão (PSB) de indicar seu candidato ao Palácio dos Leões. Da tribuna do Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa do Maranhão, o parlamentar destacou, nesta quinta-feira (8), que se o governador entender que a sua sucessão deva ser conduzida pelo secretário Orleans Brandão, a sua base está pronta para o desafio.

“No que diz respeito às indicações de pessoas para ocuparem cargos públicos, nós, na vida pública, não podemos trabalhar com hipocrisia. Quando se tem alguém competente ao nosso lado que possa ser indicado para exercer aquele cargo público, ele vai ser indicado. Assim aconteceu com vários colegas. Se um deputado pode indicar um familiar, por que o governador não pode? Quando é na sua vez tudo bem, mas quando é a vez do governador não pode?”, questionou Neto Evangelista.

Na ótica do parlamentar, o governador Carlos Brandão deve indicar ao povo do Maranhão alguém em quem ele confie para dar continuidade ao seu projeto político. Segundo Neto Evangelista, o governador tem enfrentado, com êxito, muitos desafios, entre os quais, tirar milhares de famílias da extrema pobreza a partir do programa Maranhão Livre da Fome, que será lançado nesta sexta-feira (9).

“Este programa foi aprovado por esta Casa e é de iniciativa do governador Carlos Brandão, que vai tirar de vez o Maranhão dessa marca de ainda termos família na extrema pobreza. Talvez nós não tenhamos ainda parado para pensar na repercussão que será deste programa que vai além de tirar pessoas da extrema pobreza, ele vai dar dignidade para os maranhenses”, reforçou Neto Evangelista.

O deputado comparou a iniciativa ao Cadastro Único criado no governo do então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. “Atentemos a este programa e a quem tem condições de continuar tocando-o no Estado do Maranhão”, alertou o parlamentar, acerca do programa Maranhão Livre da Fome.

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, de iniciativa da Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão, que dispõe sobre a criação de cargos na carreira de Defensor Público do Estado. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pelo Primeiro Vice-Presidente da Assembleia, deputado Antônio Pereira (PSB), que presidiu a sessão plenária.

A proposição foi votada em regime de urgência por solicitação do deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo, e teve parecer favorável emitido pelas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho.

Na qualidade de relator da matéria, o deputado Neto Evangelista esclareceu que o Projeto de Lei Complementar cria 20 cargos de Defensor Público de Primeira Classe, 05 de Segunda Classe e 05 de Terceira Classe, e o cargo de diretor de Unidades Móveis, que, fez questão de enfatizar, só pode ser ocupado por um defensor público de carreira.

“É importante que se destaque o compromisso do governador Carlos Brandão em fortalecer a Defensoria Pública-Geral do Estado do Maranhão, cuja principal atribuição é a defesa dos mais vulneráveis. Essa é uma iniciativa discutida com o governador que, mais uma vez, reafirma seu compromisso com o aprimoramento dos serviços prestados e da estrutura da Defensoria Pública do Estado do Maranhão”, afirmou.

Justificativa – Na Mensagem nº 01/2025 de encaminhamento da proposição à Assembleia o Defensor Público -Geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, justifica que o principal objetivo do projeto de lei é o de continuar garantindo o processo de interiorização e estruturação da Defensoria Pública, instituição essencial para a garantia de acesso à justiça dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, através da prestação de serviços jurídicos gratuitos e de qualidade.

“Lembrando que, pela Emenda Constitucional nº 80/2014, restou determinado que, dentro do prazo de oito anos, a União, Estados e Distrito Federal devem passar a contar com Defensores Públicos em todas as unidades jurisdicionais. Todavia, o prazo já findou. No Maranhão, existem unidades de atendimento na capital e em apenas 77 Núcleos Regionais nas Comarcas do interior do estado, em detrimento de 107 Comarcas criadas. O déficit de Defensores Públicos já resulta em 33 cargos vagos sem titularidade”, complementou.

Por fim, o Projeto de Lei complementar 004/2025 altera a Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, e dispõe que o provimento dos cargos criados será realizado de forma gradual e condicionado à expressa previsão da Lei Orçamentária Anual de 2025.

Em pronunciamento na tribuna, na sessão desta quarta-feira (7), a deputada Mical Damasceno (PSD) criticou o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e fez um enfático apelo para que o governador Carlos Brandão permaneça no cargo até o último dia de seu mandato no Palácio dos Leões.

“Tenho levantado a minha voz com coragem, lealdade e responsabilidade para aconselhar o governador Carlos Brandão a permanecer firme na cadeira que o povo lhe confiou. Já vi também aqui outros colegas dando esse mesmo conselho ao governador, para que ele permaneça até o final na cadeira”, declarou a parlamentar.

Ele acrescentou que, se o governador Brandão sair do governo em abril de 2026, ele cometerá um erro estratégico.

“Ele será alvo de perseguições políticas, inclusive judiciais. E olha que todo dia o homem nem consegue trabalhar, de tanta perseguição judicial. E ele não terá também o apoio real de quem hoje pousa como aliado, mas que, nos bastidores, já trama sua substituição. Refiro-me diretamente ao vice-governador Felipe Camarão”.

Mical Damasceno disse que Felipe Camarão não tem compromisso com a continuidade do atual governo. “Quem tem olhos para ver e ouvidos para ouvir já entendeu. Felipe Camarão articula para herdar o Palácio dos Leões e empurrar Brandão para o esquecimento. E mais, não terá nenhum pudor em lançar outro nome para o Senado, ignorando quem construiu esse projeto desde o início”.

A deputada frisou que o Maranhão ainda precisa de uma condução equilibrada e madura, e que a saída do governador Brandão do cargo irá abrir brechas, fortalecer adversários e fragilizar aliados.

“Eu falo aqui de cabeça erguida, porque não tenho medo de contrariar interesses ocultos. Eu não sou covarde, não fico calada quando vejo um sujo sendo armado nas sombras. Felipe Camarão não representa a continuidade, mas a ruptura. Representa a substituição silenciosa e, se puder, varrerá do mapa quem ele julgar incômodo”, advertiu a deputada.

Ela alertou, também, que a lealdade se prova nos momentos decisivos. “Brandão, fique no governo! Não caia no canto da sereia. Este grupo que hoje sorrir ao seu lado, amanhã pode ser o mesmo que vai te abandonar no meio da estrada, quando você mais precisar. O Maranhão não pode correr este risco. Os aliados não podem ser sacrificados por um cálculo político errado. E termino reafirmando: na multidão de conselhos há sabedoria e bons projetos, mas no silêncio, diante da traição, há derrota”, ressaltou a deputada.

Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).

O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).

“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

O prazo para estados e municípios declararem matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do  Programa Escola em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC) terminará sexta-feira, 9 de maio. Das 41.845 matrículas pactuadas no Maranhão apenas 25,7% foram declaradas. Ao todo, 217 municípios maranhenses planejaram matrículas de tempo integral para o segundo ciclo do programa. Desses, 86 ainda não declararam.

Para declarar as matrículas, os entes precisam acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e registrar, na aba “Declaração”, do Módulo ETI 2024/2025, as matrículas pactuadas na fase anterior.

De acordo com o último levantamento do MEC, das 4.910 redes estaduais e municipais que pactuaram matrículas de tempo integral, 2.461 (50,1%) finalizaram a etapa de declaração de matrículas para o ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, o que corresponde a 224.011 matrículas declaradas. 

Declaração – A declaração de matrículas é a etapa na qual o ente subnacional confirma a criação de matrículas de tempo integral anteriormente pactuadas, como previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024. A declaração de matrículas assegura a elegibilidade para o recebimento dos recursos da assistência financeira do Programa Escola em Tempo Integral.

Tempo integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

No primeiro ciclo do programa, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o Governo Federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e as modalidades.

O PDT, partido comandado pelo senador Weverton Rocha no Maranhão, ex-candidato derrotado ao governo do estado em 2022 e que ensaiou fazer oposição a atual gestão, mas resolveu se aproximar, abraçou de vez o governo de Carlos Brandão (PSB). A manifestação que já havia sido tornada pública líder pedetista durante evento em comemoração aos cem anos do PCdoB quando defendeu a candidatura de Brandão ao Senado, foi reafirmada nesta terça-feira (6) em discurso feito no plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Osmar Filho (PDT).

Sem meias palavras, o parlamentar disse ter certeza que o governador com sabedoria e responsabilidade tomará a decisão mais correta sobre as eleições de 2026. O discurso de Osmar Filho, que é muito ligado ao presidente do PDT, veio logo após Carlos Brandão afirmar que não entregará o comando do estado para quem não pode fazer um bom governo e que “tem que ser alguém afinado com nossos amigos; não adianta entregar o governo para quem vai perseguir nossos aliados, para quem não sabe tocar o governo”

“Governador, conte com o deputado Osmar Filho aqui na Assembleia. Eu tenho certeza de que, com sabedoria, com responsabilidade, o senhor, como líder do grupo político, tomará a decisão mais correta, e conte comigo na decisão que V. Exa. Tomar”, disse Osmar Filho, deixando claro seu apoio a qualquer definição do governador sobre as eleições de 2026.

Além de manifestar total apoio a decisão que Brandão venha tomar em relação às eleições do ano que vem (permanecer no governo ou entregar o comando do estado para para o vice Felipe Camarão ), o deputado pedetista ressaltou a liderança do governador na administração pública e na política.

“O governador tem liderado não só esse processo de administrar o nosso Estado, mas também lidera esse campo político de que eu faço parte, porque sou aliado do governador Carlos Brandão aqui na Assembleia Legislativa, e aliado político também”, declarou.

Osmar Filho defendeu ainda que o debate sobre as eleições deve ficar para o ano que vem, tese essa defendida por Brandão. “O governador tem sinalizado que 2026 vai ficar para 2026. A preocupação é garantir as melhorias e o avanço do nosso Estado, sempre visando o bem-estar do nosso povo”.