Segundo Andrade, já existem 50 assinaturas de apoio à nova sigla. “É o movimento que começou na base. Não é coisa de político. É caminhoneiro, taxista que quer melhor condição das estradas e de infraestrutura em geral para o Brasil continuar crescendo”, afirmou o deputado à reportagem hoje.
Para ser criado, um partido precisa reunir 500 mil assinaturas com representação de nove unidades da Federação. Além disso, em cada uma delas é necessário a participação de 0,1% dos eleitores.
O deputado disse que o governo PSDB conseguiu melhorar a situação econômica do País e o PT a situação social. “Agora precisamos de um partido que brigue pelo desenvolvimento, pela infraestrutura”, afirmou. Andrade reconhece que será difícil criar o partido a tempo para se disputar a eleição de 2012.
O PR surgiu a partir da fusão do Prona com o PL, sigla que comanda a pasta dos Transportes desde 2003. No começo deste mês, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) demitiu-se do cargo de ministro após denúncias de cobrança de propina na pasta e no Departamento de Infra Estrutura de Tranportes (Dnit), que é vinculado ao ministério.
Então diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot foi indicado para o posto pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Com a saída de Nascimento, ele foi convidado para assumir os Transportes. Blairo, no entanto, recusou a oferta. Como é empresário e tem negócios ligados à pasta, alegou haver “impedimentos legais”.
Diante da recusa de Blairo, Dilma promoveu o então secretário-executivo Paulo Sérgio Passos a ministro dos Transportes. Num primeiro momento, a indicação causou desconforto no PR. Caciques do partido não veem Passos como um legítimo representante do PR. Isso porque ele é novato na sigla.
Confira a íntegra do manifesto do PDN:
É neste momento encorajador, que surge o Partido do Desenvolvimento Nacional – PDN, com o propósito de colaborar para o efetivo crescimento do Brasil apontando para estratégias sólidas de desenvolvimento, a fim de criarmos uma sociedade mais justa e igualitária.
O Partido do Desenvolvimento Nacional – PDN oferece uma alternativa de crescimento e desenvolvimento tendo, como foco principal, a pessoa humana.
De uma visão humanista nasce um Programa de Transformação Social, tendo, como eixo, a erradicação da pobreza e da miséria, mediante a universalização das políticas públicas de educação e saúde, do incentivo às políticas de geração de emprego e renda e do desenvolvimento das infra-estruturas de base, como energia, comunicação e transporte.
O crescimento econômico deverá ser um meio para a promoção da Igualdade, da Justiça Social e do Desenvolvimento Sustentável.
Segundo Andrade, já existem 50 assinaturas de apoio à nova sigla. “É o movimento que começou na base. Não é coisa de político. É caminhoneiro, taxista que quer melhor condição das estradas e de infraestrutura em geral para o Brasil continuar crescendo”, afirmou o deputado à reportagem hoje.
Para ser criado, um partido precisa reunir 500 mil assinaturas com representação de nove unidades da Federação. Além disso, em cada uma delas é necessário a participação de 0,1% dos eleitores.
O deputado disse que o governo PSDB conseguiu melhorar a situação econômica do País e o PT a situação social. “Agora precisamos de um partido que brigue pelo desenvolvimento, pela infraestrutura”, afirmou. Andrade reconhece que será difícil criar o partido a tempo para se disputar a eleição de 2012.
O PR surgiu a partir da fusão do Prona com o PL, sigla que comanda a pasta dos Transportes desde 2003. No começo deste mês, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) demitiu-se do cargo de ministro após denúncias de cobrança de propina na pasta e no Departamento de Infra Estrutura de Tranportes (Dnit), que é vinculado ao ministério.
Então diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot foi indicado para o posto pelo senador Blairo Maggi (PR-MT). Com a saída de Nascimento, ele foi convidado para assumir os Transportes. Blairo, no entanto, recusou a oferta. Como é empresário e tem negócios ligados à pasta, alegou haver “impedimentos legais”.
Diante da recusa de Blairo, Dilma promoveu o então secretário-executivo Paulo Sérgio Passos a ministro dos Transportes. Num primeiro momento, a indicação causou desconforto no PR. Caciques do partido não veem Passos como um legítimo representante do PR. Isso porque ele é novato na sigla.
Confira a íntegra do manifesto do PDN:
É neste momento encorajador, que surge o Partido do Desenvolvimento Nacional – PDN, com o propósito de colaborar para o efetivo crescimento do Brasil apontando para estratégias sólidas de desenvolvimento, a fim de criarmos uma sociedade mais justa e igualitária.
O Partido do Desenvolvimento Nacional – PDN oferece uma alternativa de crescimento e desenvolvimento tendo, como foco principal, a pessoa humana.
De uma visão humanista nasce um Programa de Transformação Social, tendo, como eixo, a erradicação da pobreza e da miséria, mediante a universalização das políticas públicas de educação e saúde, do incentivo às políticas de geração de emprego e renda e do desenvolvimento das infra-estruturas de base, como energia, comunicação e transporte.
O crescimento econômico deverá ser um meio para a promoção da Igualdade, da Justiça Social e do Desenvolvimento Sustentável.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, recebeu nesta terça-feira denúncia contra o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por descumprir ordem judicial do juiz titular da 1ª Vara da comarca de Grajaú, Holidice Barros, ao não realizar a imediata nomeação e posse do concursado Jonaton Alves Silva Júnior, aprovado para o cargo de antropólogo.
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A decisão de 1º Grau foi prolatada nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Alves, que mesmo conseguindo aprovação em concurso público realizado, em 2007, pela Prefeitura de Grajaú, não foi integrado ao quadro de servidores daquele município. O gestor municipal não apresentou qualquer justificativa em relação ao procedimento adotado.
Intimado em julho de 2010, Arruda se manteve inerte, e só informou o cumprimento da sentença em fevereiro deste ano, quando apresentou cópias dos termos de nomeação e lotação do candidato aprovado no mencionado concurso. O prefeito pediu a rejeição da denúncia e alegou em sua defesa já ter cumprido a decisão judicial, ainda que tardiamente, o que afasta o dolo e torna atípica a sua conduta. Voto – O desembargador José Luiz Almeida recebeu a denúncia conforme parecer ministerial e observou que o prefeito não comprovou de forma satisfatória os motivos que o levaram a cumprir, tardiamente, a determinação judicial. Ação Penal – Na mesma sessão, foi julgada a Ação Penal contra o prefeito do município de Bernardo do Mearim, Izalmir Vieira. Consta no processo, que ele encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 12 de abril de 2006, a prestação de contas da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2005, informando, ainda, ter disponibilizado cópia da documentação à Câmara de Vereadores do município. Fato que o presidente da casa legislativa, Oriasvaldo Viana, negou. Decisão – A 1ª Câmara Criminal absolveu Vieira e o desembargador José Luiz Almeida, em seu voto vista, acompanhou o relator do processo, desembargador Bayma Araújo, destacando que o dever de prestação de contas no prazo legal, por parte do chefe do executivo, direciona-se apenas ao TCE, não configurando sua conduta no delito previsto no Decreto Lei 201/67, vez que a prestação de contas ao referido Tribunal foi enviada no prazo determinado. Quanto à falsidade ideológica afirma não ter se caracterizado, pois não foi comprovado o dolo na conduta do gestor. |
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