Apesar de presença do setor privado, verba dos governos supera 60% dos orçamentos das arenas em BA, CE e PE

Procuradoria afirma que modelo das PPPs foi desvirtuado porque a verba deveria sair das empresas interessadas

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O dinheiro público está bancando mais de 60% das obras de estádios da Copa-2014 erguidos com as PPPs (parcerias público-privadas).
 

O grupo do Ministério Público Federal que acompanha a preparação do evento diz que isso desvirtua o modelo, no qual o setor privado financia e executa determinada obra ou serviço em troca do direito de concessão.
 

No caso mais grave, o setor público se comprometeu com 80% do orçamento da reconstrução do estádio da Fonte Nova, em Salvador.
 

Os procuradores têm recomendado ajustes nos contratos para minimizar riscos às sedes do Mundial.
 

Mesmo tendo optado pela PPP, os governos de Bahia, Ceará e Pernambuco receberam um financiamento total de R$ 1 bilhão do BNDES para erguer arenas que vão custar, juntas, R$ 1,76 bilhão.
 

O banco de fomento da União ainda analisa pedidos para as arenas de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte.
 

Bahia e Ceará contraíram empréstimos para repassar o dinheiro às parceiras privadas. Pernambuco vai usar a maior parte da verba para ressarcir o que foi investido.

DESVIRTUAMENTO
 

A procuradora Juliana Moraes, do grupo que acompanha as ações da Copa-2014, diz que o modelo das PPPs foi distorcido porque os governos estão se endividando para financiar as obras.
 

“Houve um desvirtuamento. Ninguém pega emprestado para emprestar. Só empresta o que tem”, afirma.
 

Segundo a procuradora, caberia ao empreendedor privado buscar o empréstimo no mercado, oferecendo garantias corporativas em troca do dinheiro.
 

Mesmo sendo capazes de financiar sozinhos suas arenas, Estados que optaram pela PPP estão desobrigados de fazer licitações. Isso significa agilidade, mas dificulta a fiscalização dos recursos.
 

Técnicos do Tribunal de Contas da Bahia recomendam que só 20% do empréstimo seja liberado até que os responsáveis apresentem o projeto da arena Fonte Nova. O caso ainda não foi julgado.
 

Além de pegar R$ 323,63 milhões do BNDES para repassar ao parceiro privado, o governo da Bahia emprestou R$ 50 milhões para demolir o estádio velho. O restante foi emprestado ao consórcio pelo Banco do Nordeste.
 

Após a conclusão da obra, o governo baiano terá que pagar cerca de R$ 1,5 bilhão em 15 anos, valor três vezes maior ao inicialmente orçado. Também está prevista divisão de lucros e prejuízos entre os parceiros pelos 35 anos da concessão da arena.
Se o estádio fechar o ano no zero, a Bahia terá que bancar metade do custo de manutenção, que é estimado hoje em R$ 2 milhões.

MENSALIDADE
No Ceará, além de repassar o empréstimo, o Estado já começou a pagar o consórcio, que poderá explorar o novo Castelão por oito anos. Desde a assinatura do contrato estão previstos pagamentos mensais.
 

Os procuradores esperam análises técnicas para averiguar se o modelo de concessão também foge aos padrões da PPP. Podem abrir processo se ficar configurado prejuízo ao erário.

O Deputado Domingos Dutra (PT/MA) foi eleito para presidir a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil,  na última quinta-feira(7), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado que discutiu a erradicação do trabalho escravo em todo o território nacional.

A Frente tem o objetivo de mobilizar deputados federais e senadores para propor modificações na legislação, com vistas a erradicar o trabalho escravo em todas as suas formas e suas manifestações.

O meu papel como Presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo é de fortalecer os embates contra os graves problemas ainda enfrentados no País referentes as condição análoga à de escravidão”, enfatiza o presidente da Frente. “É um orgulho para quem escapou da fome e ter nascido num quilombo ser escolhido para presidir uma importante Frente Parlamentar que é composta por figuras importantes na política como Cristovam Buarque, Paulo Paim dentre outros.

PRESIDENTE: Deputado Domingos Dutra (PT/MA)  

PRESIDENTE DE HONRA: Professor José Nery (Ex-Senador)    

1º VICE-PRESIDENTE: Deputado Amaury Teixeira   (PT/BA)

2º VICE-PRESIDENTE: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

3º VICE-PRESIDENTE: Senadora Ana Rita (PT/ES)  

SECRETARIO EXECUTIVO: Senador Pedro Taques (PDT/MT)    

1º SUPLENTE: Senador Paulo Paim (PT/RS)

2º SUPLENTE: Deputada Lucy Choinacki (PT/SC)   

3º SUPLENTE: Deputado Valmir Assunção (PT/BA)         

4º SUPLENTE: Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou na sexta-feira liminar requerida pelos advogados do candidato ao Senado Federal pela Paraíba Cássio Cunha Lima. Ele busca sua imediata diplomação após o provimento de Recurso Extraordinário pelo ministro Joaquim Barbosa, que aplicou ao processo o entendimento do Plenário de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

A defesa pediu que a decisão de Barbosa fosse comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral da 

Paraíba (TRE-PB), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Senado Federal, para ser imediatamente cumprida. Mas seus adversários políticos interpuseram agravo regimental contra a decisão individual do relator, pedindo que os autos sejam devolvidos ao TSE, para que aquela Corte decida se, depois de afastada a Lei da Ficha Limpa, incidem no caso as demais hipóteses previstas na Lei de Inelegibilidades.

Segundo o site do STF, na ação cautelar, os advogados argumentaram que a demora no cumprimento da decisão do ministro Joaquim Barbosa está causando “dano irreparável” ao político, tendo em vista que seu mandato foi iniciado em 1º de fevereiro, e Cunha Lima já teve comprometidos mais de cinco meses de representação parlamentar como senador pela Paraíba. “A parcela de seu mandato indevidamente usurpada não será restituída jamais, dada a sua improrrogabilidade”, argumentam.

Ao negar a liminar, o ministro Peluso observou que o requerimento de imediata comunicação da decisão monocrática está no gabinete do ministro Joaquim Barbosa desde 4 de maio e, de acordo com o Regimento Interno do STF, “é competência do relator executar e fazer cumprir os seus despachos, suas decisões monocráticas, suas ordens e seus acórdãos transitados em julgado”.

Quanto aos agravos regimentais interpostos, o presidente do STF verificou que o ministro Joaquim Barbosa liberou-os para julgamento em Plenário no dia 3 de junho. Para o presidente do STF, as informações do andamento do processo indicam que há “firme propósito de ser resolvido definitivamente o caso, o que certamente será feito tão logo sejam reiniciados os trabalhos colegiados”.

Folha de S.Paulo
Gol compra Webjet e assume 40% do setor

Agora S.Paulo
Regra do pagamento da revisão pelo teto sai semana que vem

O Estado de S.Paulo
Blairo recusa ministério e PR admite escolha de Dilma

Jornal do Brasil
GOL anuncia a aquisição da Webjet por R$ 96 milhões

O Globo
Procurador: mensalão foi pior ataque à democracia

Correio Braziliense
Mensalão corre o risco de nunca ser julgado

Estado de Minas
Ladrões de café

Jornal do Commercio
Plano de saúde mais caro

Diário do Nordeste
Autorizados pela ANS: Planos de saúde têm maior alta em 5 anos

Extra
Erros do Caso Juan levam polícia a investigar mortes em ações da PM

Zero Hora
Planos de saúde têm reajuste de até 7,69%

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Jornais internacionais

The New York Times (EUA)
3, 2, 1, e o último Shuttle deixa uma era para trás

The Times (Reino Unido)
Coulson é solto após oito horas de interrogatório

The Guardian (Reino Unido)
David Cameron defende contratação de Andy Coulson

Le Figaro (França)
Síria, Egito: a raiva árabe aumenta

China Daily (China)
Inflação chinesa alcança em junho sua maior alta em três anos

  A progressista cidade de Porto Franco amanheceu em festa  neste sábado, dia 9 de julho, com a abertura da EXPOFRAN 2011 – XVI Exposição Agropecuaria de Porto Franco e Região,  que, mais uma vez, vai movimentar toda a região sul maranhense com a sua vasta programação que vai de 09 a 17 de julho, começando com a tradicional cavalgada de abertura que percorrerá  as principais ruas e avenidas da cidade, reunindo cavaleiros e amazonas de toda a região. A Cavalgada da Expofran 2011 começará as 9:00h tendo como ponto de concentração e partida, o Parque de Exposição Alfredo Santos de onde os participantes sairão percorrendo as principais ruas e avenidas da cidade, sendo que, ao final, os grupos que mais se destacarem, receberão prêmios estipulados pela Comissão Organizadora.

Como de costume, a grande bandeira azul de campanha pela criação do futuro  estado do Maranhão do Sul, terá lugar de destaque na primeira fila de cavaleiros na cabeceira da cavalgada, ao lado dos pavilhões do Brasil, Maranhão e Porto Franco.

A abertura oficial da XVI Expofran, acontecerá as 21:00h com a presença de representantes governamentais, lideranças políticas, bancos oficiais, expositores e produtores rurais de Porto Franco e Região.

A grade da programação inclui Leilões, Cursos, Informações, Torneio Leiteiro, Leilão Misto, Financiamentos, Parque de Diversão, Comidas Típicas alem de atrações culturais e  Shows de renomados artistas nacionais como Banda Mastruz com Leite, Banda Calypso e Amado Batista.

Na programação do dia 15 de julho – sexta feira acontecerá importante Palestra e Debate sobre o Novo Código Florestal Brasileiro com a participação de políticos e ambientalistas de expressão nacional.

BANCO DO NORDESTE – EXPANSÃO

Durante a XVI Expofran ,Porto Franco, reafirmando seu caráter regional dentro da região tocantina , será contemplada com uma agencia do Banco do Nordeste, que será inaugurada dia 15 de julho – sexta feira à tarde, que passa a ser a 16ª em operação no  estado. Com a abertura da filial, serão transferidas das agências de Imperatriz e Balsas, cerca de 3,5 mil operações, totalizando um ativo de pouco mais de R$67 milhões, conforme levantamento realizado em março deste ano, além de uma unidade de microcrédito,que atua com os programas Crediamigo e Agroamigo, conforme anuncio do Superintendente Francisco Alves de Moraes, o Franzé.

De acordo com o prefeito Deoclides Macedo, anfitrião do evento e do presidente da Associação dos Produtores Rurais de Porto Franco Roberto Rabelo, a expectativa é que nos nove dias da Expofran 2011 levando-se em conta todos os seguimentos, sejam fechados em tordo de R$8 milhões em negócios, alem da grande movimentação na economia regional e comercio local, criando um foco auspicioso de geração de renda para milhares de pessoas, constituindo-se na melhor feira do agronegócio e da agricultura familiar do sul do Maranhão.

DO VALOR ONLINE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta sexta-feira o calendário para as eleições municipais de 2012. No próximo ano, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.566 municípios. O calendário havia sido aprovado no último dia 28.

O primeiro turno foi marcado para o dia 7 de outubro. Já o segundo turno será realizado no dia 28 de outubro apenas nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Os partidos interessados em participar das eleições devem obter registro junto ao TSE até 7 de outubro deste ano.

A Justiça Eleitoral informou que as pesquisas de opinião precisam ser registradas desde o primeiro dia de 2012. A partir desta data, governantes ficam impedidos de distribuir bens, recursos ou benefícios de forma gratuita.

As convenções, explicou o TSE, terão que ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda gratuita na internet.

Foi definido o dia 6 de agosto como a data necessária para a entrega da primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. Já a segunda prestação tem que ser apresentada um mês depois, no dia 6 de setembro.

O TSE estabeleceu que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV será veiculada entre 21 de agosto e 4 de outubro. Nas cidades onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida entre 13 e 26 de outubro.

Atendendo solicitação das comunidades quilombolas, o deputado Bira do Pindaré (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indicação destinada a Governadora Roseana Sarney, cobrando a publicação do decreto regulamentar da Lei Estadual nº 9.169, aprovada em de 16 de Abril de 2010.

 A lei, referente ao processo de legitimação de terras dos remanescentes das comunidades quilombolas, está à espera de regulamentação desde o ano passado.

 “A regulamentação dessa Lei é de vital importância para o avanço do processo de legitimação das áreas quilombolas em conflito fundiário em nosso Estado, uma vez que ela prevê a edição, via decreto, das Diretrizes para a identificação dos remanescentes de quilombo” defendeu o parlamentar.

 Bira justificou que, principalmente agora que o Maranhão vivencia o recrudescimento da violência no campo, com ameaças e mortes de lideranças quilombolas e que é hora do governo federal e estadual solucionar as perdas históricas dessas comunidades que, há anos, lutam pela legalização da propriedade das terras de quilombos.