A partir da 0h desta quarta-feira (30), os interessados em participar do concurso público para o provimento de cargos efetivos, de nível médio e superior, do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já podem se inscrever. As provas do certame estão previstas para o dia 12 de fevereiro de 2012 e serão executadas pela empresa Consulplan.

As inscrições deverão ser feitas via internet no site da empresa Consulplan (http://www.consulplan.net), devendo ser solicitada das 0h do dia 30 de novembro de 2011 até as 23h59 do dia 22 de dezembro de 2011, observado o horário de Brasília-DF. O valor da taxa de inscrição será de R$ 72,00 para o cargo de Analista Judiciário, e de R$ 55,00 para o cargo de Técnico Judiciário. As taxas deverão ser pagas até o dia 23 de dezembro próximo.

O concurso será destinado à formação de cadastro reserva para o preenchimento de cargos que vagarem durante a vigência do concurso ou aqueles eventualmente criados após a sua homologação. A duração do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A nomeação de candidatos aprovados dependerá da necessidade do serviço, do número de vagas existentes e da disponibilidade orçamentária.

Conforme o edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União no último dia 14, os interessados poderão se inscrever para os seguintes cargos: Analista Judiciário – Área Administrativa (Especialidades Contabilidade e Pedagogia); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado (Especialidades Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística e Psicologia); Analista Judiciário – Área Judiciária; Técnico Judiciário – Área Administrativa; e Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado (Especialidade Programação de Sistemas).

Mais informações acerca do concurso público do TSE podem ser obtidas na Central de Atendimento da Consulplan, por meio do telefone 0800-2834628, ou no site http://www.consulplan.net.

Em uma tentativa de minimizar a crise envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que a maioria dos assessores de deputados “jamais” colocou os pés na Casa.

Segundo o petista, esses funcionários trabalham nos escritórios políticos nos Estados, não em Brasília.

“A maioria jamais pisou na Câmara. Porque a maioria dos funcionários dos deputados fica nos Estados”, disse.

A declaração se deu em resposta à revelação da Folha de que Lupi foi funcionário-fantasma da Câmara por quase seis anos, período em que ocupou um CNE (Cargo de Natureza Especial).

Pelas regras da Casa, ocupantes desses cargos precisam estar nos gabinetes em Brasília. Vaccarezza afirmou depois que se referiu à maioria dos funcionários ligados aos deputados, não aos CNEs.

Os assessores dos gabinetes dos deputados se dividem entre Brasília e os Estados.

“Quem prova que Lupi nunca apareceu para trabalhar? Por que Lupi é fantasma? Porque existe uma campanha contra ele.”

O ministro recebeu, de 2000 a 2006, o maior salário pago a um assessor técnico na liderança do PDT na Câmara, mas cumpria apenas atividades partidárias e morava no Rio de Janeiro, contrariando normas da Casa.

Sobre os CNEs, Vaccarezza afirmou que, na época em que Lupi trabalhou na Casa, eles podiam atuar nos Estados, versão corroborada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

“Hoje é terminantemente proibido o trabalho de qualquer CNE fora da Câmara, mas no passado havia essa flexibilidade”, disse Maia, apesar de afirmar que a Casa ainda vai analisar se Lupi deve ressarcir a Câmara.

Entretanto, normas da Casa contradizem as declarações dos petistas.

O ato número 45/1996, da Mesa Diretora da Câmara, determinava que o assessor técnico, cargo ocupado por Lupi, deveria “ser encontrado na administração ou nas lideranças” da Casa.

Na defesa de Lupi, o governo apresentou uma exceção à regra, normatizada pelo ato número 11/1995. De acordo com ela, um assessor poderia executar “serviço externo” se fosse autorizado por seus superiores.

Essa decisão, no entanto, levaria à perda imediata de 50% do salário.

Questionada, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou que, em nenhum momento, Lupi teve descontados 50% do seu salário. Ou seja, segundo a própria Casa, o pedetista não se enquadrava na exceção.

O descontrole do uso de assessores nos Estados obrigou a Câmara a explicitar a proibição em 2007.

Aliados também negaram que Lupi tenha sido funcionário-fantasma. “Fantasma é aquele que recebe sem trabalhar. Não era o caso do Lupi”, afirmou Vieira da Cunha (PDT-RS).

A declaração de Vaccarezza levou deputados a pedir investigações.

O vice-líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse que no partido não há nenhum funcionário-fantasma.

(ANDRÉIA SADI, MARIA CLARA CABRAL E FERNANDO MELLO)

 Os magistrados das Justiças Federal e do Trabalho organizaram para hoje uma paralisação para reivindicar aumento salarial. A remuneração inicial dos juízes é de R$ 20 mil mensais.

Além deles, os servidores da Justiça em 19 Estados estão em greve por tempo indeterminado, segundo a Fenajufe (Federação dos Servidores do Judiciário Federal).

Em São Paulo, os juízes trabalhistas farão dois protestos no fórum da Barra Funda (zona oeste), o maior do país, com 90 varas.

As categorias formadas por cerca de 5.600 juízes reclamam ainda da falta de segurança e da “desvalorização da carreira”. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirma que 20 mil audiências foram remarcadas.

Desde o início do ano, setores do Judiciário criticam o governo por não ter enviado a previsão de reajuste no Orçamento. Após pressão, o Planalto fez um adendo, mas sem garantia de aumento.

“Não gostaríamos de ter chegado a esse ponto, mas não temos alternativa diante do impasse institucional”, disse o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. 

(Folha de SP)

Começou a perseguição aos policiais que paralisaram suas atividades por melhores condições salariais. Esta tarde (29), o soldado Jardel Carneiro Varão, que estava participando do movimento, se apresentou no Quartel querendo voltar ao trabalho e foi preso por ordens do coronel Vieira, Comandante do Primeiro Batalhão.

O soldado Varão se apresentou no Primeiro Batalhão e recebeu ordens para tomar conta  do posto policial do Coroadinho sozinho. Como ele se recusou cumprir a missão, argumentando que sempre são dois policiais para fazer a segurança trailer, pois o local já foi invadido por marginais, recebeu voz de prisão e terá que permanecer detido por três dias.

Segundo um parente de Jardel Varão, a prisão teria sido arbitrária.     

A informação deixou o parlamentar cheio de esperança em vencer a concorrência com José Carlos da Caixa, José Antonio Heluy e Rodrigo Comerciário para representar o PT na eleição majoritária da capital.

Com a aproximação ao vice, no entanto, Bira começa perder aliados. O vice-presidente, 

Augusto Lobato, anunciou que desertou da candidatura, o mesmo devendo ocorrer com o deputado federal Domingos Dutra, desafeto de Washington.

Lobato, na verdade, já havia desistido do apoio a Bira e estaria apenas aproveitando a aproximação do deputado com o vice-governador para justificar a deserção.

Domingos Dutra, por sua vez, sempre foi aliado interno de Bira no PT e ainda não se manifestou sobre a aliança entre os dois.

Pré-candidato, que vai depender da eleição interna para representar a legenda na sucessão, Bira diz que considera importante o apoio do vice-governador e que se for o escolhido vai trabalhar para unir todas as forças em torno da candidatura.      

O presidente regional do PDT, médico Igor Lago, filho do saudoso governador Jackson Lago, fundador do partido, enviou carta ao blog acusado o suplente de deputado federal, denunciado por escândalo de corrupção no Ministério do Trabalho, Weverton Rocha,  e o ex-deputado Julião Amim, de tramar sua queda da direação da direção da legenda junto ao enrolado ministro Carlos Lupi. Leia abaixo a íntegra da nota que desmascara a dupla que vem agindo na sombra para derrubá-lo.

Companheira(o)s do Partido Democrático Trabalhista do Maranhão,

Como Presidente da Comissão Provisória de nosso partido desde o dia 06 de junho, cabe-me relatar a todos vocês algo de extrema gravidade que está acontecendo em nosso partido:

Dêsde a última quinta-feira, dia 24 de novembro, fui avisado por alguns membros de nossa Comissão, que os senhores Weverton Rocha e Julião Amin tramam a minha saída da presidência junto ao Ministro Carlos Lupi.

A justificativa que estes senhores estão dando é a de que o Ministro estaria contrariado com as minhas declarações durante o episódio que envolveu a todos nós, isto é, a viagem que o Ministro realizara ao nosso estado em dezembro de 2009, numa agenda ministerial e partidária feita por seu então assessor e candidato a deputado federal.

Considero que as minhas declarações foram necessárias para contribuir a esclarecer os fatos e repor a verdade, pois não bastasse a agenda mal feita pelos assessores do Ministro (não tiveram o apropriado cuidado para com uma autoridade federal, no que se refere ao seu transporte aéreo!), a nota do Ministério do Trabalho e Emprego, feita às pressas e sem nenhum respaldo político e jurídico, faz referência equivocada ao nosso ex-governador e ao nosso partido, assim como a declaração do presidente nacional em exercício deputado André Figueiredo, de que cobraria explicações ao PDT do Maranhão.

Não tivemos outra opção ao ser indagado por diversos jornalistas de todo o país que, naquele momento, cobravam de mim tais explicações. Não me furtei a fazê-las!

Reafirmo que o ex-governador Jackson Lago viajou como convidado e num gesto de deferência ao presidente nacional de seu partido com viagem ao nosso estado; que o nosso partido não arcou com despesas de transporte aéreo como atestam a nossa contabilidade de 2009 e 2010. E, com toda a veemência, reafirmo que o Sr. Jackson Lago jamais fizera algum pedido a qualquer empresário para que alugasse ou cedesse aviões para a concretização dessa viagem! Tenho afirmações seguras de vários companheiros e conhecidos que compartiram com ele a sua trajetória e, especificamente, quanto a essa viagem.

Qualquer outra afirmação contrária a esta é fruto da irresponsabilidade e da inconsequência de pessoas que jamais tiveram a noção exata de quem era o homem público Jackson Lago, apesar das oportunidades que tiveram junto a ele. 

A minha percepção nesse episódio da viagem ao Maranhão, é a de que expuseram o Ministro ao ridículo, não só pelo fato em si, mas pelas consecutivas explicações superficiais e ocas sobre o episódio, especialmente do atual deputado federal em exercício e ex-assessor do Ministro.

Este, sem noção de que exporia ainda mais o Ministro, chegou a discursar no grande expediente da Câmara para defender-se de inúmeras acusações, muitas graves e, com certeza, já começam a despertar a atenção dos seus pares naquela Casa. E, como lhe sobravam alguns minutos de seu grande expediente, dirigiu sua verborragia para mim, como se eu tivesse sido o autor de toda a incompetência causadora de fatídico episódio.

Dizem que a arrogância e a incompetência, quando andam juntas, provocam devastações as mais diversas. Ei-las aos nossos olhos!

Companheira(o)s, creio que estamos cumprindo uma missão: a de reorganizar o nosso partido, a de levar adiante a luta pela libertação de nosso povo, a de cultivar os melhores valores de uma Répública e de uma Democracia.

Hoje mesmo, tomei a iniciativa de ligar para o Secretário Nacional, o Sr. Manoel Dias, quem me disse que não estava sabendo de nenhuma decisão nesse sentido.

Creio que isto tudo foge da concertação que tivemos em Fortaleza, onde conversamos e discutimos com o Ministro e o Secretário Nacional a realidade de nosso partido. Espero que eles tenham compreendido que o PDT no Maranhão tem muito mais profundidade e significado do que possam ter feito chegar aos seus ouvidos.

O nosso partido é grande, tem boas perspectivas para as próximas eleições municipais e, com certeza, para as eleições estaduais. Posso adiantar que disputaremos muitas prefeituras com chance de vitória, faremos esforços para coligar com os demais partidos do campo das oposições e elegeremos inúmeros vereadores. 

Isto desperta a inveja de muitos e as tentativas de golpismo. Mas, não passarão!

Somos decididos a lutar por nossa causa que consideramos justa.

Não nos entregaremos a nenhuma manobra que contrarie às boas práticas partidárias. 

Não nos calaremos diante daqueles que querem leiloar o nosso partido para fulano,beltrano ou sicrano!

Sou homem de fé e creio na justiça dos homens e de Deus.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago

Presidente da Comissão Estadual do PDT-Maranhão

São Luis, 28/11/2011.

Somente os integrantes da Mesa Diretora que apoiam o governo Roseana Sarney (PMDB) assinaram a Resolução Administrativa que oficializou a suspensão das atividades da Casa até que os policiais desocupem a área externa do Palácio Manoel Bequimão. Os dois representantes da oposição, Neto Evangelista (PSDB) e Cleide Coutinho (PSB), mais o deputado Marcos Caldas (PRB), que não reza na cartilha do Palácio dos Leões, sequer foram informados da reunião.

 

Além de não permitir a realização das sessões, Arnaldo Melo, disse em entrevista à Rádio Capital, que “não tenho obrigação de dar satisfação a nenhum deputado e quem quiser saber o que está acontecendo que procure se informar”, disse em resposta a cobrança dos oito parlamentares da oposição, que reclamaram que não tiveram conhecimento do ato da Mesa.

Neto Evangelista e Cleide Coutinho, coincidentemente, não foram avisados da reunião e não assinam a nota oficial entregue somente hoje à imprensa, por volta das 10h40min .

Faltavam 20 minutos para as 11h quando os jornalistas Jorge Vieira (Jornal Pequeno) e Aline Louise (O Imparcial) receberam das mãos do Chefe de Gabinete da Presidência, José Carlos Martins, cópias da Resolução Administrativa assinada por Arnaldo Melo, Hélio Soares (PP), Jota Pinto (PR), Afonso Manoel (PMDB), Edilázio Júnior e Francisca Primo, todos da base do governo.  

A decisão está fundamentada no Regimento Interno, em seus artigos 12 (incisos I e IX) e 14 (inciso VI, alínea ‘e’), que tratam das competências da Mesa Diretora e da Presidência. Ela foi escrita principalmente após a negociação mediada pelos Chefes dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público para a suspensão do movimento e conseqüente desocupação do Prédio, terem se mostrado infrutíferas

A resolução também determina ao Gabinete Militar para que proceda vistoria nas dependências e patrimônio da Casa, visando a responsabilização por algum dano que venha a ser causado.

Após receber a resolução, eu e Aline tentamos conversar com o presidente da Casa sobre a forma de conduzir o processo, mas fomos informados pela assessora de comunicação da Casa, Dulce Brito, que o presidente somente voltará a falar com a imprensa após os policiais militares e bombeiros desocuparem o prédio.

O líder da oposição, Marcelo Tavares, que cobrou do presidente a divulgação de uma certidão oficializando o ato, ameaça recorrer à Justiça para ter garantido o direito dos deputados realizarem as sessões plenárias.