O Governo do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) chegaram a um acordo, na tarde desta quinta-feira (30), para encerrar a greve de professores. Em suas redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou o fim da greve e ressaltou que o diálogo com a categoria sempre estará aberto.

“A greve dos professores chega ao fim com a postura responsável do sindicato de acatar a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determina o retorno das aulas. Reafirmo nosso compromisso com o reajuste de 11% e demais termos acordados. O diálogo para valorização da categoria será permanente”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O consenso foi mediado com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA), na sede da Seduc, em São Luís. Fica acordado o reajuste salarial de 11%, a ser pago em duas parcelas; a implantação de titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Seduc; e eleição para gestor escolar. O acordo também prevê a manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

O governador destacou que as aulas já podem ser retomadas e sem prejuízos significativos ao processo de aprendizagem. A reposição de aulas será fundamental na garantia do direito à uma educação de qualidade.

“Importante, agora, é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos uma força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes”, afirmou Brandão.

Retorno – O subsecretário de Estado da Educação, Anderson Lindoso, encaminhou o acordo ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para homologação; e destacou que demais pontos da valorização profissional continuarão a ser debatidos. Na ocasião, Anderson Lindoso fez apelo para o rápido retorno dos professores às escolas e assegurou o esforço da Seduc na reposição das aulas.

“O debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado. Fizemos um apelo aos docentes para que retornem; e Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem, nas avaliações e para que eles possam seguir o seu futuro”, assegurou o subsecretário da Seduc.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, pontua que a adesão do Sinproesemma à proposta do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) buscou não perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial dos trabalhadores da educação.

“A direção do sindicato decidiu acatar a determinação do Tribunal de Justiça, que declarou a greve dos trabalhadores em educação ilegal. Dessa forma, resgatamos a proposta apresentada ao Ministério Público e encaminhamos o fim da greve. No entanto, não deixaremos de debater outros pontos importantes; é necessária a permanência da mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, pontuou o presidente do Sinproesemma.

De volta ao Brasil, de onde fugiu para não cumprir o rito democrático de passara a faixa presidencial ao sucessor Luís Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na avaliação do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), terá que explicar sobre o “combo de roubo de joias” antes de se refugiar no Estados Unidos às custas do estado brasileiro.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30), data do retorno de Bolsonaro ao país, Jerry disse que, em solo brasileiro, o chefe da extrema direita brasileira poderá explicar frente a justiça porque foi irresponsável, negligente e omisso e autor de ações que resultaram na tragédia da Covid-19 na pandemia do novo corona vírus.

Para o parlamentar do PCdoB, em solo brasileiro, Bolsonaro terá que explicar sobre os roubos cometidos durante sua passagem pela Presidência da República, mas advertiu ser bom o seu retorno para ver que o Brasil vive um outro momento, “que temos um presidente dedicado a tarefa de democraticamente governar o país, de voltar a fazer que o estado brasileiro e as políticas públicas alcancem aqueles que mais precisam da mão fraternal do estado brasileiro”.

Segundo Márcio Jerry, com Lula no comando do país, o ex-presidente vai poder enxergar o roteiro virtuoso de governança, que preserva a democracia e a fortalece, que respeita o povo, que assegura direitos, que estabelece novos padrões de relações federativas do país, reunindo governadores, dialogando com prefeitos, com a sociedade civil, com o povo brasileiro.

“É esse país em mudança que Bolsonaro encontra hoje, depois de ter covardemente abandonado o nosso país. E sobretudo aqui ele verá um sistema de justiça extremamente consistente para apurar quaisquer elícitos cometidos por quem quer seja, inclusive estes roubos praticados pelo ex-presidente da República”.

O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) firmaram acordo para implantação da última proposta apresentada à categoria de reajuste salarial de 11% e outros ganhos para os educadores do Magistério da Educação Básica. A reunião, para o acordo que põe fim ao movimento grevista, foi realizada na tarde desta quinta-feira (30), com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), na sede da Seduc.

Participaram do ato, o subsecretário de Educação, Anderson Lindoso, representando o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; o procurador-geral adjunto para Assuntos Institucionais da PGE, Bruno Tomé Fonseca; e o presidente do Sinproesemma, Raimundo Oliveira; além de membros das assessorias jurídicas dos órgãos e entidades presentes.

O acordo prevê o reajuste de 11% a ser pago em duas parcelas: uma retroativa a janeiro e outra no mês de julho; a implantação das titulações e progressões na carreira docente; auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e eleição para gestor escolar, que correspondem a pleitos da categoria. O acordo também prevê a manutenção da mesa de diálogo e negociação entre governo e sindicato.

“O sindicato aceitou a proposta feita pelo Governo do Estado de 11%. Nós já estamos encaminhando agora esse acordo ao Tribunal de Justiça para que seja homologado. Demos fim, de vez, a esse impasse nesse momento, mas continuaremos a debater os demais pontos de valorização profissional. Notadamente, porque o debate entre governo e sindicato tem que ser permanente para que a gente possa garantir a qualidade da aprendizagem em nosso estado”, pontuou Anderson Lindoso.

O subsecretário da Seduc também fez um apelo aos professores para que retornem o mais breve às salas de aulas. “Fazemos um apelo aos docentes para que retornem e a Seduc irá trabalhar para repor os dias sem aulas e garantir aos estudantes os 200 dias letivos e a qualidade que buscamos para os bons resultados na aprendizagem e avaliações e para que eles possam seguir o seu futuro”, enfatizou o gestor.

“A PGE tem a incumbência de fazer justamente a elaboração jurídica desse acordo para que, com segurança jurídica e parcimônia, finalize essa greve para que realmente haja o retorno e a continuidade do serviço público mais importante, que é educação dos nossos jovens”, explicou o procurador-geral adjunto da PGE, Bruno Tomé Fonseca.

O presidente do sindicato, Raimundo Oliveira, explicou sobre a decisão de encerrar o movimento paredista e o acordo com o governo.

“A direção do sindicato tomou essa decisão de obedecer à determinação do Tribunal de Justiça no tocante à ilegalidade da greve e, nesse sentido, nós resgatamos a proposta colocada junto ao Ministério Público e assim encaminhamos pelo encerramento da greve dos trabalhadores em educação, mas sem deixar de fazer o debate de outros pontos importantes, principalmente com permanência dessa mesa de negociação intermediada pelo Ministério Público”, ressaltou.

Ele também falou sobre o retorno às salas de aula. “Como trabalhador da educação, é necessário que prestemos os nossos serviços para assim termos uma educação pública de qualidade para os maranhenses, sem perder de vista a luta pela dignidade, pela valorização salarial de todos nós, trabalhadores em educação do Estado do Maranhão”, frisou Raimundo Oliveira.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), lança nesta sexta-feira (31) o Programa Nacional de  Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 em Natal (RN) e João Pessoa (PB). Na ocasião, serão entregues equipamentos e serviços, em parceria com os governos estaduais.

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci II foi lançado pelo presidente Lula em 15 de março com a presença de autoridades, movimentos sociais e representantes da segurança pública.

Para marcar a retomada do programa, o Governo Federal entregou à governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, as chaves de viaturas que fortalecerão as patrulhas Maria da Penha, materialização de um dos principais objetivos do Pronasci II: o enfrentamento à violência contra a mulher e a diminuição dos índices de feminicídio, crime que fez 1.341 vítimas em 2021, conforme pesquisa divulgada pelo 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O deputado estadual Ariston (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 163/2023, que dispõe sobre a dispensa no pagamento da taxa de vistoria aos táxis, veículos para uso de aluguel e uso particular que sejam movidos por gás natural veicular (GNV).

Na justificativa do projeto de lei, o deputado Ariston afirma que o GNV é mais econômico, proporciona maior autonomia para os veículos e é menos poluente. Por meio do PL, o parlamentar busca estimular o uso do combustível no Maranhão, onde uma fábrica para exploração e produção do gás está em fase de conclusão. O produto será extraído pelas empresas Eneva e Suzano, que já têm um contrato assinado com o Governo do Estado para fornecimento do gás natural veicular.

Caso o projeto seja aprovado, vai garantir um incentivo para que os motoristas passem a adotar o GNV no lugar do diesel, álcool e gasolina. Como nenhum veículo vem equipado de fábrica com o sistema que permite o uso do gás, o parlamentar quer assegurar a dispensa dessa taxa para incentivar a utilização dessa nova tecnologia, assim como facilitar para a população a transição do uso de combustíveis.

Atualmente, não há um valor específico para a mudança de um veículo movido por diesel, álcool ou gasolina, mas o valor pode ficar na faixa de R$ 159,83, o mesmo aplicado para aqueles veículos que passam por mudanças em suas características originais.

O deputado Rubens Pereira Junior (PT), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, em pronunciamento na CCJ defendeu o requerimento do seu colega de plenário Pastor Marcos Feliciano que defende um debate sobre os limites da imunidade para parlamentar.

O parlamentar maranhense mostrou em vídeo publicado em rede social o discurso que fez defendendo a necessidade da CCJ discutir este importante temas, uma vez que, em seu entendimento, a imunidade não pode servir para cometimento de crime. Ele corroborou com requerimento de Feliciano após o comportamento de alguns parlamentares durante a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O ministro presente respondeu diversas perguntas, tirou diversas dúvidas, esclareceu alguns pontos, esclareceu políticas públicas sendo gestada no Ministério da Justiça e esse era o nosso objetivo, mas eu queria também senhor presidente corroborar o requerimento do pastor Marcos Feliciano quando sugere a realização de uma audiência pública para debater os limites da imunidade parlamentar”.

“O nosso grande desafio ao analisar o artigo 53 é justamente fazer a distinção entre o uso da imunidade, que este é sagrado, e o abuso da imunidade. A imunidade não pode ser usada para impunidade. A imunidade não é absoluta, especialmente quando alguém comete crime. E o debate é de natureza da Comissão”, defendeu Rubens Pereira Júnior.

Precisamos debater a imunidade parlamentar! Falei sobre a participação do ministro da Justiça @FlavioDino na audiência da CCJ. pic.twitter.com/EApv4pIswS

— Rubens Pereira Jr (@rubenspereirajr) March 29, 2023

Jair Bolsonaro (PL) desembarcou por volta das 6h40 desta quinta-feira (30) no Aeroporto Internacional de Brasília, segundo o g1. Ele chega ao Brasil após passar três meses nos Estados Unidos, para onde ‘fugiu’ antes mesmo de encerrar seu mandato, sem passar a faixa presidencial para o presidente Lula (PT).

De volta ao país, Bolsonaro terá que resolver diversas questões com a Justiça. Ele está intimado pela Polícia Federal a depor no dia 5 de abril sobre o caso das joias recebidas como propina da monarquia saudita.

Bolsonaro tentou trazer ao Brasil em 2021, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$ 16,5 milhões. Um pacote de joias foi retido pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, quando a comitiva do ministro de Minas e Energia desembarcou no Brasil. O segundo estava em posse de Bolsonaro e foi entregue por sua defesa na semana passada, depois de determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A existência de um terceiro pacote de joias foi revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na terça-feira (28). Este conjunto foi entregue à comitiva de Bolsonaro durante uma viagem ao Catar e a Arábia Saudita em outubro de 2019 e está em uma fazenda do ex-piloto Nelson Piquet em Brasília.

Bolsonaro está implicado não só no escândalo das propinas sauditas, mas também nos atos terroristas de 8 de janeiro, quando, incitada por ele, seus partidários tentaram criar um ambiente propício a um golpe de Estado que impedisse a continuidade do governo Lula, uma semana depois da posse.

Tramitam contra Jair Bolsonaro no TSE 16 ações que apuram se o ex-presidente cometeu ilícitos que podem torná-lo inelegível. Há também a possibilidade de que seja preso.

Durante seu mandato e na campanha eleitoral do ano passado, Jair Bolsonaro cometeu crimes contra as instituições democráticas. (247)