RUBENS
VALENTE
LÚCIO VAZ

 A área
militar no Executivo federal, em Brasília, recebeu 119 pedidos de informação
nos três primeiros dias de vigência da Lei de Acesso à Informação, que entrou
em vigor na última quarta-feira.

A nova
lei permite que todo cidadão requisite quaisquer informações a Executivo,
Judiciário, Legislativo e Ministério Público.

Os órgãos
têm a obrigação de atender os pedidos, sob pena de punição ao servidor que se
recusar a fornecê-las.

No
Ministério da Defesa e nas Forças Armadas, houve procura por documentos
produzidos pela ditadura militar (1964-1985), como eventuais relatórios sobre a
morte do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975) e o atentado a bomba no
Riocentro, em 1981.

Os
militares também receberam pedidos sobre o Plano Nacional de Defesa, que prevê
investimentos bilionários.

O
Ministério da Justiça e sete órgãos a ele vinculados, como a Polícia Federal e
o Arquivo Nacional, receberam 144 pedidos nos três dias.

As
dúvidas mais frequentes dizem respeito a processos por indenizações previstas
na Lei da Anistia, dúvidas sobre viagens e outros gastos e atas de reuniões.

Embora
tenham sido duas das áreas mais acionadas na Esplanada dos Ministérios, com 12%
do total de pedidos, a área militar e o Ministério da Justiça não apareceram no
ranking divulgado pela CGU (Controladoria Geral da União) na sexta-feira.

A
divergência ocorreu porque, no caso do Ministério da Justiça, a CGU não
contabilizou os pedidos feitos aos órgãos subordinados à pasta.

Na lista
da CGU, o mais requisitado foi o Banco Central, com 160 pedidos de um total de
2.217. O BC explicou à Folha, porém, que um erro no sistema o levou à
primeira posição: um mesmo pedido foi contabilizado 58 vezes.

Sem a
repetição, o BC cai para o terceiro lugar e o Ministério da Justiça sobre para
o primeiro. A área militar é a terceira mais procurada, abaixo do Ministério do
Planejamento.

SENADO

Em três
dias de vigência da Lei de Acesso, o Senado recebeu 42 pedidos de informação. O
mais polêmico é a lista dos salários dos servidores da Casa. A diretora-geral,
Dóris Peixoto, informou que os dados não seriam revelados porque estariam
protegidos pela Constituição.

Na
sexta-feira, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que vai
esperar que o Executivo detalhe como vai ser feita a divulgação da sua folha.

A maioria
dos pedidos feitos ao Senado está relacionada a despesas e mordomias, como o
fornecimento de combustível para carros oficiais, gastos com apartamentos
funcionais e aposentadorias de ex-senadores.

O STF
(Supremo Tribunal Federal) recebeu pouco mais de dez pedidos, na maioria
informações sobre despesas dos 11 ministros da corte.

O Partido
dos Trabalhadores (PT) divulgou na sexta-feira carta em que defende que sejam
apuradas supostas ligações entre “órgãos de imprensa e o crime
organizado”. O texto faz relação entre “mídia conservadora” e
denúncias surgidas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que
investiga Carlos Cachoeira, acusado de corrupção, tráfico de influência e
exploração de jogos ilegais. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A carta é
a resolução da reunião do diretório nacional do partido, realizado na
sexta-feira em Porto Alegre. O texto não divulga nenhum nome da imprensa,
apenas cita o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o associando ao
esquema de Cachoeira, e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO, ex-DEM), o
chamando de “meliante”, segundo o jornal. Ao tratar da imprensa, o
texto diz que não é um ataque à liberdade de expressão.

Carlinhos
Cachoeira
 

Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos,
o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal,
em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que
Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe
pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que
ficou conhecido como mensalão.

Escutas
telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre
Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que
a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.

Nos dias
seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo
afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones
antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao
empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na
conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que
manteve com representantes dos três Poderes.

Pressionado,
Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No
dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e,
um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.

O
presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que
o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de
Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a
investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir
ouros políticos, agentes públicos e empresas.

Após a
publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de
recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de
Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O
vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os
governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo
(PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia
Legislativa promoveu, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública
sobre o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público de São Luís.

O Ministério Público, por intermédio de sua
promotoria de defesa do consumidor, provocou a realização do evento. O
presidente da CDH, deputado Bira do Pindaré (PT) foi o autor do requerimento
que possibilitou o debate.

Além do autor da proposta, estiveram presentes para
debater na sala de Comissões da ALEMA: A promotora Lítia Cavalcanti; o gerente
do PROCON-MA Kleber Moreira; Abel Jr do MEI; João Victor da UMES; Victor
Fontenelle do conselho estadual de juventude; o representante do DCE da UEMA
Sandro Henrique; o presidente do SET José Luís Medeiros – dono da empresa
Taguatur. A DATAPROM (empresa terceirizada contratada pela prefeitura de São
Luís) e a SMTT foram convidadas e não compareceram.

A audiência foi motivada pela crise do sistema de
bilhetagem dos ônibus coletivos da capital no mês de março. Uma pane no sistema
de gerenciamento da empresa DATAPROM deixou os usuários sem poder carregar seus
cartões de transporte. Os estudantes tiveram que utilizar o antigo sistema de
vale-transporte e/ou passe-escolar.

De acordo com o presidente do SET, de 2006, quando
o sistema de bilhetagem eletrônico foi implantado, até hoje houve um
crescimento de 50% no número de usuários. A promotora Lítia Cavalcanti afirmou
que as paralisações do sistema de bilhetagem eletrônica podem ter sido
propositais em retaliação aos atrasos de pagamento da prefeitura.

Ela disse ainda que no ano de 2010, o Ministério
Público entrou com uma ação para que houvesse um processo de licitação na
contratação de empresas de gerenciamento do Sistema de bilhetagem eletrônica. O
Contrato com a DATAPROM 2006 – 2010 falava sobre a aquisição e manutenção de
equipamentos. Após os problemas de março, o MP entrou com outra ação civil
pública por danos morais contra a DATAPROM.

Atendendo as reivindicações e sugestões dos
estudantes presentes ao evento, o deputado Bira apresentou os encaminhamentos
da audiência pública. O parlamentar se comprometeu em requer prefeitura de São
Luís esclarecimentos sobre a paralisação do sistema de bilhetagem; cobrar o
cumprimento da Lei da meia-passagem, independente da bilhetagem eletrônica;
cobrar a redução dos valores de recarga dos cartões pela internet de R$ 50 para
R$ 5; cobrar a descentralização dos postos de recarga de créditos e exigir que
os postos de recarga funcionem das 06 às 18 horas.

O MP anunciou que entrará com uma ação criminal e
indenizatória por causa da paralisação e o Movimento estudantil se comprometeu
em pedir e mobilizar uma nova audiência pública sobre toda problemática do
transporte público de São Luís.   

O Diretório Estadual do PPS nomeou uma coordenação eleitoral para fazer um
levantamento da conjuntura eleitoral e acompanhar os candidatos do partido em
todo o estado nas eleições de 2012.

 A
coordenação é constituída pelo deputado estadual e secretário-geral do partido,
Othelino Neto; pelo vereador e secretário de Finanças, Altemar Lima; e pelos
jornalistas Robson Paz e Roberto Kenard, secretários de Comunicação e de
Formação Política, respectivamente.

A
coordenação vai interagir com as instâncias municipais do partido, acompanhando
de perto a montagem das chapas. Ela terá a tarefa de fazer um balanço das
candidaturas a prefeito e a vereador.

O Diário Oficial de Justiça trouxe ontem a publicação do
despacho do Ministro Arnaldo Versianni que indeferiu todos os pedidos feitos
pela governadora Roseana Sarney (o blog publicou a íntegra do despacho do
ministro Arnaldo Versianni), por Washington Oliveira e pelo diretório estadual
do PT.

A banca de advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), que move o
processo de cassação, acredita que esta é a última fase antes da apresentação
das alegações finais, que deve acontecer durante o mês de junho, para que o
processo vá a julgamento em agosto.

Os planos da Oligarquia, de ver o processo julgado somente em
2013, esbarra num pequeno problema: falta combinar com os ministros do Tribunal
Superior Eleitoral, que pretendem julgar todos os processos pendentes das
eleições de 2010, antes das eleições municipais de outubro.