Ao menos seis parlamentares estaduais aguardam a abertura da janela partidária a partir do dia 03 de março para mudarem de legendas. Deputados insatisfeitos com seus partidos de origem, que desejarem disputar a reeleição por outras siglas terão até o dia 02 de abril para fazerem a transferência sem risco risco da perda do mandato.

Deixarão seus partidos de origem os deputados César Pires (trocando o PV pelo PSD)), Ariston Ribeiro (mudando do Republicano para o PSB), Fábio Macedo (murando do Republicano para o PSB), Rafael (de saída do PDT), Leonardo Sá (vai deixar o PL) e Rafaela (de saída do DEM), mas este número ainda pode aumentar ao longo de março.

Com exceção do deputado César Pires que está migrando para o PSD, partido que tem como candidato ao Governo do Estado o ex-prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Junior, os demais devem transferir a filiação para legendas que integram a base de sustentação do governo Flávio Dino e que continuarão dando apoio ao governo de Carlos Brandão (PSB).

O principal motivo para as transferências são divergências sobre os rumos que os partidos tomaram na eleição para o governo do estado e busca por espaço na conjuntura política estadual, mas a questão das federações também tem motivado inquietações dos parlamentares que viram seus partidos de origem mudar de orientação sobre os rumos políticos.

Alguns parlamentares preferem não comentar suas decisões antes de conversar com os comandos das legendas que possuem vínculos, porém existem aqueles que já estão engajados em pré-campanhas de candidatos, com são os casos de César Pires, Ariston, Rafael, sendo que este último está de saída do PDT, que tem como pré-candidato o senador Weverton Rocha, para apoiar a candidatura do vice-governador Carlos Brandão.

E bom ressaltar que dos seis parlamentares que estão aguardando a autorização da Justiça Eleitoral para trocarem de sigla cinco pertencem a partidos que já declararam apoio ao pré-candidato do PDT e vão mudar para partidos que defendem a pré-candidatura de Carlos Brandão. E o caminho mais provável é o PSB.

Com a pré-campanha de Carlos Brandão (a caminho do PSB) em plena fase de crescimento e ganhando ares de favorito para está no segundo turno da eleição para governador do Estado, os bastidores do Partido dos Trabalhadores começam se agitar por conta da indicação do vice na chapa.

O PT, que ganhou a preferência da indicação do vice após o PDT abrir dissidência, se afastar do governo e lançar candidato próprio, conta com pelo menos três nomes para ser avaliado no encontro estadual que deve acontecer entre final e abril e início de maio: deputado federa federal Zé Carlos da Caixa, o deputado estadual Zé Inácio e o secretário de Educação do Estado Felipe Camarão.

Mais interessado na reeleição do que compor a chapa de Brandão, o Zé Carlos iniciou um movimento interno no PT a favor de Felipe Camarão e não faz segredo que o objetivo e afastá-lo da disputa por um mandato na Câmara Federal. Camarão, que já flertou com a possibilidade de ser candidato ao governo, retomou o projeto original.

Pragmático, Zé Carlos tem afirmado a dirigentes petistas que tem que pensar primeiro nele e que o melhor para ele e afastar Felipe da disputa por um mandato de deputado federal. O parlamentar teme perder o mandato para o secretário e trabalha para que ele seja o vice na chapa governista

Embora conte com o apoio de Zé Carlos e de outros dirigentes para compor a chapa de Brandão, uma fonte do blog observou que Felipe deverá enfrentar resistência em ser alçado à condição de vice pelo fato de ter entrado recentemente no partido, porém adverte que o encontro do PT é soberano para decidir.

Sobre essa questão, que começa movimentar os bastidores do PT, o deputado Zé Inácio, diz que sua prioridade é a reeleição e que vai esperar primeiro o posicionamento das lideranças do partido sobre essa questão. Para Inácio, esse assunto ainda vai ser discutido na base de forma mais ampla.

“Conversas isoladas, informal existem, mas esse debate ainda não foi levado às bases; acredito que entre março e abril esse tema entre na pauta de discussões. Por enquanto não existe nada nesse sentido e minha prioridade é a reeleição”, observou o Zé Inácio.

Nesta sexta-feira (18), no IFMA do Monte Castelo, em São Luís, a União dos Vice-prefeitos e Vice-prefeitas do Maranhão (UNIVIMAR), oficializou a fundação da entidade. O grupo de trabalho, que já conta com 167 vice-prefeitos associados, propõe o fortalecimento do municipalismo e a inclusão dos vice-prefeitos e vice-prefeitas nas discussões que influenciam no destino dos municípios.

Representado o vice-governador Carlos Brandão, o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, compôs a mesa de honra. Na ocasião, o secretário defendeu o papel fundamental e federativo dos vice-prefeitos e vice-prefeitas na consecução de políticas públicas.

“Hoje, eu estou muito feliz de representar o vice-governador Carlos Brandão, nesta que é mais uma etapa da criação da Associação de Vice-prefeitos e Prefeitas do Maranhão. Nós viemos aqui para ressaltar, institucionalmente, o respeito pelo papel que o vice-prefeito, que a vice-prefeita tem no papel federativo. Hoje, o papel do vice vai muito além de apenas substituir o chefe do Poder Executivo tanto no âmbito nacional, quanto no âmbito estadual e, também no âmbito municipal. Eu vim, portanto, trazer essa mensagem do governador Flávio Dino e do vice-governador Carlos Brandão, de respeito, cordialidade e de apoio institucional à esta associação, ressaltando o papel fundamental que os vice-prefeitos e vice-prefeitas têm na consecução das políticas públicas no nosso Estado e em cada cidade do Maranhão”, disse o secretário.

O presidente da Associação UNIVIMAR, Mário Cardoso, que também é vice-prefeito de Monção, ressalta que a conferência trata da aprovação do estatuto e do processo de eleição da diretoria da entidade, em prol do fortalecimento das gestões municipais.

“Momento muito importante para o nosso Estado, com a criação da nossa entidade dos vice-prefeitos e vice-prefeitas do nosso Estado querido do Maranhão. Hoje, nós vamos dar andamento da leitura do nosso regimento do estatuto, vamos aprovar em assembleia e, assim, vamos dar continuidade sobre a questão da eleição da nossa mesa diretora. Hoje, temos bastante vice-prefeitos e prefeitas aqui no nosso encontro e eu acredito que a gente vai poder contribuir melhor com a gestão de cada município. É o vice-prefeito fortalecendo a gestão do lado do prefeito de cada município do Estado do Maranhão”, ressaltou o presidente da associação.

Lúcio Henrique, vice-prefeito de Palmeirândia e membro da Comissão Provisória da União de Vice-prefeitos e Vice-prefeitas do Maranhão (UNIVIMAR), destaca que a fundação da entidade beneficia em caráter permanente tanto os vice-prefeitos, quanto as municipalidades.

“É um momento histórico para o nosso Estado. Estamos criando uma entidade que vai beneficiar não só os vice-prefeitos, mas as municipalidades, para poder ajudar os municípios e auxiliar também os prefeitos aliados e, também, proteger os vice-prefeitos que não estão mais aliados dos prefeitos. Esta instituição tem um caráter permanente que vai poder trazer muitos benefícios para cada município do nosso Estado”, destacou o vice-prefeito.

João Haroldo, vice-prefeito de Colinas, reafirma o seu apoio à UNIVIMAR por acreditar na união e na representatividade do grupo de trabalho.

“Estou aqui porque acredito na união, na representatividade do vice-prefeito no seu município, e que precisa ser criada uma associação. Então, tá de parabéns quem teve a ideia de organizar essa associação. Eu vejo já a participação de muitos vice-prefeitos, a primeira reunião em Santa Inês teve a participação de muitos vice-prefeitos e vice-prefeitas e aqui, já aumentando. Acredito que na próxima reunião vamos estar com todos os vice-prefeitos e vice-prefeitas do Estado do Maranhão para, cada vez mais, fortalecer a nossa associação”, disse Haroldo.

Pré-candidato ao governo do Maranhão pelo PSD, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior quer transformar o estado em lugar de oportunidades para todos. Consolidado com representante do partido, Edivaldo tem sido vítima de fake news, mas mantém firme seu projeto.

“Se for da vontade de Deus e dos maranhenses, a minha missão será de transformar este estado em um lugar de oportunidades, para que cada um possa se orgulhar de viver aqui”, diz o pré-candidato em mensagem postada em sua rede social.

Homem de muita fé, evangélico fervoroso, mas sem qualquer radicalismo contra minorias, Edivaldo vem ganhando apoios políticos importantes de lideranças da capital e interior do estado e externa um otimismo contagiante com a possibilidade de está no segundo turno.

Sem atropelos ou atenção aos adversários que insistem a espalhar boatos contra sua pré-candidatura, o ex-prefeito da capital, em conversas reservadas, atribuiu as fake news a querem deseja vê-lo longe da disputa justamente pelo potencial eleitoral que possui.

Para o deputado César Pires, um dos articuladores da candidatura, Edivaldo é um nome leve, carismático, humano e extremamente preocupado com o estado que pretende administrar. “E tem potencial para chegar ao segundo turno e vencer, seja qual for o adversário”.

A sucessão estadual vem provocando acirrada disputa entre os pré-candidatos Carlos Brandão (de mudança do PSDB para PSB) e Weverton Rocha (PDT) por posições na Assembleia Legislativa. Além da divergência provocada pela composição das comissões permanentes da Casa, o que motivou a apresentação de recurso assinado por 23 dos 42 parlamentares aliados do vice-governador contra decisão da Mesa Diretora no processo de escolha do novo presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), agora foi a vez do presidente do PP, deputado federal André Fufuca, destituir da liderança do partido o deputado Ciro Neto, que declarou apoio ao senador do PDT, pela deputada Thaiza Hortegal, que segue Brandão.

A queda de braço entre Brandão e Weverton por fortalecimento dos seus projetos deixou os muros do Palácio dos Leões e ganhou novas proporções tendo como cenário desta vez o legislativo estadual, onde é visível o racha e animosidade entre antigos aliados que atuaram em bloco em defesa do Governo Flávio Dino ao longo dos último sete anos e agora se encontram em lados opostos e dispostos ao enfrentamento. Parlamentares ligados a Carlos Brandão não aceitam a entrega da CCJ para o deputado Márcio Honaiser, pedetista histórico e apoiador do senador do PDT, por temer manobras que posam atrapalhar ou prejudicar o governo de Brandão, mas enfrentam resistência da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo deputado Othelino Neto (de saída do PCdoB para o PDT).

E por conta da luta política que ocorre no parlamento estadual, o deputado Ciro Neto, que apoia o pré-candidato Weverton, foi destituído da liderança da legenda, num claro indicativo de que o PP já se definiu e não alimenta mais qualquer esperança dos pedetistas contar com a sigla no palanque, o que significa outro revés na luta por ampliar o seu leque da aliança. Até o partido Republicano, que acaba de confirmar apoio a Weverton, vê deputados declarando apoio a Brandão, a exemplo de Ariston e Fábio Macedo.

Na corrida ao Palácio dos Leões, o pedetista perde fôlego diante da conjuntura que se apresenta para as eleições de outubro próximo. Alimentou o sonho de contar com o ex-presidente Lula e com o governador Flávio Dino, mas só restou a ele espernear após a confirmação do apoio de Dino a Brandão e ainda viu o PT do estado abraçar a pré-candidatura do vice-governador. No plenário da Assembleia, o deputado Zé Inácio se tornou vice-líder do governo, sendo um dos signatários do requerimento em que o grupo ligado ao governo pede a revogação da decisão que entregou a CCJ ao aliado de Weverton Rocha.

A refrega entre brandonista e wevertistas já começa interferir nas decisões em plenário. Na sessão desta quinta-feira, a bancada governista obstruiu a votação de projetos como forma de pressionar a Mesa Diretora a colocar para deliberação os requerimentos que pedem a anulação dos atos que formalizaram Honaiser como presidente da CCJ. A posição dos que discordam e não aceitam o pedetista no comando da comissão deve endurecer na próxima semana quando os parlamentares devem voltar a debater o assunto.

A tensão é grande e já gerou até ameaça de cassação de mandato. O vice-presidente da Assembleia, deputado Glalbert Cutrim (PDT), em meio a acalorada discussão com o líder do governo, deputado Rafael, que continua filiado ao PDT, mas deve mudar de legenda na abertura da janela partidária em março, ameaçou solicitar expulsão de Rafael do partido por infidelidade, o que só fez elevar a temperatura em plenário.

O deputado federal Rubens Pereira Jr foi à tribuna da Câmara, na quarta-feira (16), manifestar apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 5284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reforçar as prerrogativas desses profissionais. O dispositivo proíbe, entre outras situações, a concessão de medida cautelar para busca e apreensão em escritórios de advocacia, com base somente em delações premiadas, sem confirmação por outros meios de prova.

Para Rubens Jr, o PL oferece proteção ao cidadão e ao advogado. “Se houver alguma decisão judicial que precise ser cumprida dentro do escritório de um advogado, é mais que legítimo que a OAB acompanhe. Sabe quem fazia muita decisão atrapalhando isso? Sérgio Moro. E o que aconteceu? As decisões foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, exemplificou Rubens Jr.

De acordo com o parlamentar, o advogado não é investigado nem réu, mas sim o representante entre a parte e o Estado. “Se o advogado é indispensável à Justiça e seus atos são invioláveis, apenas excepcionalmente pode haver uma medida judicial contra o advogado”, argumentou.

Em nota oficial, o presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, também manifesta apoio integral ao projeto. “As prerrogativas são exercidas pelos advogados, mas protegem o cidadão. As prerrogativas são do direito de defesa do cidadão defendida pelo advogado”, registrou o magistrado.

O PROJETO – Rubens Jr acredita que o PL regula diversos pontos do Estatuto da Advocacia, fixando honorários e fortalecendo o Estatuto e a atuação dos membros da advocacia. “Cito a inviolabilidade do escritório do advogado com decisão fundada tão somente em mero indício, depoimento ou colaboração premiada”, exemplificou o deputado.

O parlamentar também destaca a possibilidade de instauração de processo disciplinar em desfavor de advogado que assiste ou assina acordo de colaboração premiada sobre a atividade de outro colega sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário.

Aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16), o PL agora segue para o Senado Federal. “O projeto conta com integral e massivo apoio dos advogados e da OAB. Portanto, com nosso apoio também”, finalizou Rubens Jr.