Maria
José Gama Alhadef nomeou sua empregada doméstica para exercer o cargo
de Diretora de Departamento II sem o conhecimento da funcionária
O
caso de uma funcionária fantasma na Prefeitura de Penalva (a 393 Km de
São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 31
de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita
do município, Maria José Gama Alhadef.
A
promotora de justiça da Comarca de Penalva, Karina Freitas Chaves,
apurou que a prefeita nomeou sua empregada doméstica, Marionildes dos
Santos, para preencher o cargo de Diretor de Departamento II, na
prefeitura, sem o conhecimento da nomeada, que nunca recebeu nenhuma
remuneração pelo exercício do cargo.
SEM FUNÇÃO
O
caso de Marionildes foi descoberto quando o Ministério Público
Eleitoral (MPE) e a Justiça Eleitoral realizaram, em 26 de julho, uma
prova para verificar a alfabetização de doze pré-candidatos às eleições
deste ano no município que tiveram candidaturas impugnadas.
Entre
os documentos apresentados por Marionildes para requerer Registro de
Candidatura constava a Portaria nº 29/2012, assinada pela prefeita,
exonerando a pré-candidata do cargo comissionado de Diretor de
Departamento II.
Questionada
sobre qual função exercia na Prefeitura de Penalva, Marionildes
declarou que não tinha nenhuma função na prefeitura e que nunca
trabalhou no órgão. A pré-candidata também explicou que não sabia que
tinha sido nomeada na prefeitura e que só soube de sua nomeação quando
se candidatou. Segundo Marionildes, ela nunca recebeu salários.
“O
caso é um clássico exemplo de funcionário fantasma, que deve ser
combatido com rigor pelos órgãos de fiscalização, entre eles, o
Ministério Público e o Poder Judiciário”, afirma a promotora de justiça.
Na Ação, Karina Chaves ressalta que a prefeita de Penalva sabia das
irregularidades apontadas pelo MPMA, uma vez que foi a gestora que
assinou a portaria nº 29/2012, exonerando a funcionária fantasma.
PEDIDOS
Na
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra a prefeita, a
promotora de justiça requer o encaminhamento, pela Prefeitura de
Penalva, ao MPMA do ato de nomeação de Marionildes dos Santos,
informando a data em que a nomeação da empregada doméstica foi publicada
no Diário Oficial.
O
MPMA também requer solicitado o extrato dos últimos dois anos da conta
corrente em nome da empregada doméstica em que teriam sido depositados
os salários referentes ao cargo de Diretor de Departamento II.
Se
a Ação do MPMA for julgada procedente, a prefeita Maria José Gama
Alhadef estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, à perda da
função pública, à suspensão dos direitos políticos em período entre três
a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais, por dez anos.
