Já o líder do PP, Nelson Meurer (PR), encabeça os gastos com hospedagem. Ele foi reembolsado em R$ 21,5 mil no período – R$ 20,3 mil a mais que a média de R$ 1.200. O deputado afirmou que se hospeda em Curitiba porque muitas vezes precisa conversar com prefeitos da região metropolitana, onde dá expediente às segundas-feiras. “Ficamos lá eu, meu motorista e minha assessora. Eu gasto em torno de 12 diárias por mês”, afirmou.
Os vinte juizes que integram a força tarefa do programa “Pauta Zero”, da Corregedoria Geral de Justiça, estarão no período de 18 a 22 do mês corrente na 1ª Vara de Presidente Dutra para despachar e analisar mais de 3.500 processos acumulados na unidade. A escolha da comarca e vara ocorreu em reunião do corregedor Antonio Guerreiro Júnior com o juiz coordenador do projeto, Pedro Holanda Pascoal. A princípio a oitava edição do projeto estava marcada para a 1ª Vara de Carolina. Segundo Pedro Holanda, do total de processos na 1ª Vara de Presidente Dutra, cerca de 1.500 estariam conclusos. “Em reunião com o corregedor, verificamos a necessidade de Presidente Dutra receber o projeto. Posteriormente, levaremos o trabalho a Carolina”, ressalta o magistrado. Um dos carros-chefes das ações da Corregedoria, o “Pauta Zero” visa a desafogar varas estranguladas por volume enorme de processos. O projeto foi lançado em dezembro, na Comarca de Vitória do Mearim, quando foram emitidos 2.167 despachos, 345 decisões e 539 sentenças dos 3.051 processos examinados. A 1ª Vara de Paço do Lumiar recebeu a sétima edição do “Pauta Zero” no final de maio, com a análise e sentença de processos por atos de improbidade administrativa. O trabalho desencadeou o afastamento da prefeita Bia Venâncio do cargo. A prefeita retornou em seguida por decisão da Justiça. |
CATIA SEABRA
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
Barrados em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, os deputados federais João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO) assumiram ontem suas vagas na Câmara. Hoje, um dia depois da posse, já estão em férias remuneradas.
Às vésperas do início do recesso parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usou a tribuna para fazer “uma análise do semestre” com ataques ao governo Dilma Rousseff.
O projeto de lei, encaminhado pela Mensagem Governamental nº 033/2011, também dispõe sobre a exploração da utilização e comercialização destes espaços, a título oneroso, por empresas concessionárias de serviços públicos, por empresas privadas ou por particulares.
Antes da votação do projeto do governo, foram votadas duas emendas de autoria do deputado Rubens Júnior (PCdoB): ambas foram rejeitadas pelo plenário.
Uma das emendas ao Projeto nº 138 previa a inclusão do parágrafo único no Artigo 4º de uma expressão – que fosse respeitada a Lei nº 8.666, a Lei Federal das Licitações, porque nesse dispositivo o projeto do governo não diz que tem que ser respeitadas as regras de licitação vigentes no país.
“O parágrafo único diz que tem que respeitar regulamento próprio, instrumento do contrato, bem como responsabilidade civil, mas não prevê realização de licitação para a concessão ou mesmo a permissão”, argumentou Rubens Júnior.
Os deputados Marcelo Tavares (PSB) e Gardênia Castelo (PSDB) também questionaram o projeto do governo dizendo que se trata de uma matéria inconstitucional, porque o Estatuto da Cidade diz que a prerrogativa de planejar o uso do solo urbano é do município.
“O que nós estamos fazendo na prática”, acrescentou Rubens Júnior, “é dando um cheque em branco para o secretário de Infraestrutura, qualquer que seja ele, dando um cheque em branco para ele fazer o que bem entender as margens de todas as rodovias estaduais, em alguns casos não através de concessão, mas através de simples permissão, que seria um contrato administrativo mais precário de todos, sem garantias para a parte, sem garantia para a administração pública e sem garantia para a sociedade maranhense”.
Após a votação do projeto de lei do governo, aprovado pelo plenário, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), informou que a lei aprovada agora será encaminhada à sanção da governadora Roseana Sarney.
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