O deputado Rubens Jr. deu um imenso passo na consolidação e respeito pela obra popular do líder trabalhista Jackson Lago.
Escrevo aos 22 anos e saindo recentemente da Universidade, com diploma recebido em 25 de janeiro deste ano, apesar de ser considerada profissional de imprensa antes da conclusão do curso, como me ampara a última decisão do Supremo Tribunal Federal.
Sempre fui apaixonada por política e pelas possibilidades que ela poderia trazer a toda a população, se fosse bem realizada. E foi isto que me impulsionou a continuar no curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão e deixar o curso de Direito da mesma Universidade à espera.
Acontece que a cobertura política é para poucos, poucos que conseguem encará-la. Alguns com pragmatismo, outros com olhar crítico, com interesse de proporcionar melhorias aos mais diferentes segmentos da sociedade.
A cobertura política no estado há muito tem sido tomada por práticas escusas, aceitas com conveniência pelas diversas esferas de poder. Aceita-se que a imprensa se sujeite a situações vexatórias e inclusive participa delas, tudo longe dos olhos da opinião pública.
A iniciativa de oficializar o Comitê de Imprensa perante Assembleia Legislativa partiu de diversos profissionais que se sentiam incomodados com a falta de um espaço em que se pudesse exercer a profissão com segurança e isenção. As ações tomadas vieram e boa hora, apesar de serem necessidades antigas.
Durante os dois anos em que convivi como repórter do jornal O Imparcial no parlamento estadual, muitas vezes me senti tolhida no exercício do trabalho.
Ciente dessas dificuldades, agi como uma das operadoras da elaboração do Estatuto do Comitê de Imprensa e do Código de Conduta Profissional, como previsto no Regimento Interno da Assembleia, direito nosso.
Hoje existimos perante a lei. Deixamos de ser anexo sem expressividade para ser órgão de fato. Temos representatividade legal, temos condições de trabalho melhoradas e passamos agora por um processo de adequação.
O cadastramento antes feito pela Diretoria de Comunicação da Assembleia está nas mãos do Comitê de Imprensa – órgão ligado somente à Mesa Diretora, como manda a lei, e sem nenhum vínculo com a Diretoria de Comunicação. Já possuímos mais de 60 profissionais cadastrados, com perspectiva de dobrá-los com o passar do tempo.
O Comitê não tem orçamento próprio e funciona somente nas dependências da Casa como facilitador dos profissionais de imprensa que pretendem cobrir o cotidiano político da Assembleia. Todo e qualquer profissional de imprensa cadastrado em qualquer órgão de representação profissional, ou indicado por empresa de Comunicação, ou profissional autônomo tem direito a acesso na Casa e possuirá todas as honras ao chegar ao parlamento.
Aqui se discutem as principais questões do estado. Aqui se resolvem ou aumentam problemas do maranhense.
A imprensa, como meio de informação para todos os cidadãos, tem direito a um espaço livre e seguro para o exercício de suas funções.
E é nesse sentido que tenho procurado trabalhar na organização do Comitê de Imprensa. Não fui eleita para a diretoria do Comitê, não faço parte dela, não tenho vínculo com qualquer setor da Assembleia Legislativa e me sinto apta a ajudar minha profissão a ser mais valorizada. Com bom trabalho e companheirismo acredito que poderemos construir melhores soluções para nossa profissão, passo a passo.
*Aline Louise
| Adriano ishibashi/Frame/Folhapress | ||
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| Assembleia que decidiu ontem pela paralisação de bombeiros e policiais civis e militares na Cinelândia, centro do Rio |
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, nesta quinta-feira (9), denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O órgão ministerial afirmou que o prefeito cometeu crime de responsabilidade ao não ter prestado contas do exercício financeiro de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo fixado para apresentação.
Por maioria de votos, a 2ª Câmara Criminal entendeu que as contas foram apresentadas, embora com atraso de alguns dias, e que o próprio TCE, por meio de portaria, já reconheceu a regularidade na apresentação de contas pelo gestor, excluindo-o da relação de inadimplentes, divulgada anteriormente pelo órgão. Votaram pela rejeição da denúncia os desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora) e Bernardo Rodrigues, contra o voto do desembargador Raimundo Nonato de Souza, que foi pelo recebimento, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). A defesa do prefeito anexou recibos de entrega ao processo e considerou que o atraso na prestação de contas não era capaz de configurar ação dolosa (quando há intenção), tampouco dano ao erário municipal. Acrescentou que a denúncia do MPE fora feita após a apresentação da prestação de contas. O parecer assinado pela procuradora de justiça Lígia Cavalcanti opinou que, para a configuração do delito, é suficiente que não tenha havido a prestação de contas nos prazos e condições estabelecidos pelo TCE, como estabelece o Decreto-Lei nº 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. |
O deputado Rubens Jr. deu um imenso passo na consolidação e respeito pela obra popular do líder trabalhista Jackson Lago.
A Segurança Pública no governo Roseana Sarney vai de mal a pior e não consegue dar uma resposta à altura contra a violência que capeia na capital e no interior do Estado. A constatação foi feita nesta manhã de quinta-feira (09) pelo deputado Raimundo Cutrim (PSD), ex-secretário de Segurança.