De acordo com o ministro, tanto esses candidatos quanto seus anteriores partidos serão intimados, posteriormente, sobre a intenção do PSD de aumentar sua participação na divisão dos recursos financeiros do Fundo Partidário.

Para o relator, a comunicação é necessária porque caso o TSE atenda ao pedido de redistribuição do Fundo, poderá atingir “a esfera de interesse de outras agremiações partidárias, devendo-lhes ser oportunizada a integração no feito”. Em outras palavras, as legendas que se sentirem prejudicadas com a possível redistribuição terão o direito de se manifestar no processo que decidirá o assunto.

Pedido

No pedido apresentado ao TSE, o PSD informa que tem representação na Câmara dos Deputados com 52 parlamentares titulares que obtiveram, juntos, mais de quatro milhões de votos nas eleições de 2010.

De acordo com o novo partido, além de contar com 52 deputados federais titulares, o PSD tem também dois senadores, dois governadores, seis vice-governadores, 104 deputados estaduais, 559 prefeitos e seis mil vereadores, além de ter alcançado a marca de 149.586 filiados.

Com base nesses números, o PSD alega ter o direito de participar da repartição de uma parcela maior do Fundo Partidário, os 95% que são distribuídos levando em conta os votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

“No caso do PSD, tendo em conta que o partido representa a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, com representação em todo país, é imperiosa a necessidade de acesso ao Fundo Partidário de forma proporcional, como condição de sobrevivência e funcionamento da própria legenda”, afirma no pedido.

A legenda alega que, apesar de seu porte, foi depositado na sua conta o valor de R$ 42.524,29, referente à quota igualitária que divide apenas 5% dos recursos do Fundo Partidário do mês de outubro. Afirma que o valor é “absolutamente desproporcional e muito aquém do mínimo necessário para um partido do tamanho do PSD, considerados seus 4.582 órgãos de direção municipal e 27 estaduais”.

Entenda o caso

Ao terem os seus registros deferidos pelo TSE, o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria Livre (PPL) obtiveram o direito de participar do rateio do Fundo Partidário. Entretanto, os recursos do Fundo são distribuídos da seguinte forma: 95% da quantia total é distribuída entre as legendas, levando em conta os votos que receberam na última eleição para a Câmara dos Deputados; os 5% restantes são distribuídos igualitariamente entre os partidos.

Como o PSD e o PPL foram criados neste ano de 2011, ou seja, após as Eleições 2010, considera-se que não obtiveram votos na eleição para a Câmara Federal e, portanto, fariam jus apenas à divisão igualitária de 5% do Fundo, o que resulta em repasse mensal de cerca de R$ 42 mil para cada legenda. Para ampliar sua participação na divisão, o PSD pretende que os votos que foram concedidos aos seus filiados sejam computados a seu favor.

Recursos

O Fundo Partidário é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988. Seus recursos devem ser aplicados: na manutenção das sedes e serviços dos partidos, possibilitando o pagamento de pessoal, observado, neste caso, o limite máximo de 50% do total recebido; na propaganda doutrinaria e política; no alistamento e campanhas eleitorais; na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, 20% do total recebido; e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual fixado pelo órgão partidário, observado o mínimo de 5% do total recebido, tudo de acordo com o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).

A Lei dos Partidos Políticos estabeleceu competência privativa ao TSE para administrar e fiscalizar os recursos do Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos e os distribuir.

O presidente da Comissão Provisória Regional do PDT, Igor Lago, disse ao blog que aguarda a executiva nacional do partido renovar o mandato dos atuais dirigentes, a exemplo do que ocorreu em setembro passado.

O dirigente pedetista explicou que os prazos de validade das Comissões Provisórias expiram a cada três meses, até que seja realizado o congresso estadual para a eleição do diretório.

“Nós assumimos a presidência do partido em maio, em setembro o mandato foi renovado por mais três meses e agora esperamos que seja renovado novamente, pois já conseguimos reorganizar comissões provisórias do PDT em 211 municípios e constituir 44 diretórios. O próximo passo será a realização do congresso”, informou.

Segundo Igor Lago, seus adversários interno no partido estão tentando se apropriar do comando do PDT, mas ele acredita que o mandato dos atuais dirigentes serão revalidados.           

EUGÊNIA LOPES / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

A situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no governo e no PDT é cada dia mais delicada. Diante da decisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República de recomendar à presidente Dilma Rousseff a demissão do ministro, a cúpula pedetista espera que Lupi avalie se vale à pena continuar debaixo de um bombardeio que, no final das contas, está atingindo em cheio a credibilidade da sigla. Ninguém pretende, no entanto, sugerir diretamente ao ministro que ele peça demissão.

“Cabe ao ministro uma reflexão: se ele quer continuar sendo manchete de jornal toda semana. É uma situação que não é confortável para ninguém. É uma situação desgastante”, afirmou ontem o presidente interino do PDT, deputado André Figueiredo (CE). “O Lupi está provocando desgaste do partido, que atinge a todos. Ele está no ministério como um representante do PDT e não como um indivíduo”, emendou o deputado Brizola Neto (PDT-RJ).

Na avaliação de integrantes do PDT, a presidente Dilma Rousseff deu chance para uma “saída honrosa” de Lupi quando resolveu solicitar informações sobre os motivos que embasaram a recomendação da Comissão de Ética de sugerir a demissão do ministro. Dilma, que viajou ontem para Venezuela e volta na madrugada de sábado, só deverá receber formalmente as informações no início da semana que vem. Será tempo suficiente para Lupi avaliar a viabilidade de manter-se no governo.

Um dos argumentos que vêm sendo usados para motivar Lupi a deixar a pasta é poupar a família “dos dissabores” causados pelas denúncias. Pai de três filhos, o ministro estaria sensível a essa argumentação. Mas, por enquanto, interlocutores dele dizem que Lupi está disposto a resistir.

Tanto é assim que, no encontro com a presidente Dilma Rousseff ontem pela manhã, o ministro avisou que faz questão de ir à Comissão de Ética para se defender. “Ele (Lupi) espera reverter a decisão da comissão. Ele tem mostrado claramente que vai resistir e que não quer sair como mais um ministro taxado de corrupto”, disse Figueiredo.

Em defesa do ministro, os pedetistas alegam que a própria presidente Dilma não ficou convencida da recomendação da Comissão de Ética e pediu mais detalhes sobre os motivos que levaram os conselheiros a sugerir a exoneração de Lupi. “Se a presidente Dilma não o exonerou é porque ela deve ter argumentos suficientes para tomar essa decisão de mantê-lo. Afinal, a comissão sugeriu a demissão do ministro e a presidente não acatou”, observou o presidente do PDT.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), desarmou, na noite de ontem, um boato espalhado pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, sobre suposto pedido  que a Mesa Diretora da Casa estaria fazendo à Justiça para desocupar a área externa do Palácio Manoel Bequimão, ocupada pelo militares desde o início da paralisação.

Murad chegou a ligar para o dono de um jornal oferecendo a “manchete” de hoje (2), mas bastou um telefonema do titular do blog para o presidente da Casa para ficar esclarecido que tudo não passava uma “barriga” (notícia falsa, no jargão jornalista) com a finalidade de tumultuar as negociações que devem concluir hoje pelo fim do movimento que paralisou a Polícia e o Corpo de Bombeiros.

Arnaldo Melo explicou ao blog que teve uma conversa com os líderes do movimento grevista sobre a necessidade do Poder Legislativo voltar à atividade normal, principalmente pela proximidade do recesso, e que isso somente seria possível quando os militares desocupassem a área. “A mesma conversa foi tida com os líderes das bancadas e de blocos na tarde de ontem, mas nunca falei em recorrer à Justiça para evacuar os militares que estão acampados à espera do desfecho das conversações, que deverão ser concluídas na tarde de hoje, às 14h, durante nova rodada de negociações na OAB-MA”, esclareceu.        

Melo está convicto que governo e comando de greve concluirão as negociações pelo fim da greve, para que os militares voltem às suas atividades e o parlamento reinicie sua vida normal.

“Eu acredito que essa negociação seja concluída na tarde de hoje, mas ainda que o acordo fracasse, chamarei os líderes do movimento para explicar nossa situação e pedir a compreensão deles, pois estamos na véspera do recesso e ainda temos muita coisa para ser votada. Estou convicto que está greve acaba hoje e deveremos voltar à normalidade na segunda-feira”, explicou o presidente da Assembleia.

A presidente Dilma Rousseff disse ontem ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) que a única chance de ele permanecer no cargo até a reforma ministerial é fornecer explicações “convincentes” sobre o fato de ter ocupado, simultaneamente, dois cargos públicos por quase cinco anos.

O acúmulo ilegal, na Câmara dos Deputados em Brasília e na Câmara Municipal do Rio, foi revelado pela Folha ontem e resgatou no governo a disposição de vê-lo fora da Esplanada.

Lupi se reuniu ontem com Dilma no Planalto para falar sobre a recomendação da Comissão de Ética de exonerá-lo, decisão que irritou a presidente. Antes da reunião, ele disse a assessores em tom de brincadeira: “Estou pronto para voltar para casa”.

Lupi saiu da conversa ainda ministro, mas com a determinação de se defender não só da questão do duplo emprego, mas também da recomendação da Comissão.

No governo, espera-se uma definição até o início da próxima semana. Dilma retorna de uma viagem à Venezuela no domingo, quando voltará a tratar do assunto.

“O ministro esteve aqui e disse que vai oficiar à Comissão de Ética pedindo os elementos da decisão, acho que inclusive a ata, para recorrer”, afirmou Helena Chagas (Comunicação Social).

Procurado, o ministro não se manifestou ontem. Sua assessoria não informou quando ele entregará suas justificativas para o Planalto.

Interlocutores de Dilma avaliavam que a revelação sobre o duplo emprego era mais problemática que a recomendação da Comissão. Na Câmara dos Deputados, a reportagem levou à abertura de uma sindicância para apurar o acúmulo de funções.

Na pior das hipóteses, o procedimento resultará na devolução do dinheiro recebido por ele no período. Mas, politicamente, é uma demonstração da perda de apoio do pedetista.

Além de opositores do governo, que pediram ao Ministério Público para abrir uma ação civil pública e uma ação penal contra o ministro, pedetistas disseram que a situação de Lupi piorou com a revelação do duplo emprego.

CRIME

Questionado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que “em tese” o ministro Lupi cometeu crime ao ter sido funcionário-fantasma da Câmara entre 2000 e 2006, fato revelado pela Folha. Ele disse que a acumulação de cargos pode até configurar “irregularidade administrativa” e “improbidade”, mas não é tão relevante para a área criminal.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Zé Carlos (PT), declarou na manhã desta quinta-feira (1º) que as negociações do Governo do Estado com os policiais militares e bombeiros, que estão em greve, agora avançam para um consenso definitivo.

“Continuo otimista e acredito que o bom senso prevalecerá entre as duas partes, o governo e os militares em greve, para que o quanto antes possa ser restabelecida a tranqüilidade geral da nossa população”, declarou o deputado Zé Carlos.

Ele conversou na manhã desta quinta-feira com líderes dos grevistas, que continuam acampados no prédio da Assembleia Legislativa. Na avaliação do deputado, a paralisação dos policiais militares, que já dura mais de uma semana, poderia até mesmo ter sido evitada, caso o governo tivesse se manifestado, desde o começo do movimento, em relação às pretensões salariais dos militares.

“Infelizmente, é bom que se diga isto, o secretário de Planejamento do Estado, que é quem por dever de ofício sabe a repercussão de qualquer aumento salarial no Orçamento do Estado, não participou de nenhuma das reuniões que realizamos aqui na Assembleia, na tentativa de encontrar uma solução para a questão crucial do problema, que é a questão do soldo e demais itens de remuneração da categoria dos militares”, frisou Zé Carlos.

Até antes da deflagração da greve, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Segurança Pública, buscou intermediar as reivindicações dos militares, que se mobilizaram buscando um reajuste salarial de 30%.

Uma comissão de grevistas reuniu-se na quarta-feira (30) à tarde com o secretário de Programas Especiais do Estado, o senador licenciado João Alberto, e dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Também participaram da reunião, realizada na sede da OAB/MA, no Calhau, o coronel Medeiros Filho; o diretor da Associação Nacional dos Praças, Marco Prisco; o soldado Alexandre Leite, representando os militares.

Desta reunião, na avaliação do deputado Zé Carlos, houve avanço nas negociações, com o aumento da proposta de 8,1%, apresentada anteriormente pelo governo, para o percentual de 10,1%, proposta na reunião desta quarta-feira.

Os policiais exigem um reajuste escalonado de R$ 2.240,00 para R$ 3.891,00. Na quarta-feira, o Governo apresentou a proposta de R$ 2.200,00 para piso salarial da categoria.

Uma nova rodada de negociação deverá ocorrer nesta sexta-feira (2), às 14 horas, entre o comando de greve e interlocutores do Governo do Estado, na sede da OAB-MA, no Calhau.