Estadão – O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, na quarta-feira (1°), a partir das 9h30, as Sessões Preparatórias de Posse dos Deputados Estaduais e de Eleição da Mesa Diretora da Casa. Num esforço do governador Carlos Brandão (PSB), os parlamentares eleitos e reeleitos formaram em torno da deputada Iracema Vale (PSB) para presidir a Casa no biênio 2023/2024, mas pode haver disputa para alguns cargos, sendo a principal delas para primeiro vice-presidente onde a deputada Ana do Gás (PCdoB) mantém decisão de lançar candidatura avulsa contra Rodrigo Lago (PCdoB), indicado pelo partido.

Faltando 48 horas para a sessão de posse e eleição da Mesa, articuladores encarregados de tentar o consenso em torno da chapa e evitar disputas na base governista estariam enfrentando dificuldade em convencer Ana do Gás seguir a decisão do partido e desistir de bater chapa com o colega de legenda. A parlamentar, porém, estaria firme em manter a decisão de concorrer ao cargo de primeiro vice-presidente. Além de Ana, a deputada Andréa Resende (PSB) também pretende colocar o nome da disputa.

Nos bastidores da eleição são fortes os comentários de que o deputado eleito Carlos Lula (PCdoB) estaria de olho da segunda secretaria prometida para o deputado Roberto Costa (MDB), partido que esteve na base de sustentação da aliança que elegeu Carlos Brandão. O governador, por sua vez, após conseguir formar o consenso em torno de Iracema Vale para presidente, já anunciou que não pretende se envolver na escolha dos demais cargos.

A missão de presidir as sessões que marcarão o início da 20ª Legislatura ficará a cargo do deputado Arnaldo Melo (PP), decano da Casa. Na primeira, ele convidará dois parlamentares para compor a Mesa, conduzindo a leitura do compromisso de posse que será firmado pelos parlamentares.

Em seguida, na Sessão Preparatória de Eleição da Mesa Diretora, Arnaldo Melo também convidará dois deputados para a Mesa. O primeiro secretário fará a leitura das chapas (havendo candidaturas para os cargos da Mesa, como vice-presidente e secretários, a eleição será em separado). Ao fim da escolha, o deputado decano declara os membros eleitos, dá posse e convida os novos presidente e secretários para comporem a Mesa Diretora.

Na sequência, será realizada a escolha da titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia. Logo após, os membros da Mesa Diretora participarão de entrevista coletiva.

Demandas prioritárias foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (27), em Brasília, durante reunião dos governadores dos estados e do Distrito Federal. A exemplo de todos os chefes do Executivo estadual, Carlos Brandão apresentou três projetos estruturantes para o Maranhão que requerem apoio do governo federal.

“Cada governador ou governadora tem uma obra na cabeça que é a obra dos seus sonhos, que é a obra principal para um estado e uma região. E nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessa”, afirmou o presidente Lula.

Brandão explicou que também foram apresentadas ao presidente demandas regionais elaboradas por consórcios de governadores, como é o caso dos Consórcios Brasil Central, do Nordeste e da Amazônia Legal – blocos interestaduais que o Maranhão integra.

“Levamos propostas do nosso Governo, demandas essenciais na área de Desenvolvimento Econômico, que gera emprego e renda; na área Social, de segurança alimentar e também propostas na área de Infraestrutura. Precisamos melhorar nossa malha rodoviária e precisamos fazer grandes projetos na área de infraestrutura”, sublinhou Brandão.

Pacto Federativo  – Essa é a segunda reunião do presidente do Lula com os chefes das unidades federativas em menos de um mês de gestão do novo governo federal – a primeira foi um dia após os atentados às sedes dos Três Poderes, no último dia 8 de janeiro. Esse retorno das relações institucionais e federativas da União com estados e municípios, o chamado Pacto Federativo, também foi ponto focal do encontro.

“Estamos muito otimistas porque o governo federal abriu as portas do Palácio do Planalto para receber essas demandas tão importantes para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de emprego e renda”, pontuou Carlos Brandão.

O presidente Lula adotou um tom de pacificação durante o encontro com o Fórum de Governadores. Ele afirmou que a “disseminação do ódio acabou” e que está aberto ao diálogo com todos os governos estaduais, independentemente de bandeiras partidárias.

“Não há, da parte do governo, nenhum veto a qualquer companheiro que queira conversar. A porta deste Palácio estará aberta para todo governador e governadora que tiver uma demanda que precisa ser discutida com o governo federal”, disse o presidente.

Conselho de Federação – Após o encontro, o governador Carlos Brandão recebeu uma carta da Presidência da República, reafirmando o compromisso do governo Lula com a democracia, com o diálogo e o pacto federativo.

“O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro”, diz a carta.

O governo Lula também se posiciona em defesa do uso de consórcios públicos para “resgatar as ferramentas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios”.

Também foi anunciada a criação do Conselho da Federação, por meio do qual será definida uma agenda permanente de diálogo e pactuação dos temas prioritários dos estados.

“Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente”, afirma a carta.

Recomposição de receitas estaduais – A reposição das perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público, também foi pauta priorizada pelos governadores durante a reunião com Lula.

O Projeto de Lei Complementar n° 18, de 2022, aprovado durante a gestão Bolsonaro, em junho do ano passado, limitou a alíquota do ICMS sobre os combustíveis; medida adotada à época para tentar conter os aumentos da gasolina e do diesel.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao anunciar a nova fase da operação da Polícia Federal contra os golpistas que aterrorizaram a capital federal no fatídico 8 de janeiro e vandalizaram as sedes do legislatvio, executivoa e judiciário, disse que “a autoridade da lei é maior do que os extremistas”.

Nesta sexta-feira, a Polícia Federal está nas ruas na terceira fase da Operação Lessa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou incentivaram os atos antidemocráticos que culminaram com a tentativa fracassada de golpe contra o presidente Lula.

“Hoje estão sendo cumpridos, pela Polícia Federal, mais 11 mandados de prisões preventivas e 27 de busca e apreensão contra golpistas e terroristas. A autoridade da lei é maior do que os extremistas”, disse Flávio Dino em sua rede social.

Conforme tem sido divulgado pela imprensa, os fatos investigados, em tese, constituem crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição ou inutilização de bem especialmente protegido

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (27/1), a terceira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por pessoas que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal, nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria se torna permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos, pessoas capturadas e foragidas.

Caso tenha informações sobre a identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, solicitamos que as encaminhe para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Mandados de busca e apreensão

SC – 1
DF – 4
RJ – 9
PR – 1
ES – 8
MG – 4

Mandados de prisão

SC – 1
DF – 2
RJ – 1
PR – 1
ES – 4
MG – 2

Fonte: Polícia Federal

Eleito em 2014 pelo PSB, partido de centro-esquerda, após esforço pessoal do então candidato a governador pelo PCdoB, Flávio Dino, que venceu a eleição no primeiro turno e encerrou o ciclo de dominação do grupo Sarney no Maranhão, que durou por cinco décadas, o senador Roberto Rocha está se despedindo do mandato filiado ao PTB, uma sigla de direita cujo presidente de honra é o extremista presidiário, ex-deputado Roberto Jefferson.

Rocha se elegeu prometendo mostrar para que serve um senador da República, mas ao longo do mandato se limitou a cumprir  ordens do Palácio dos Planalto, comportou-se como um pau mandado do ex-presidente fugitivo e acusado de promover genocídio dos povos indígenas, Jair Bolsonaro. O senador está concluindo o mandato como apoiador de um ex-presidente que elegeu o Maranhão como inimigo e tudo fez para prejudicar o Estado.

Movido pela vaidade e achando que os votos recebidos em 2014 eram seus e não produto do esforço dos dezesseis partidos que se unirem para varrer o grupo Sarney do comando da política local, Roberto Rocha resolveu testar sua liderança em 2018 lançando sua candidatura a governador, mas o resultado foi devastador: obteve apenas dois por cento dos votos. Flávio Dino se reelegeu no primeiro turno.

Rocha teria nova decepção ao tentar a reeleição para o Senado com o apoio de Bolsonaro, de quem se tornou fiel escudeiro, e novamente sentiu o gosto amargo da derrota. Foi triturado nas urnas e está se despedindo do Senado com futuro político incerto, com pecha de traidor e militante da extrema direita comandada por Roberto Jefferson, o delinqüente que recebeu a Polícia Federal a balas e granadas.

Filiado ao PTB, legenda nanica, sem menor expressão no Maranhão e sendo ele identificado com o bolsonarismo num Estado que concedeu a Lula mais de 71 por cento dos votos, elegeu Carlos Brandão no primeiro turno e o ex-governador Flávio Dino ao Senado, o já quase ex-senador terá muita dificuldade de se reposicionar na vida pública, até porque político sem mandato, segundo o dito popular, nem vento bate nas costas.

Apesar das condições adversas, ainda existe quem acredite na possibilidade do senador tentar um mandato de deputado federal em 2026, embora sujeito a colher mais um fiasco eleitoral, a exemplo de 2018 e 2022 quando simplesmente foi ignorado nas urnas, o que só serviu para expor sua frágil liderança, pois a população abomina os traidores. E Roberto Rocha exemplifica bem o que significa um traíra.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), apresentou nesta quinta-feira, 26, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas legislativas para endurecer as punições e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito, num movimento de resposta à tentativa de golpe realizada por bolsonaristas no último dia 8 de janeiro. No rol de medidas organizadas pelo Ministério está a criação de uma Guarda Nacional para proteger os prédios públicos da capital federal.

No pacote consta ainda proposta de uma Medida Provisória que pretende exigir das plataformas digitais a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remoção de publicações com ataques à democracia. A proposta de supressão de conteúdo das redes sociais vem sendo defendida pelo governo Lula e gera polêmica sob receio de que a medida possa vir a ser utilizada como forma de censura.

“Estive com o presidente da República, entreguei a ele um breve resumo dos projetos que nós estamos debatendo no âmbito do pacote da democracia. Haverá um aprofundamento posterior para que já no início do período legislativo o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados no Ministério da Justiça”, disse Dino.

As medidas sugeridas por Dino precisam do aval de Lula para serem encaminhadas ao Congresso, onde devem ser discutidas no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei (PLs). O ministro batizou o conjunto de propostas como “pacote da democracia”.

A proposta que exige mais esforço do governo é justamente a criação da Guarda Nacional por meio de uma PEC. O órgão ficará responsável pela proteção ostensiva dos prédios dos Três Poderes e pela contenção de manifestações e ataques contra as instituições. O ministro da Justiça enfatizou que “não há nenhuma ideia de federalização da segurança pública” do Distrito Federal. Segundo ele, o novo órgão não pretende substituir a Polícia Militar do DF. As duas corporações devem coexistir com atribuições diferentes.

Os dois PLs elaborados pela equipe de Dino propõem estrangular a base de financiamento de atos antidemocráticos. Um dos projetos busca agilizar a perda de bens de empresas e pessoas físicas que participem de ataques à democracia. No outro texto, o Ministério da Justiça busca aumentar as penas por crimes contra o estado democrático de direito, o que inclui punições mais rígidas aos financiadores. Esse PL ainda busca criar uma nova tipificação no Código de Processo Penal (CPC) para punir com mais rigidez quem atentar contra a vida dos presidentes de Poderes. (Estadão)