A senadora Eliziane Gama (Cidadania) comemorou, através de sua rede social, a revogação, pelo presidente Lula (PT), dos decretos e portarias assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, particularmente os decretos armamentistas que afrouxaram a lei e facilitaram a compra de armas de grosso calibre. A senadora maranhense, por outro lado, elogiou a assinatura de medidas que visam garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família.

“Que maravilha a revogação dos decretos armamentistas, a assinatura das medidas q garantem o pagamento de R$ 600 às famílias que recebem o Bolsa Família, a prorrogação da desoneração dos combustíveis no Brasil e a retomada do Fundo Amazônia. Que belo pontapé inicial para esse governo”, observou Eliziane Gama em sua página no Twitter.

Após tomar posse para o terceiro mandato, o primeiro ato do presidente Lula foi assinar um pacote de medidas do novo governo com “revogaço” de atos do ex-presidente Bolsonaro, incluindo as decisões que facilitaram acesso a armas. Lula também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.

Na manhã desta segunda-feira (2), o Diário Oficial da União trouxe a revogação de 11 decretos, entre eles, um que inicia a restruturação da política de armas. Conforme o texto, ficam suspensos os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos.

Conforme levantamentos, o número de armas nas mãos de civis, no governo Bolsonaro, cresceu exponencialmente. Já o registo de CACs, sob cuidados do Exército, se tornou uma forma de abreviar o procedimento para porte de armas, hoje autorizado pela Polícia Federal.

Estadão – Na lista de revogações assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão três decretos publicados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no último dia mandato. Os atos foram assinados pelo então vice-presidente Hamilton Mourão, que estava no exercício da Presidência, e publicados no dia 31 de dezembro de 2023.

O primeiro decreto reduzia as alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, o segundo regulamentava a prorrogação do programa de incentivos fiscais para o setor de semicondutores (Padis) até 2026 e o terceiro concedeu desconto de 50% no adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante.

As três medidas foram anuladas por decreto de Lula, restabelecendo as regras anteriores, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. Ontem, em solenidade no Palácio do Planalto, após tomar posse na Presidência do País, Lula assinou um série de atos, incluindo um ‘revogaço’ de medidas de Bolsonaro.

Como o Estadão informou, o decreto de Mourão sobre PIS/Cofins iria retirar R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo Lula. A desoneração tributária pegou de surpresa a nova equipe econômica, justamente quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumento de receita para diminuir o rombo de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento de 2023.

O decreto reduzia em 50% – de 4,65% para 2,33% a partir de 1º de janeiro de 2023 – a contribuição a PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das empresas que adotam a tributação do lucro real, as maiores do País.

A revogação, já esperada, no entanto, não restabelece as alíquotas de imediato. Pela legislação, o aumento dos tributos só produzirá efeito 90 dias após a publicação do ato. A tributarista Ana Claudia Akie Utumi, do escritório de mesmo nome, explicou que, para reverter a decisão mesmo nas primeiras horas do dia primeiro, como foi feito ontem por Lula, o governo terá de esperar a noventena exigida para entrada em vigor de aumento de tributo. “Para reduzir é automático, mas para aumentar a arrecadação tem de esperar 90 dias”, diz.

Passada a solenidade de posse do presidente Lula e dos governadores eleitos ou reeleitos em 2022, as atenções da classe política maranhense se voltam agora para a posse dos novos deputados estaduais em primeiro de fevereiro e eleição da anova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para biênio 2023/2024 logo em seguida.

Articulações para a composição da chapa continuaram a todo vapor, mesmo nas festas de fim de ano, e o quadro continua inalterado e favor da deputada eleita Iracema Vale (PSB), que caminha firmemente para quebrar o tabu e se consolidar como a primeira mulher a presidir o parlamento estadual maranhense.

As conversações nos bastidores para definição de uma chapa de unidade continuam em ritmo acelerado e tudo indica, salvo algum imprevisto, que o consenso pretendido pelo governador Carlos Brandão (PSB) para a eleição do novo presidente da Casa está perto de ser alcançado e deve ser apenas questão de tempo.

Embora o atual presidente, deputado Othelino Neto (PCdoB), não tenha dado qualquer sinal que pretenda desistir de concorrer a mais um mandato, nos bastidores da eleição da interna é tido como certo que ele aguarda apena o melhor momento para anunciar a desistência e consequente apoio a Iracema, que já contaria com a grande maioria do plenário que tomará posse em fevereiro.

Resta ainda o mês de janeiro para os líderes do grupo governista buscarem o consenso e evitar disputa, a exemplo do que ocorreu na eleição do prefeito de São Mateus, Ivo Resende (PSB), para presidente da FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), em novembro do ano passado.

O deputado Othelino Neto, que conduziu a Casa com maestria, reeleito com a segunda maior votação, ficando atrás apenas de campeã de votos para o parlamento estadual Iracema Vale, oficialmente permanece na disputa, mas nos bastidores da sucessão, a eleição de Iracema é tida como favas contadas, restando apenas chegar o dia para a confirmação da quebra de dois tabus: primeira mulher presidente e parlamentar em primeiro mandato eleita para comandar os trabalhos da Casa.

“Vamos fazer um governo de continuidade tendo como prioridades a educação e a geração de emprego e renda”, afirmou o governador reeleito Carlos Brandão (PSB), neste domingo (1º), durante entrevista coletiva à imprensa antes de tomar posse para o seu segundo mandato.

“Nós temos ainda muita coisa para ser feita e fortaleceremos muito mais a educação, que será o carro-chefe do nosso governo. Sem esquecer, obviamente, as demais áreas, como infraestrutura”, ressaltou.

Questionado sobre os indicadores de pobreza, o governador afirmou que fortalecerá o programa de segurança alimentar com a ampliação do trabalho de construção de restaurantes populares.

“Vamos levar esse programa para todos os municípios. Só isso não resolve e, por isso,  precisamos ter um tripé que melhore os indicadores sociais de nosso estado”, acrescentou.

Parceria – Brandão afirmou que está muito otimista por ter o Governo Federal como grande parceiro. “Contamos com o senador Flávio Dino (PSB), que agora é ministro, e o presidente Lula, que tem essa sensibilidade. É um presidente que governará em parceria com os estados e os municípios. Não se melhora indicadores sociais sem a participação de todas as esferas de governo. Por isso, vamos trabalhar em conjunto”.

Secretariado – Indagado sobre mudanças no governo, o chefe do Executivo Estadual disse que só no final de fevereiro anunciará o secretariado, que contará com a participação dos partidos que deram apoio à sua reeleição.

“Faremos mudanças, com certeza, por conta da nova composição partidária que nos ajudou a ganhar as eleições e que participará com seus quadros técnicos”, frisou.

Municipalismo – Inquirido sobre a participação dos municípios no seu governo, Carlos Brandão disse que o segredo de tudo é o diálogo e frisou ser um municipalista nato. “Vamos começar um projeto municipalista ainda mais forte. Para isso, faremos convênios com as prefeituras que tiverem adimplentes e, em outros casos, as obras diretamente. Isto será definido em diálogo franco e direto”, salientou.

Investimentos – Carlos Brandão revelou que, só este ano, 35 novas empresas se instalarão no Maranhão. “Isto representa investimentos de R$ 450 milhões que vão gerar mais de oito mil empregos. Nestes últimos dez meses, o Maranhão bateu todos os recordes de geração de emprego. Foi o estado que mais gerou emprego no Nordeste e o sétimo no Brasil. Precisamos continuar essa política de atração de investidores”, acentuou.

Paz no campo – O governador disse que fará um amplo programa de regularização fundiária. “Nos últimos meses, já distribuímos mais de cinco mil títulos de terra. Esse é um programa que pode assegurar a paz no campo e será desenvolvido de forma arrojada e em parceria com os municípios”, afirmou

Neste domingo, 1º de janeiro de 2023, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão, tomou posse do cargo de chefia do executivo estadual para o quadriênio 2023-2026, juntamente com o vice-governador, Felipe Camarão. Na ocasião, Brandão falou sobre o fortalecimento em áreas como a educação, empregabilidade e segurança alimentar.

A cerimônia de empossamento, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto, e contou com a presença de diversas autoridades, convidados e imprensa. Em continuidade ao ritual democrático, por meio de ato solene que será aberto à população, a recondução ao cargo de governador acontecerá na próxima sexta-feira (6), às 16h, no Palácio dos Leões.

Na oportunidade, Brandão participou de entrevista coletiva na qual iniciou falando sobre as prioridades do seu mandato para os próximos 4 anos e deu destaque à educação como o carro-chefe da marca de governo.

“Desde a campanha, a gente tem falado que o nosso governo é de continuidade e de avanços. Pretendemos fortalecer muito a educação como forma de mudar a vida das pessoas, além de fortalecer a infraestrutura, o social e a segurança alimentar. Portanto, eu diria que a educação será o nosso carro-chefe, sem esquecer todas as áreas que ainda precisamos ampliar”, destacou o governador.

Na ocasião, em razão da diminuição da renda média da população brasileira e da alta nos preços dos alimentos, o governador chamou a atenção para o impacto das políticas públicas de combate à insegurança alimentar e reforçou o comprometimento com a ampliação dos Restaurantes Populares.

“A gente criou um programa de segurança alimentar muito forte, o que tem incluído a distribuição de cestas básicas e a construção de Restaurantes Populares, que eram 100 na saída do ex-governador Flávio Dino; eu já construí 70 e, lógico, vou levar este programa a todos os municípios”, assegurou Brandão.

Ainda em relação ao esforço no combate às desigualdades no estado, o governador reeleito fala sobre o tripé desenvolvimentista da gestão e o otimismo do trabalho que deverá ser realizado junto ao Governo Federal.

“Definimos um tripé que melhore os indicadores do nosso estado, que é educação, renda e trabalho. Com esses três pontos vamos, com certeza, melhorar. Estou muito otimista porque temos, desta vez, grandes parceiros no Governo Federal, como o senador Flávio Dino, que agora é ministro; e o presidente Lula, que tem sensibilidade e vai governar em parceria com todos os eixos”, pontuou o governador.

Carlos fala, ainda, sobre a necessidade de investir na preparação da mão de obra maranhense para os postos de trabalho que serão abertos graças à política estadual de atração de empresas, e destaca o recorde na geração de empregos formais no Maranhão em 2022.

“A gente também vai trabalhar fortemente na capacitação profissional e na atração de investimentos para que possamos gerar empregos e avançar para um próximo patamar. Temos 35 empresas se instalando no Maranhão, investimento de R$ 450 milhões que vai gerar 8 mil empregos. Destaco que nos meus 10 meses de governo, o Maranhão bateu todos os recordes na geração de empregos, então precisamos atrair investidores e continuar com as obras públicas”, ressaltou Carlos.

O agora vice-governador, Felipe Camarão, que esteve no comando da Secretaria de Educação durante o Governo Flávio Dino, reafirma o compromisso com a valorização da educação e pontua quatro novas prioridades para o quadriênio 2023-2026.

“Basicamente, temos três prioridades, a primeira delas é sempre valorizar as educadoras, educadores e profissionais de educação; a segunda é alfabetizar jovens e adultos, precisamos acabar com essa marca de 1 milhão de pessoas não alfabetizadas; a terceira é alfabetizar as crianças na idade certa, isso é uma meta pelo Pacto Nacional da Aprendizagem; e a quarta é colocar ao menos uma escola integral em cada cidade do Maranhão”, pontuou o vice-governador.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto, afirma que agora Brandão e Camarão já estão prontos para dar continuidade ao trabalho pelo povo maranhense.

“Momento de muita alegria em empossar o governador Carlos Brandão e o vice-governador Felipe Camarão. Agora, estão oficialmente empossados e com ânimo redobrado para continuarem trabalhando pelo povo do Maranhão, em especial para a camada da população maranhense que mais precisa da ação do poder público”, disse o presidente da Alema.

Perfil do governador – Carlos Brandão (PSB), que é natural de Colinas – MA, foi reeleito a governador do Maranhão para os próximos 4 anos, juntamente com seu vice, Felipe Camarão (PT), ex-secretário de Estado da Educação do Governo Flávio Dino. Nestas eleições de 2022, o colinense recebeu 1.760.816 milhões de votos, o que corresponde a 51,25% dos votos válidos.

Quando jovem, o governador trabalhou como professor de inglês e, em seguida, formou-se em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e iniciou sua vida pública nos anos 90, como assessor especial da Secretaria de Estado da Agricultura.

Brandão também foi secretário adjunto de Estado de Meio Ambiente e a chefia de gabinete do vice-governador. Posteriormente, assumiu as funções de secretário-chefe do gabinete do governador, de secretário de Estado de Articulação Política e de secretário-chefe da Casa Civil.

Carlos disputou sua primeira eleição no ano de 2006, sendo eleito a deputado federal com quase 135 mil votos em 214 dos 217 municípios maranhenses. Durante os seus dois mandatos, entre 2006 e 2010, foi um dos poucos parlamentares maranhenses a liderar o “Ranking do Progresso”, pesquisa promovida pela revista Veja.

Também foi presidente do Conselho de Administração (Consad) da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por dois mandatos.

Ao lado de Flávio Dino desde 2014, Brandão foi eleito a vice-governador por duas vezes e ajudou a tornar o Maranhão em referência para o Brasil no combate à Covid-19, com a menor taxa de mortes por coronavírus no país.

Além disso, Carlos Brandão é incentivador de projetos especiais do governo do Estado, bem como é referência nas missões internacionais que visam a maior atração de investimentos para o Maranhão.

A partir da saída do então governador Flávio Dino para a candidatura de senador, Carlos Brandão tomou posse do Governo do Maranhão no dia 2 de abril de 2022.

O prefeito de São Luís Eduardo Braide está se despedindo de 2022 isolado politicamente e sem a menor perspectiva de um relacionamento harmônico com a Câmara Municipal, principalmente a partir de janeiro de 2023 quando estará no comando da Casa o vereador Paulo Victor (PCdoB), pré-candidato a prefeito em 2024 e declarado opositor da atual gestão.

Braide tem recebido pesadas críticas de adversários, mantém uma relação nada amistosa com a Câmara Municipal e a tendência é piorar ainda mais com o início das articulações e conversações visando as eleições municipais, já que os preparativos normalmente são feitos no ano que antecede o pleito, no caso 2023. E o Palácio dos Leões, com certeza absoluta, deverá ter seu candidato.

O ápice da relação tumultuada com a Câmara ocorreu em 21 de novembro deste ano quando os vereadores derrubaram 17 vetos do prefeito, entre os quais os postos a projetos que criam o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, bandeira defendida pelo próprio prefeito, mas que de maneira surpreendente havia sido vetado, e isenções para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O clima entre os poderes executivo e legislativo municipal pode deteriorar ainda mais com a decisão de Paulo Victor se apresentar como pré-candidato ou até mesmo de apoiar o nome do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão, caso não seja ele o escolhido.

“A prefeitura de São Luís pode ser uma realidade. A gente faz parte de um grupo político, eu faço parte de um grupo político, sou presidente de um poder, onde se tem um relacionamento harmônico entre os pares. Nós temos os melhores agentes políticos da cidade que são os vereadores”, observou o vereador em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da TV Assembleia, nesta sexta-feira (30), apresentado pela jornalista Silvia Tereza.

Paulo Victor admitiu, porém, que ainda não consigo afirmar que será candidato a prefeito de São Luís, “mas se meu nome surgir, com muita honra irei para a frente, assim com fui para ganhar a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade”.

Victor deixou claro que não é aliado do prefeito e até observou, faz muito anos que existia um presidente não aliado da prefeitura e que com sua resiliência vai marchando para frente e que, com a ajuda dos colegas de plenário e da cidade vai conseguir montar um bom plano para a cidade, seja com presidente da Câmara Municipal, secretário ou como candidato a prefeito.

O novo presidente da Câmara, que toma posse neste domingo (1º de janeiro), disse no Contra Ponto acreditar que o bloco ao qual pertence terá uma candidatura, seja ele ou seja outro e que seguirá a orientação política do grupo, não deixando de fazer o seu papel como presidente da Câmara e como vereador da cidade, de cobrar, fiscalizar e mostrar soluções.

“Eu deixo essa questão para ser capitaneada pelo governador Carlos Brandão, acredito que ele encontrará o melhor caminho do seu grupo para apoiar um nome e dentro deste contexto eu estarei junto, de toda forma, seja eu ou seja outro, para cumprir qualquer decisão que venha do nosso grupo político”.

Brasil de Fato – Entre os 16 nomes que foram anunciados pelo presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva (PT) para liderar os ministérios a partir do dia 1º, o do deputado federal Juscelino Filho (União-MA) foi um dos que mais geraram polêmica. Indicado pelo petista para ficar à frente do Ministério das Comunicações, o parlamentar foi alvo de uma série de críticas vindas principalmente de especialistas que acompanham o tema das políticas do setor no país.

O ponto crucial da discórdia envolve a raiz ideológica de Juscelino, que, entre outras coisas, votou pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, fez coro pela prisão de Lula em 2018 e compôs a base parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-capitão teve um mandato marcado por diferentes ações extremistas, incluindo o aparelhamento da comunicação pública e a associação de personagens do governo à indústria de fake news.

A professora Helena Martins, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará (UFC), disse ao Brasil de Fato que reage à indicação com “profunda indignação”. Integrante do Grupo Técnico (GT) de Comunicação que atuou na equipe de transição de governo, a jornalista aponta que a escolha é diferente do perfil recomendado pelos especialistas do GT ao longo dos últimos dois meses, quando o grupo analisou a atual situação do ministério e apontou caminhos para a qualificação dos trabalhos coordenados pela pasta.

“Nós desenhamos uma proposta de ministério que fosse absolutamente ligada à defesa da democracia, um ministério que fosse capaz de desenvolver políticas públicas pra promoção da diversidade e pluralidade na radiodifusão, que tivesse uma atuação no ambiente digital, inclusive que participasse com centralidade do debate de regulação de plataformas ”, diz ela.

Alinhada com o que defendem outros pesquisadores da área, Helena Martins tem a compreensão de que o setor é elementar para as disputas políticas contemporâneas e por isso precisa de uma gestão estratégica, que corresponda às necessidades dos novos tempos. A professora, que também integra o coletivo “Diracom – Direito à Comunicação e Democracia”, vê a decisão de Lula como “anacrônica”.

“A escolha de um bolsonarista para o Ministério das Comunicações vai contra tudo isso e, mais uma vez, mostra como o PT e o próprio presidente Lula não compreenderam o debate da comunicação e como ela é fundamental pra discussão e a conquista da sociedade. Não adianta ganhar votos no Congresso e entregar a disputa da sociedade, para a qual a comunicação é fundamental, para o bolsonarismo. Isso é completamente inadequado com o que é a política no século XXI. Ela não se faz só nas arenas institucionais. Ela se faz nas redes, pela televisão, nas ruas”, exemplifica.

Matemática  

A vaga de Juscelino entre os 16 nomes anunciados nesta quinta atendeu um pedido do União Brasil, sigla alinhada à direita que abocanhou três ministérios – além do das Comunicações, o partido ficou com as pastas do Turismo e da Integração Nacional. O acordo em torno do nome do parlamentar do Maranhão para o cargo foi alinhavado pelo senador Davi Alcolumbre (AP), ex-presidente do Senado e atual líder da sigla no Senado. Em troca, a gestão Lula terá o apoio do partido em seu governo.

O deputado já pertenceu também a outras legendas conservadoras. Ele foi filiado ao MDB no período entre 2015 e 2016 e, depois, ao DEM, sigla que se ligou ao PSL – partido que elegeu Bolsonaro em 2018 – para formar o atual União Brasil. A possibilidade de a pasta das Comunicações ficar a cargo desta última sigla ou de algum outro partido de direita já vinha sendo anunciada pela imprensa e bastante criticada por especialistas e entidades civis, que chegaram a publicar um manifesto contra a ideia.

Chamou atenção ainda, por exemplo, o fato de Juscelino não ser um nome conhecido pelo presidente Lula, o que passa a ideia de não ser exatamente um personagem político com o qual o ex-metalúrgico tenha relação de confiança. Segundo informações publicadas pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, o petista teve um primeiro contato com o futuro ministro somente momentos antes do anúncio, quando se reuniu em Brasília (DF) durante cerca de 20 minutos com o parlamentar no próprio Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da equipe de transição e local de onde Lula anunciou os últimos 16 ministros.

“A entrega do Ministério das Comunicações pra um parlamentar que sequer era conhecido do presidente Lula 20 minutos antes de ser anunciado como ministro revela o quanto o futuro governo preza e entende a estratégia que essa agenda pode desempenhar pra nossa democracia”, alfineta Bia Barbosa, representante do Terceiro Setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e também integrante do Diracom. O segmento teme, por exemplo, a continuidade da política de concentração de outorgas de concessões de rádio e TV nas mãos de políticos e setores mais conservadores.

“Lamentavelmente, a gente vai ter mais uma gestão do ministério restrita a uma pauta cartorial e de distribuição de outorgas, com o risco ainda de essas outorgas serem distribuídas pra aliados do União Brasil, incluindo aí políticos radiodifusores e igrejas, em vez de ser uma pasta que atue pra fomentar a diversidade e a pluralidade nos meios da comunicação, pra promover a inclusão digital, desenvolver políticas de enfrentamento ao fenômeno da desinformação e pra lançar no Brasil um debate significativo em torno da necessidade e urgência de se regular as plataformas, principalmente de redes sociais.”

Inclusão digital

Diante da polêmica, a equipe de Lula discute a possibilidade de remanejar para a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) o segmento temático referente à área de inclusão digital. A Secom, que terá status de ministério, será liderada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que explicou a proposta nesta quinta (29) ao jornalista Rodrigo Vianna na TV 247.

“A Secom acabou assumindo um protagonismo, um papel importante dentro do governo. O presidente Lula tem muita clareza sobre a necessidade de a gente pensar a comunicação pública como uma área e um aspecto estratégico do nosso governo.”

“É um ministério que terá seis secretarias, portanto, vai responder à várias áreas do governo. E agora – uma discussão de ontem para cá – nós definimos também trazer a área da inclusão digital, o debate da inclusão digital, para a Secom. É uma nova secretaria que será incorporada à Secom”, antecipou Pimenta.