Demandas prioritárias foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), em Brasília, durante reunião dos governadores dos estados e do Distrito Federal. A exemplo de todos os chefes do Executivo estadual, Carlos Brandão apresentou três projetos estruturantes para o Maranhão que requerem apoio do governo federal.

“Cada governador ou governadora tem uma obra na cabeça que é a obra dos seus sonhos, que é a obra principal para um estado e uma região. E nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessa”, afirmou o presidente Lula.

Brandão explicou que também foram apresentadas ao presidente demandas regionais elaboradas por consórcios de governadores, como é o caso dos Consórcios Brasil Central, do Nordeste e da Amazônia Legal – blocos interestaduais que o Maranhão integra.

“Levamos propostas do nosso Governo, demandas essenciais na área de Desenvolvimento Econômico, que gera emprego e renda; na área Social, de segurança alimentar e também propostas na área de Infraestrutura. Precisamos melhorar nossa malha rodoviária e precisamos fazer grandes projetos na área de infraestrutura”, sublinhou Brandão.

Pacto Federativo  – Essa é a segunda reunião do presidente do Lula com os chefes das unidades federativas em menos de um mês de gestão do novo governo federal – a primeira foi um dia após os atentados às sedes dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. Esse retorno das relações institucionais e federativas da União com estados e municípios, o chamado Pacto Federativo, também foi ponto focal do encontro.

“Estamos muito otimistas porque o governo federal abriu as portas do Palácio do Planalto para receber essas demandas tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de emprego e renda”, pontuou Carlos Brandão.

O presidente Lula adotou um tom de pacificação durante o encontro com o Fórum de Governadores. Ele afirmou que a “disseminação do ódio acabou” e que está aberto ao diálogo com todos os governos estaduais, independentemente de bandeiras partidárias.

“Não há, da parte do governo, nenhum veto a qualquer companheiro que queira conversar. A porta deste Palácio estará aberta para todo governador e governadora que tiver uma demanda que precisa ser discutida com o governo federal”, disse o presidente.

Conselho de Federação – Após o encontro, o governador Carlos Brandão recebeu uma carta da Presidência da República, reafirmando o compromisso do governo Lula com a democracia, com o diálogo e o pacto federativo.

“O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro”, diz a carta.

O governo Lula também se posiciona em defesa do uso de consórcios públicos para “resgatar as ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios”.

Também foi anunciada a criação do Conselho da Federação, por meio do qual será definida uma agenda permanente de diálogo e pactuação dos temas prioritários dos estados.

“Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, afirma a carta.

Recomposição de receitas estaduais – A reposição das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, também foi pauta priorizada pelos governadores durante a reunião com Lula.

O Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, aprovado durante a gestão Bolsonaro, em junho do ano passado, limitou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis; medida adotada à época para tentar conter os aumentos da gasolina e do diesel.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao anunciar a nova fase da operação da Polícia Federal contra os golpistas que aterrorizaram a capital federal no fatídico 8 de janeiro e vandalizaram as sedes do legislatvio, executivoa e judiciário, disse que “a autoridade da lei é maior do que os extremistas”.

Nesta sexta-feira, a Polícia Federal está nas ruas na terceira fase da Operação Lessa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou incentivaram os atos antidemocráticos que culminaram com a tentativa fracassada de golpe contra o presidente Lula.

“Hoje estão sendo cumpridos, pela Polícia Federal, mais 11 mandados de prisões preventivas e 27 de busca e apreensão contra golpistas e terroristas. A autoridade da lei é maior do que os extremistas”, disse Flávio Dino em sua rede social.

Conforme tem sido divulgado pela imprensa, os fatos investigados, em tese, constituem crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (27/1), a terceira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Mandados de busca e apreensão

SC – 1
DF – 4
RJ – 9
PR – 1
ES – 8
MG – 4

Mandados de prisão

SC – 1
DF – 2
RJ – 1
PR – 1
ES – 4
MG – 2

Fonte: Polícia Federal

Eleito em 2014 pelo PSB, partido de centro-esquerda, após esforço pessoal do então candidato a governador pelo PCdoB, Flávio Dino, que venceu a eleição no primeiro turno e encerrou o ciclo de dominação do grupo Sarney no Maranhão, que durou por cinco décadas, o senador Roberto Rocha está se despedindo do mandato filiado ao PTB, uma sigla de direita cujo presidente de honra é o extremista presidiário, ex-deputado Roberto Jefferson.

Rocha se elegeu prometendo mostrar para que serve um senador da República, mas ao longo do mandato se limitou a cumprir  ordens do Palácio dos Planalto, comportou-se como um pau mandado do ex-presidente fugitivo e acusado de promover genocídio dos povos indígenas, Jair Bolsonaro. O senador está concluindo o mandato como apoiador de um ex-presidente que elegeu o Maranhão como inimigo e tudo fez para prejudicar o Estado.

Movido pela vaidade e achando que os votos recebidos em 2014 eram seus e não produto do esforço dos dezesseis partidos que se unirem para varrer o grupo Sarney do comando da política local, Roberto Rocha resolveu testar sua liderança em 2018 lançando sua candidatura a governador, mas o resultado foi devastador: obteve apenas dois por cento dos votos. Flávio Dino se reelegeu no primeiro turno.

Rocha teria nova decepção ao tentar a reeleição para o Senado com o apoio de Bolsonaro, de quem se tornou fiel escudeiro, e novamente sentiu o gosto amargo da derrota. Foi triturado nas urnas e está se despedindo do Senado com futuro político incerto, com pecha de traidor e militante da extrema direita comandada por Roberto Jefferson, o delinqüente que recebeu a Polícia Federal a balas e granadas.

Filiado ao PTB, legenda nanica, sem menor expressão no Maranhão e sendo ele identificado com o bolsonarismo num Estado que concedeu a Lula mais de 71 por cento dos votos, elegeu Carlos Brandão no primeiro turno e o ex-governador Flávio Dino ao Senado, o já quase ex-senador terá muita dificuldade de se reposicionar na vida pública, até porque político sem mandato, segundo o dito popular, nem vento bate nas costas.

Apesar das condições adversas, ainda existe quem acredite na possibilidade do senador tentar um mandato de deputado federal em 2026, embora sujeito a colher mais um fiasco eleitoral, a exemplo de 2018 e 2022 quando simplesmente foi ignorado nas urnas, o que só serviu para expor sua frágil liderança, pois a população abomina os traidores. E Roberto Rocha exemplifica bem o que significa um traíra.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), apresentou nesta quinta-feira, 26, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas legislativas para endurecer as punições e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito, num movimento de resposta à tentativa de golpe realizada por bolsonaristas no último dia 8 de janeiro. No rol de medidas organizadas pelo Ministério está a criação de uma Guarda Nacional para proteger os prédios públicos da capital federal.

No pacote consta ainda proposta de uma Medida Provisória que pretende exigir das plataformas digitais a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remoção de publicações com ataques à democracia. A proposta de supressão de conteúdo das redes sociais vem sendo defendida pelo governo Lula e gera polêmica sob receio de que a medida possa vir a ser utilizada como forma de censura.

“Estive com o presidente da República, entreguei a ele um breve resumo dos projetos que nós estamos debatendo no âmbito do pacote da democracia. Haverá um aprofundamento posterior para que já no início do período legislativo o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados no Ministério da Justiça”, disse Dino.

As medidas sugeridas por Dino precisam do aval de Lula para serem encaminhadas ao Congresso, onde devem ser discutidas no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei (PLs). O ministro batizou o conjunto de propostas como “pacote da democracia”.

A proposta que exige mais esforço do governo é justamente a criação da Guarda Nacional por meio de uma PEC. O órgão ficará responsável pela proteção ostensiva dos prédios dos Três Poderes e pela contenção de manifestações e ataques contra as instituições. O ministro da Justiça enfatizou que “não há nenhuma ideia de federalização da segurança pública” do Distrito Federal. Segundo ele, o novo órgão não pretende substituir a Polícia Militar do DF. As duas corporações devem coexistir com atribuições diferentes.

Os dois PLs elaborados pela equipe de Dino propõem estrangular a base de financiamento de atos antidemocráticos. Um dos projetos busca agilizar a perda de bens de empresas e pessoas físicas que participem de ataques à democracia. No outro texto, o Ministério da Justiça busca aumentar as penas por crimes contra o estado democrático de direito, o que inclui punições mais rígidas aos financiadores. Esse PL ainda busca criar uma nova tipificação no Código de Processo Penal (CPC) para punir com mais rigidez quem atentar contra a vida dos presidentes de Poderes. (Estadão)

Nesta quinta-feira (26), após reunião de alinhamento do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), foram definidas ações cautelares e de reparação aos danos causados pelas fortes chuvas em áreas da Grande Ilha.

Após o diálogo do CPAV, equipes foram deslocadas a localidades como à Lagoa da Jansen, nas proximidades da Concha Acústica; ao estacionamento do Tropical Shopping; ao espaço próximo ao Curso Wellington, no Renascença II; à Maiobinha; ao Riacho Verde; Avenida Santos Dumont, atrás do antigo Jaguarema; área do Mercado Central; e também à região atrás do Rio Poty Hotel, na Ponta d’Areia. A Casa Civil está em contato com a Prefeitura de São Luís para otimizar as frentes de trabalho e não ocorrer duplicidade das ações realizadas.

O secretário-chefe da Casa Civil e da Comunicação Social, Sebastião Madeira, falou sobre o início dos trabalhos do Comitê, que possui atuação conjunta entre vários órgãos do Estado, a exemplo da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Defesa Civil, Polícia Militar do Maranhão (PMMA), secretarias de Estado de Governo (Segov), Infraestrutura (Sinfra) e de Desenvolvimento Social (Sedes).

“Diante da chuva, de 152 milímetros, ocorrida em 12 horas, e os transtornos que ela causou ontem [dia 25], como alagamentos, engarrafamentos, o governador Brandão decidiu criar um grupo através de um decreto para poder acontecer uma ação imediata. Neste grupo, foram colocados vários órgãos do governo e a execução dos trabalhos já foi iniciada para diminuir todos os transtornos causados”, afirmou Madeira.

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto, comunicou que todos os pontos de alagamento já foram identificados e devem passar por intervenções nas calhas de escoamento que cortam a Grande Ilha de São Luís.

“São ações emergenciais a partir das diretrizes do governador, encaminhadas à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil. Nós daremos início ao trabalho de desobstrução dos córregos que cortam a Ilha de São Luís, no sentido de dar melhor vazão quando tivermos uma precipitação com um nível muito acima do esperado”, assegurou o coronel Célio Roberto.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, afirmou que, logo após a Defesa Civil concluir o levantamento dos impactos, as secretarias de Estado irão promover ações assistenciais às famílias afetadas.

“As secretarias que fazem parte do Comitê Gestor vão poder atuar levando cestas básicas e realizando ações de saúde para as famílias que estão desabrigadas ou estão passando por alguma dificuldade durante as chuvas de ontem”, afirmou o secretário da Sedes.

O diretor de Operações da Caema, Cristovam Filho, explicou como está sendo feita a avaliação para a desobstrução das galerias na região do Mercado Central, intervenção que deve ser realizada no período noturno.

“Com o auxílio da Defesa Civil, estamos fazendo um estudo na área do Mercado Central que precisa ser bem mais planejado por conta do trânsito, há carros estacionados em cima da galeria. Teremos que abrir essas galerias, entrar com equipamentos e retirar todo o material sólido que há”, explicou o presidente da Caema.

Comitê Gestor de Prevenção das Chuvas

Na tarde de quarta-feira (25), visando promover medidas de prevenção e reparação aos danos causados pelas fortes chuvas, o governador Carlos Brandão assinou decreto para a criação do Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Populações Vítimas das Chuvas (CPAV), que conta com ação conjunta entre secretarias e órgãos de governo.

“Assinamos um decreto envolvendo várias secretarias sob a coordenação da Casa Civil, para que a gente possa fazer um diagnóstico dessa situação, acompanhar de perto e dar apoio à população naquilo que for necessário”, disse o governador Carlos Brandão.

Na ocasião, ao assinar o decreto de criação da CPAV, o governador ressaltou que as ações do Comitê devem beneficiar tanto a capital, quanto os demais municípios maranhenses.

“O Maranhão já está preparado com uma Defesa Civil muito qualificada com uma experiência de muitos anos. Então, a gente vai acompanhar não só nas demais cidades maranhenses, mas também na capital. O que a gente espera é poder prestar um bom serviço à população”, garantiu Brandão.

Apoiador dos terroristas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília no último dia 8, em uma tentativa de golpe de estado, Jair Bolsonaro (PL) não tem mais data para retornar ao Brasil, onde deverá enfrentar complicações com a Justiça.

De acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo, “não está no horizonte sobre ele voltar agora”, disse um dos interlocutores de Bolsonaro. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deve voltar ao Brasil “em breve”, segundo o jornalista. Ambos estão em Orlando, nos Estados Unidos, desde 30 de dezembro.

Ainda, segundo o jornal, o oncologista Antonio Macedo, médico de Bolsonaro, afirmou que ele passará por uma “cirurgia preventiva”  quando retornar ao Brasil.

O ex-presidente fugitivo, suspeito de ter comandado a tentativa de golpe no fatídico 8 de janeiro, quando terroristas bolsonaristas vandalizaram Brasília, sempe recorre ao evento ocorrido com ele na cidade de Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro de 2018, quando se vê em apuros.