O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Paulo Victor (PSB), determinou, com base em parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal (PGCMSL), o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD). A denúncia foi protocolada pelo servidor aposentado, Carlos Alberto Machado, na última quarta-feira (3), com acusações de infração político-administrativa e crime de responsabilidade ligadas a cortes salariais de servidores municipais.
Paulo Victor acatou o parecer da Procuradoria da Casa, que recomendou o não recebimento da representação devido à ausência de pressuposto válido para o prosseguimento do procedimento parlamentar, bem como ausência de justa causa para o início da persecução por crime de responsabilidade.
Instabilidade política – De acordo com o chefe do Legislativo, o subsequente arquivamento do caso ocorreu porque o assunto ainda estava sendo debatido na Justiça, o que poderia levar a uma “instabilidade política desnecessária”.
“O Judiciário ainda não se pronunciou de forma definitiva sobre este assunto. Diante deste cenário, cabe à Presidência fazer uma ponderação: iniciar o processo de cassação do prefeito por não cumprir uma lei que ainda está pendente de julgamento definitivo pela Suprema Corte é, neste momento, muito temerário”, declarou.
Medida precipitada – O parecer da PGCMSL considera que não havia “qualquer segurança jurídica” para iniciar um processo de cassação no momento. O documento reforçou que “abrir um procedimento tão extremo, sem decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, seria precipitado e danoso à democracia ludovicense”.
“Estamos diante de um tema sensível, complexo, que atingiu diretamente centenas de servidores e suas famílias. Esta Casa atuou para corrigir erros administrativos e proteger carreiras, mas não podemos transformar isso em instrumento de instabilidade institucional”, diz trechos do despacho.
Sem trânsito em julgado – De acordo com a Procuradoria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou a constitucionalidade da lei que deu origem ao litígio. Contudo, o caso ainda não foi encerrado, uma vez que o prefeito recorreu mais uma vez ao STF.
“Hoje, a lei está sob exame final da Suprema Corte. Não há trânsito em julgado. Sem essa definição, não há como falar em descumprimento deliberado por parte do Executivo. Um processo de cassação, nessas condições, seria irresponsável”, completou Paulo Victor na leitura do relatório.
Cronologia do caso – O conflito teve início em novembro de 2024, quando o Tribunal de Justiça do Maranhão anulou a emenda à Lei Orgânica Municipal que equiparava o teto salarial dos auditores-fiscais, controladores e outras profissões à remuneração dos desembargadores do TJMA.
Com isso, a decisão estabeleceu um novo teto municipal ao subsídio do prefeito reduzindo os vencimentos da categoria de R$ 37,5 mil para R$ 25 mil, que era o valor do salário do chefe do Executivo.
Para tentar compensar a perda de remuneração, os vereadores aprovaram, no mês seguinte, a Lei Nº 7.729/2025, que elevou o salário do prefeito para R$ 38 mil e redefiniu o teto da Administração Municipal. Braide acionou a Justiça, alegando que o reajuste seria indevido e geraria impacto financeiro.
Servidores refutam essa afirmação e alegam que o prefeito não cumpre leis municipais específicas da carreira e vem descumprindo reiteradas decisões judiciais que reconheceram a constitucionalidade da norma que vigora desde janeiro deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o Ministério da Fazenda acelere os estudos sobre o programa Tarifa Zero no transporte de ônibus urbanos. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a intenção é apresentar a proposta como uma das vitrines da candidatura à reeleição em 2026, ainda que sua implementação antes do pleito seja inviável pelas restrições da Lei Eleitoral.
Atualmente, 138 cidades brasileiras já adotam o passe livre. No Planalto, a avaliação é de que o tema deve figurar entre as prioridades da plataforma petista, ao lado de medidas como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil — já aprovada no Congresso — e a revisão da jornada de trabalho 6 por 1.
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou que o atual formato de financiamento do transporte coletivo está esgotado. “O atual modelo, em que o usuário paga 100% da tarifa, não fica mais de pé”, disse. Ele defendeu uma construção conjunta com governadores e prefeitos. “Precisamos ter uma solução compartilhada com Estados e municípios porque cada um tem de entrar com sua parte. É necessário um pacto pelo País”, completou.
Jader explicou que a equipe econômica analisa diferentes cenários para identificar um caminho possível. “O Brasil não pode mais adiar essa discussão”, destacou o ministro, que deixará o cargo em abril de 2026 para disputar vaga na Câmara pelo MDB.
Embora a ideia avance politicamente, falta ao governo identificar fontes de financiamento. “A questão é: como ter transporte público de qualidade sem ter fonte de financiamento?”, questionou Jader Filho. Prefeitos de capitais, como Ricardo Nunes (MDB), de São Paulo, já foram procurados sobre possíveis parcerias, mas o custo total da implementação ainda não está definido. Só na capital paulista, por exemplo, a fatia federal poderia chegar a R$ 3 bilhões.
O desenho debatido prevê que a União cubra a parte do custo correspondente aos passageiros, enquanto as empresas destinariam a um fundo o valor gasto com vale-transporte. As prefeituras manteriam seu atual nível de aporte. No entanto, o modelo depende da conclusão dos estudos econômicos.
No Congresso, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente do partido, apresentou um projeto de lei que prevê tarifa zero em todo o País. Ex-secretário municipal de Transportes em São Paulo, Tatto defende uma implantação gradual conforme a disponibilidade de recursos. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB), entregue ao parlamentar, estima em R$ 80 bilhões por ano o custo para zerar a tarifa nacionalmente, beneficiando cerca de 160 milhões de pessoas. “Vou levar esse estudo para o presidente”, disse.
A senadora Eliziane Gama (PSD), candidata à reeleição, em recente entrevista durante passagem por Timon, criou a maior expectativa em torno do anúncio da pré-candidatura do prefeito de São Luís ao Governo do Estado, chegando a cravar que deverá ocorrer nos próximos dias. A declaração da senadora apenas confirma o que já vem sendo dado como certo nos bastidores da sucessão estadual: Eduardo Braide vai deixar o comando da capital para participar da corrida ao Palácio dos Leões.
Segundo Eliziane, uma das vice-líderes do governo do presidente Lula no Congresso Nacional, Braide é hoje um projeto nacional do PSD e se ele decidir se candidatar, o partido estará junto. Pelo que falou a senadora, seu projeto é disputar a reeleição na chapa com Braide candidato a governador. O chefe do Executivo municipal, líder nas pesquisas mesmo sem dar qualquer declaração sobre seu projeto político para 2026.
Linha de frente da campanha de reeleição do presidente Lula no Maranhão, Eliziane tem sido uma das vozes mais firme na defesa do governo federal e conta com o apoio do petista em sua luta pela renovação do mandato. Lula, além das reeleição, tem como uma de suas principais metas para eleição do ano que vem eleger o maior número possível de senadores alinhados com seus projeto político e a senadora maranhense tem dado demonstração total de fidelidade e alinhamento.
Nos bastidores da politica local são fortes os comentários de que as chances de reeleição da senadora são bem maiores tendo Braide como candidato a governador, já que a chapa a ser apoiada por Carlos Brandão, que tem como pré-candidato o secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão, deverá apoiar nomes de peso, como o senador Weverton Rocha e André Fufuca e ainda tem o ex-prefeito de Santa Rita Hilton Gonçalo (Mobiliza).
Para Eliziane, o prefeito de São Luís possui densidade eleitoral no cenário estadual, com níveis de aprovação beirando 90% da gestão que desenvolve na capital, sendo um das maiores do país, e tem pontuado bem nas pesquisas, o que lhe credencia a liderar a corrida ao Palácio dos Leões.
O otimismo da senadora com relação a candidatura de Braide é o mesmo de interlocutores mais próximos que são categóricos em afirmar que o prefeito será candidato. Braide, no entanto, mantém silêncio sobre processo eleitoral, mas já teria decidido entregar o comando da prefeitura para a vice Esmenia Miranda para concorrer ao governo, conforme confirmou uma fonte do blog.
Caso seja confirmada a candidatura ao governo do PSD, a senadora Eliziane ganha força para renovar o mandato e vai para eleição como uma das favoritas a uma das duas vagas que estarão em disputa.
Uma nova pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (6) confirma a ampla liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pela reeleição em 2026. Lula venceria todos os adversários testados, com destaque para a vantagem de 15 pontos sobre Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recém-lançado como candidato à presidência pelo seu pai, Jair Bolsonaro, que está preso e inelegível.
No principal cenário de segundo turno, Lula marca 51% contra 36% de Flávio. Apesar de ter sido medido antes da oficialização da pré-candidatura, o resultado reforça a dificuldade do bolsonarismo em recuperar competitividade nacional. A indicação do senador desagradou setores do centrão e partidos como MDB e PSD, que veem na escolha mais uma insistência da família em controlar a direita, mesmo em queda.
Outros nomes da oposição tampouco conseguem superar o presidente. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) aparece com 42% contra 47% de Lula; Ratinho Jr. (PSD-PR) marca 41%, também abaixo dos 47% do petista. Michelle Bolsonaro tem 39% no confronto direto, enquanto Eduardo Bolsonaro (PL-SP), hoje no exterior, registra apenas 35% diante de 52% de Lula.
A rejeição evidencia ainda mais o desgaste do campo bolsonarista: Jair Bolsonaro lidera com 45%, seguido por Flávio (38%), Eduardo (37%) e Michelle (35%). Já governadores como Tarcísio, Ratinho Jr., Zema e Caiado apresentam rejeições menores, mas ainda insuficientes para ameaçar a dianteira de Lula.
A pesquisa Datafolha contou com 2.002 entrevistas com pessoas de 16 anos ou mais em 113 municípios pelo Brasil, realizadas entre os dias 2 a 4 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Circulam nos bastidores levantamentos eleitorais que buscam orientar as decisões políticas que antecedem a disputa pelo voto. O mais recente, realizado em Timon, revelou o aspecto mais importante de 2025: nada menos que 84% dos eleitores da cidade ainda não decidiram seu voto.
Este mesmo cenário aparece em todas as pesquisas realizadas até o momento em diferentes municípios, com pequenas variações.
Isto acontece porque os nomes mais conhecidos do estado estão fora do jogo: os ex-governadores Flávio Dino e Roseana Sarney.
Mesmo o atual governador Carlos Brandão é praticamente desconhecido dos maranhenses e seu único peso eleitoral está ligado à troca de favores por apoio de deputados, prefeitos e vereadores.
Esse tipo de levantamento tem sido feito por prefeitos e pré-candidatos a deputado. E tem mostrado que o jogo eleitoral está muito mais indefinido do que setores da média tentam fazer parecer.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, bateu o martelo e decidiu que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho mais velho, será o candidato do PL à Presidência da República.
Todo o círculo político de Jair Bolsonaro já foi informado de sua decisão. Com isso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem ganhado protagonismo no cenário político, deve concorrer ao Senado pelo Distrito Federal.
Bolsonaro avalia que Flávio deve ganhar força a partir do momento em que se apresentar como pré-candidato ao Palácio do Planalto. Dessa maneira, o senador deve abraçar uma agenda nacional.
O ex-presidente também avalia que Flávio Bolsonaro terá dois importantes palanques: em São Paulo, com o governador Tarcísio de Freitas, e no Rio de Janeiro, com Cláudio Castro.
Por meio de suas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que assume a pré-candidatura à Presidência da República “com grande responsabilidade”.
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação. Eu não posso, e não vou, me conformar ao ver o nosso país caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo”, declarou Flávio Bolsonaro.
Quem levou a informação a Tarcísio foi o próprio Flávio Bolsonaro. Com isso, o governador de São Paulo deve buscar um novo mandato à frente do Palácio dos Bandeirantes.
O presidente do Partido Comunista do Brasil, deputado federal Márcio Jerry, em postagens nas redes sociais, acusa o governador Carlos Brandão (sem partido) de está por trás da representação em que um auditor aposentado pede a cassação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) por crime de responsabilidade por haver contestado judicialmente a Lei Municipal Lei nº 7.729/25, que aumentou o seu salário de R$ 25 mil para R$ 38 mil, aprovado pela Câmara Municipal.
“Essa movimentação para tentativa absurda e ilegal de cassação do mandato legítimo do prefeito Braide é dirigida pelo governador Carlos Brandão com o objetivo de gerar tumulto político no período que antecede o prazo para o prefeito renunciar e disputar o governo do Maranhão. Golpinho baixo, bem ao modo das patranhas de Marcus e Carlos”, acusa do dirigente do PCdoB.
Em uma segunda postagem, Jerry considera a atitude bizarra e aponta digitais do governador: “Tem digitais de “gênio” político do gabinete 01 do Palácio dos Leões. Ao prefeito Braide minha total solidariedade diante dessa absurda tentativa de violência política e institucional”.
O prefeito de São Luís também recebeu solidariedade do pré-candidato ao PT ao governo do estado, Felipe Camarão, e do deputado federal do PT Rubens Pereira Junior. Ambos consideram absurdo o pedido de cassação que será apreciado pelos vereadores na sessão da próxima terça-feira, o que levou Braide a convocar a população a se posicionar sobre o processo.
– Agora é hora de saber como o seu vereador vai votar nesse processo: se vai querer me cassar porque eu não aceitei aumentar o meu salário, ou se vai respeitar o voto de mais de quatrocentos mil ludovicenses e me deixar trabalhar -, observou Braide em vídeo postado em sua rede social.
O gesto de parlamentares da oposição em externar solidariedade ao prefeito ameaçado de cassação por se recusar a aumentar o valor o seu salário, que poderia ser visto como um ato de grandeza, revela o cunho político da ação e tentativa de tumultuar o processo eleitoral que se aproxima em que Braide desponta como líder nas pesquisas.