Devido à prática de perseguição política a
servidores públicos municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de
Buriticupu ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública por ato de
improbidade administrativa, pedindo o afastamento do prefeito Antonio Marcos de
Oliveira, o “Primo”, e do vereador e candidato a prefeito José Mansueto de
Oliveira. Propôs a manifestação o promotor de justiça Gustavo Oliveira Bueno.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou conhecimento
– após denúncias de servidores da Prefeitura de Buriticupu – que o prefeito
teria contratado centenas de professores, entre outros agentes públicos, em
troca de voto ao candidato José Mansueto de Oliveira, da coligação “Para
Continuar Avançando Muito Mais”, apoiado por Antonio Marcos de Oliveira.
Os contratados que não declararam apoio foram
demitidos sem justificativa, enquanto os concursados foram removidos. Outros
funcionários tiveram os salários retidos.“Os servidores municipais,
principalmente os contratados, estão em situação de absoluta humilhação e
submissão, sendo obrigados a fazer campanha política para o candidato do
prefeito, em troca de emprego e salário”, afirmou Gustavo Bueno.
Igualmente foi constatado que as contratações foram
realizadas sem concurso público e sem autorização da Câmara Municipal,
portanto, não obedecem às exigências da lei. “Contratando irregularmente, o
prefeito também está lesando os cofres públicos, o que configura ato de
improbidade administrativa”, declarou o promotor.
Foi apurado também que Antonio Marcos de Oliveira,
“com claro e evidente propósito político”, publicou o Decreto nº 012/2012 para
vigorar somente durante o período eleitoral e nas secretarias, diminuindo a
jornada de trabalho dos servidores públicos municipais.
A conduta do prefeito, segundo o promotor de
Justiça, também fere a legislação eleitoral e pode gerar a cassação do registro
do candidato José Mansueto de Oliveira.
“O que vimos são violações à ordem jurídica, à Lei
eleitoral e ao regime democrático”, concluiu Gustavo Bueno.
OUTROS PEDIDOS
Como medida liminar, além do afastamento do
prefeito e do vereador e candidato, o MPMA requer as folhas de pagamento dos
meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro, com o objetivo de obter a
informação exata de quantos e quais servidores foram exonerados e estão com os
salários atrasados. O pedido também tem a finalidade de saber qual o montante
necessário para o pagamento de todos.
Se condenados, os gestores podem perder a função
pública, ter os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e pagar
multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por eles.
Outras penalidades previstas são a proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
O município de Buriticupu fica localizado a 404km
de São Luís.
