O clima que entre os poderes legislativo e executivo municipal, que já era péssimo, ficou ainda pior com o não comparecimento do prefeito Eduardo Braide (PSD) à reunião que ele mesmo convocou para discutir o reajuste salarial de 8,2% dos servidores do município aprovado com emendas pela Câmara Municipal.

A reunião que estava marcada pelo presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB) atendendo um solicitação do prefeito simplesmente não aconteceu, o que causou revolta dos parlamentares municipais que esperavam uma posição da Prefeitura de São Luís sobre o aumento aprovado e que foi vetado na véspera do pagamento.

O presidente do legislativo municipal, que já havia responsabilizado o prefeito pelos danos causados aos servidores ao anunciar através de vídeo que não pagaria o reajuste de 8,2% mostrou indignação com a falta de sensibilidade de Braide em resolver o problema que afeta todas as categorias.

Segundo o presidente da Câmara, a justificativa do prefeito de que as emendas dos vereadores impactaria em custo de R$ 700 milhões não procede. Paulo Victor questiona de onde o prefeito tirou esse número, já que não consta em nenhum anexo do projeto. Já o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT) questiona porque só foi anunciado na véspera do pagamento.

Diante de mais este impasse em que os vereadores pretendem ampliar o reajuste salarial para todas as categoria e a prefeitura que limita a alguns setores da gestão, o clima entre os dois poderes fica vez mais tóxico e sem previsão de acordo entre as partes.

E nessa refrega os únicos prejudicado foram os servidores, que contavam com o aumento dos seus salários e ficaram sabendo na véspera do pagamento que o projeto aprovado pela Câmara Municipal abrangendo todas as categorias fora vetado.

O deputado estadual Ariston (PSB) celebrou, na sessão plenária desta terça-feira (30), o envio de uma ambulância para Sucupira do Norte. O veículo foi adquirido pelo Governo do Estado por meio de emenda parlamentar do deputado. A iniciativa visa fortalecer o sistema de saúde do município.

“A ambulância é fundamental para ampliar a assistência à saúde da população, garantindo o transporte adequado e seguro dos pacientes”, disse.

Ainda em seu pronunciamento, o parlamentar enalteceu a parceria com o ‘Sistema S’, que garantiu a realização de ação social em Santa Rita. “Em três dias de ação, foram mais de dois mil atendimentos com médicos oftalmologistas. Além disso, também houve distribuição de cestas básicas. Essa é uma parceria muito importante que o Sistema S tem feito com os municípios”, declarou.

Defesa agropecuária

Ariston destacou também a série de novos investimentos anunciados pelo governador Carlos Brandão, na noite de segunda-feira (29), que visam reestruturar as unidades da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

“O objetivo é elevar o status sanitário maranhense para zona livre da febre aftosa sem vacinação. Sem dúvida, um momento muito importante para a defesa agropecuária do Maranhão. É um investimento fundamental para que o nosso estado evolua de status sanitário nessa área”, concluiu.

Com o intuito de erradicar o trabalho em condição análoga à de escravo no Maranhão e efetivar a reparação dos danos causados aos trabalhadores, por infração aos direitos humanos e fundamentais, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

No Brasil, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão-de-obra escrava. Entre 2003 e 2021, 8.636 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão, mais que o dobro do segundo lugar da lista, que é o estado de Minas Gerais, com 4.126 trabalhadores resgatados.

Segundo Carlos Lula, a Proposta de Emenda à Constituição almeja contribuir para que o estado tenha um fundo para impedir que exista trabalho escravo e, por outro lado, permitir a promoção de um trabalho digno.

“O Fundo visa, não só contribuir para que tenhamos políticas públicas voltadas para impedir que se forneça mão-de-obra escrava, mas, ao mesmo tempo, permitir que se promova o trabalho digno, que é o que vai permitir com que a gente avance nessa política pública. A PEC atua em duas vertentes e já almeja que órgãos do governo estadual possam fazer essa articulação junto com setores da administração pública estadual, municipal e federal, que cuidam do tema”, explicou.

Se aprovado, o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho em condições Análogas às de Escravo e de Promoção do Trabalho Digno vai apoiar ações de prevenção, assistência, repressão, capacitação, promoção e formação tecnológica, voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados. Além disso, o objetivo do Fundo também é apoiar programas e iniciativas destinados a esclarecer aos trabalhadores urbanos e rurais resgatados ou em condições vulneráveis sobre os seus direitos e garantias fundamentais.

Arrecadação – A PEC propõe que as arrecadações para Fundo sejam provenientes de condenações e dos acordos judiciais em ações envolvendo exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, dentre elas, multas administrativas ou indenizações decorrentes de termos de compromisso de ajustamento de conduta ou de acordos, celebrados perante o Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

“É importante destacar que para garantir a sua execução, o Poder Executivo precisa encaminhar a sua proposta, assim como no Fundo de Combate ao Câncer, que foi criado e, posteriormente, o Executivo mandou um Projeto de Lei para dizer como isso pode ser executado. Da mesma forma deve acontecer com o Fundo do Trabalho Escravo”, pontuou Carlos Lula.

A Emenda ao texto da Constituição Estadual conta com a assinatura de outros 15 parlamentares e será apreciada pelas Comissões da Assembleia Legislativa, antes da votação e aprovação em Plenário.

Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente. 

O aumento no fundo está na Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 bilhões ficariam com as prefeituras.

“Um valorzinho, uma porcaria que não paga nem essa metade do restante do ano que tem, e como fica o ano que vem? Então estão votando agora lá se a liminar concedida vai ser cassada e entra em vigor a lei e aí no outro dia todo mundo tem que pagar o piso dos enfermeiros, ou não”, disse Ziulkoski.

Para o Conselho Federal de Enfermagem, o piso não inviabiliza o funcionamento do setor. Isso porque o setor público e o filantrópico vão receber subsídios do fundo gerido pelo Ministério da Saúde.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), responsabilizou diretamente o prefeito Eduardo Braide (PSD) pelo não pagamento do aumento de 8.2% no salário dos servidores. Em vídeo publicado em rede social nesta segunda-feira, o prefeito acusou os vereadores de terem desfigurado o projeto e vetou o reajuste salarial concedido pela Câmara a todas as categorias excluídas na proposta original.

Nesta terça-feira, também em vídeo publicado em rede social, Paulo Victor rebateu os argumentos do prefeito e disse que, assim como os servidores, foi surpreendido com o vídeo de Eduardo Braide falando do reajuste de 8,2 aprovado pela Câmara na semana passada.

“No vídeo o prefeito fala de estudos que foram feitos para enviar o projeto para a Câmara Municipal. O fato é: os vereadores nunca receberam oficialmente esses estudos. O que aconteceu foi que identificamos uma série de categorias que não foram contempladas pelo prefeito, como os agentes comunitários de saúde, de combate as endemias, os cuidadores escolares, os conselheiros tutelares e os contratos temporários”, observou o presidente da Câmara.

Segundo Paulo Victor, o servidor estaria sendo maltratado pela gestão Braide. “Você técnico de enfermagem, enfermeiro, guarda municipal, servidores que acordam cedo, que caiem na aluta não estão sendo valorizados pela atual gestão. Servidores, infelizmente o prefeito não quis contemplar todas as categorias, como os vereadores propuseram, o que acabou deixando todos servidores sem aumento este mês”.

O presidente da Câmara disse ainda que a Casa está disposta a dialogar para que todos os servidores sejam beneficiados com aumento. “A nossa função é legislar em favor do nosso servidor e de nossa população. A Câmara está atenta”.

Na sessão esta terça-feira (30) Paulo Victor acolheu pedido do prefeito para uma reunião com os vereadores, para tratar do reajuste de salários dos servidores do município. Será discutida a concessão de reajuste na base de 8,2% sobre os vencimentos do funcionalismo público municipal. A reunião será na tarde de hoje na Câmara.

O deputado Cleber Verde, futuro presidente do diretório municipal do MDB, ao assinar sua ficha de filiação nesta segunda-feira deixou claro que seu projeto político para o 2024 e levar o partido para o palanque do atual prefeito Eduardo Braide (PSD), que tentará a reeleição.

A própria presença do Braide no ato que reuniu as principais lideranças nacionais e estaduais da legenda comandada a décadas por políticos ligados ao grupo Sarney foi o indicativo de que o discurso de Cleber defendendo aliança com o prefeito foi combinado.

A declaração do parlamentar que deverá comandar as articulações para o pleito do ano que vem, se não contou com o aval das lideranças do partido vai proporcionar muita discussão interna, haja visto a aproximação do MDB estadual com o governador Carlos Brandão (PSB) que se mantém ainda distante dos debates sobre sucessão na capital.

Verde não deixou dúvidas que vai trabalhar para reconduzir o prefeito e garantir mais quatro anos de mandatos, mas já especula-se nos bastidores se terá força para garantir o prometido no discurso de filiação quando afirmou que assumirá a condução da aliança a favor de Eduardo Braide, num claro indicativo de alinhamento.

Recentemente o MDB filiou Marcus Brandão, o irmão do governador, com a promessa de entregar-lhe o comando estadual da legenda em agosto próximo. Como é do conhecimento geral, Carlos Brandão tem sido o maior incentivador da pré-candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB) seu partido, o PSB, tem como pré-candidato o deputado federal Duarte Júnior, portanto, a decisão de Cleber Verde já declarar apoio a Braide pode não se concretizar.

A não ser que o discurso de Verde já tenha sido o preparativo a concretização de uma articulação que corre nos bastidores da política local: a saída de Brandão do PSB e apoio do Palácio dos Leões à reeleição de Braide, já visando uma grande aliança para a sucessão estadual de 2026.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que as entregas e visitas aos estados feitas no âmbito da segunda edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) mostram a disposição do governo federal em retomar diálogos interrompidos com a polarização política do país nos últimos anos.

Segundo Dino, a pacificação do país, após tanto estímulo ao ódio, tem de estar centrada no “respeito à lei”, sendo as parcerias entre governo e estados “vitais para fortalecer os laços de confiança”.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (29) em Alagoas, durante o lançamento do Pronasci 2 no estado. “Quero dizer que acreditamos que parcerias com os estados são vitais para fortalecer esses laços de confiança. O que o Brasil precisa é de confiança restaurada entre os compatriotas”, disse o ministro, ao ressaltar que o estímulo ao ódio, para atingir objetivos políticos, “prejudicou laços interpessoais que são fundamentais para que falemos de pátria e de nação”.

“Vimos ódios dentro dos lares, dentro das famílias, nos locais de trabalho. É impossível construir um país assim. Por isso, nós precisamos pacificar a nação em torno do respeito à lei. O que torna o trânsito de veículos possível é que alguns vão pela direita e outros vão pela esquerda. Mas todos cumprem a mesma lei. Então, não importa se, no trânsito da política, você está mais à direita ou mais à esquerda. O que importa é que haja confiança de que todos vão cumprir a lei”, argumentou o ministro.

Flávio Dino disse que a missão do atual governo é reconstruir o país e que, para isso, é necessário haver confiança entre as diferentes esferas de poder. “Nós confiamos nos governadores, independentemente de partido. Fiz questão, inclusive, de ter começado essa itinerância [de lançamento do Pronasci nos estados] pelo Sul do país, com governadores que não apoiaram o presidente Lula. E o mesmo tratamento que estamos dando aqui em Alagoas temos dado a todos os governadores.”

O ministro acrescentou que aplicações dos recursos previstos no programa serão definidas pelos estados, algo que, segundo ele, era dificultado pela gestão anterior.

“Havia uma desconfiança no passado em relação aos governadores. Para ter o dinheiro liberado, o governador tinha que apresentar um plano que era mais detalhado do que o razoável. Nós acabamos com isso. Agora, o governador gasta e presta contas. Ele foi eleito pelo povo. Então, é livre para priorizar as políticas, e só vai prestar contas ao final”, completou.

Segundo Flávio Dino, o “principal conceito” de sua pasta em relação às autoridades de segurança locais é o de integração, com trabalhos conjuntos envolvendo todas as polícias estaduais e a Polícia Federal.

O ministro lembrou ainda a criação do mecanismo Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, o chamado Ficco, que está sendo levado a todos os estados. “Quando nós chegamos ao ministério, havia 13 forças, mas vamos terminar o ano com 27”, afirmou. (Agência Brasil)