A senadora Eliziane Gama (Cidadania) comemorou, através de sua rede social, a revogação, pelo presidente Lula (PT), dos decretos e portarias assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, particularmente os decretos armamentistas que afrouxaram a lei e facilitaram a compra de armas de grosso calibre. A senadora maranhense, por outro lado, elogiou a assinatura de medidas que visam garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família.

“Que maravilha a revogação dos decretos armamentistas, a assinatura das medidas q garantem o pagamento de R$ 600 às famílias que recebem o Bolsa Família, a prorrogação da desoneração dos combustíveis no Brasil e a retomada do Fundo Amazônia. Que belo pontapé inicial para esse governo”, observou Eliziane Gama em sua página no Twitter.

Após tomar posse para o terceiro mandato, o primeiro ato do presidente Lula foi assinar um pacote de medidas do novo governo com “revogaço” de atos do ex-presidente Bolsonaro, incluindo as decisões que facilitaram acesso a armas. Lula também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior.

Na manhã desta segunda-feira (2), o Diário Oficial da União trouxe a revogação de 11 decretos, entre eles, um que inicia a restruturação da política de armas. Conforme o texto, ficam suspensos os novos registros para aquisição de armas de uso restrito por CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores). Quantitativos de armas e munições de uso permitido também serão reduzidos.

Conforme levantamentos, o número de armas nas mãos de civis, no governo Bolsonaro, cresceu exponencialmente. Já o registo de CACs, sob cuidados do Exército, se tornou uma forma de abreviar o procedimento para porte de armas, hoje autorizado pela Polícia Federal.