Por: Joãozinho Ribeiro

“Mensalão
não é tipo penal. Mas os delitos de corrupção, formação de quadrilha, lavagem
de dinheiro, evasão de divisas, peculato, gestão fraudulenta e caixa dois de
campanha que essa marca de fantasia abriga são. Em variados graus, esses crimes
estão presentes entre nós, em sucessivos escândalos, dos primórdios de nossa
colonização até o Cachoeira/Delta do momento”.

Com o
parágrafo acima o professor de história e deputado federal carioca Chico
Alencar (PSOL-RJ) inicia um interessante artigo publicado na edição da última
quarta-feira (23/08), no jornal Folha de São Paulo, onde analisa o fenômeno da
corrupção eleitoral no país, por meio de uma visão histórica desta doença
política que tanto tem degradado a vida da República Federativa do Brasil,
causando danos irreparáveis em nosso Estado Democrático de Direito.

Diagnosticada
grande parte do mal, necessário se faz prescrever a medicação adequada para
tentar salvar, ou pelo menos melhorar a qualidade de vida do paciente, que se
encontra acometido por tal enfermidade político-social. No delicado momento em
que as disputas eleitorais em nosso estado, com toda a certeza, farão valer a
máxima popular que a vaca desconhecerá seus próprios bezerrinhos, nada melhor
do que distribuir algumas doses de vacina ética-cidadã para a os eleitores se
imunizarem desta praga.

Por
iniciativa do Juiz de Direito Fernando Mendonça, acolhida com especial atenção
pelo Tribunal Regional Eleitoral, a magistratura maranhense oferece para todo
Brasil um exemplo de zelo, valorização e vigilância com o processo eleitoral,
através do projeto Fiscal Eleitoral Voluntário, cujo objetivo principal “visa
qualificar o cidadão voluntário para auxiliar o Juiz na fiscalização de todo o
processo eleitoral, contribuindo ao livre exercício do voto, a participação
popular e a cultura cidadã”.

Compreenda-se
o processo eleitoral como o antes, o durante e o depois, justamente quando
tradicionalmente o candidato eleito rompe os laços com a comunidade que o
elegeu e não presta contas para mais ninguém dos seus atos futuros, muito menos
das promessas passadas. Portanto, esta louvável iniciativa chega num momento em
que as duas máquinas de guerra eleitoral, leia-se: prefeitura de São Luís e
Governo do Maranhão, se preparam para perpetrar abusos de poder econômico e
político de todos os gêneros e espécies, com o propósito de elegerem na marra
os seus candidatos, desequilibrando a igualdade do sufrágio.

O projeto
Fiscal Eleitoral Voluntário tem na própria comunidade a sua principal aliada e
a experiência piloto, como área de atuação, a 91ª Zona Eleitoral
(Itaqui-Bacanga), que possui uma população de 160.000 habitantes, 72.958
eleitores, 194 seções e 32 locais de votação. Os critérios exigidos para
participação do projeto são os seguintes: eleitor maior de 18 anos, que não
seja candidato, membro de Partido Político, ficha suja por ilícito eleitoral ou
cabo eleitoral.

Após
passar por um processo de seleção, que consistirá numa apreciação por uma
Comisssão de Avaliação antes da aprovação pelo Juiz Eleitoral, o candidato a
“Fiscal Eleitoral Voluntário” receberá uma capacitação constante das
disciplinas: a) Técnica Investigativa e Relações Interpessoais, b) Ética e
Cidadania e c) Direito Eletoral. Após a capacitação o Fiscal receberá um
certificado de participação, a Identificação de Fiscal do Juízo e assinará um
Termo de Compromisso.

A atuação
do fiscal compreenderá o acompanhamento do processo eleitoral em sintonia
direta com a Ouvidoria do TRE, no caso de notícia ou fato que apresentem
indícios de ilícitos eleitorais, e com o próprio Juiz Eleitoral ou Comissão de
Poder de Polícia, no caso de flagrante ou cometimento de crime eleitoral.

Para
assegurar uma atuação adequada, o Fiscal Eleitoral Voluntário poderá utlizar
dos seguintes meios: telefone (fixo ou móvel), email, câmeras fotográficas,
filmadoras e outros que necessários para garantir a licitude das eleições.

A
magistratura maranhense, e o Juiz Fernando Mendonça estão de parabéns por esta
inestimável iniciativa, que esperamos possa ser replicada para as demais zonas
eleitorais da nossa capital.

*Joãozinho
Ribeiro é poeta e compositor, presidente da Fundação Municipal de Cultura de
São Luís (1997/1998), secretário de cultura do Maranhão (2007/2009) e assessor
do Ministério da Cultura (2009/2010). Escreve para o Jornal Pequeno às
segundas-feiras.