A Câmara Municipal de São Luís vai reunir extraordinariamente na próxima segunda-feira (24) para apreciar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) às 16 emendas ao Plano Diretor da cidade, motivo de uma enxurrada de críticas dos vereadores e início de uma nova crise entre Executivo e Legislativo municipal.
O Plano Diretor foi aprovado após longas discussões e sancionado simbolicamente pelo prefeito em solenidade realizada na Prefeitura em meio um clima de festa e impressão de que as desavenças entre os dois poderes haviam sido superadas, porem, os vereadores foram surpreendidos com os vetos quando o Plano foi publicado no Diário Oficial do Município dia 14 de abril, dois dias após a solenidade festiva.
Diante dos discurso que marcaram as sessões após a divulgação dos vetos no Diário Oficial, é nítido o clima de revolta contra a decisão do prefeito Eduardo Braide, uma vez que se consideram traídos e tudo indica que o troco será dado na sessão da próxima segunda-feira com a derrubada dos vetos e a manutenção do Plano na forma como foi aprovado.
Sem maioria na Câmara desde que iniciou o mandato, o prefeito tem amargado derrotas. Ano passado, por exemplo, numa única sessão foram derrubados dezessete vetos a projetos, o que aprofundou o fosso entre os dois poderes. A falta de um articulador capaz de amenizar o desgaste e que defenda os interesses da prefeitura tem colaborado para o desgaste.
Pela primeira vez se vê um prefeito com dificuldade de encontrar algum vereador disposto a assumir a liderança na Casa. Dois vereadores indicados para a função, Marcial Lima e Raimundo Penha entregaram o cargo alegado falta de diálogo com o chefe do Executivo. Mais recente indicado, Daniel Oliveira, enfrenta o mesmo problema dos anteriores, ou seja, não existe interlocução entre Legislativo e Executivo.
Chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares estiveram reunidos nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da elaboração de políticas públicas que promovam a segurança no ambiente escolar. Representando o Maranhão, o governador Carlos Brandão sinalizou de antemão, a criação de um comitê estadual, formado por representantes dos três poderes e da sociedade civil, para trabalhar o tema no estado.
“Foram apresentadas várias propostas e nós vamos retornar ao Maranhão, criar o nosso Comitê, com a participação do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, para que a gente possa discutir esse assunto”. antecipou Carlos Brandão.
A ideia é criar estratégias conjuntas de promoção da paz nas instituições educacionais e de combate aos discursos de ódio e ao extremismo. Como incentivo, o governo federal já anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.
O presidente Lula avalia que muros e detectores de metais na porta das escolas não são a saída para o problema. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Nem tem dinheiro para isso e nem é politicamente correto, humanamente e socialmente correto”, disse.
Regulação das redes sociais
Carlos Brandão destacou a relevância de proposições para controlar a insegurança nas escolas, como a apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que defende a criação de uma legislação específica para regulamentar as redes sociais no Brasil.
“Não é possível que tenhamos regras e leis para a vida normal e não tenha na vida virtual. Esse assunto também será discutido no Congresso Nacional e, acredito eu, que sairá uma nova legislação de combate a essa questão. Isso tem levado a muitos atos de violência, não só na escola, mas na vida normal das pessoas”, pontuou Brandão.
A criação dos comitês estaduais foi uma proposta do ministro da Educação, Camilo Santana e atende a uma das orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate à violência nas escolas brasileiras: ações conjuntas e descentralizadas, como defendeu o titular da pasta, o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.
“Isso permite que haja essa participação consciente dos demais líderes federativos e nós tivemos também o convite para que essa mobilização seja descentralizada. Ou seja, uma compreensão plena por parte do Governo Federal, que além da participação daquilo que nos cabe, nós precisamos que essa mobilização vá a estados e municípios”, afirmou Dino.
De acordo com balanço apresentado pelo ministro Flávio Dino, mais de 750 perfis foram retirados do ar em diversas redes sociais nos últimos 10 dias, por estimular, no meio cibernético, ataques violentos a escolas.
O deputado federal Duarte (PSB) esteve no Hospital Socorrão I, em São Luís, e se deparou com uma denúncia gravíssima: alimento estragado sendo servido aos pacientes, acompanhantes e funcionários.
“É uma comida podre. O funcionário come maçã e salada, porque a comida está podre. A primeira que eu abri estava estragada, podre. A segunda que eu abri também estava começando a estragar e eu logo disse que não ia comer, porque eu posso passar de acompanhante para paciente”, explicou acompanhante de paciente da unidade de saúde.
O parlamentar alerta sobre a destinação de recurso que existe para um atendimento digno, mas que não tem sido realizado de maneira correta. “Muita gente não sabe, mas a prefeitura de São Luís recebe recursos de outros municípios para fazer esse atendimento, então tem que atender. É inadmissível negligenciar a alimentação de quem já está fragilizado”, disse.
Outros relatos – Duarte já esteve no Socorrão outras vezes para auxiliar em problemas enfrentados pela população, como no começo de fevereiro, em que sua presença possibilitou a transferência de uma senhora em estado grave, que precisava realizar cirurgia na cabeça, para o Hospital Carlos Macieira. Na ocasião, Maxwell Lopes, filho de dona Sarah Lopes, que necessitava da atenção, afirmou que “Duarte deu suporte essencial”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou nesta terça-feira que investigações da Polícia Federal levaram à prisões o ou apreensões de 225 pessoas suspeitas de envolvimento em planejamento, apologia ou ataques a escolas, em um intervalo de dez dias. Os números foram apresentados durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula, governadores, ministros sobre a onda de violência nas escolas.
A investigações que possibilitaram as prisões e apreensões fechou o cerco sobre os propagadores da violência após o atentado em uma creche na cidade de Blumenau (SC) na manhã de 5 de abril, quando quatro crianças foram assassinadas e outras ficaram feridas. Segundo informou Dino aos participantes da reunião com o presidente Lula, é necessário uma regularização das redes sociais.
“Nenhum de nós vai conseguir sozinho combater o fluxo terrível de discurso de ódio na internet”, observou o ministro.
Além das prisões e apreensões, Dino apresentou outros números das operações contra violência nas escolas, que inclui participação da Polícia Federal, polícias estaduais e municipais.
Veja os números:
Minutos após o início do julgamento dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) presos em 8 de janeiro pelos atos terroristas, na madrugada desta terça-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) depositou seu voto no plenário virtual pedindo que 100 denunciados se tornem réus pelos ataques ao edifício-sede da corte, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
O ministro, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda apontou elo dos terroristas com quatro deputados bolsonaristas: André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Na sua decisão, Moraes ainda revela a conexão com o inquérito das fake news, que também tramita no Supremo e inclui os filhos de Jair Bolsonaro: o senador Flávio (PL-RJ) e o deputado Eduardo (PL-SP).
Em seu voto, Moraes sustenta que o grupo terrotista era dividido entre executores e autores intelectuais dos atos. Outros envolvidos se associaram a esses grupos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília com claras intenções de dar um golpe de Estado.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu Moraes na sentença.
Segundo ele, os réus devem reponder pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Esta é a primeira leva de julgamentos das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Destas, apenas 263 permanecem detidos. Há ainda outros terroristas que foram presos durante as operação da Polícia Federal (PF) após o ataque – e que ainda não tiveram manifestação da PGR -, totalizando 294 bolsonaristas detidos. (Revista Fórum)
Como forma de inovação, o deputado federal Duarte (PSB-MA), lançou, por meio de coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (17), o primeiro edital público de emendas do Maranhão, com foco na participação popular, transformando o seu mandato em uma gestão coletiva.
Todo e qualquer cidadão que tenha projetos voltados para a educação, causa animal, inclusão, saúde e combate à corrupção, por exemplo, e queira receber recursos federais com transparência, podem se inscrever entre hoje e o dia 17 de maio, pelo link inscrição de projeto. Após essa etapa, ocorrerá uma análise das propostas pela equipe jurídica do parlamentar, entre 27 de maio e 13 de julho. O resultado final, definido por votação popular, será divulgado em 14 de julho.
“O meu objetivo, ao fazer esse primeiro edital público, para destinação de emendas parlamentares, é ajudar a resolver a maioria dos problemas das comunidades. É o recurso que precisa para, por exemplo, garantir medicamentos ou o asfalto de determinada rua. Ver o resultado é gratificante, então o recurso chega da forma correta, com o edital, contemplando diversos setores. Eu acredito em uma política feita pelas pessoas, com as pessoas e para as pessoas”, afirma Duarte.
O Ministério Público Eleitoral enviou à Procuradoria-Geral da República representação em que pede a apuração do episódio envolvendo a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) e o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). A procuradora Raquel Branquinho Nascimento solicitou que a PGR apure “possível crime de violência política de gênero”. A deputada catarinense acusa o colega do Maranhão de assédio durante reunião da Comissão de Segurança Pública na última terça-feira (11).
O vídeo que circulou em todas as redes sociais, nos portais de notícias e até na chamada grande imprensa nacional, no entanto, não deixa a menor dúvida que o parlamentar do PCdoB em momento algum assediou a parlamentar, pedindo apenas que ela respeitasse os 40 anos de mandatos de Lídice da Mata (PSB) e por este motivo, Jerry está representando no Conselho de Ética da Câmara por espalhar mentira.
O incidente ocorreu durante uma discussão entre Júlia e a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), quando Márcio saiu em defesa da deputada do PSB. Ele se aproximou por trás de Júlia e pediu a ela que respeitasse os 40 anos de mandato de Lídice. A deputada bolsonarista, no entanto acusa o deputado de ter encostado o rosto nos cabelos dela e de ter cheirado seu pescoço. O vídeo se encarrega de mostrar que a parlamentar pariu uma fake news.
E como parte do teatro que visa abalar a moral do parlamentar, o partido de Zanatta entrou com representação contra ele, pedindo a cassação de seu mandato por suposta importunação sexual. Jarry, diante da mentira, anunciou que vai ao Conselho de Ética contra a catarinense por denunciação caluniosa e espalhar fake news contra ele. (Com informações do Congresso em foco)
Jorge Vieira - 2019 © Todos os direitos reservados
